O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo devido à elevada quantidade de encargos cobrados pelo governo. Este cenário impacta a lucratividade das empresas, uma vez que os custos com o pagamento das tarifas são altos. Por isso, é essencial conhecer os impostos sobre nota fiscal para evitar pagar tributos além do necessário.
Nesse contexto, é importante ter em mente que certas taxas são comuns a qualquer tipo de nota, enquanto outras são específicas para NF-e de produtos e serviços.
Neste artigo, abordamos questões relevantes dos impostos sobre nota fiscal para os negócios que comercializam mercadorias e prestam serviços. Veja!
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- O que é imposto sobre nota fiscal?;
- Impostos cobrados sobre nota fiscal;
- Quais são os impostos da nota fiscal de serviços?;
- Quais são os impostos da nota fiscal de produtos?;
- Como calcular o imposto da nota fiscal?;
- Tabela de cálculo de imposto de nota fiscal;
- Quanto é o imposto de uma nota fiscal?
Boa leitura!
O que é imposto sobre nota fiscal?
O imposto sobre nota fiscal recai sobre as operações comerciais de produtos e prestação de serviços realizadas por pessoas jurídicas e físicas. O pagamento dos tributos é obrigatório para quem emite nota fiscal, e o não recolhimento constitui sonegação fiscal, podendo gerar multas e sanções para os negócios.
Vale destacar que a arrecadação fiscal é uma maneira de a Receita Federal reunir recursos financeiros para os governos municipal, estadual e federal. Com isso, é viável subsidiar atividades das áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Para calcular e recolher o imposto sobre nota fiscal corretamente, é necessário saber o regime tributário adotado pela sua empresa: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Afinal, cada tributo funciona de um jeito para um tipo de sistema.
A seguir, veja como as taxas operam em cada regime!
Simples Nacional
Este regime tributário facilita o pagamento dos encargos para os empreendimentos, uma vez que unifica as tarifas em uma guia, com alíquotas distintas para produtos e serviços.
Os impostos recolhidos são: ISS, ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, CPP e IPI.
Para adotar o Simples Nacional, você precisa apurar se as atividades da sua empresa fazem parte dele. Também é necessário ter um faturamento anual que não exceda R$ 4,8 milhões.
Vale destacar que o Microempreendedor Individual (MEI) se beneficia deste sistema com uma alíquota menor em relação ao imposto sobre nota fiscal.
Lucro Real
O cálculo dos impostos do Lucro Real é feito com base no faturamento mensal ou trimestral da organização. Em alguns tipos de negócios, esse regime é obrigatório, como nos bancos e nas seguradoras.
É válido ressaltar, que em caso de prejuízo, a empresa não precisa pagar os impostos sobre lucros não obtidos. Essa situação acontece devido este regime tributário estar relacionado com os resultados reais do negócio.
Na hora de contabilizar os tributos, é necessário calcular de forma individual para cada situação. Caso tenha dúvida, recomendamos falar com seu contador para orientá-lo.
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Lucro Presumido
Como o próprio nome já diz, o cálculo é feito pela Receita Federal de forma presumida. Na prática, significa que a previsão de lucro tem base no faturamento e na natureza das transações comerciais.
Neste caso, a empresa não precisa comprovar o lucro efetivo no período da declaração de imposto.
No Lucro Presumido, o empreendimento não pode ultrapassar R$ 78 milhões. Sendo assim, bancos e entidades públicas não fazem parte deste regime.
Nesta modalidade, a apuração dos encargos acontece a cada mês ou por trimestre e individualmente.
Impostos cobrados sobre nota fiscal
O tipo de imposto e a alíquota que uma organização deve pagar mudam conforme a atividade, o regime tributário em que se enquadra e a localização do empreendimento. Desta forma, algumas transações comerciais não têm os mesmos encargos.
Listamos os principais impostos sobre nota fiscal e suas características para sua empresa se manter em conformidade fiscal com o governo. Confira!
