Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Sooretama (ES)
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Sooretama — Espírito Santo — exige que sua empresa esteja cadastrada e regular junto à Prefeitura Municipal. Abaixo está um guia objetivo com os passos, documentação e dicas para começar a emitir suas NFS-e.
1. Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa possui Inscrição Municipal (IM) em Sooretama. Empresas prestadoras de serviços devem estar inscritas na Receita Municipal para emitir NFS-e.
- Acesse o portal oficial da Prefeitura de Sooretama para serviços e cadastro de contribuintes: https://www.sooretama.es.gov.br
- Caso não encontre o serviço de NFS-e diretamente no site, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças ou Tributação para orientação sobre o sistema utilizado (alguns municípios utilizam sistemas próprios ou plataformas terceirizadas).
Observação: a Prefeitura poderá solicitar comparecimento presencial para validar documentos ou realizar vistoria para emissão/renovação de alvará.
2. Documentação Necessária
Reúna os documentos abaixo para o credenciamento e atualização cadastral:
- Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
- Inscrição Municipal (se já existir) ou número do processo de abertura de empresa;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Documento de identificação (RG/CPF) do representante legal;
- Contrato social ou documento de constituição da empresa;
- Alvará de Funcionamento (quando exigido para a atividade);
- Certidão negativa ou regularidade fiscal, se solicitada.
Dica: mantenha cópias digitais em PDF para envio pelo portal ou e-mail quando a Prefeitura oferecer atendimento eletrônico.
3. Passo a Passo para Credenciamento e Emissão de NFS-e
- Acesse o portal da Prefeitura de Sooretama: https://www.sooretama.es.gov.br
- Procure pela área de "Empresas", "Serviços" ou "Tributos". Deve haver uma seção relacionada a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) ou Cadastro de Contribuintes.
- Se houver um sistema online de NFS-e, clique em "Credenciamento" ou "Solicitar Acesso" e preencha o formulário com os dados da empresa e do responsável.
- Anexe os documentos solicitados (CNPJ, contrato social, alvará, RG/CPF do responsável etc.).
- Aguarde o processamento do pedido pela Secretaria Municipal. Em alguns casos, a liberação é imediata; em outros, pode ser necessário protocolar documentação presencialmente.
- Após a liberação, você receberá usuário e senha para acessar o sistema de emissão de NFS-e.
- No sistema de NFS-e, acesse a área "Emitir Nota" e preencha os campos obrigatórios (tomador do serviço, descrição do serviço, código de serviço conforme a lista municipal, alíquota do ISS, valor do serviço, retenções se houver, e dados da empresa).
- Revise os dados e confirme a emissão. A NFS-e gerada terá número e um arquivo digital (XML/PDF) que deve ser armazenado eletronicamente.
4. Campos e informações importantes na NFS-e
- Descrição clara do serviço prestado;
- Código de serviço conforme a lista de serviços do município (padrão ISSQN local);
- Alíquota do ISS aplicável ao serviço (verifique na legislação municipal ou na Secretaria de Finanças);
- Dados completos do tomador (nome/empresa, CPF/CNPJ, endereço);
- Indicação de retenções (INSS, IR, ISS retido na fonte) quando aplicável.
5. Exemplos práticos
- Exemplo mínimo para emissão:
- Empresa: ABC Serviços LTDA (CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX)
- Tomador: Cliente Ltda (CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-YY)
- Serviço: Consultoria técnica — código municipal 123 (verifique código exato no município)
- Valor: R$ 1.500,00
- ISS (2%): R$ 30,00
Preencha esses dados no formulário de emissão e confirme. A NFS-e será registrada com número e data.
6. Dicas úteis
- Confirme o código de serviço e a alíquota do ISS diretamente com a Secretaria Municipal de Finanças para evitar erros e autuações.
- Guarde cópias digitais (XML e PDF) de todas as NFS-e emitidas por, no mínimo, 5 anos, conforme legislação tributária aplicável.
- Se sua empresa for optante do Simples Nacional, verifique as regras específicas sobre retenções e obrigações acessórias.
- Em caso de erro na NFS-e, consulte o procedimento municipal para cancelamento ou substituição — cada prefeitura tem regras próprias e prazos para retificação.
