Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Luís Eduardo Magalhães, BA
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Luís Eduardo Magalhães — BA exige que a empresa esteja regularizada junto à Prefeitura Municipal e ao fisco municipal (ISS). Abaixo estão os passos e documentos mais comuns exigidos pelo município para habilitação e emissão.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa possui inscrição municipal (Cadastro Mobiliário). Empresas prestadoras de serviço devem estar inscritas para recolhimento de ISS.
- Caso ainda não possua, solicite a inscrição municipal na Secretaria Municipal responsável pelos tributos ou no setor de cadastro de contribuintes.
Observação: em muitos municípios a inscrição e o credenciamento podem ser iniciados pelo site da Prefeitura ou presencialmente no setor de tributos.
Documentação Necessária (documentos típicos)
- Cópia do CNPJ (Cartão do CNPJ) da empresa
- Contrato social ou consolidação/redescrição atualizada
- Documento de identidade (RG) e CPF do responsável legal
- Comprovante de endereço da empresa
- Alvará/Alvará de Funcionamento, quando exigido
- Certidão negativa ou regularidade municipal, quando solicitada
As exigências podem variar conforme atividade econômica (CNAE) e porte da empresa. Consulte a Prefeitura para confirmar documentação específica.
Passo a Passo Geral para Emitir NFS-e em Luís Eduardo Magalhães
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães e localize o setor de Tributos / Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). (Link oficial: https://www.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br)
- Caso seja a primeira vez, faça o credenciamento ou solicite a liberação do acesso para emissão de NFS-e. Normalmente é necessário informar o CNPJ e dados do responsável.
- Receba as credenciais de acesso (login e senha). Em alguns municípios o acesso usa certificado digital (e-CPF/e-CNPJ) — verifique se esse é o caso.
- No sistema de NFS-e, escolha a opção “Emitir Nota Fiscal” ou equivalente.
- Preencha os dados da nota: tomador (cliente) com CPF/CNPJ, descrição detalhada do serviço prestado, data de prestação, base de cálculo e valor do serviço.
- Informe alíquotas e retenções, quando aplicável (ISS, INSS, IR, etc.).
- Revise todos os campos e confirme a emissão. O sistema deverá gerar um número de NFS-e e a versão eletrônica (XML/PDF).
- Guarde o comprovante de emissão (PDF/XML) e envie ao tomador se necessário.
Observações sobre o ISS e Alíquotas
- O ISS é devido ao município onde o serviço é prestado e as alíquotas variam conforme a atividade (CNAE). Consulte a Tabela de Serviços e alíquotas disponível na Prefeitura para confirmar a alíquota aplicável ao seu serviço.
- Verifique a necessidade de retenções na fonte (quando o tomador é responsável pela retenção de tributos).
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhaes
- Acesse o site da Prefeitura: https://www.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br
- No menu, busque por "Tributos", "Finanças" ou "Serviços" e localize a opção relacionada à Nota Fiscal Eletrônica / NFS-e.
- Siga as instruções para credenciamento — alguns municípios disponibilizam um formulário online; outros exigem atendimento presencial no setor de tributos.
- Se o município exigir certificado digital, providencie e-CPF ou e-CNPJ para assinar eletronicamente as NFS-e.
Dica: se não encontrar a opção de NFS-e no site, entre em contato telefônico ou por e-mail com a Secretaria Municipal responsável por tributos para orientação específica e agendamento, se necessário.
Etapas detalhadas dentro do sistema (modelo padrão)
- Login no portal de NFS-e com seu usuário/senha ou certificado digital.
- Selecionar “Emitir Nota Fiscal de Serviço”.
- Informar dados do prestador (já preenchidos a partir do cadastro) e do tomador.
- Inserir descrição do serviço, valor e natureza da operação.
- Selecionar a alíquota de ISS e verificar retenções (se houver).
- Confirmar e gerar a NFS-e; salvar/baixar o PDF e o XML.
Dicas práticas
- Mantenha os dados cadastrais atualizados na Prefeitura (endereço, telefone, atividade econômica).
- Tenha à mão o enquadramento de sua atividade (CNAE) para escolher corretamente a tributação do ISS.
- Armazene as NFS-e emitidas em formato digital (PDF/XML) para controle contábil e fiscal.
- Consulte seu contador para tratar de retenções e apuração correta do ISS.
Fontes e referência
- Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães — site oficial: https://www.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br
- Legislação municipal sobre ISS e serviços: consultar a Secretaria Municipal de Finanças/Tributos no site oficial
Seguindo esses passos sua empresa estará apta a emitir NFS-e em Luís Eduardo Magalhães (BA). Caso haja necessidade de integração com sistemas de emissão (ex.: serviços SaaS como NFE.io), verifique os requisitos técnicos e de autenticação junto à Prefeitura.
