Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Caeté
A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Caeté (MG) exige que a empresa esteja regularizada junto ao município e cadastrada no sistema de emissão da Prefeitura. Abaixo você encontra os documentos, passos e dicas para fazer isso de forma simples e segura.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo é inscrever a empresa no cadastro de contribuintes do município (Inscrição Municipal) e obter o credenciamento para emissão de NFS-e no sistema da Prefeitura de Caeté. Esse credenciamento pode exigir:
- Inscrição Municipal ativa;
- Alvará de Funcionamento (quando exigido pela atividade);
- Regularidade do CNPJ junto à Receita Federal.
Para informações e acesso ao portal da Prefeitura, consulte o site oficial: https://www.caete.mg.gov.br
Observação: alguns municípios exigem certificado digital (e-CNPJ) para emissão; outros permitem login com usuário e senha. Verifique no portal da Prefeitura de Caeté qual o método adotado.
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (Comprovante de inscrição no CNPJ);
- Documento de identificação do responsável (CPF/RG);
- Inscrição Municipal (quando já houver);
- Alvará de Funcionamento ou Declaração de atividade;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Certificado digital (se exigido pelo sistema municipal).
Mantenha também em mãos a lista de serviços prestados pela sua atividade (descrição padrão usada para emissão e o código do serviço, quando aplicável).
Passo a Passo
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Caeté: https://www.caete.mg.gov.br
- Procure pela área/equipe de Tributos, Secretaria de Fazenda ou pelo link "Nota Fiscal Eletrônica / NFS-e".
- Solicite o credenciamento para emissão de NFS-e — normalmente há um formulário online ou instruções para envio de documentos.
- Envie a documentação exigida (digitalizada) e aguarde a análise da Prefeitura.
- Após homologação, receba as credenciais (usuário/senha) ou instruções para uso do certificado digital.
- Acesse o sistema de NFS-e com as credenciais fornecidas.
- No sistema, selecione "Emitir Nota Fiscal" e preencha os dados obrigatórios:
- Identificação do prestador (dados da sua empresa);
- Identificação do tomador do serviço (cliente);
- Descrição dos serviços prestados (clara e objetiva);
- Valor do serviço, alíquotas e retenções (quando aplicável);
- Código do serviço (quando o sistema exigir);
- Revise todas as informações e confirme a emissão. Salve/imprima o recibo ou o arquivo XML/PDF gerado.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura
- Acesse https://www.caete.mg.gov.br e localize o menu relacionado a "Empresas", "Tributos" ou "Prefeitura Digital".
- Caso não encontre o link direto, entre em contato com a Secretaria de Fazenda ou a Prefeitura por telefone ou e-mail (os contatos estão disponíveis no site).
- Se for exigido certificado digital, certifique-se de que o mesmo esteja ativo e instalado no computador que fará a emissão.
Dicas práticas
- Mantenha os dados cadastrais (endereço, telefone e e-mail) sempre atualizados junto à Prefeitura.
- Guarde cópias digitais (PDF/XML) de todas as NFS-e emitidas para controle e para envio ao seu contador.
- Confira a tabela de serviços e as alíquotas do ISSQN aplicáveis ao município — informações sobre legislação e códigos de serviço podem ser encontradas na Secretaria Municipal de Fazenda ou na própria plataforma de NFS-e.
- Se sua empresa prestar serviços para órgãos públicos ou para empresas de outros municípios/estados, verifique orientações sobre retenções na fonte e ISS incidente.
- Em caso de dúvidas, contate a Secretaria Municipal de Fazenda de Caeté para orientação específica sobre procedimentos e exigências.
Fontes e links úteis
- Prefeitura Municipal de Caeté (site oficial): https://www.caete.mg.gov.br
- Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (informações estaduais sobre tributos): https://www.fazenda.mg.gov.br
- Lei Federal sobre ISS (informativa): Lei Complementar nº 116/2003 (consulte o texto consolidado em sites oficiais)
Seguindo esses passos sua empresa estará apta a emitir NFS-e em Caeté (MG). Caso a Prefeitura utilize um sistema terceirizado (provedor de NFS-e), as instruções de acesso e credenciamento estarão detalhadas no próprio portal municipal.
Conhecendo Caeté - Minas Gerais
Caeté é um município localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais. Situado próximo à Serra do Cipó e às encostas da Serra do Curral, Caeté combina história colonial, paisagens naturais e proximidade com a capital mineira.
Ano de Fundação
Fundada em 1714, Caeté tem suas origens ligadas ao ciclo do ouro em Minas Gerais e ao povoamento de aldeamentos indígenas e tropeiros que transitavam pela região.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida regionalmente como "Portal da Serra" por sua posição junto às serras e como cidade de fácil acesso às áreas de ecoturismo da região metropolitana de Belo Horizonte, Caeté é reconhecida também por seu ambiente tranquilo e tradições mineiras.
Índices do IBGE
- População: 45.364 habitantes (IBGE — dado fornecido)
- Ranking por População (municípios do Brasil): posição aproximada conforme últimos levantamentos (ver IBGE para ranking atualizado)
- IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal): 0,700 (valor referencial; consultar PNUD/IBGE para o dado oficial mais recente)
- PIB: economia local com participação de serviços, comércio e agropecuária; para valores nominais e ranking do PIB municipal, consultar a base do IBGE mais atualizada
Observação: para valores oficiais e atualizados de IDH, PIB e ranking populacional, recomenda-se consultar diretamente as bases do IBGE e do PNUD.
Principais Pontos Turísticos
- Serra do Rola-Moça (trechos e empreendimentos nas proximidades): paisagens de cerrado e campos rupestres, trilhas e mirantes.
- Igrejas históricas do centro: manifestações da arquitetura colonial e da religiosidade local.
- Cachoeiras e riachos nos arredores: opções para ecoturismo e lazer ao ar livre.
- Trilhas e áreas verdes próximas à Serra do Cipó: passeio frequente de quem busca contato com a natureza a curta distância de Belo Horizonte.
Eventos Culturais
- Festividades religiosas tradicionais, com celebrações nas paróquias locais.
- Feiras e eventos de artesanato e gastronomia regional, que destacam a culinária mineira e produtos locais.
- Programações culturais promovidas pela prefeitura e por associações comunitárias, com música, dança e apresentações folclóricas (ver calendário municipal para datas e modalidades atualizadas).
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Região Metropolitana de Belo Horizonte, em área de transição entre o Planalto Mineiro e as serras.
- Clima: tropical de altitude, com estações bem definidas e temperaturas amenas em relação ao litoral; ver dados meteorológicos locais para médias anuais.
- Economia: baseada em serviços (comércio, educação e saúde), pequenas indústrias, agropecuária familiar e turismo de natureza. A proximidade com Belo Horizonte influencia a dinâmica econômica, com fluxo de trabalhadores e turistas.
Curiosidades sobre Caeté
- A cidade preserva traços da arquitetura e da herança cultural do período colonial mineiro.
- Caeté serve como ponto de partida para passeios naturais em serras e cachoeiras próximas, atraindo visitantes que buscam turismo ecológico perto da capital.
- A cidade mantém festas e tradições locais que reforçam a identidade cultural mineira.
Fontes recomendadas para dados oficiais e atualizados: IBGE (https://www.ibge.gov.br), PNUD/Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, e a página da prefeitura de Caeté ou a entrada dedicada a Caeté na Wikipedia para histórico e referências complementares.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Caeté | Minas Gerais | 3110004 | Não |
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