Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Tefé, AM
A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em Tefé — Amazonas — requer o cumprimento de alguns pré-requisitos essenciais. Essas etapas garantem a conformidade com a legislação municipal e permitem que sua empresa emita notas de forma segura.
1. Cadastro e credenciamento na Prefeitura de Tefé
O primeiro passo é inscrever a sua empresa junto à Prefeitura Municipal de Tefé e obter autorização para emissão de NFS-e. Em geral, o procedimento é feito no site oficial da Prefeitura ou no Portal de Tributos/Serviços eletrônicos mantido pelo município.
- Site oficial da Prefeitura de Tefé: https://www.tefe.am.gov.br
Caso exista um Portal específico de Nota Fiscal Eletrônica do município, utilize-o para o credenciamento e emissão.
2. Documentação necessária
Reúna os documentos abaixo para efetuar o cadastro/credenciamento:
- Cópia do CNPJ (Comprovante de inscrição no CNPJ)
- Inscrição municipal (se já existente) ou solicitação de inscrição municipal
- Contrato Social ou Documento de constituição da empresa (e última alteração, se houver)
- Documento de identidade e CPF do(s) sócio(s) ou responsável legal
- Comprovante de endereço da empresa
- Alvará de Funcionamento ou requerimento quando aplicável
Observação: alguns municípios exigem Certificado Digital (e-CPF/e-CNPJ) para autenticar o responsável e assinar eletronicamente as NFS-e. Verifique se Tefé exige certificado digital para emissão.
3. Passo a passo geral para credenciamento e emissão
- Acesse o site da Prefeitura de Tefé: https://www.tefe.am.gov.br e procure pelas seções "Tributos", "Serviços" ou "Nota Fiscal Eletrônica". Caso haja um portal específico, acesse-o.
- Verifique o formulário de solicitação de credenciamento para emissão de NFS-e e preencha os dados solicitados.
- Anexe ou apresente a documentação exigida (digital ou presencial, conforme instrução do município).
- Aguarde a análise e a liberação do credenciamento pela Secretaria Municipal responsável (normalmente Secretaria de Fazenda ou Finanças).
- Após habilitação, crie seu login no sistema municipal ou utilize o certificado digital para autenticação.
- Acesse a opção “Emitir Nota Fiscal” e preencha os dados do serviço prestado (discriminação do serviço, valor, alíquota de ISS se aplicável, tomador do serviço, data e tomador/CPF ou CNPJ).
- Revise as informações e confirme a emissão. Salve/baixe o arquivo PDF/XML gerado e guarde o protocolo/recibo de emissão.
4. Preenchimento de dados na NFS-e — campos principais
- Identificação do prestador: razão social, CNPJ, inscrição municipal (quando houver)
- Identificação do tomador: razão social ou nome, CPF ou CNPJ, endereço
- Descrição detalhada do serviço prestado
- Valor do serviço e eventuais deduções
- Alíquota de ISS aplicável conforme a atividade (verifique a legislação municipal de Tefé)
- Retenções (quando houver)
5. Alíquotas e legislação municipal
A alíquota de ISS varia conforme o serviço prestado e é definida pela Lei Municipal de Tefé. Antes de emitir, consulte a tabela de serviços e alíquotas disponível na legislação municipal ou na Secretaria de Finanças.
- Recomenda-se consultar a Lei do ISS e a Tabela de Serviços no site da Prefeitura ou diretamente na Secretaria de Finanças Municipal.
6. Emissão com certificado digital ou login municipal
Alguns municípios permitem a emissão por login/senha; outros exigem certificado digital (e-CNPJ/e-CPF). Verifique no portal ou com a Secretaria de Finanças de Tefé qual método é aceito para emissão autenticada.
7. Dicas práticas e controles
- Mantenha o cadastro da empresa atualizado (endereço, sócios e responsáveis).
- Guarde uma cópia digital de todas as NFS-e emitidas (PDF e XML quando disponível).
- Integre, quando possível, seu sistema de gestão (ERP) ao portal municipal para automatizar emissões.
- Consulte um contador para confirmar alíquotas, enquadramento tributário e obrigações acessórias (DAS, guias municipais).
- Acompanhe prazos e eventuais atualizações na legislação municipal.
