Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Araxá, MG
A emissão de nota fiscal de serviço (NFS-e) em Araxá — Minas Gerais requer cumprimento de etapas municipais para regularização e uso do sistema eletrônico de emissão. Abaixo está um guia prático, baseado nas práticas comuns de prefeituras mineiras e nas informações disponibilizadas pela Prefeitura de Araxá (site oficial: https://www.araxa.mg.gov.br).
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa está inscrita no CNPJ e possui inscrição municipal (quando exigida). Microempreendedores (MEI) seguem regras específicas; consulte o portal da Prefeitura.
- Efetue o cadastro no sistema de NFS-e da Prefeitura de Araxá. Normalmente isto é feito pelo site oficial da Prefeitura na área de serviços/empresas ou via link direto para o sistema de NFS-e.
- Caso seja sua primeira habilitação, será necessário credenciar o responsável para ter login e senha de acesso ao sistema de emissão.
Link oficial da Prefeitura de Araxá: https://www.araxa.mg.gov.br
Observação: se a Prefeitura disponibilizar integração via fornecedores de SaaS (ex.: provedores de emissão de NFS-e), verifique os requisitos técnicos e contratuais para uso desses serviços.
Documentação Necessária
Geralmente exigida (confira no portal municipal para confirmar lista atualizada):
- Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
- Comprovante de inscrição estadual ou municipal (quando aplicável).
- Documento de identidade e CPF do responsável legal.
- Alvará de funcionamento ou protocolo de solicitação, conforme atividade.
- Comprovante de endereço da empresa.
- Procuração ou termo de responsabilidade, se o cadastro for realizado por contador.
Passo a Passo (fluxo geral)
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Araxá: https://www.araxa.mg.gov.br
- Procure a área de "Serviços" ou "Empresas" e localize a opção relacionada a "Nota Fiscal de Serviço" ou "NFS-e".
- Se for necessário, faça o cadastro/credenciamento da empresa e do responsável (pessoa física ou contador).
- Aguarde a confirmação do credenciamento — a Prefeitura pode aprovar manualmente ou por retorno automático via e-mail.
- Após liberação, entre no portal de NFS-e com login e senha.
- No sistema, selecione "Emitir Nota Fiscal" e preencha os campos obrigatórios: tomador (dados do cliente), descrição do serviço, código de serviço (verifique a lista de serviços municipal/ISS), data, base de cálculo, alíquota aplicável e retenções, se houver.
- Revise as informações e confirme a emissão. O sistema gerará a NFS-e com número e protocolo.
- Salve/baixe o arquivo e envie-o ao tomador quando necessário.
Preenchimento de Dados no Portal de Notas Fiscais da Prefeitura
- Acesse o portal com seu login e senha.
- Escolha a opção "Emitir Nota Fiscal" (ou similar).
- Informe corretamente:
- Dados do prestador (CNPJ, inscrição municipal se houver).
- Dados do tomador (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço).
- Descrição detalhada do serviço prestado.
- Código do serviço conforme a lista de serviços do município (verifique tabela municipal/ISSQN).
- Valor do serviço, alíquota do ISS e eventuais deduções/retências.
- Confirme e emita a NFS-e.
Dicas e Boas Práticas
- Mantenha o cadastro atualizado: alterações no endereço, quadro societário e atividades devem ser informadas à Prefeitura.
- Consulte a legislação municipal sobre alíquotas de ISS e critérios de tributação para evitar lançamento incorreto.
- Guarde cópias digitais das notas emitidas para controle e eventual fiscalização.
- Se utilizar um sistema de gestão (ERP) ou provedor terceirizado para emissão, verifique a compatibilidade com o padrão municipal de NFS-e.
- Para dúvidas específicas (tabelas de serviço, alíquotas, inscrição municipal), entre em contato com a Secretaria de Finanças / Tributação da Prefeitura de Araxá.
Exemplos práticos
Exemplo 1 — Prestador autônomo:
- Serviço: consultoria técnica
- Valor: R$ 1.000,00
- Alíquota ISS: conforme legislação municipal (verificar tabela)
- Ação: cadastrar como prestador no portal, emitir NFS-e informando descrição detalhada e valores.
Exemplo 2 — Empresa contratada por pessoa jurídica:
- Preencher dados do tomador com CNPJ e inscrição municipal quando exigida;
- Verificar se há retenção de ISS na fonte e informar corretamente na nota.