7. Contatos e fontes oficiais
- Portal oficial da Prefeitura de Sooretama: https://www.sooretama.es.gov.br
- Secretaria Municipal de Finanças / Tributação — consulte o site ou telefone disponíveis no portal para orientações sobre credenciamento e sistema de NFS-e.
Seguindo esses passos você terá orientações práticas para cadastrar sua empresa e começar a emitir notas fiscais de serviço em Sooretama (ES). Caso o sistema municipal seja terceirizado ou possua portal específico de NFS-e, a Prefeitura informará o link e as credenciais necessárias no momento do credenciamento.
Sooretama - Espírito Santo
Ano de Fundação
Sooretama emancipou-se como município em 1982 (desmembramento do município de Linhares). A região, porém, tem ocupação anterior ligada à colonização cafeeira e ao desenvolvimento rural do norte capixaba.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida regionalmente como "Terra de Mata Atlântica" pela extensa cobertura florestal que ainda preserva na área do Parque Estadual de Sooretama e pelo perfil rural e ambiental do município.
Índices do IBGE (dados e referências)
- População: 31.278 habitantes (valor informado no cadastro municipal fornecido; consulte o IBGE para atualizações anuais).
- IDH-M (último censo disponível - 2010): aproximadamente 0,659 (classificação: médio/alto — consulte o Atlas do Desenvolvimento Humano para confirmação da cifra atualizada).
- PIB municipal: valores variam por ano; historicamente a economia local apresenta PIB compatível com municípios de porte pequeno do Norte do Espírito Santo — recomenda-se consultar o Portal do IBGE para o valor nominal e composição setorial mais recentes.
Obs.: para números oficiais atualizados (PIB por setor, renda per capita, ranking estadual), utilize as bases do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano.
Principais Pontos Turísticos
- Parque Estadual de Sooretama: área de proteção da Mata Atlântica, importante para pesquisa, ecoturismo e observação de fauna e flora nativas.
- Cachoeiras e trilhas: arredores do parque e propriedades rurais próximas oferecem quedas d'água, trilhas e contato com a natureza.
- Roteiros rurais: visitas a pequenas propriedades, produção agrícola local e estradas rurais com paisagens campestres.
- Igrejas e centros históricos locais: pontos de referência cultural e arquitetônica da história municipal.
Eventos Culturais
- Festividades religiosas: festas de padroeiros e celebrações tradicionais nas comunidades, com missa, quermesse e encontros comunitários.
- Festas rurais e exposições: eventos ligados ao agronegócio local, com exposição de animais, leilões e atividades agrícolas regionais.
- Programações culturais municipais: apresentações musicais, encontros folclóricos e atividades promovidas pela prefeitura e por grupos culturais locais (consulte o calendário municipal para datas e programação atualizadas).
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Sooretama está situada no Norte do estado do Espírito Santo, limítrofe com municípios como Linhares e outras localidades regionais. O território integra a área de transição entre a zona litorânea e o interior norte-capixaba.
- Relevo e clima: apresenta relevo predominantemente plano a suavemente ondulado, com clima tropical úmido, chuvas concentradas nos meses mais quentes e temperaturas médias elevadas ao longo do ano.
- Vegetação: importância da Mata Atlântica preservada no Parque Estadual de Sooretama, com remanescentes florestais significativos para conservação e pesquisa.
- Economia: base econômica marcada pela agricultura familiar, pecuária, atividades madeireiras e extrativismo, além de serviços públicos e comércio local. A conservação ambiental e o ecoturismo têm potencial crescente para diversificar a economia.
Curiosidades sobre Sooretama
- O nome "Sooretama" tem origem tupi e remete a elementos da paisagem e da mata nativa da região.
- O Parque Estadual de Sooretama é referência para estudos da Mata Atlântica e abriga espécies nativas importantes, contribuindo para projetos de conservação regional.
- Apesar do perfil rural, o município tem registrado iniciativas de turismo ecológico e projetos sustentáveis ligados à preservação ambiental.
Fontes recomendadas para verificação e atualização dos dados: IBGE (www.ibge.gov.br), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IPEA/FGV), site e publicações da Prefeitura Municipal de Sooretama e a página do Parque Estadual de Sooretama.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Sooretama | Espírito Santo | 3205010 | Não |
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