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
Taxa cobrada de pessoas jurídicas ou empresas individuais que adotam o Lucro Real ou Presumido.
O IRPJ é calculado sobre o faturamento dos últimos 12 meses. A alíquota a ser paga é de 15% sobre o lucro real, com eventuais taxas adicionais. Para os negócios que adotam o Simples Nacional, o percentual vai de 0% a 0,54% para comércio e indústria e 0,84% para quem presta serviços.
O IRPJ pode ser pago anual ou trimestralmente.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
O COFINS é um imposto sobre nota fiscal de natureza federal, que incide sobre a receita bruta de qualquer empresa.
Com os recursos arrecadados, o governo financia a saúde, a assistência e a previdência social.
O cálculo das tarifas deste encargo depende do regime tributário escolhido. Para o Simples Nacional, a taxa varia entre 1,6% e 2,63%, conforme a atividade do negócio.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Assim como o COFINS, o CSLL é um tributo federal destinado ao financiamento da Seguridade Social.
Este encargo é descontado diretamente do valor total da venda. A alíquota corresponde a 9% para pessoas jurídicas, em geral, e 15% para empresas da área financeira, de seguros e de capitalização.
Para as organizações que são Simples Nacional, a taxa é igual à do IRPJ.
Programa de Integração Social (PIS)
O PIS é um tributo destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela CLT.
Administrado pela Caixa Econômica Federal, este encargo financia o seguro-desemprego e o abono salarial dos trabalhadores.
Para definir qual é a taxa de contribuição do PIS, é necessário saber o regime tributário da empresa.
Para os negócios que aderem ao Lucro Presumido e não deduzem créditos, a alíquota é fixa de 0,65% sobre o faturamento. Já para os empreendimentos que são Lucro Real, a porcentagem é de 1,65%.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
O ISS é um imposto municipal cobrado de empresas ou profissionais autônomos que prestam serviços.
A alíquota varia em cada município, porém, a legislação prevê que o valor fique entre 2% e 5% sobre o preço do serviço prestado.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um tributo que incide sobre a circulação ou transporte de mercadorias e serviços entre estados.
Para calcular este encargo, você deve saber a alíquota cobrada no seu estado, pois cada região aplica um percentual diferente. De modo geral, o valor varia entre 7% e 18%.
No caso das pequenas empresas que adotam o Simples Nacional, as alíquotas ficam entre 1,25% e 3,95%.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é uma tarifa federal paga por organizações que fabricam ou importam mercadorias, ou seja, é um tributo exclusivo para as indústrias.
O cálculo das alíquotas é feito sobre o preço de venda do produto, e as porcentagens são definidas pela Tabela TIPI.
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
A CPP equivale a 20% do valor total da folha de pagamento de uma organização, recolhida para manutenção do INSS.
A alíquota deste imposto está entre 2,75% e 4,6% para comércio e indústria. Já para quem presta serviços no Simples Nacional, a porcentagem fica entre 4% e 7,83%.
Nos demais regimes tributários, a tarifa é de 20% sobre a folha de pagamento.
Quais são os impostos da nota fiscal de produto?
Os impostos cobrados na venda de uma mercadoria dependem da natureza da operação, isto é, das atividades exercidas pela empresa.
Se o seu negócio comercializa produtos, existem alguns impostos sobre nota fiscal específicos que deve atentar na emissão das notas fiscais eletrônicas. São eles: ICMS, PIS, IRPJ, CSLL, ISS, COFINS, INSS, IPI, II e IE.
No próximo tópico, descrevemos as principais características do INSS, IPI, II e IE, uma vez que explicamos anteriormente as particularidades dos demais tributos.
Veja a seguir!
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O INSS é um encargo federal que recai sobre a folha de pagamento das empresas e financia a Seguridade Social.
A alíquota deste tributo muda conforme o regime tributário do empreendimento. No caso do Lucro Real e Presumido, o percentual é de 11% em cima do valor da nota para serviços prestados por colaboradores e 20% para autônomos.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é um tributo federal que incide sobre produtos industrializados nacionais ou importados.
