Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Araci, BA
A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em Araci — Bahia — exige que sua empresa ou prestador de serviços esteja cadastrado e regularizado junto à Prefeitura Municipal. Abaixo você encontra o passo a passo, documentos exigidos, links oficiais e dicas práticas para emitir NFS-e de forma correta.
Fontes oficiais
- Página oficial da Prefeitura de Araci: https://www.araci.ba.gov.br (verifique o menu "Tributos" ou "Serviços" para acesso ao sistema de NFS-e)
- Portal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e portais de transparência municipal (quando aplicável)
Observação: caso o link acima não leve diretamente ao sistema de notas eletrônicas, acesse o site da Prefeitura e busque por "Nota Fiscal Eletrônica", "NFS-e" ou "Serviços -> Empresa".
1. Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa possui inscrição municipal ativa em Araci — sem a inscrição municipal não é possível emitir NFS-e.
- Caso ainda não tenha inscrição municipal, procure a Secretaria de Finanças / Tributos da Prefeitura para realizar o cadastro empresarial.
- Após ter a inscrição municipal, solicite o credenciamento para emissão de NFS-e no sistema municipal (normalmente disponível no portal da Prefeitura ou em um sistema municipal terceiro contratado pela prefeitura).
Observações:
- Alguns municípios utilizam solução própria; outros utilizam provedor/ERP integrado. Em Araci, confirme no site da Prefeitura qual é o sistema adotado e os requisitos técnicos (certificado digital, login e senha, ou uso de token).
2. Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
- Inscrição Municipal (número da inscrição no município de Araci).
- Alvará de Funcionamento (quando aplicável).
- Documento de identificação do responsável legal (CPF e RG).
- Comprovante de endereço da empresa.
- Procuração (se o cadastro for realizado por representante legal).
- Certificado digital (A1 ou A3) — somente se o sistema municipal exigir assinatura digital para a emissão.
3. Passo a Passo para Credenciamento e Emissão
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Araci: https://www.araci.ba.gov.br
- No menu, procure por "Serviços", "Empresas", "Tributos" ou diretamente por "Nota Fiscal Eletrônica / NFS-e".
- Caso exista um portal específico de NFS-e, escolha a opção de "Cadastro/Primeiro Acesso" ou "Credenciamento".
- Preencha os dados solicitados: razão social, CNPJ, inscrição municipal, endereço, atividade (CNAE) e responsáveis.
- Anexe os documentos exigidos (digitalizados) e aguarde a validação pela Secretaria de Finanças.
- Após aprovação, você receberá login e senha (ou instruções para uso de certificado digital) para acessar o ambiente de emissão.
- Com o acesso liberado, acesse a opção "Emitir Nota Fiscal" e siga o formulário eletrônico para lançar os dados do serviço prestado.
4. Como preencher a NFS-e (dados essenciais)
- Identificação do prestador: razão social, CNPJ, inscrição municipal.
- Identificação do tomador: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço e inscrição municipal (se tomador for contribuinte municipal).
- Descrição detalhada do serviço prestado (evite termos genéricos; seja claro para fins de tributação).
- Valor do serviço (valor bruto) e retenções (ISS retido, INSS, IRRF, PIS/COFINS quando aplicável).
- Alíquota do ISS aplicável, conforme serviço e legislação municipal.
- Data de emissão e data de prestação do serviço.
Antes de confirmar a emissão, valide todas as informações — erros podem implicar em rejeições ou necessidade de notas de correção conforme regras municipais.
5. Regras de tributação e alíquotas
- A alíquota do ISS é definida pelo município e varia conforme o tipo de serviço. Consulte a legislação tributária municipal de Araci (Lei do ISS e tabela de serviços) disponível no site da Prefeitura ou na Secretaria de Finanças para confirmar a alíquota correta.
- Verifique também regras sobre retenção na fonte (quando o tomador é responsável pela retenção do ISS) e obrigações acessórias.
6. Emissão via sistema integrado ou por software (ERP)
- Caso utilize um sistema de gestão (ERP) com integração para NFS-e, confirme com seu fornecedor se há configuração específica para o município de Araci.
- Muitos sistemas exigem o mesmo credenciamento municipal e o uso de certificado digital para assinar as notas.
7. Boas práticas e dicas úteis
- Mantenha os dados cadastrais (endereço, atividade, responsáveis) sempre atualizados na Prefeitura.
