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Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Itabuna, BA

A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Itabuna (BA) exige que a empresa ou profissional esteja regularizado junto ao município e com os dados cadastrais atualizados. Abaixo estão os passos e documentos geralmente exigidos, informações sobre o portal municipal e dicas úteis.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura de Itabuna​

  1. Registro na Prefeitura: a empresa deve possuir Inscrição Municipal (IM) ativa em Itabuna. Se ainda não tem, solicite a inscrição na Secretaria Municipal responsável pelo cadastro de contribuintes.
  2. Alvará/Funcionamento: em muitos casos a emissão de NFS-e exige que o estabelecimento possua Alvará de Funcionamento vigente.
  3. Certificado Digital: verifique se o portal de NFS-e municipal exige certificado digital (e.g., e-CPF/e-CNPJ A1 ou A3). Alguns municípios permitem login com usuário/senha; outros exigem certificado para autorizar a emissão.

Documentação Necessária​

  • Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
  • Inscrição Municipal (quando aplicável)
  • Alvará de Funcionamento ou comprovante de regularidade municipal
  • Documento de identidade e CPF do responsável legal
  • Procuração (se a emissão for feita por terceiro ou contador)
  • Certificado digital, caso o sistema exija

Observação: confirme a lista de documentos diretamente com a Prefeitura — requisitos podem variar conforme o tipo de serviço e regime tributário.

Como acessar o Portal de NFS-e da Prefeitura de Itabuna​

  1. Acesse o site oficial da Prefeitura de Itabuna: https://www.itabuna.ba.gov.br/
  2. Procure pelas opções "Serviços", "Empresas" ou "Nota Fiscal Eletrônica / NFS-e" no menu. (Em muitos sites municipais essas opções estão agrupadas em áreas de serviços ao contribuinte.)
  3. Caso exista um portal específico de NFS-e, siga as instruções para cadastro/abilitação do usuário. Link direto (site oficial): https://www.itabuna.ba.gov.br/

Se não localizar o módulo de NFS-e no portal, contate a Secretaria Municipal de Finanças ou a Prefeitura por meio dos canais de atendimento disponíveis no site para orientação sobre credenciamento e acesso.

Passo a Passo para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço​

  1. Acesse o portal de notas fiscais com seu login/senha ou com seu certificado digital.
  2. No sistema, selecione "Emitir NFS-e" ou opção equivalente.
  3. Preencha os dados do prestador (já devem vir preenchidos se seu cadastro estiver correto): razão social, CNPJ, Inscrição Municipal.
  4. Preencha os dados do tomador do serviço: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço e, quando exigido, Inscrição Municipal do tomador.
  5. Descreva o serviço prestado com clareza (evite termos genéricos); informe a data de prestação, valor do serviço, base de cálculo e alíquota do ISS.
  6. Verifique retenções (INSS, IRRF, ISS retido, PIS/Cofins/CSLL) conforme regime e se a legislação municipal exige.
  7. Revise os valores e dados e confirme a emissão. O sistema geralmente gera o número da NFS-e e o XML/PDF para download.
  8. Salve cópias digitais (XML/PDF) para arquivo fiscal e contábil.

Dicas práticas​

  • Mantenha os dados cadastrais atualizados (endereço, atividade/serviço, telefone, responsável).
  • Verifique a exigência de certificado digital antes de agendar qualquer alteração cadastral pela internet.
  • Consulte a tabela de serviços e alíquotas do ISS do município para classificar corretamente o serviço e aplicar a alíquota correta.
  • Em caso de dúvidas sobre retenções ou tributação, consulte seu contador ou a Secretaria Municipal de Finanças.
  • Guarde o XML da NFS-e e o PDF com a assinatura/recibo para comprovação junto ao tomador e para obrigações acessórias.

Contatos e fontes oficiais​

  • Prefeitura Municipal de Itabuna — site oficial: https://www.itabuna.ba.gov.br/
  • Secretaria Municipal de Finanças / Tributação — consulte o site da Prefeitura para telefones e e-mails de atendimento (menu "Serviços" ou "Contatos").

Recomenda-se confirmar no portal oficial da Prefeitura de Itabuna as instruções detalhadas e eventuais atualizações do sistema de NFS-e, pois procedimentos e exigências podem mudar.

Etapas resumidas​

  • Verifique inscrição municipal e alvará;
  • Reúna documentação e, se necessário, adquira certificado digital;
  • Cadastre/credencie-se no portal de NFS-e da Prefeitura;
  • Preencha e emita a NFS-e no sistema municipal;
  • Armazene os arquivos e mantenha a contabilidade atualizada.

