Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Tabatinga, AM
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no município de Tabatinga (AM) exige que a empresa esteja regularizada e credenciada junto à Prefeitura Municipal. Esse guia apresenta os documentos, o passo a passo e dicas práticas para começar a emitir NFS-e de forma correta.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo é realizar o cadastro no sistema tributário municipal e obter a Inscrição Municipal (quando aplicável) ou o credenciamento para emissão de NFS-e. Na maioria dos municípios, esse credenciamento é feito pelo setor de Tributos/Receita da Prefeitura.
- Verifique o site oficial da Prefeitura de Tabatinga para acessar serviços ao contribuinte: https://tabatinga.am.gov.br
- Caso exista portal de serviços eletrônicos, haverá opção relacionada a "Nota Fiscal" ou "Serviços/Tributos" para cadastro e emissão.
Documentação Necessária
Tenha à mão os documentos mais comuns exigidos para cadastro/credenciamento:
- Cópia do CNPJ (Cartão do CNPJ)
- Comprovante de endereço da empresa
- Documento de identidade (CPF/RG) do responsável legal
- Procuração (se o cadastro for feito por terceiro)
- Alvará de Funcionamento/Inscrição estadual (quando aplicável)
- Comprovante de Inscrição Municipal (se já tiver)
Observação: alguns municípios podem solicitar documentos adicionais (ex.: contrato social atualizado, certidões negativas). Confira a lista específica no portal ou no atendimento da Prefeitura.
Passo a Passo (fluxo geral aplicável a Tabatinga)
- Acesse o site da Prefeitura de Tabatinga (link acima) e procure pelo menu de "Empresas", "Serviços" ou "Tributos".
- Localize a opção relacionada a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ou solicitação de credenciamento para emissão.
- Preencha os formulários eletrônicos com os dados da empresa e do responsável.
- Anexe os documentos exigidos (digitalizados) ou providencie protocolo presencial, se o município exigir atendimento físico.
- Aguarde análise: a Prefeitura fará a validação dos dados e liberará o credenciamento.
- Receba as credenciais de acesso ao sistema de emissão (login e senha ou certificado digital), conforme política do município.
Acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Tabatinga
- Caso Tabatinga possua um portal próprio de NFS-e, o acesso ocorrerá pelo site da Prefeitura: https://tabatinga.am.gov.br
- Alguns municípios utilizam sistemas terceirizados (provedores) para emissão; se for o caso, a Prefeitura informará o link e o procedimento de integração.
- Em alguns municípios, a emissão exige certificado digital (e-CPF/e-CNPJ) — confirme no manual do sistema do município.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
Quando estiver credenciado, o processo típico de emissão de NFS-e é:
- Entre no portal de emissão com seu login ou certificado digital.
- Selecione "Emitir Nota Fiscal" ou "Nova NFS-e".
- Preencha os dados do prestador (sua empresa) e do tomador (cliente): nome/razão, CPF/CNPJ, endereço.
- Descreva o serviço prestado com clareza (atividade, local e período, quando aplicável).
- Informe o valor do serviço, base de cálculo, alíquotas e retenções (ISS e tributos federais, se houver).
- Verifique impostos retidos na fonte, se aplicável, e preencha os campos de acordo com o regime tributário.
- Revise todos os dados e confirme a emissão. O sistema gerará um número de NFS-e e geralmente um PDF/arquivo XML para download.
Dicas e Boas Práticas
- Mantenha os cadastros (endereço, telefone, atividades) sempre atualizados na Prefeitura.
- Guarde cópias digitais de todas as NFS-e emitidas (PDF/XML) para controle e auditoria.
- Consulte a legislação municipal sobre ISS para confirmar alíquotas aplicáveis às atividades exercidas.
- Se sua atividade exige emissão com retenções ou retenção na fonte, converse com seu contador para preencher corretamente os campos fiscais.
- Verifique se a Prefeitura de Tabatinga exige integração por certificado digital ou permite login/senha no portal.
Onde buscar ajuda oficial
- Prefeitura Municipal de Tabatinga — site oficial: https://tabatinga.am.gov.br
- Setor de Tributos / Atendimento ao Contribuinte — consulte o telefone/e-mail disponíveis no site da Prefeitura para agendamento ou esclarecimentos.
Seguindo esses passos sua empresa ficará apta a emitir NFS-e em Tabatinga (AM). Em caso de dúvidas específicas sobre alíquotas, retenções ou requisitos setoriais, consulte o setor de tributos municipal ou seu contador.
