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Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em São Gabriel da Cachoeira - AM

A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em São Gabriel da Cachoeira (AM) exige que a empresa ou prestador de serviço esteja regularizado junto à Prefeitura Municipal. Abaixo seguem os principais requisitos e passos para começar a emitir suas NFS-e.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura

  1. Tenha o CNPJ ativo e o registro da empresa atualizado na Junta Comercial e na Receita Federal.
  2. Possua Alvará de Funcionamento municipal (quando exigido para a atividade).
  3. Regularize inscrições municipais e tributos (ISS) conforme exigido pela Secretaria Municipal de Fazenda/Receita.
  4. Faça o credenciamento para emissão de NFS-e no sistema eletrônico adotado pela Prefeitura.

Observação: grandes cidades usam sistemas próprios de NFS-e; municípios menores podem usar um sistema simplificado ou serviços compartilhados da AM. Sempre confirme o sistema com a Secretaria Municipal de Finanças.

Documentação Necessária

  • Cópia do CNPJ (DBE / CCMEI / Cartão CNPJ)
  • Documento de identidade (CPF e RG) do representante legal
  • Comprovante de endereço da empresa
  • Alvará de Funcionamento vigente (se aplicável)
  • Certidão simplificada da Junta Comercial (se houver alteração recente)

A Prefeitura poderá exigir documentos adicionais conforme o enquadramento tributário (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.).

Passo a Passo

  1. Acesse o site oficial da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e localize o menu relacionado a empresas, tributos ou nota fiscal eletrônica. (Portal oficial: https://saogabrieldacachoeira.am.gov.br)
  2. Procure pela área de "Nota Fiscal de Serviço" ou "NFS-e" — aí estarão as instruções para credenciamento e emissão.
  3. Caso o cadastro seja presencial, agende atendimento na Secretaria Municipal de Finanças ou Protocolo Geral. Leve toda a documentação listada.
  4. Se houver sistema online, faça o cadastro do usuário administrativo (responsável legal) com CPF/CNPJ e crie login e senha.
  5. Após credenciamento, verifique se é necessário certificado digital (A1/A3). Municípios que utilizam emissor próprio ou integradores frequentemente pedem certificado para tomadores/emitentes.
  6. Teste a emissão com uma NFS-e de exemplo (se disponível no ambiente de homologação) antes de emitir de fato.

Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira

  1. Acesse: https://saogabrieldacachoeira.am.gov.br
  2. No site, abra o menu principal e clique em "Secretarias" > "Fazenda" ou em "Serviços" > "Empresas / Nota Fiscal" (nomes de menu podem variar).
  3. Clique na opção referente à NFS-e. Se indicado, faça download de manuais e leia os requisitos técnicos (certificado digital, formatos XML/JSON e integração).

Criando o Login e Acessando o Sistema

  • Cadastre o responsável legal com CPF/CNPJ e e-mail institucional.
  • Confirme seu cadastro via link enviado por e-mail (quando aplicado).
  • Configure perfil de emissor (usuário que irá gerar as notas) e permissões.

Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço

  1. Acesse o portal com login e senha (ou pelo sistema emissor autorizado pela Prefeitura).
  2. Selecione a opção "Emitir Nota Fiscal" ou "Nova NFS-e".
  3. Preencha os dados do prestador: razão social, CNPJ, inscrição municipal (se exigida).
  4. Preencha os dados do tomador do serviço: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço e tomador no município (quando aplicável).
  5. Informe a descrição detalhada do serviço prestado, o código de serviço municipal (ver tabela de serviços do município), data de prestação e o valor do serviço.
  6. Informe alíquotas e retenções aplicáveis (ISS retido, INSS, IRRF, PIS/COFINS) conforme a legislação vigente.
  7. Confira os cálculos e confirme a emissão. O sistema gerará o número da NFS-e e o RPS (quando aplicável) ou o arquivo XML/recibo.
  8. Salve o arquivo digital (XML/PDF) e envie ao tomador, conforme acordado.

Dicas Adicionais

  • Mantenha seus dados cadastrais atualizados na Prefeitura para evitar rejeições na emissão.
  • Guarde cópias digitais (XML/PDF) das NFS-e emitidas por pelo menos 5 anos, conforme regras fiscais.
  • Consulte a tabela de serviços do município para usar o código correto na NFS-e (isso impacta alíquota de ISS).
  • Verifique se o município exige a emissão de RPS (recibo provisório de serviço) e o procedimento de envio/convertendo em NFS-e.
  • Em caso de integração via ERP ou sistema de gestão, solicite ao fornecedor do software os parâmetros técnicos do município (endpoints, certificados e schemas).
  • Para dúvidas técnicas e suporte, entre em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda de São Gabriel da Cachoeira.
  • Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira (site oficial): https://saogabrieldacachoeira.am.gov.br
  • Secretaria Municipal de Fazenda / Receita: disponível no portal da Prefeitura (consulte contatos e manuais no site)

Seguindo esses pré-requisitos e passos, sua empresa estará apta a emitir Notas Fiscais de Serviço em São Gabriel da Cachoeira (AM) de forma regular e conforme a legislação municipal. Em caso de mudanças legislativas ou sistêmicas, sempre confirme as informações diretamente com a Prefeitura.


São Gabriel da Cachoeira - Amazonas

Panorama geral

São Gabriel da Cachoeira é um município localizado no extremo noroeste do estado do Amazonas, na região da Amazônia Ocidental, fronteira com a Colômbia e Venezuela. É reconhecido pela forte presença indígena — várias etnias tradicionais vivem na região e contribuem para a rica diversidade cultural local.

