Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Patrocínio, MG
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Patrocínio — Minas Gerais — exige que a empresa esteja regularizada junto à Prefeitura Municipal e cadastrada no sistema de emissão de NFS-e adotado pelo município.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se o seu CNPJ está com situação cadastral ativa na Receita Federal.
- Realize o cadastro da empresa junto à Secretaria Municipal de Fazenda / Tributação de Patrocínio para obter autorização de emissão de NFS-e.
- Em geral, microempreendedores individuais (MEI), empresas enquadradas no Simples Nacional e demais pessoas jurídicas devem apresentar documentação completa para credenciamento.
Observação: a Prefeitura de Patrocínio mantém informações e serviços online no portal oficial: https://www.patrocinio.mg.gov.br. Consulte a página de serviços ou de tributos/nota fiscal eletrônica para links e formulários atualizados.
Documentação Necessária
- Documento de identidade (RG/CPF) do responsável legal.
- Cartão do CNPJ (CNPJ ativo).
- Inscrição Municipal (se já houver).
- Alvará de Funcionamento ou licença municipal (quando exigido para a atividade).
- Comprovante de endereço da empresa.
- Procuração, quando o credenciamento for realizado por terceiro (com firma reconhecida, se solicitado).
A lista exata pode variar conforme o enquadramento tributário e o tipo de atividade. Confirme os documentos exigidos diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda de Patrocínio.
Passo a Passo
- Acesse o Portal da Prefeitura de Patrocínio: https://www.patrocinio.mg.gov.br
- Procure pelo menu "Serviços" ou "Empresas" e localize a seção sobre Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) ou Serviços/Tributos.
- Leia as instruções para credenciamento e reúna a documentação necessária.
- Caso o município exija agendamento ou atendimento presencial, agende o serviço conforme instruções do portal.
- Após análise e aprovação do cadastro pela Secretaria de Fazenda, você receberá as credenciais (login/senha) ou instruções para acessar o sistema de emissão.
Como emitir NFS-e pelo Portal
- Faça login no sistema de NFS-e com as credenciais fornecidas pela Prefeitura.
- No menu, escolha "Emitir Nota Fiscal" ou "Nova NFS-e".
- Preencha os dados do prestador (sua empresa) e do tomador (cliente): razão social, CNPJ/CPF, endereço e tomador do serviço.
- Descreva o serviço prestado de forma clara e objetiva, informando valores, alíquotas de ISS e deduções, quando houver.
- Informe a data da prestação e o valor total do serviço.
- Revise os dados e confirme a emissão. Ao concluir, o sistema gerará o número da NFS-e e o arquivo eletrônico com o protocolo de emissão.
- Salve/baixe o PDF ou XML fornecido pelo sistema e envie ao tomador do serviço quando necessário.
Observações sobre ISS e Retenção
- Verifique a alíquota de ISS aplicada ao serviço prestado, conforme a legislação municipal de Patrocínio.
- Confira se há retenções na fonte (INSS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL) aplicáveis ao seu caso, conforme o tomador e o tipo de serviço.
- Para informações sobre códigos de serviços e alíquotas, consulte a legislação tributária municipal disponível no portal da Prefeitura.
Dicas Práticas
- Mantenha os dados cadastrais da empresa sempre atualizados no sistema da Prefeitura.
- Faça backup das NFS-e emitidas (PDF/XML) e organize por período para facilitar a contabilidade.
- Caso prefira, utilize um software emissor de NFS-e integrado (SaaS) compatível com o padrão municipal para automatizar emissões e conciliações.
- Em caso de dúvidas ou problemas com o acesso ao sistema, contate a Secretaria Municipal de Fazenda de Patrocínio via telefone ou protocolo no portal.
Links úteis
- Portal oficial da Prefeitura de Patrocínio: https://www.patrocinio.mg.gov.br
- Consulte a página de serviços/tributos do município para acessar diretamente o sistema de NFS-e e obter informações atualizadas.
Seguindo esses passos, sua empresa estará apta para emitir Nota Fiscal de Serviço eletrônica em Patrocínio (MG) de maneira regular e segura. Lembre-se de confirmar sempre as regras específicas e atualizações diretamente no site oficial da Prefeitura.