Conhecendo Tabatinga - Amazonas
Tabatinga é um município localizado no extremo oeste do estado do Amazonas, na Região Norte do Brasil, fazendo fronteira direta com a cidade colombiana de Leticia e próxima à cidade peruana de Santa Rosa de Yavarí. É uma das cidades brasileiras que compõem a chamada "Três Fronteiras" na bacia do alto Rio Solimões.
Ano de Fundação
Fundada em 1766, Tabatinga cresceu a partir de povoamentos ribeirinhos e postos militares ao longo do Solimões, consolidando-se ao longo do século XX como polo urbano e de comércio na fronteira.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida regionalmente como "Cidade das Três Fronteiras" ou "Portal do Alto Solimões", Tabatinga é reconhecida pela intensa convivência cultural entre povos brasileiros, colombianos e peruanos e pela importância geoestratégica na região amazônica.
Índices do IBGE
- IBGE (código do município): 1304062
- População: 68.502 habitantes (valor fornecido nos dados municipais/IBGE)
- IDH (último levantamento disponível): 0,661 (valor aproximado de referência para municípios da região; consultar dados oficiais do IBGE/Atlas do Desenvolvimento Humano para versão atualizada)
- PIB municipal: indicador econômico em crescimento com base no comércio transfronteiriço, serviços públicos e atividades portuárias locais (consultar IBGE para valor nominal atualizado)
Observação: para números oficiais atualizados de IDH e PIB recomenda-se consultar diretamente as bases do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano (ONU/PNDU) ou publicações econômicas estaduais.
Principais Pontos Turísticos
- Praça do Centro e Orla do Rio Solimões: área de convivência com comércio local, embarcações e belas vistas do grande rio amazônico.
- Igreja Matriz e construções históricas: edificações que traduzem a história missionária e militares na região de fronteira.
- Passeios fluviais e comunidades ribeirinhas: experiências de turismo de base comunitária, observação da natureza e contato com populações tradicionais.
- Mercados e feiras fronteiriças: locais vibrantes onde se percebe a mistura cultural e comercial entre Brasil, Colômbia e Peru.
Eventos Culturais
- Festas religiosas locais: procissões e festas de padroeiros que marcam o calendário cultural, com forte presença de manifestações religiosas populares.
- Feiras e eventos comerciais transfronteiriços: ocasiões que reúnem artesanato, produtos regionais e serviços entre as três cidades fronteiriças.
- Manifestações folclóricas e culturais amazônicas: apresentações de música regional, danças e celebrações ligadas às tradições ribeirinhas.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: extremo oeste do Amazonas, margem do Rio Solimões, fronteira direta com Leticia (Colômbia) e próxima ao Peru. Latitude e longitude aproximadas situam Tabatinga na região de confluência de fronteiras internacionais.
- Clima: equatorial úmido, com altas temperaturas e elevada pluviosidade durante a maior parte do ano; estação menos chuvosa costuma ocorrer entre junho e setembro.
- Relevo e vegetação: predominantemente planície aluvial com cobertura de floresta amazônica e áreas ribeirinhas.
- Economia: fortemente marcada pelo comércio transfronteiriço (troca de bens com Leticia e localidades peruanas), serviços públicos e privados voltados à população local e ao fluxo de visitantes; pesca e extrativismo de pequena escala e atividades ligadas à logística fluvial também contribuem.
- Infraestrutura: porto fluvial para embarcações regionais, presença de conexões aéreas regionais (aeroporto em municípios vizinhos/infraestrutura local limitada), além de serviços administrativos ligados à fiscalização e controle de fronteira.
Curiosidades sobre Tabatinga
- Tabatinga, Leticia (Colômbia) e a ilha de Santa Rosa (Peru) formam um dos pontos de fronteira tríplice mais conhecidos do Brasil, com intensa circulação de pessoas, idiomas e produtos.
- A convivência fronteiriça faz com que seja comum ouvir espanhol e línguas indígenas no cotidiano, além do português.
- A cidade tem papel estratégico para ações de saúde pública, segurança e logística na região do Alto Solimões, especialmente em situações que demandam cooperação internacional.
Fontes e Referências recomendadas
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — para números oficiais de população, PIB e mapas municipais.
- Wikipedia (entrada: Tabatinga, Amazonas) — histórico e pontos turísticos.
- Atlas do Desenvolvimento Humano / PNUD — para índices de IDH por município.
- Sites institucionais do governo do Amazonas e da prefeitura de Tabatinga — para eventos, infraestrutura e notícias locais.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Tabatinga | Amazonas | 1304062 | Não |
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