Onde buscar informações oficiais
- Prefeitura Municipal de Araxá (site oficial): https://www.araxa.mg.gov.br
- Secretaria Municipal de Finanças / Tributação (contato via site da Prefeitura)
Observação final: procedimentos e links podem ser atualizados pela Prefeitura. Sempre confirme os passos diretamente no portal oficial da Prefeitura de Araxá ou através do contato da Secretaria de Finanças para garantir conformidade com regras vigentes.
Conhecendo Araxá - Minas Gerais
Araxá é um município localizado no Alto Paranaíba, no estado de Minas Gerais. Reconhecida por suas águas minerais e pela tradição turística ligada às termas e ao Grande Hotel do Barreiro, a cidade combina patrimônio histórico, turismo de bem-estar e uma economia regional dinâmica.
Ano de Fundação
Fundada em 1888, Araxá desenvolveu-se a partir de povoados rurais e da exploração das riquezas minerais e hídricas da região, consolidando-se ao longo do século XX como polo de turismo termal e centro de serviços do Alto Paranaíba.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida na região como "Cidade das Águas" ou simplesmente "Araxá, terra das águas minerais", a cidade é famosa por suas nascentes de água mineral e pelo histórico Grande Hotel do Barreiro, cartão-postal local.
Índices do IBGE
- População: 108.403 habitantes (IBGE — valor conforme cadastro municipal)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): 0,78 (classificação: alto — referência censitária última década)
- PIB municipal: cerca de R$ 2,5 bilhões (últimos levantamentos regionais; composição por serviços, agropecuária e indústria)
Obs.: os números de IDH e PIB podem variar conforme novas atualizações do IBGE; a população usada é a constante informada no cadastro municipal.
Principais Pontos Turísticos
- Grande Hotel Termas de Araxá (também conhecido como Barreiro): complexo histórico e hoteleiro construído em área de águas termais, com arquitetura marcante e infraestrutura para turismo de bem-estar.
- Complexo das Termas do Barreiro: nascentes e instalações termais que atraem visitantes em busca de tratamentos e relaxamento.
- Museu Dona Beja: espaço cultural que reúne acervo sobre a história local e figuras importantes da região.
- Praça Governador Valadares e o centro histórico: áreas com casarões tradicionais, comércio local e vida urbana ativa.
- Parque do Cristo e mirantes: pontos para contemplação da paisagem do Alto Paranaíba.
- Rota do Queijo e circuitos gastronômicos: rota turística que valoriza a produção regional de laticínios e a culinária mineira.
Eventos Culturais
- ExpoAraxá (feira agropecuária e de negócios): evento que movimenta a economia regional, com leilões, shows e exposição de tecnologias agrícolas.
- Festivais de música e apresentações culturais: realizados periodicamente, atraem públicos locais e de cidades vizinhas.
- Eventos religiosos e festas tradicionais municipais: celebrações que preservam costumes locais e promovem o turismo doméstico.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização e relevo: situada no Alto Paranaíba, Araxá apresenta relevo de platôs e serras suaves, com solos que favorecem a pecuária, a agricultura e a mineração em menor escala.
- Clima: clima tropical de altitude, com estações definidas e temperatura média amena em relação às regiões baixas de Minas Gerais.
- Economia: a economia municipal é diversificada, com destaque para o setor de serviços (turismo termal e hoteleiro), agropecuária (laticínios e cultivo de grãos) e comércio local. O turismo de saúde e bem-estar é um importante vetor econômico, impulsionando hotéis, restaurantes e serviços relacionados.
- Infraestrutura: Araxá conta com rede hoteleira consolidada, serviços de saúde regionais e acessos rodoviários que a conectam a centros urbanos do interior de Minas Gerais e a outras capitais do Sudeste.
Curiosidades sobre Araxá
- O Grande Hotel do Barreiro é um dos símbolos arquitetônicos mais conhecidos da cidade, funcionalmente ligado às propriedades termais da região.
- A cidade é referência regional em tratamentos termais e atrai visitantes que buscam terapias com águas minerais naturalmente aquecidas.
- Araxá mantém tradição gastronômica ligada aos queijos e derivados, sendo parte de rotas e feiras que promovem a economia local.
Fonte e observações: informações compiladas a partir de dados municipais e levantamentos estatísticos regionais (IBGE e bases históricas regionais). Recomenda-se consulta direta às páginas oficiais do IBGE e da Prefeitura de Araxá para valores atualizados de IDH, PIB e população.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Araxá | Minas Gerais | 3104007 | Não |
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