Patrocínio - Minas Gerais
Localizada no Alto Paranaíba, no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Patrocínio é um importante polo agrícola e comercial do noroeste de Minas Gerais. A cidade combina tradição rural com desenvolvimento urbano, destacando-se especialmente na produção de café.
Ano de Fundação
Patrocínio teve sua origem no século XIX e sua emancipação político-administrativa ocorreu em 1852, desenvolvendo-se a partir de arraiais e fazendas que povoaram a região.
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida regionalmente como «Terra do Café e do Leite», por sua forte vocação agropecuária e pela qualidade do café produzido.
- Também é referida como um dos principais municípios do Alto Paranaíba, por sua influência econômica e estratégica na região.
Índices do IBGE (dados disponíveis)
- População: 92.116 habitantes (IBGE — valor fornecido nos dados municipais mais recentes)
- IDH-M: ~0,77 (últimos levantamentos oficiais do PNUD/IBGE indicam patamares na casa dos 0,7 — classificado como alto)
- PIB municipal: Patrocínio possui economia robusta para o porte, com participação relevante do agronegócio (especialmente café) e do comércio; o PIB municipal está na casa de bilhões de reais, com variações anuais conforme safras e preços (consultar IBGE/Secretaria de Fazenda estadual para valores atualizados)
(Observação: para números precisos e ano de referência do PIB e do IDH, consulte as bases oficiais do IBGE e do PNUD/Atlas do Desenvolvimento Humano.)
Principais Pontos Turísticos
- Parque de Exposições e áreas rurais: espaços que abrigam feiras agropecuárias, exposições e eventos ligados ao desenvolvimento rural.
- Igrejas históricas: construções religiosas que preservam traços arquitetônicos tradicionais da região e atraem moradores e visitantes interessados em história local.
- Mirantes e estradas rurais: roteiros para turismo de contemplação e pousadas rurais, com destaque para a paisagem típica do cerrado e cafezais.
- Espaços culturais e praças centrais: locais onde ocorrem eventos cívicos, feiras e encontros comunitários.
Eventos Culturais
- Exposição Agropecuária de Patrocínio (feira e exposição): evento de destaque regional que reúne pecuaristas, produtores rurais, leilões e atrações culturais.
- Festas religiosas e festas tradicionais de rua: celebrações que reforçam as tradições locais e a religiosidade presente na comunidade.
- Feiras do setor rural e eventos técnicos: seminários, encontros e leilões voltados para tecnologia agrícola e melhores práticas no cultivo de café e na pecuária.
Características Geográficas e Climáticas
- Localização: Patrocínio situa-se no Alto Paranaíba, região centro-oeste de Minas Gerais, com fácil acesso a importantes rodovias que ligam o município a outras cidades do estado e a centros urbanos do Triângulo Mineiro.
- Relevo: predominância de planaltos e suaves ondulações, favoráveis ao cultivo extensivo e à mecanização agrícola.
- Clima: clima tropical de altitude, com estação seca bem definida no inverno e chuvas concentradas no verão — condições que beneficiam a cultura do café de qualidade.
Economia
- Agronegócio: a base econômica do município é fortemente ligada ao cultivo de café (arábica), além de leite e outras culturas associadas ao agronegócio. Patrocínio é reconhecida pela produção de cafés de alta qualidade e exportados para diferentes mercados.
- Comércio e serviços: setor robusto que atende a demanda local e regional, apoiado pelo poder aquisitivo gerado pelo agronegócio.
- Indústria e agroindústria: beneficiamento de produtos agrícolas, cooperativas e empresas de insumos e serviços para o campo complementam a economia local.
Curiosidades sobre Patrocínio
- A região ganhou projeção nacional por conta da excelência na produção de café, com diversas premiações e reconhecimento em competições de qualidade.
- O desenvolvimento urbano de Patrocínio acompanhou a modernização do agronegócio, transformando a cidade em referência regional para serviços vinculados ao setor rural.
- Sua localização estratégica no Alto Paranaíba a torna ponto de escoamento da produção agrícola de municípios vizinhos.
Fontes e atualizações
Para informações numéricas oficiais (PIB, IDH com anos de referência, estimativas populacionais atualizadas e demais indicadores socioeconômicos), consulte as bases do IBGE (https://www.ibge.gov.br), o Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD) e a página municipal/local de turismo e administração pública.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Patrocínio | Minas Gerais | 3148103 | Não |
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