Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Autazes, Amazonas
A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) no município de Autazes (AM) exige que a empresa ou profissional esteja devidamente cadastrado e regularizado junto à Prefeitura Municipal. Abaixo, explicamos os passos comuns e específicos para Autazes, com orientações práticas.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa possui inscrição municipal em Autazes. Empresas prestadoras de serviços devem estar inscritas no cadastro de contribuintes do município para poder emitir NFS-e.
- Se ainda não tiver inscrição municipal, solicite o cadastro na Prefeitura de Autazes. Em geral, o procedimento pode exigir comparecimento presencial à Secretaria de Finanças ou protocolo eletrônico, conforme disponibilidade do município.
Portal da Prefeitura de Autazes (verifique atualizações e contatos): https://www.autazes.am.gov.br
Documentação Necessária (documentos comuns exigidos)
- Documento de identidade (RG) e CPF do responsável legal;
- Cópia do CNPJ da empresa (inscrição no CNPJ);
- Comprovante de endereço da empresa;
- Alvará de funcionamento e/ou licença municipal (se aplicável);
- Contrato social ou documento equivalente (para pessoa jurídica);
- Procuração, quando o pedido for feito por representante.
Obs.: a Prefeitura pode solicitar documentos adicionais conforme a atividade econômica e a legislação municipal.
Passo a Passo Geral para Emitir NFS-e em Autazes
- Confirme a existência de sistema próprio de NFS-e em Autazes. Muitos municípios de pequeno porte utilizam sistemas próprios, sistemas integrados estaduais ou permitem a utilização de provedores autorizados.
- Cadastre-se no sistema municipal de emissão de NFS-e — se houver portal online. Caso o município ainda não possua sistema eletrônico próprio, a emissão poderá ser feita via guia ou nota municipal em papel, até que o município disponha do sistema eletrônico.
- Após o credenciamento, obtenha login e senha ou certificado digital, caso o sistema exija assinatura eletrônica.
- Acesse o portal de emissão com suas credenciais.
- No sistema, escolha a opção “Emitir Nota Fiscal de Serviço” e preencha os campos obrigatórios:
- Dados do prestador (CNPJ, inscrição municipal, endereço);
- Dados do tomador (CPF/CNPJ, endereço);
- Descrição detalhada do serviço prestado;
- Valor do serviço, base de cálculo e alíquotas aplicáveis (ISS);
- Retenções e deduções, quando houver;
- Data de prestação do serviço.
- Revise as informações e confirme a emissão. O sistema deverá gerar um número e um arquivo (XML/PDF) ou uma chave de autenticação da nota.
- Salve e envie a NFS-e ao tomador do serviço. Mantenha cópias digitais arquivadas para fins fiscais e contábeis.
Impostos e Alíquotas
- O imposto municipal incidente sobre serviços é o ISS (Imposto Sobre Serviços). A alíquota varia conforme o serviço prestado e a legislação municipal.
- Consulte a legislação de Autazes ou a Secretaria de Finanças para confirmar a alíquota aplicável ao seu serviço e possíveis isenções ou regimes especiais.
Dicas Práticas
- Mantenha os dados cadastrais (endereço, telefone, responsável) atualizados junto à Prefeitura para evitar problemas na emissão.
- Tenha o cadastro do CNAE e da lista de serviços do município corretamente informados — a classificação incorreta pode provocar erro no cálculo do ISS.
- Se a NFS-e exigir certificado digital (e-CPF/e-CNPJ), providencie o certificado dentro do padrão exigido pelo sistema municipal.
- Guarde as NFS-e emitidas por pelo menos 5 anos, conforme prazos fiscais gerais, salvo orientação diversa da prefeitura ou do fisco estadual.
Cenários comuns e como proceder
- Município com portal ativo: siga o fluxo de credenciamento e emissão online; em caso de dúvidas, contate a Secretaria de Finanças ou o suporte técnico do portal.
- Município sem portal de NFS-e: consulte a Prefeitura sobre o procedimento vigente (emissão manual ou transição para sistema eletrônico) e como registrar as notas no período de transição.
Contatos úteis
- Prefeitura Municipal de Autazes — Secretaria de Finanças / Tributação
- Portal municipal: https://www.autazes.am.gov.br
- Telefone e horários de atendimento: verifique no portal oficial ou atendimento presencial da prefeitura.
