Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Entre Rios, BA
A emissão de nota fiscal de serviço em Entre Rios - (BA) requer o cumprimento de alguns pré-requisitos essenciais. Essas etapas são fundamentais para garantir o atendimento às obrigações legais e facilitar o processo de contabilidade da sua empresa.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo para emitir notas fiscais de serviço em Entre Rios é realizar o cadastro e o credenciamento junto à Prefeitura Municipal. Esse procedimento é obrigatório e permite que a sua empresa esteja regularizada perante o município. Em muitos municípios da Bahia o credenciamento é feito por meio do sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) disponibilizado pela Prefeitura ou por provedor autorizado.
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (Comprovante de inscrição no CNPJ)
- Comprovante de endereço da empresa
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF do responsável legal
- Alvará de Funcionamento ou protocolo de solicitação, quando aplicável
- Inscrição municipal (quando exigida)
- Procuração, se o cadastro for realizado por terceiro
Observação: empresas enquadradas como MEI têm procedimento simplificado, mas devem verificar obrigações específicas junto à Prefeitura.
Passo a Passo
O processo de cadastro e credenciamento na Prefeitura de Entre Rios normalmente envolve o preenchimento de formulários específicos, apresentação dos documentos exigidos e, em alguns casos, a vistoria técnica dependendo da atividade econômica. Após a análise e aprovação do cadastro, a sua empresa estará apta a emitir Notas Fiscais de Serviço.
A seguir, um passo a passo prático para emitir a NFS-e:
- Reúna a documentação listada acima.
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Entre Rios (ver link oficial abaixo) ou dirija-se ao setor de tributos/receita municipal para realizar o cadastro.
- Preencha o formulário de credenciamento e aguarde a validação pela administração municipal.
- Receba as credenciais (login e senha) para acessar o sistema de emissão de NFS-e.
- Acesse o sistema de emissão com suas credenciais para gerar notas.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Entre Rios
Para emitir notas fiscais de serviço em Entre Rios, siga estes passos:
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Entre Rios: https://www.entre-rios.ba.gov.br (confirme o endereço oficial na página do município ou em contato telefônico com a Prefeitura).
- No menu principal, procure por “Serviços”, “Empresas”, “Tributos” ou “Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)”.
- Caso exista um portal de NFS-e, clique na opção correspondente e escolha “Credenciamento” ou “Cadastro de Prestador”.
Criando o Login e Acessando o Sistema
Para utilizar o portal de notas fiscais da Prefeitura, é preciso criar um login de acesso único e seguro. Após a criação da conta e validação pela equipe da Prefeitura, você poderá acessar o sistema, cadastrar os dados do estabelecimento e emitir notas fiscais de serviço de maneira prática.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
Quando se trata da emissão de nota fiscal de serviço em Entre Rios, é essencial seguir um processo estruturado para garantir a conformidade e evitar problemas fiscais. Abaixo, as etapas principais para emitir uma nota fiscal de serviço:
Preenchimento de Dados no Portal de Notas Fiscais da Prefeitura
- Acesse o portal de notas fiscais da Prefeitura com seu login e senha.
- Selecione a opção “Emitir Nota Fiscal” ou similar.
- Preencha os dados do serviço prestado: descrição detalhada do serviço, CNAE/atividade (se solicitado), valor do serviço, data de prestação, alíquota do ISS (quando conhecida) e dados do tomador (CPF/CNPJ e endereço).
- Verifique os cálculos do ISS e demais retenções, confirme todas as informações e gere a nota.
- Salve o PDF/arquivo XML (se disponível) e envie ao tomador do serviço.
Dicas Adicionais
- Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados no portal de notas fiscais da Prefeitura.
- Guarde uma cópia digital de todas as notas fiscais emitidas para fins de controle e auditoria.
- Verifique periodicamente se há atualizações ou mudanças no sistema da prefeitura, inclusive alíquotas e legislações municipais sobre ISS.
- Consulte seu contador para parametrizar corretamente alíquotas e retenções aplicáveis ao seu tipo de serviço.
Onde confirmar informações oficiais
- Página oficial da Prefeitura Municipal de Entre Rios: https://www.entre-rios.ba.gov.br (confirme endereço e links internos de serviço fiscal)
- Secretaria Municipal de Finanças / Tributos de Entre Rios (contato via telefone ou atendimento presencial)
- Portal da Prefeitura do Estado da Bahia (para orientações estaduais aplicáveis)
Observação: procedimentos e URLs podem ser atualizados pela Prefeitura. Antes de iniciar o credenciamento, confirme endereço do portal e requisitos diretamente com a Prefeitura Municipal de Entre Rios para garantir que está seguindo o fluxo vigente.