Dicas finais​

Mantenha contato frequente com seu contador e com a Secretaria Municipal de Finanças para evitar problemas com alíquotas, retenções e atualização cadastral. A conformidade municipal evita multas e garante o correto recolhimento do ISS.

Itabuna - Bahia​

Ano de Fundação​

Fundada em 28 de julho de 1910, Itabuna nasceu a partir do desenvolvimento do cultivo do cacau no sul da Bahia e do estabelecimento de ligações ferroviárias que integraram a região ao mercado nacional.

Apelidos e Reconhecimento Regional​

Conhecida como "Capital do Cacau" e também referida regionalmente como um importante polo comercial e de serviços do sul baiano, Itabuna destaca-se por sua influência econômica histórica na extração e processamento do cacau.

Índices do IBGE (fontes: IBGE, PNUD e dados municipais)​

  • População: 214.123 habitantes (IBGE — valor fornecido no cadastro municipal).
  • IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): aproximadamente 0,747 (base 2010, PNUD/IBGE).
  • PIB Municipal: variações anuais ocorrem, mas historicamente o município apresenta PIB na faixa de bilhões de reais, impulsionado pelo comércio, serviços e agroindústria (dados detalhados disponíveis no site do IBGE).

Observação: Para valores oficiais atualizados do IDH e PIB municipal consultar as bases do IBGE e do PNUD; o número da população foi fornecido no cadastro municipal anexado.

Principais Pontos Turísticos​

  • Parque Municipal Monte Cristo: área de proteção e lazer com trilhas, mirantes e contato com a Mata Atlântica remanescente.
  • Catedral São José (Praça Rio Cachoeira): marco histórico e religioso no centro da cidade, próxima ao principal eixo comercial.
  • Mercado Municipal e Rua do Cacau: espaços que contam parte da história econômica da cidade ligada ao cacau, com comércio local ativo.
  • Praça José Bastos: ponto de encontro urbano, eventos e manifestações culturais.
  • Roteiros para o Litoral Sul e Serra do Mar: Itabuna funciona como base para visitar praias famosas do litoral sul da Bahia (Ilhéus está próxima) e espaços naturais na zona rural.

Eventos Culturais​

  • Festas religiosas e festas juninas: tradicionais e com forte presença comunitária nos bairros e na zona rural.
  • Feiras e exposições agropecuárias e de comércio: movimentam a economia local e atraem público regional.
  • Programações culturais locais: apresentações de música regional, teatro e eventos promovidos por espaços culturais municipais e ONGs.

Características Geográficas e Climáticas​

  • Localização: situada no sul do estado da Bahia, interior próximo ao litoral; faz parte de uma região com integração a municípios como Ilhéus e Itajuípe.
  • Relevo e hidrografia: terreno predominantemente de planícies e suaves elevações; o rio Cachoeira passa pela cidade e é elemento central da paisagem urbana.
  • Clima: tropical, com temperaturas elevadas na maior parte do ano e estação chuvosa concentrada nos meses de verão; clima favorável à agricultura.

Economia​

  • Setores principais: comércio e serviços são os motores econômicos atuais, com destaque para o comércio atacadista e varejista que atende a uma ampla área de influência regional.
  • Agroindústria: histórico ligado ao cacau — apesar de oscilações ocasionadas por pragas e crises no passado, o setor ainda influencia a identidade e a economia local; atividades agrícolas e agropecuárias complementam a base econômica.
  • Indústria e transformação: pequenas e médias indústrias voltadas ao processamento de alimentos, móveis e produtos regionais.

Curiosidades sobre Itabuna​

  • O nome "Itabuna" tem origem tupi e costuma ser interpretado como referência a um elemento natural (algumas interpretações ligam a palavras que significam pedra e água), refletindo a forte ligação da cidade com a natureza local.
  • Itabuna cresceu muito a partir da década de 1910 com a expansão do cultivo do cacau e da chegada da ferrovia, tornando-se um dos principais centros econômicos do sul da Bahia no século XX.
  • A cidade mantém forte intercâmbio cultural e econômico com Ilhéus, a poucos quilômetros, formando um dos principais polos urbanos da região sul da Bahia.

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Fontes recomendadas para atualização e verificação dos dados: IBGE (base municipal), Wikipedia (página de Itabuna) e publicações do PNUD sobre IDH municipal.

Informações da Prefeitura​

CidadeEstadoCódigo IBGEHabilitado para emissão
ItabunaBahia2914802Não

Não encontrou sua prefeitura?​

Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.

NFE.io

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