Nota fiscal de produto e serviço: é possível emitir em um único documento? Como fazer?

Tempo de leitura: 6 minutos

A nota fiscal de produto e serviço pode ser emitida em um único documento quando há venda de produto e prestação de serviço em uma mesma operação comercial.

A nota fiscal eletrônica conjugada, como também é denominada, visa facilitar o pagamento de impostos, a prestação de contas por parte da empresa e até aprimorar o relacionamento com o cliente. 

Porém, para que a sua empresa consiga emitir o documento fiscal dessa maneira, é preciso que a sua prefeitura tenha parceria com a Sefaz (Secretaria da Fazenda) correspondente. 

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Neste artigo, você vai entender a diferença de nota fiscal de serviço e produto e como fazer a emissão desses documentos fiscais de maneira unificada.

Diferença de nota fiscal de produto e serviço

Mas nada melhor do que começar esse tema esclarecendo as diferenças entre nota fiscal de serviço e nota fiscal de produto, concorda? Assim, ficará mais fácil entender como fazer a emissão dessas duas notas juntas!

Ambos são documentos fiscais que visam garantir o recolhimento correto de taxas e impostos. 

Sua emissão traz mais segurança para empresas e clientes, visto que toda transação comercial fica registrada nesse documento. Além disso, contribui para o controle do Fisco.

No caso da nota fiscal de produto e serviço existem pontos bem particulares de cada uma. Conheça agora quais são.

Nota fiscal de produto

A nota fiscal de produto, ou nota fiscal eletrônica de produto (NF-e), visa exclusivamente o registro de compra e venda de produtos físicos — no caso, os produtos digitais ou infoprodutos não estão inclusos.

Além disso, a NF-e também é obrigatória para:

  • importação e exportação de produtos;
  • transferência de mercadorias entre estoques;
  • operações interestaduais.

Somados a esses, há outros motivos que exigem a emissão da nota fiscal eletrônica de produtos, tais como:

  • envio de remessas;
  • retorno de produto para reparos;
  • industrialização;
  • devolução de mercadorias.

Vinculado à Sefaz de cada estado, esse documento deve ser emitido tanto para transações on-line quanto presenciais.

Um dos objetivos da NF-e é garantir o recolhimento correto dos seguintes impostos:

No entanto, é importante frisar que, por ser um documento eletrônico, por vezes é necessário emitir o Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) para acompanhar o produto em trânsito.

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Nota fiscal de serviço

Já a nota fiscal de serviço, ou nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), deve ser emitida quando há a prestação de um serviço.

Lembra dos infoprodutos e produtos digitais que citamos anteriormente? Eles se encaixam nessa categoria, além dos cursos on-line, serviços de assinatura e outros segmentos, por exemplo:

  • assistências técnicas;
  • alimentação;
  • academias;
  • consultoria;
  • transporte;
  • hotéis.

Vinculada ao município onde a empresa está instalada, a NFS-E tem por objetivo garantir o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços) e também do:

  • Cofins (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

Entenda mais sobre esse documento fiscal no vídeo da TV Receita da Receita Federal:

Como emitir uma nota fiscal de produto e serviço juntas

Agora que você conheceu as principais particularidades de cada uma, fica mais fácil entender como emitir a nota fiscal de produto e serviço juntas.

A nota fiscal eletrônica conjugada é um documento que substitui a necessidade de emitir separadamente a NF-e e da NFS-e. 

Ainda que esse conceito esteja claro, você deve ter notado que a nota fiscal de produto é necessária para o recolhimento impostos estaduais. Já a nota fiscal de serviço imposto municipal.

Considerando isso, como fazer a junção dos dois tributos em um mesmo documento?

O primeiro passo é entrar em contato com a prefeitura onde sua empresa está instalada e verificar se há parceria com a Sefaz do estado.

Isso é necessário, pois é o Fisco estadual que deve fazer o repasse do ISS ao município da nota fiscal conjugada. 

Assim, caso não exista esse convênio, a emissão da nota fiscal de produto e serviço juntas não será possível. A solução, portanto, é continuar emitindo a nota fiscal de produto e serviço separadamente.

Agora, se a sua prefeitura tiver essa opção, é importante salientar que, no momento da emissão, cada operação deve ser especificada separadamente. 

Ou seja, ainda que esteja em um mesmo documento, as informações sobre o serviço realizado e os produtos vendidos devem estar descritos separados.

É importante também que você saiba que não existe um modelo padrão de nota fiscal eletrônica conjugada. Isso acontece porque cada município tem suas regras próprias de emissão.

Benefícios da emissão conjugada de notas fiscais

Para as empresas que têm a opção de emitir a NF-e e a NFS-e juntas, existem diversos benefícios, tais como:

  • otimização do processo de emissão e de envio das notas aos clientes;
  • redução dos custos com impressão, já que se trata de um documento eletrônico;
  • padronização das notas fiscais eletrônicas emitidas pela empresa.

A importância de uma boa gestão de notas fiscais

Além da nota fiscal de produto e da nota fiscal de serviços que citamos aqui, existem vários outros modelos de notas fiscais eletrônicas.

Ainda que tenham suas particularidades, todas tem um objetivo como: registrar operações de venda de produto e/ou prestação de serviços para garantir o recolhimento dos impostos.

Esses documentos fiscais também contribuem para a fiscalização dos órgãos responsáveis e para evitar sonegações.

Porém, para que a sua empresa fique em dia com o Fisco e garanta um processo de emissão de NF-e rápido e dinâmico, é importante contar com um bom sistema de gestão de notas fiscais.

A NFE.io, por exemplo, é um sistema gerenciador de notas fiscais que lhe ajuda a:

  • emitir notas fiscais;
  • enviar nota fiscal eletrônica via e-mail para os seus clientes;
  • calcular impostos;
  • gerar diversos de relatórios;
  • administrar diferentes CNPJs;
  • acompanhar o fluxo de vendas;
  • armazenar suas notas na nuvem;
  • integrar, via API, com outros sistemas, como financeiro etc

Tudo isso através de um dashboard intuitivo e fácil de operar. Quer saber mais? 

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2 comentários

  • Eduardo dos Santos

    Sou MEI e Preciso enviar nota fiscal de peças, porém estou cadastrado pra emitir nota fiscal de serviço, como faço.

    • Richard Zumkeller

      Eduardo, o ideal é você procurar uma empresa de contabilidade de confiança para tirar as dúvidas sobre estes procedimentos.

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