Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Abaré, BA
A emissão de nota fiscal de serviço em Abaré — Bahia — exige que a empresa esteja cadastrada e regular junto à Prefeitura Municipal. A seguir, explicamos os passos gerais, documentos necessários e como acessar o sistema de emissão municipal.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se a sua empresa está com o CNPJ ativo e com o cadastro na Receita Federal atualizado.
- Procure o setor de tributos ou secretaria responsável pela receita municipal da Prefeitura de Abaré para solicitar o credenciamento como emissor de notas fiscais de serviço.
- Em municípios pequenos como Abaré, o atendimento pode ser presencial; confirme horários e necessidade de agendamento.
- Telefone e endereço da Prefeitura (confirme antes de ir): acesse o site oficial da Prefeitura de Abaré para contatos e horários: http://www.abare.ba.gov.br
Documentação Necessária
Geralmente são exigidos os seguintes documentos (tenha cópias e originais):
- Cópia do CNPJ (Certidão Simplificada da Receita Federal);
- Documento de identificação do responsável legal (RG e CPF);
- Comprovante de endereço da empresa;
- Alvará de Funcionamento, quando aplicável;
- Inscrição Municipal (se já existir) ou requerimento de inscrição;
- Procuração, quando o requerente não for o sócio administrador.
Observação: requisitos podem variar conforme o tipo de atividade (serviço sujeito a ISS) e regime tributário. Sempre confirme a lista completa com o setor de tributos da Prefeitura.
Passo a Passo para Credenciamento e Emissão
- Reúna toda a documentação solicitada pelo município.
- Dirija-se à Prefeitura de Abaré (Secretaria de Finanças/Tributos) para solicitar o credenciamento como emissor de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) ou para obter orientação sobre o sistema utilizado.
- Se houver sistema eletrônico municipal (portal NFSe), a Prefeitura fornecerá o login e/ou instruções para obtenção de certificado digital, caso seja exigido.
- Após o credenciamento, acesse o portal de emissão indicado pela Prefeitura.
- No portal, escolha a opção “Emitir Nota Fiscal de Serviço” e preencha os campos: tomador (cliente), descrição do serviço, valor, alíquota do ISS, data e dados de retenções, quando aplicável.
- Revise os dados e confirme a emissão. Salve o PDF/XML gerado e envie ao tomador do serviço.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Abaré
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Abaré: http://www.abare.ba.gov.br
- Procure pelo menu “Serviços”, “Empresas” ou “Tributos / Nota Fiscal” — caso o município utilize um sistema de NFSe, o link estará disponível nessa área.
- Se o município não disponibilizar NFSe próprio, a Prefeitura indicará a forma de emissão (formulário físico, sistema compartilhado ou via contabilidade).
Portal de Notas Fiscais da Prefeitura: Uma Visão Geral
- Em muitos municípios de pequeno porte, a emissão pode ocorrer via sistema estadual, provedor de NFSe credenciado ou por meio de emissão manual com assistência da Prefeitura.
- O portal (quando disponível) simplifica o processo, registrando eletronicamente as notas e gerando arquivos válidos para controle fiscal.
Criando o Login e Acessando o Sistema
- Se o portal municipal exigir login, a Prefeitura informará o processo de cadastro e a documentação para liberação do acesso.
- Alguns municípios exigem certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) para emissão de NFSe — confirme com antecedência.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- Faça login no portal indicado pela Prefeitura.
- Clique em “Emitir Nota” ou equivalente.
- Preencha os dados do prestador (sua empresa) e do tomador (cliente), descrição detalhada do serviço, valor, e alíquota do ISS aplicável.
- Informe retenções ou deduções quando houver (INSS, IRRF, PIS/COFINS, conforme legislação aplicável ao serviço).
- Revise os dados e confirme a emissão.
- Baixe/guarde o PDF/XML e envie ao cliente.
Dicas e Recomendações Práticas
- Mantenha os dados cadastrais (endereço, telefone, atividade econômica) sempre atualizados na Prefeitura.
- Consulte um contador para definir corretamente a tributação do ISS e o enquadramento tributário da sua empresa.
- Guarde cópias digitais de todas as notas emitidas por pelo menos 5 anos, conforme legislação fiscal.
- Pergunte à Prefeitura sobre exigência de certificado digital para emissão; se necessário, providencie com antecedência.
- Se tiver dúvidas sobre alíquotas ou natureza do serviço, peça orientação técnica ao setor de tributos municipal ou ao seu contador.