- Salve cópias digitais (XML/PDF) de todas as NFS-e emitidas para controle contábil e fiscais.
- Consulte periodicidade de envio de obrigações acessórias municipais (declarações e demonstrativos).
- Em caso de dúvidas sobre alíquotas, retenções ou procedimentos, entre em contato com a Secretaria de Finanças / Tributos de Araci.
8. Contatos úteis (sugestão)
- Secretaria de Finanças / Tributos da Prefeitura de Araci — consulte o site oficial para telefones, e-mail e horários de atendimento: https://www.araci.ba.gov.br
- Contador ou escritório de contabilidade: fundamental para orientar sobre enquadramento tributário (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e preenchimento correto das NFS-e.
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Seguindo estes passos você terá o caminho completo para regularizar o credenciamento e emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica em Araci (BA). Caso o portal municipal utilize provedores externos ou haja mudanças recentes na sistemática, consulte diretamente a Prefeitura para orientações atualizadas.
Araci - Bahia
Visão geral
Araci é um município localizado no estado da Bahia, no Nordeste do Brasil, com forte atuação no contexto regional do território do Semiárido. Segundo dados informados pelo IBGE (identificador municipal 2902104), possui uma população estimada em 54.903 habitantes. A cidade desempenha papel relevante na economia local, especialmente nas atividades agropecuárias e no comércio varejista que atende a cidades vizinhas.
Ano de fundação
Araci teve sua elevação à categoria de município no final do século XIX/início do século XX (consulte fontes históricas locais e a página da prefeitura para a data exata de instalação municipal e evolução administrativa).
Apelidos e reconhecimento regional
A cidade é conhecida regionalmente por sua importância como polo de comércio e serviços no território semiárido da Bahia. Em nível local é frequentemente referenciada como referência municipal para eventos culturais e feiras agropecuárias da microrregião.
Índices do IBGE (referência)
- População (IBGE, estimativa mais recente registrada na base local): 54.903 habitantes.
- IDH-M (último censo disponível/Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil): consulte o Atlas do Desenvolvimento Humano/IBGE para o valor oficial mais recente por município.
- PIB municipal: consultar a base de dados do IBGE para o valor do PIB e detalhamento setorial mais atualizado.
(Observação: para precisão total recomendamos consultar diretamente as fontes oficiais — IBGE, Atlas do Desenvolvimento Humano/PNUD e a prefeitura municipal — pois os indicadores como IDH e PIB são atualizados em momentos distintos e podem variar conforme novas estimativas.)
Principais pontos turísticos
- Igrejas e espaços históricos locais: igrejas centrais e praças costumam concentrar parte da memória arquitetônica e eventos religiosos.
- Festas populares e romarias: atividades religiosas e festas de padroeiro atraem visitantes da região.
- Paisagens rurais e roteiros de interior: estradas e povoados ao redor oferecem cenários típicos do semiárido baiano, com oportunidade para turismo rural e cultural.
Eventos culturais
- Festas de padroeiro e celebrações religiosas (data variável conforme calendário local).
- Feiras agropecuárias e exposições de produtos regionais que reúnem produtores, comerciantes e público da microrregião.
- Eventos musicais e culturais promovidos pela administração municipal e por associações locais.
Características geográficas e climáticas
- Localização: interior do estado da Bahia, inserida em região de clima semiárido, com estações bem definidas e regime pluviométrico marcado pela irregularidade das chuvas.
- Relevo e vegetação: predominância de áreas de caatinga e formações típicas do sertão baiano; áreas de uso agrícola e pastagens estabelecidas nas zonas rurais.
Economia
- Principais atividades: agricultura familiar, pecuária de corte e leiteira, comércio e serviços voltados à população municipal e circunvizinhança.
- Comércio regional: Araci funciona como centro de abastecimento para municípios menores na microrregião, com feiras e um comércio voltado ao consumo local e à distribuição de produtos agrícolas.
Curiosidades
- Araci tem tradição em festas religiosas e eventos comunitários que reforçam laços entre os povoados circunvizinhos.
- A dinâmica urbana apresenta forte relação entre zona urbana e zona rural, característica comum em municípios do interior baiano.
Fontes recomendadas para atualização e verificação das informações: IBGE (www.ibge.gov.br), Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD/FGV/IBGE), página oficial da Prefeitura Municipal de Araci e verbetes históricos da Wikipédia (verificar referências citadas).
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Araci | Bahia | 2902104 | Não |
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