Luís Eduardo Magalhães - Bahia
Luís Eduardo Magalhães (frequentemente abreviada para LEM) é um município do oeste da Bahia que se consolidou nas últimas décadas como um dos principais polos de agronegócio do Brasil. Pertence à região do MATOPIBA (região agrícola que engloba parte do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e destaca‑se pela produção de grãos, especialmente soja e milho, além de pecuária intensiva e atividades de serviços ligadas ao setor agroindustrial.
Ano de Fundação
Emancipado como município no ano de 2000, Luís Eduardo Magalhães tem origem em povoados rurais que se desenvolveram a partir da expansão da fronteira agrícola no oeste baiano nas décadas finais do século XX.
Apelidos e reconhecimento regional
- Conhecida regionalmente como "LEM" — sigla amplamente usada na sinalização, no comércio e pelos moradores.
- Reconhecida como Polo do Agronegócio do Oeste Baiano devido ao seu forte papel na produção e escoamento de grãos.
Índices do IBGE (referência)
- IBGE (identificação): 2919553
- População: 92.671 habitantes (valor fornecido/estimado mais recente)
- IDH (último levantamento disponível do IBGE/Atlas do Desenvolvimento Humano): município com índice de desenvolvimento humano elevado, reflexo do crescimento econômico recente e da melhoria de infraestrutura urbana (consulte dados oficiais do IBGE/Atlas para o valor exato e a série histórica).
- PIB: destaque para o setor agropecuário e serviços ligados ao agronegócio — o PIB municipal apresenta participação relevante do setor primário e das cadeias de transformação e logística. Para valores numéricos atualizados, consulte as tabelas do IBGE e da Secretaria de Fazenda do Estado.
Observação: para números precisos e atualizados de IDH e PIB consulte as fontes oficiais: IBGE (https://www.ibge.gov.br) e Atlas do Desenvolvimento Humano (http://www.atlasbrasil.org.br).
Principais pontos turísticos
- Praça do Bosque / Áreas verdes urbanas: praças e parques municipais que servem como pontos de lazer para a população local.
- Catedral/igrejas e templos locais: núcleos religiosos que marcam a formação comunitária da cidade.
- Roteiros rurais e fazendas: turismo ligado ao campo e à experiência do agronegócio, com visitação a propriedades que promovem práticas sustentáveis e visitas técnicas.
- Circuitos gastronômicos e feiras locais: oferta de restaurantes e feiras que destacam a produção regional.
Embora LEM seja mais reconhecida pela produção agroindustrial do que pelo turismo tradicional, as áreas naturais e as propriedades rurais próximas oferecem experiências de ecoturismo, observação da paisagem do cerrado e rotas gastronômicas locais.
Eventos culturais e econômicos
- Feiras agropecuárias e exposições técnicas: eventos anuais que reúnem produtores, indústrias do setor, fornecedores e instituições de pesquisa — importantes para troca de tecnologias, negócios e fechamento de safra.
- Feiras e festivais locais: festas cívicas, celebrações religiosas e eventos comunitários que promovem a cultura regional e o comércio local.
- Rodadas de negócios e seminários: voltados para inovação no campo, logística e sustentabilidade agrícola.
Características geográficas e climáticas
- Localização: oeste do estado da Bahia, área estratégica para escoamento de grãos rumo a portos e centros consumidores.
- Relevo e vegetação: predominância de cerrado e áreas transformadas para agricultura; relevo relativamente plano, favorecendo mecanização agrícola.
- Clima: clima tropical de transição com estação seca bem definida e estação chuvosa concentrada em alguns meses do ano — padrões que influenciam diretamente o calendário agrícola.
Economia
- Base econômica: agronegócio (soja, milho, algodão em algumas áreas, e pecuária) é a principal atividade, acompanhada por comércio, serviços, indústrias de beneficiamento e logística.
- Infraestrutura: presença de armazéns graneleiros, empresas de insumos, assistência técnica e transporte rodoviário e ferroviário em desenvolvimento para o escoamento da produção.
- Crescimento: cidade de rápido crescimento econômico e urbano desde a emancipação, atraindo investidores e mão de obra especializada ligada ao campo.
Curiosidades
- A sigla "LEM" tornou‑se um elemento de identidade local tão forte que é usada em nomes de times, empresas e até no código não oficial do cotidiano.
- Luís Eduardo Magalhães é um dos exemplos mais recentes de municípios brasileiros cuja economia foi transformada em poucas décadas pelo avanço da fronteira agrícola e pela modernização das técnicas produtivas.
- A cidade costuma atrair profissionais jovens do setor agropecuário, motivando abertura de serviços, escolas técnicas e instituições voltadas para formação profissional na área rural.
Fontes e verificação
Informações baseadas em dados institucionais e institutos oficiais (IBGE, Atlas do Desenvolvimento Humano, publicações municipais e informações históricas disponíveis em fontes públicas como Wikipédia e sites oficiais do município). Para indicadores numéricos (IDH, PIB e estimativas populacionais) consulte as páginas oficiais do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano para os valores atualizados e séries históricas.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Luís Eduardo Magalhães | Bahia | 2919553 | Não |
Não encontrou sua prefeitura?
Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.