Fontes e contato
- Prefeitura Municipal de Abaré — site oficial: http://www.abare.ba.gov.br (verifique setor de tributos/serviços)
- Para orientações específicas sobre ISS e procedimentos, contate a Secretaria de Finanças/Tributos da Prefeitura de Abaré.
Seguindo estes pré-requisitos e passos, sua empresa estará preparada para emitir notas fiscais de serviço em Abaré (BA) de forma correta e em conformidade com as normas municipais.
Conhecendo Abaré - Bahia
Abaré é um município localizado no norte do estado da Bahia, às margens do Rio São Francisco. A cidade faz parte da mesorregião do Vale do São Francisco e da microrregião de Juazeiro, apresentando forte ligação histórica e econômica com o rio.
Ano de Fundação
Abaré foi emancipada como município em 1958 (data de criação administrativa; o povoamento na região é anterior e vinculado às atividades ribeirinhas e à expansão colonial no Vale do São Francisco).
Apelidos e Reconhecimento Regional
Abaré é frequentemente referida regionalmente como uma cidade do "Vale do São Francisco" e, localmente, remete à cultura ribeirinha e à tradição dos municípios banhados pelo rio.
Índices do IBGE
- População: 20.594 habitantes (conforme dados fornecidos / estimativa do IBGE mais recente disponível)
- Ranking por População (municípios do Brasil): 1.746 (conforme dado fornecido)
- IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal): valor histórico inferior à média nacional, refletindo desafios sociais e econômicos típicos de municípios do semiárido; recomenda-se consultar o Atlas do Desenvolvimento Humano / PNUD e o IBGE para o valor oficial mais recente.
- PIB Municipal: o PIB segue a característica de municípios de porte similar na região, com participação importante dos setores de agropecuária, comércio e serviços ligados à pesca e atividades ribeirinhas; para valores nominais e ranking do PIB, consultar a série histórica do IBGE (PIB dos Municípios).
Fontes recomendadas para dados oficiais e atualizados: IBGE (https://www.ibge.gov.br), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE) e página da Prefeitura Municipal de Abaré quando disponível.
Principais Pontos Turísticos
- Rio São Francisco (trechos e praias fluviais): o maior atrativo da região. As margens do Velho Chico oferecem paisagens, pesca e embarcações regionais, além de locais de banho e contemplação.
- Praias fluviais e ilhas: áreas de convivência e lazer dependentes das condições do rio e do período de cheia/seca.
- Igreja matriz e casario local: construções religiosas e exemplares da arquitetura vernacular da região que marcam a história municipal.
- Mirantes naturais e paisagens do sertão ribeirinho: pontos para observação do pôr do sol e da paisagem entre caatinga e áreas de várzea.
Eventos Culturais
- Festas religiosas (padroeiro / festas de matriz católica): celebrações tradicionais que combinam missas, procissões e eventos culturais locais.
- Festas juninas: populares no interior baiano, com quadrilhas, comidas típicas e apresentações culturais.
- Feiras e romarias regionais: eventos esporádicos ligados à economia local (feiras de comércio) e ao calendário religioso.
(Para o calendário exato de festas e eventos culturais, consulte a agenda da Prefeitura ou canais oficiais locais.)
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Norte da Bahia, às margens do Rio São Francisco, integrando a dinâmica do Vale do São Francisco.
- Clima: tipicamente semiárido com influência do rio nas áreas ribeirinhas; temperaturas elevadas na maior parte do ano e estação chuvosa concentrada em poucos meses, conforme o padrão do sertão baiano.
- Vegetação: transição entre caatinga e áreas de mata de galeria junto ao rio; a presença do São Francisco garante trechos de várzea mais férteis.
- Economia: baseada em agricultura de subsistência e irrigada onde há infraestrutura, pesca artesanal, comércio local e serviços. O rio é fundamental para a atividade econômica, seja pela pesca, seja pelo transporte e uso da água para irrigação e consumo.
Curiosidades sobre Abaré
- Abaré tem forte identidade ligada ao Rio São Francisco, tanto na economia quanto na cultura local.
- A dinâmica sazonal do rio (cheias e secas) influencia diretamente a vida cotidiana, festas e atividades produtivas da população.
- A proximidade com outros municípios do Vale do São Francisco favorece trocas comerciais e culturais, integrando Abaré a rotas regionais de transporte fluvial e terrestre.
Observação: os números oficiais (IDH, PIB, estimativas populacionais atualizadas) devem ser verificados nas fontes primárias — IBGE, Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE) e publicações da Prefeitura Municipal — para garantir a atualização conforme a última divulgação oficial.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Abaré | Bahia | 2900207 | Não |
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