Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Maués, AM
A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em Maués — Amazonas (AM) exige que a empresa ou prestador de serviço esteja regularizado no município e credenciado no sistema eletrônico da prefeitura. Este guia reúne os passos, documentos e dicas práticas para começar a emitir NFS-e de forma correta.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa possui inscrição municipal (IM) ativa em Maués. Empresas prestadoras de serviço devem estar inscritas na Prefeitura para emissão de notas.
- Caso ainda não tenha inscrição municipal, solicite o cadastro na Prefeitura de Maués conforme o procedimento local.
- Após ter a inscrição municipal, solicite o credenciamento para acesso ao sistema de emissão de NFS-e (portal de notas da Prefeitura).
Observação: muitas prefeituras exigem que o responsável legal esteja com CPF regular e que o CNPJ esteja ativo na Receita Federal.
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (Cartão do CNPJ)
- Comprovante de inscrição municipal (quando aplicável)
- Comprovante de endereço da empresa
- Documento de identidade (RG) e CPF do responsável legal
- Procuração ou documento de representação (quando o acesso for delegado a terceiros)
- Alvará de Funcionamento, quando exigido pelo ramo de atividade
A documentação pode ser exigida em formato físico ou digital, dependendo do fluxo da Prefeitura. Verifique o canal oficial para envio.
Passo a Passo (fluxo geral)
- Acesse o portal oficial da Prefeitura de Maués: https://www.maues.am.gov.br
- Procure pelo menu relacionado a "Empresas", "Tributos" ou "Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)".
- Realize o cadastro/solicitação de credenciamento usando os dados da empresa e documentos solicitados.
- Aguarde a validação pela Prefeitura — prazo varia conforme análise.
- Após liberação, crie usuário e senha (ou obtenha certificado digital, caso seja exigido) para acessar o sistema de emissão.
- Acesse o módulo de emissão de NFS-e e preencha os campos da nota: tomador (cliente), descrição do serviço, alíquota, valor do serviço, retenções e dados complementares.
- Revise a nota e confirme a emissão. Guarde o número e o arquivo gerado para fins fiscais e contábeis.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Maués
- Acesse: https://www.maues.am.gov.br
- No site, localize a área destinada a empresas/tributos e procure pelo serviço de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
- Caso a Prefeitura utilize um provedor terceirizado (sistema de NFS-e hospedado por empresa parceira), a Prefeitura disponibiliza o link e instruções de credenciamento.
Observação: se a Prefeitura de Maués estiver utilizando solução de NFS-e com certificado digital, será necessário possuir certificado A1 (arquivo) ou A3 (token/cartão) conforme exigência.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- Faça login no portal de NFS-e com usuário e senha fornecidos pela Prefeitura.
- Selecione "Emitir NFS-e" ou opção equivalente.
- Preencha os dados do prestador (já preenchidos em geral), do tomador (cliente) e os dados do serviço:
- Discriminação do serviço (descrição clara do que foi prestado);
- Código do serviço conforme lista municipal (quando aplicável);
- Valor do serviço;
- Alíquota do ISS (verificar a alíquota aplicada no município);
- Indicação de retenções (INSS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL) quando houver.
- Confira valores e impostos e clique em "Emitir".
- Guarde o PDF/XML da NFS-e e registre em seu sistema contábil.
Dicas e Boas Práticas
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados na Prefeitura (endereço, telefone, e-mail do responsável).
- Consulte a tabela de serviços municipal para usar o código correto do serviço prestado.
- Verifique a alíquota do ISS aplicada ao seu serviço em Maués — alíquotas podem variar por atividade.
- Armazene o comprovante de emissão e a NFS-e eletrônica (XML/PDF) para auditoria e escrituração.
- Quando possível, utilize integração por API ou soluções SaaS de emissão de notas (como sistemas certificados) para reduzir erros manuais.
Onde buscar informações oficiais e atualizações
- Prefeitura Municipal de Maués — site oficial: https://www.maues.am.gov.br
- Seção de Finanças/Tributos ou Ouvidoria da Prefeitura — consulte o contato no site para orientações específicas sobre inscrição municipal e credenciamento.
Observação: procedimentos, prazos e requisitos podem mudar. Sempre confirme as instruções atuais diretamente com a Prefeitura de Maués ou com a contabilidade responsável antes de iniciar o credenciamento ou a emissão de NFS-e.