Ano de fundação

A cidade tem origens coloniais e missionárias no período colonial; sua fundação é usualmente datada do século XVII (século 1600), com registros históricos apontando para o estabelecimento de missões e postos avançados na região no período missionário. (Fontes históricas locais e registros municipais/Wikipedia)

Apelidos e reconhecimento regional

  • Conhecida regionalmente pela forte identidade indígena e por ser um dos maiores municípios do Brasil em extensão territorial.
  • Frequentemente referida como polo de culturas indígenas na Amazônia e destaque nos mapas por sua posição na fronteira norte do estado.

Índices do IBGE (dados principais)

  • População: 47.031 habitantes (valor informado pela base municipal fornecida/IBGE)
  • IDH (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal): aproximadamente 0,54–0,56 (referência: dados do PNUD/IBGE para o censo mais recente disponível)
  • PIB municipal: valor variável conforme ano; a economia local tem PIB bem abaixo dos grandes centros urbanos do estado, com destaque para atividades públicas, comércio local e subsistência. (Consultar IBGE/SEPLAN-AM para valores nominais atualizados)

Observação: para números exatos e atualizados de IDH e PIB recomenda-se consultar diretamente as bases do IBGE, do PNUD e da Secretaria de Estado de Planejamento do Amazonas.

Principais pontos turísticos

  • Parque Nacional do Rio Negro: extensa área de floresta e rios, com paisagens de florestas de terra firme e igapós, ideal para ecoturismo e observação da natureza.
  • Encontro de águas e afluentes: rios e riachos que cortam a região formam cenários naturais típicos da Amazônia, com praias de água doce em períodos de cheia e vazante.
  • Sítios e aldeias indígenas: visitas orientadas a comunidades indígenas (quando permitidas), onde é possível conhecer culturas, artesanato e práticas tradicionais.
  • Mirantes naturais e trilhas: pontos para observação de flora e fauna amazônica.

Eventos culturais

  • Festividades indígenas e celebrações tradicionais: numerosas etnias realizam rituais, festas e celebrações ao longo do ano, muitas vezes relacionadas a ritos de passagem, colheitas e tradições locais.
  • Eventos municipais e feiras regionais: programas culturais promovidos pela prefeitura e por instituições locais que valorizam música, dança e artesanato.

Características geográficas e climáticas

  • Localização: extremo noroeste do Amazonas, próximo às fronteiras com Colômbia e Venezuela, integrando a Bacia do Rio Negro.
  • Relevo e vegetação: predominantemente planície amazônica com extensas áreas de floresta tropical úmida (floresta ombrófila densa) e várzeas inundáveis.
  • Clima: equatorial quente e úmido, com alta pluviosidade anual, estações de cheias e vazantes marcando fortemente o ciclo ambiental.

Economia

  • Principais atividades: subsistência, extrativismo local, pesca, comércio local, serviços públicos e atividades associadas à administração pública e às políticas indigenistas. O turismo ecológico e cultural tem potencial, mas é ainda incipiente em termos de infraestrutura em larga escala.
  • Desafios econômicos: isolamento geográfico, infraestrutura de transporte (dependência de transporte fluvial e aéreo), e necessidade de investimentos em saúde, educação e logística.

Curiosidades

  • São Gabriel da Cachoeira é um dos municípios brasileiros com maior diversidade étnica indígena registrada, com várias línguas e povos tradicionais presentes.
  • Possui grande extensão territorial, representando uma enorme área de floresta amazônica sob administração municipal.
  • A cidade é estratégica para a presença do Estado brasileiro na fronteira norte do Amazonas, tanto em termos de política pública quanto de biodiversidade e cultura.

Fontes recomendadas para verificação e atualização dos números: IBGE (portal de estatísticas municipais), PNUD/Atlas do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Estado do Amazonas e verbetes atualizados da Wikipedia sobre São Gabriel da Cachoeira.


Informações da Prefeitura

CidadeEstadoCódigo IBGEHabilitado para emissão
São Gabriel da CachoeiraAmazonas1303809Não

Não encontrou sua prefeitura?

Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.

NFE.io

A NFE.io é uma empresa de tecnologia que fornece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas. Com suas ferramentas, as empresas podem economizar tempo e reduzir erros, aumentando a eficiência e precisão do processo de emissão de notas fiscais.

Um dos principais cases de sucesso da NFE.io é a implementação da solução na empresa de transporte Rodonaves. Com a automatização da emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, a Rodonaves conseguiu reduzir em até 80% o tempo gasto nesse processo, o que se traduziu em uma significativa melhoria na eficiência operacional. Além disso, a empresa também conseguiu eliminar erros e atrasos na emissão de notas fiscais, o que melhorou a relação com seus clientes e aumentou a confiança dos órgãos fiscais.

Outro exemplo é a implementação da NFE.io na empresa de comércio eletrônico, a Loja Integrada. Com a automatização da emissão de notas fiscais, a Loja Integrada conseguiu aumentar a velocidade de emissão de notas em até 10 vezes, o que permitiu que a empresa atendesse a uma maior quantidade de clientes e, consequentemente, aumentar as suas vendas.

Além desses exemplos, a NFE.io também tem outros cases de sucesso com empresas de setores como indústria, construção, varejo e serviços, mostrando a versatilidade e eficácia da sua solução.

Em resumo, a NFE.io é uma empresa de tecnologia que oferece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, ajudando as empresas a economizar tempo e reduzir erros, melhorando a eficiência e precisão do processo. Com cases de sucesso em diferentes setores, a NFE.io tem se destacado como uma empresa líder em automação fiscal.