Conclusão prática
Seguindo o cadastro municipal, mantendo a documentação em dia e utilizando o sistema de emissão (quando disponível), sua empresa ou seu serviço estará apto a emitir NFS-e em Autazes. Em caso de dúvidas específicas sobre alíquotas, enquadramento e procedimentos administrativos, consulte diretamente a Secretaria de Finanças de Autazes ou um contador local.
Fonte de referência: site oficial da Prefeitura Municipal de Autazes (verifique a página de Tributos/Finanças para atualizações).
Conhecendo Autazes - Amazonas
Autazes é um município localizado no estado do Amazonas, na região Norte do Brasil, conhecido por sua forte ligação com o rio e a floresta amazônica. Com uma população de 41.005 habitantes (dados fornecidos), Autazes ocupa posição relevante entre os municípios do interior do estado, mantendo vocação para atividades extrativistas, agrícolas e pesca.
Ano de Fundação
Fundada em 1852, Autazes tem mais de um século de história ligada ao desenvolvimento ribeirinho e à ocupação do interior amazônico.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida regionalmente como "a Terra dos Rios" (apelido popular pela presença marcante das vias fluviais que cortam o município) e como importante polo produtivo do médio Amazonas, Autazes é referência local em pesca e agricultura de subsistência e comercial.
Índices do IBGE
- População: 41.005 habitantes (conforme dado informado)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): consulte a base do IBGE e do PNUD para o dado mais atualizado por município
- PIB: verificado nas estatísticas municipais do IBGE (últimos valores nominais e setoriais devem ser consultados na plataforma do IBGE para informações atualizadas)
Observação: para números detalhados (PIB municipal por setor, evolução populacional, renda per capita e IDH-M) recomendamos a consulta direta às bases do IBGE e ao Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil para obter as séries mais recentes e oficiais.
Principais Pontos Turísticos
- Rio Amazonas e afluentes: as paisagens ribeirinhas são o principal atrativo, com praias de água doce em épocas de vazante e grande biodiversidade na calha dos rios.
- Comunidades ribeirinhas: visitas a comunidades tradicionais permitem conhecer a cultura local, artesanato e práticas de pesca.
- Pesqueiros e turismo de pesca esportiva: atividade conhecida na região que atrai visitantes interessados em pesca de peixes amazônicos.
- Trilhas e trechos de floresta: áreas de floresta próxima ao município oferecem contato com a biodiversidade amazônica (sempre com guias locais e respeito às áreas protegidas).
Eventos Culturais
- Festividades religiosas: festas de santos padroeiros com procissões, missas e celebrações populares que mesclam tradição católica e manifestações regionais.
- Festas juninas e celebrações de São João: realizadas com quadrilhas, comidas típicas e apresentações locais.
- Feiras regionais de pescado e de produtos agroextrativistas: eventos que reúnem produtores locais para comercialização e troca de saberes.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: situa-se no interior do estado do Amazonas, com acesso predominante por vias fluviais e rotas regionais que conectam o município a Manaus e a outras cidades ribeirinhas.
- Relevo e clima: predominância de planícies alagáveis e várzeas, típico clima equatorial úmido com alta pluviosidade anual e temperaturas elevadas durante todo o ano.
- Economia: baseada na pesca, agricultura familiar (culturas de subsistência e alguns cultivos comercializáveis), extrativismo e atividades ligadas ao transporte fluvial. Serviços e comércio local atendem a população ribeirinha.
- Infraestrutura: depende fortemente do modal fluvial; serviços públicos e logística enfrentam desafios típicos de municípios amazônicos quanto à conectividade e transporte.
Curiosidades sobre Autazes
- A cidade preserva tradições ribeirinhas: muitas comunidades mantêm técnicas tradicionais de pesca, culinária e manejo de recursos naturais.
- É ponto de passagem e comércio entre comunidades do médio Amazonas, servindo como elo local entre populações ribeirinhas e centros urbanos maiores.
- Sua economia e modo de vida são fortemente influenciados pelos ciclos de cheias e vazantes dos rios, que determinam atividades agrícolas e de pesca ao longo do ano.
(Informações gerais adaptadas; para dados estatísticos oficiais e atualizados sobre IDH, PIB e demografia, consulte o IBGE e a página do município na Wikipedia e nos portais estaduais.)
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Autazes | Amazonas | 1300300 | Não |
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