Emitir NF-e sem Certificado Digital, em especial a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), é possível em alguns casos.
Como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica está diretamente vinculada às prefeituras, cada município tem liberdade para ditar as suas próprias regras de emissão.
Por isso, ao fazer o cadastro do CNPJ da sua empresa, é bem importante verificar se há ou não a possibilidade de emitir NF-e sem Certificado Digital.
Caso seja obrigatório, é imprescindível que providencie esse documento. Negligenciar essa condição pode gerar diversos transtornos, tais como o recebimento de multas e, em situações mais complexas, até processos judiciais.
E como obter um Certificado Digital para a sua empresa e, assim, evitar todos esses problemas? Por que esse documento digital pode ser exigido por algumas prefeituras?
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Mas, afinal, o que é Certificado Digital?
Certificado Digital é um documento de versão eletrônica utilizado para identificar uma empresa. Em uma explicação mais simples, ele tem função semelhante a de um RG para pessoas físicas.
O Certificado Digital é usado quando há necessidade de assinar e/ou enviar um documento via internet, realizar operações bancárias, emitir notas fiscais, entre outras ocasiões.
Ou seja, esse documento digital substitui a assinatura física, atribuindo proteção legal e legitimidade à operação que está sendo realizada.
Vale lembrar que o Certificado Digital também pode ser obtido por pessoas físicas com a mesma finalidade e validade.
Nesse caso, trata-se do e-CPF, CPF em versão digital que substitui o documento impresso em transações realizadas virtualmente.
Seja para uma pessoa física, seja para uma pessoa jurídica, o Certificado Digital ajuda a agilizar transações financeiras e administrativas, autenticando legalmente assinaturas.
Entenda mais neste artigo: “O que é Certificado Digital? Para que serve? O que é preciso para obter um e como fazer isso com desconto?”
Quando é possível emitir NF-e sem Certificado Digital?
Em quase todos os casos, a emissão de notas fiscais está diretamente vinculada à aquisição desse documento. No entanto, existem alguns casos em que é possível emitir NF-e sem Certificado Digital.
É o caso da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de algumas cidades do Brasil. Aqui, vale lembrar que esse documento está diretamente relacionado à prefeitura onde a empresa está localizada.
A função da NFS-e é comprovar a prestação de um serviço e fazer o recolhimento correto do ISS, Imposto Sobre Serviços.
Por isso, cada município pode implementar as suas próprias regras, incluindo a permissão de emitir NF-e sem Certificado Digital.
Sobre isso, não deixe de ler “Regras para emissão de nota fiscal: o que é necessário saber”
Quando isso acontece, de modo geral, basta o empreendedor acessar o site da prefeitura — ou um programa para emissão de nota fiscal eletrônica compatível — com o seu login e senha para gerar esse documento.
Veja algumas cidades que permitem a emissão de NF-e sem Certificado Digital:
- São Paulo: Bauru, Limeira, Osasco, São José dos Campos, Santo André, São Caetano do Sul, São Vicente, Marília, Vinhedo;
- Rio de Janeiro: Petrópolis, Belford Roxo, São Gonçalo, Nova Friburgo, Petrópolis;
- Rio Grande Sul: Nova Prata, Pelotas, Três Passos, São Gabriel;
- Santa Catarina: São Bento do Sul, Florianópolis, Balneário Camboriú, Garuva, Itapoá, Joinville;
- Paraná: Maringá, Palmeira, Campo Mourão, Colombo, Arapongas, Campo Largo.
A lista de municípios que dispensa o uso do Certificado Digital para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é extensa. Aqui, citamos apenas alguns exemplos.
Para verificar se a cidade onde a sua empresa está cadastrada exige ou não o certificado, é bem importante entrar em contato com a prefeitura para buscar informações sobre quais regras estão vigentes.
Quais os riscos de emitir nota fiscal sem Certificado Digital?
Porém, se a cidade onde sua empresa tem CNPJ cadastrado fizer essa exigência, é essencial cumpri-la.
Isso porque emitir NF-e sem Certificado Digital quando esse documento é obrigatório é passível de diversas penalidades.
O contribuinte que infringe essa determinação é visto pela SEFAZ, Secretaria de Estado da Fazenda do seu município como um infrator.
Nesse caso, o empreendedor pode receber autuações, multas ou mesmo ser processado judicialmente por não estar cumprindo as determinações legais.
Como obter um Certificado Digital quando a prefeitura exige?
Entrou em contato com a prefeitura onde a sua empresa está registrada e descobriu que é necessário um Certificado Digital para emissão das suas notas fiscais eletrônicas? Sem problemas!
A primeira etapa para obter esse documento consiste em saber que existem alguns tipos de Certificados Digitais, que são:
- A1: certificado digital em forma de arquivo. Esse modelo fica armazenado diretamente no computador do usuário;
- A3: certificado digital em forma de cartão ou token criptográfico. Pode ser transportado e utilizado em diferentes computadores;
- S3: certificado digital de sigilo e confidencialidade
- T3: certificado tipo “T”, também chamado de Carimbo do Tempo. É utilizado para atestar temporalidade, por exemplo, um evento ocorrido dentro de determinado prazo.
De modo geral, os dois mais utilizados são o A1 e o A3. O primeiro tem validade de 1 ano, já o A3 pode valer por até 3 anos. Em ambos os casos, passado esse período, é preciso solicitar a renovação do Certificado Digital.
Entenda mais “Qual a diferença entre certificado digital A1 ou A3? Descubra como escolher o melhor”
Agora que você sabe isso, veja o passo a passo de como obter o seu Certificado Digital:
O Certificado Digital é pago?
Sim, esse é um documento pago. Porém, é possível adquirir o Certificado Digital com desconto!
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O processo é bem simples:
- escolha o tipo de certificado que precisa — indicamos o A1;
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- agende a validação do Certificado Digital;
- separe os documentos solicitados para a validação.
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