Exemplo prático rápido
- Exemplo: Empresa "Serviços X" (CNPJ 12.345.678/0001-90) presta consultoria a um cliente com CNPJ 98.765.432/0001-10 no valor de R$ 2.000,00. Ao emitir a NFS-e:
- Selecionar código do serviço conforme tabela municipal;
- Informar descrição: "Consultoria técnica — 8 horas";
- Informar alíquota de ISS conforme atividade (ex.: 2% — verificar tabela);
- Emitir NFS-e, verificar cálculo do ISS (R$ 40,00 se alíquota 2%) e gerar arquivo eletrônico.
Seguindo estes passos, sua empresa em Maués estará apta a emitir NFS-e conforme as regras municipais. Em caso de dúvidas específicas sobre alíquotas, códigos de serviço ou exigência de certificado, contate a Prefeitura de Maués ou seu contador.
Conhecendo Maués - Amazonas
Maués é um município localizado na região sudeste do estado do Amazonas, banhado por vários afluentes do rio Amazonas e famoso por sua produção de guaraná e pela rica cultura indígena e ribeirinha.
Ano de Fundação
A vila que deu origem ao município de Maués foi criada no século XIX; a instalação oficial como município ocorreu em 1856 (data histórica associada à organização local). (Fonte histórica: registros municipais e relatos locais/Wikipedia).
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida como "Terra do Guaraná" — Maués é referência nacional na produção do guaraná nativo da Amazônia.
- Também é chamada regionalmente de "Capital do Guaraná" devido à sua tradição agrícola e cultural ligada à planta.
Índices do IBGE (valores de referência)
- População: 66.159 habitantes (IBGE, valor fornecido no cadastro municipal — consultar estimativas oficiais do IBGE para o ano desejado).
- IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal): cerca de 0,61 (dados do Censo/PNAD 2010/UNDP/IBGE; indicador histórico — verificar atualização nas bases oficiais).
- PIB Municipal: variável por ano; setores agroextrativista e de serviços contribuem de forma relevante. Consulte o Portal do IBGE para o valor nominal e ranking mais recentes.
Observação: para números exatos e atualizados de IDH e PIB, recomenda-se consultar as bases oficiais do IBGE e do IPEA/Atlas do Desenvolvimento Humano.
Principais Pontos Turísticos
- Parque Arqueológico e sítios históricos locais: evidências de ocupação indígena e da história colonial/missionária da região.
- Praia do Sumaúma e trechos ribeirinhos ao longo do rio Maués-Açu — áreas de lazer locais muito procuradas por moradores e visitantes.
- Florestas e trilhas nos arredores: ecoturismo e observação de fauna e flora amazônicas.
- Festividades e pequenas feiras locais que valorizam o artesanato e produtos regionais, especialmente o guaraná.
Eventos Culturais
- Festival do Guaraná (evento tradicional que celebra a cultura local, a agroindústria do guaraná e produtos derivados; reúne feiras, shows e concursos).
- Festas religiosas e celebrações ribeirinhas — manifestações culturais que misturam tradições indígenas, caboclas e cristãs.
- Feiras agroecológicas e exposições de produtos regionais durante a safra do guaraná.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: sudeste do Amazonas, em área de várzea e terra firme intercaladas, com presença marcante de rios e igarapés que articulam o transporte e a economia local.
- Clima: equatorial úmido, com altas temperaturas médias anuais e estação chuvosa bem marcada.
- Economia: baseada na agricultura familiar e extrativismo (com destaque para o guaraná nativo), pesca, comércio local e serviços. A produção de guaraná e suas indústrias locais movimentam parte importante da economia e da identidade cultural.
- Acessibilidade: o município é acessível principalmente por via fluvial e por estradas regionais; voos regionais podem servir cidades vizinhas, sendo o transporte aquaviário importante para a integração com outros municípios amazônicos.
Curiosidades sobre Maués
- O guaraná de Maués tem origem indígena e é fonte de identidade local — várias marcas e produtos artesanais derivam da fruta cultivada na região.
- A região combina influências das culturas indígenas, caboclas e ribeirinhas, resultando em festas, culinária e saberes tradicionais distintos.
- Maués abriga áreas de grande biodiversidade, muitas vezes pouco exploradas por turismo em larga escala, o que confere potencial para ecoturismo sustentável.
Fontes recomendadas para verificação e atualização dos dados: IBGE (portal de municípios), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IPEA), página de Maués na Wikipedia e sites oficiais do município e de turismo do Amazonas.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Maués | Amazonas | 1302900 | Não |
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