Conhecendo Entre Rios - Bahia
Entre Rios é um município do estado da Bahia localizado na região do Recôncavo Baiano, rico em história, cultura popular e belezas naturais ao longo de seus rios e zonas de mata remanescentes.
Ano de Fundação
Fundado em 1855 (século XIX), Entre Rios cresceu a partir de povoados rurais ligados à atividade agrícola e à navegação fluvial na região do Recôncavo.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida na região como "Porta do Recôncavo" e por vezes referida como cidade de tradições rurais e religiosas, Entre Rios mantém forte identidade local ligada às festas populares e à vida ribeirinha.
Índices do IBGE
- População: 42.014 habitantes (IBGE, conforme dado cadastrado municipal)
- Ranking por população no estado: aproximadamente 814º (conforme metadado municipal)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): 0,656 (referência histórica municipal - verificar última atualização do Atlas do Desenvolvimento Humano/IBGE para valor atualizado)
- PIB municipal: montante variável por ano (verificar série histórica do IBGE/Contas Municipais para valor nominal mais recente)
Observação: para números oficiais atualizados de IDH e PIB recomendo consultar diretamente as bases do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano.
Principais Pontos Turísticos
Entre Rios oferece atrativos naturais e culturais ligados à paisagem fluvial e ao patrimônio religioso:
- Igreja Matriz (Igreja de Nossa Senhora da Purificação): marco religioso e arquitetônico do município, palco de celebrações tradicionais.
- Margens do rio e praias fluviais: locais de lazer para moradores e visitantes nos períodos mais quentes, com destaque para trechos de mata ciliar preservada.
- Sítios e fazendas históricas: representativos da colonização rural do Recôncavo, muitos com casarões e ervas nativas.
- Roteiros de ecoturismo e observação da natureza: caminhadas e passeios próximos a remanescentes de Mata Atlântica e fauna local.
Eventos Culturais
Entre Rios preserva festas populares típicas do interior baiano, entre as quais se destacam:
- Festa de Nossa Senhora da Purificação: festa religiosa e procissões que mobilizam a comunidade local.
- Festas juninas e São João: quadrilhas, comidas típicas e celebrações comunitárias intensas durante junho.
- Folias e manifestações culturais do Recôncavo: encontros regionais, bandas e grupos de tradição, que reforçam laços culturais com municípios vizinhos.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: situa-se no Recôncavo Baiano, com acesso a municípios vizinhos e relativa proximidade à capital Salvador em termos regionais.
- Clima: tropical com estação chuvosa bem definida; temperaturas médias elevadas ao longo do ano.
- Geografia: relevo suave, com presença de cursos d'água que deram origem ao nome do município ("Entre Rios") e áreas de vegetação de mata atlântica e campos de entremeio.
- Economia: baseada historicamente na agricultura familiar, cultivo de culturas regionais, criação de gado e atividades de comércio local. Serviços públicos e comércio representam parcela relevante da economia municipal. Agricultura e agropecuária de subsistência e de pequeno porte predominam, com potencial para turismo rural e ecológico.
Curiosidades sobre Entre Rios
- O nome "Entre Rios" reflete a posição geográfica do município entre importantes cursos d'água locais, que historicamente facilitaram a comunicação e o transporte.
- A cidade preserva manifestações culturais típicas do Recôncavo, com forte presença da religiosidade popular e festas comunitárias.
- Entre Rios possui potencial de crescimento turístico ligado ao ecoturismo fluvial e à valorização do patrimônio histórico rural.
Fontes e recomendação de consulta
Para atualização e verificação de dados oficiais (população, IDH, PIB, dados socioeconômicos e histórico de fundação) consulte:
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): https://www.ibge.gov.br
- Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE): http://www.atlasbrasil.org.br
- Enciclopédia e verbetes locais e estaduais (bibliotecas e acervos sobre o Recôncavo Baiano)
(Conteúdo preparado para uso informativo; recomenda-se checar as bases citadas para números mais recentes e detalhes históricos documentados.)
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Entre Rios | Bahia | 2910503 | Não |
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