8. Onde obter ajuda e canais de atendimento
- Portal da Prefeitura de Tefé: https://www.tefe.am.gov.br
- Secretaria Municipal de Finanças / Fazenda (endereços e telefones geralmente disponíveis no site da Prefeitura)
Ao seguir esses passos, sua empresa estará apta a emitir Notas Fiscais de Serviço em Tefé de forma regular e conforme as regras municipais. Sempre confirme procedimentos e exigências diretamente com a Prefeitura, pois regras e sistemas podem ser atualizados.
Conhecendo Tefé - Amazonas
Tefé é um município localizado no coração da Amazônia, no estado do Amazonas, às margens do Lago Tefé e do rio Solimões. Com forte ligação fluvial, a cidade funciona como polo regional para municípios e comunidades ribeirinhas do Baixo Solimões.
Ano de Fundação
A origem de Tefé remonta ao século XVIII: a cidade foi fundada em 1759, inicialmente com o nome de Ega, e ao longo da história assumiu a atual denominação de Tefé.
Apelidos e reconhecimento regional
Tefé é frequentemente referida na região como um importante centro do Baixo Solimões e porta de entrada para áreas de conservação e de turismo de natureza na Amazônia Central.
Índices do IBGE
- População: aproximadamente 59.250 habitantes (dados fornecidos no cadastro municipal)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): apresenta índices regionais compatíveis com os desafios do interior amazônico — valores oficiais podem ser verificados nas bases do PNUD/IBGE para a última referência disponível.
- PIB municipal: a economia local é caracterizada por atividades extrativistas, serviços públicos, comércio e turismo; estimativas e valores nominais do PIB podem ser consultados nas estatísticas do IBGE.
Observação: para números oficiais atualizados de IDH e PIB, consulte as bases do IBGE, do Ministério da Economia e do PNUD.
Principais Pontos Turísticos
- Lago Tefé: corpo d'água central para a cidade, importante para pesca, transporte e lazer. Passeios de barco ao amanhecer e pôr do sol são atrativos para visitantes.
- Encontro das Águas locais e margens do Solimões: cenários fluviais típicos da Amazônia, com rica biodiversidade e paisagens fotográficas.
- Acesso a reservas e unidades de conservação: Tefé é porta de entrada para áreas de pesquisa e turismo de natureza, sendo um ponto de apoio para visitas à Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã e reservas próximas, além de áreas de manejo e reservas extrativistas.
- Patrimônio histórico e religioso: igrejas e construções históricas que marcam a ocupação regional desde o período colonial, com festas e celebrações religiosas locais.
Eventos Culturais
- Festas religiosas municipais: celebrações em honra a padroeiros locais e festas de rua que combinam tradição católica e manifestações culturais ribeirinhas.
- Feiras e encontros regionais: eventos de comércio local, feiras de pesca e exposições de produtos amazônicos que reúnem comunidades da região.
- Atividades universitárias e científicas: ações de extensão e eventos acadêmicos promovidos por instituições de ensino e pesquisa com atuação na região.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização e clima: situada no Baixo Solimões, Tefé tem clima equatorial, quente e úmido, com regime de cheias e vazantes que regem grande parte da vida econômica e social da cidade.
- Acesso e transporte: o transporte fluvial é a principal forma de conexão com outras cidades ribeirinhas e com Manaus; há também transporte aéreo regional que atende a cidade.
- Economia: baseia-se em pesca, agricultura de subsistência e de pequeno porte, extrativismo, comércio de produtos regionais e serviços públicos. O turismo de natureza e a pesquisa científica também contribuem para a economia local.
- Biodiversidade e conservação: a região é rica em fauna e flora amazônica, com áreas protegidas e programas de manejo sustentável que envolvem populações tradicionais.
Curiosidades sobre Tefé
- A cidade funciona como um importante entreposto fluvial para o comércio e logística na região do Baixo Solimões.
- Tefé possui tradição de ribeirinha e cabocla, com manifestações culturais ligadas ao cotidiano dos rios, à pesca e à culinária amazônica.
- A proximidade com unidades de conservação e áreas de pesquisa faz de Tefé um ponto de interesse para pesquisadores e ecoturistas que visitam a Amazônia central.
Fontes recomendadas para consulta e atualização de dados: IBGE (base territorial e estatísticas municipais), Wikipédia (artigo sobre Tefé) e sites oficiais do governo do Amazonas e das unidades de conservação da região.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Tefé | Amazonas | 1304203 | Não |
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