Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Mariana, MG
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Mariana (MG) exige que a empresa esteja regularizada junto à Prefeitura Municipal e cadastrada no sistema de emissão de notas da cidade. A seguir estão os passos e documentos normalmente necessários, além de orientações práticas.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa possui Inscrição Municipal ativa em Mariana. Sem a inscrição municipal não é possível emitir NFS-e.
- Realize o cadastro no sistema da Prefeitura destinado à emissão de NFS-e. Mariana disponibiliza o acesso pelo portal de serviços da Prefeitura (veja link oficial abaixo).
- Em alguns casos, o credenciamento exige comparecimento presencial ao setor de tributos ou protocolo de documentos; confirme o procedimento atual diretamente no site da Prefeitura.
Documentação Necessária (documentos comuns)
- Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
- Comprovante de endereço da empresa.
- Documento de identidade e CPF do responsável legal.
- Inscrição Municipal (se já existente).
- Alvará de Funcionamento, quando exigido para a atividade.
- Procuração ou documento que comprove poderes do representante, quando a solicitação for feita por terceiro.
Observação: dependendo do porte da empresa e do regime tributário, a Prefeitura pode solicitar documentos adicionais. Sempre confira a lista oficial antes de enviar os documentos.
Certificado Digital
A emissão de NFS-e em muitos municípios exige o uso de certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) para autenticação no sistema. Verifique no portal da Prefeitura de Mariana se o certificado é obrigatório para sua categoria de contribuinte.
Passo a Passo Geral para Emitir a NFS-e
- Acesse o portal de serviços da Prefeitura de Mariana: https://www.mariana.mg.gov.br (procure pela seção de Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e).
- Realize o login com o cadastro da empresa (ou solicite o credenciamento se ainda não estiver cadastrado).
- No sistema de NFS-e, escolha a opção “Emitir Nota Fiscal” ou equivalente.
- Preencha os dados do prestador (são preenchidos automaticamente se seu cadastro estiver correto) e os dados do tomador do serviço: nome/razão social, CPF/CNPJ e endereço.
- Informe a descrição detalhada do serviço prestado, a data de prestação, o valor bruto, e os impostos aplicáveis (ISS, retenções, quando houver).
- Verifique a alíquota de ISS aplicável ao serviço conforme a legislação municipal e preencha o campo correspondente.
- Revise todos os campos e confirme a emissão. O sistema deverá gerar um número de NFS-e e permitir a impressão ou download do documento em PDF/XML.
Dicas e Boas Práticas
- Mantenha o cadastro da empresa sempre atualizado (endereços, contatos, atividades econômicas).
- Guarde cópias digitais das NFS-e emitidas para controle interno e para a contabilidade.
- Consulte seu contador sobre a correta aplicação de alíquotas e retenções para evitar divergências fiscais.
- Se o município exigir certificado digital, adquira-o com um fornecedor autorizado e instale-o conforme as instruções do sistema.
- Em caso de dúvidas ou erros na emissão, entre em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda/Tributos de Mariana para orientação sobre cancelamento ou correção de NFS-e.
Links Oficiais e Contatos
- Prefeitura Municipal de Mariana – portal oficial: https://www.mariana.mg.gov.br
- Para informações específicas sobre NFS-e e atendimento: consulte a seção de Serviços/Tributos no site da Prefeitura ou procure a Secretaria Municipal de Fazenda/Tributos de Mariana.
Seguindo esses passos e confirmando os requisitos atualizados no site oficial da Prefeitura de Mariana, sua empresa estará preparada para emitir Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) corretamente.
Conhecendo Mariana - Minas Gerais
Mariana é um dos municípios históricos mais importantes de Minas Gerais, situado na Região Central do estado, na Serra do Espinhaço. Famosa por seu conjunto arquitetônico colonial, igrejas barrocas e caminho por antigas minas de ouro, a cidade atrai turistas interessados em história, arte sacra e ecoturismo.
Ano de Fundação
Fundada em 1745 como vila, Mariana tem suas origens ligadas à corrida do ouro no século XVIII e à organização administrativa das minas na Capitania de Minas Gerais.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida como uma das cidades históricas de Minas Gerais, Mariana é frequentemente associada ao circuito das cidades históricas junto com Ouro Preto, Tiradentes e São João del-Rei. É reconhecida regionalmente pelo seu patrimônio arquitetônico e religioso.
Índices do IBGE
- População: 61.830 habitantes (IBGE, valor fornecido)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): 0,731 (último recorte do Censo/Atlas do Desenvolvimento Humano; recomenda-se consultar o Atlas do Desenvolvimento Humano/IBGE para confirmação mais recente)
- PIB: Mariana possui economia local diversificada; para valores nominais atualizados do PIB municipal consulte as séries do IBGE (PIB dos Municípios).
Observação: os números de IDH e PIB devem ser verificados nas bases oficiais do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano para obter a série mais recente e detalhada.
Principais Pontos Turísticos
- Catedral da Sé de Mariana: marco religioso e arquitetônico localizado na Praça Minas Gerais, com rica decoração barroca e vista para o centro histórico.
- Museu da Mina e do Metal: apresenta a história da extração mineral na região, com acervo sobre técnicas de mineração e a importância do ouro.
- Igreja de São Francisco de Assis: exemplo do barroco mineiro, com talha e ornamentação típicas do século XVIII.
- Parque Estadual do Itacolomi (trecho próximo): oferece trilhas, mirantes e contato com a mata atlântica e cerrado de altitude.
- Passeios por antigas minas e por fazendas históricas: roteiros que conectam história, arquitetura e paisagens naturais.
Eventos Culturais
- Semana Santa e Procissões Religiosas: celebrações tradicionais com grande participação local e visitante, destacando-se pelas cerimônias e manifestações culturais.
- Festas religiosas em paróquias históricas: festas anuais que preservam música sacra, folias e práticas tradicionais.
- Roteiros culturais permanentes e festivais de música e arte: eventos que valorizam o patrimônio histórico e atraem público interessado em cultura e turismo.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: situada na porção central de Minas Gerais, em terreno serrano da Serra do Espinhaço, com altitudes que proporcionam clima ameno.
- Clima: caracteristicamente tropical de altitude, com estações bem definidas e temperaturas moderadas, típicas das áreas serranas mineiras.
- Economia: historicamente marcada pela mineração (ouro e outros minérios) e, atualmente, sustentada por turismo cultural, serviços, comércio local e pequenas indústrias. A agricultura familiar e atividades ligadas ao turismo rural também contribuem para a economia municipal.
Curiosidades sobre Mariana
- Mariana abriga um dos mais importantes acervos de arte sacra do período colonial em Minas Gerais, distribuído por igrejas e museus locais.
- A cidade faz parte do roteiro das cidades históricas que preservam a memória do ciclo do ouro no Brasil colonial.
- O traçado urbano do centro histórico conserva ruas, praças e casarões que remontam aos séculos XVIII e XIX, tornando a cidade um destino relevante para estudos de arquitetura e história.
Fontes recomendadas para verificação e consulta adicional: IBGE (portal do município), Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, página da Prefeitura de Mariana e verbetes históricos em fontes confiáveis como a Wikipedia e sites oficiais de turismo de Minas Gerais.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Mariana | Minas Gerais | 3140001 | Não |
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