A alíquota pode chegar a 30% dependendo do produto em questão. Existem casos em que os itens podem ter 0%, isto é, não serem tributados.
Para saber o percentual cobrado no seu produto, é necessário pesquisar a Tabela TIPI.
Imposto sobre Importação (II)
O II é outro imposto sobre nota fiscal federal e se destina aos produtos importados comercializados em território nacional.
É relevante dizer que este tributo não tem objetivo fiscal, apenas serve para regular a atividade econômica.
Imposto sobre Exportação (IE)
Ao contrário do encargo anterior, o IE incide sobre os produtos nacionais ou nacionalizados (que sofreram processo de nacionalização) que saem do Brasil para outros países. Também é uma tarifa federal paga pelo comprador.
Sua principal função é fiscalizar e regular o fluxo de exportação e não arrecadar recursos, como boa parte dos impostos.
Quais são os impostos da nota fiscal de serviço?
A retenção de impostos na nota fiscal de serviço é uma prática obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que prestam serviços no Brasil.
Portanto, qualquer empresa que vende serviço e emite NFS-e deve calcular os seguintes encargos: ICMS, IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS e ISS.
Como calcular o imposto da nota fiscal?
Para saber como calcular o imposto da nota fiscal, é importante considerar o valor total da operação, a alíquota correspondente de cada tributo e usar a seguinte fórmula:
Valor total x alíquota do imposto = valor do imposto
Em seguida, é necessário fazer o cálculo dos encargos separadamente e somá-los para chegar à quantia total. Mais adiante, explicamos como fazer.
Para isso, você deve verificar as tabelas fornecidas pelos órgãos governamentais de cada estado e município para saber quais tarifas se aplicam à sua operação.
Com os percentuais certos, fica mais fácil contabilizar todas as taxas corretamente, emitir sua NF-e e cumprir com suas obrigações tributárias junto ao Fisco.
Vale destacar que alguns tributos, como ISS, IRPJ, CSLL e COFINS precisam de descrição separada em cada NF-e. Já o IPI e ICMS estão embutidos no valor de venda das mercadorias.
Aproveite para ler: Como e por que emitir nota fiscal eletrônica: tudo sobre a NF-e
Tabela de cálculo de imposto da nota fiscal
Como mencionamos, existem diferentes valores de alíquotas para cada tipo de tributo.
A seguir, confira a tabela de cálculo de imposto da nota fiscal para obter os valores corretos nas suas NF-e!
- IRPJ: a alíquota é de 15% sobre o Lucro Presumido (8% para indústria e comércio, 16% para transportes e passageiros e 32% para prestadores de serviço). Já para o Lucro Real, o percentual é de 15% sobre o lucro líquido;
- Imposto de renda retido na fonte: no Lucro Presumido, a alíquota fica entre 1,5% e 4,65% sobre o valor da nota fiscal. E no Lucro Real, é de 1,5% e 4,65% sobre o valor da NFl;
- PIS: para empresas que aderem ao Lucro Presumido, a alíquota é de 0,65% sobre o faturamento total. E para os negócios que adotam o Lucro Real, o valor é de 1,65% sobre o faturamento total;
- COFINS: as organizações que são Lucro Presumido devem aplicar 3% sobre o faturamento total, já as que são Lucro Real precisam usar a alíquota de 7,6% sobre o faturamento total;
- CSLL: se o seu empreendimento é Lucro Presumido, considere o percentual de 2,08% ou 1,08% sobre o faturamento total. Caso seja Lucro Real, utilize a tarifa de 9% sobre o lucro líquido;
- ISS: as organizações que são Lucro Presumido e Lucro Real devem considerar as alíquotas entre 2% a 5% sobre o valor do serviço.
Quanto é o imposto de uma nota fiscal?
Agora que conhece os principais impostos sobre nota fiscal, tanto para a comercialização de produtos quanto de serviços, chegou o momento de aprender quanto é o tributo de uma NF.
Antes de apresentar o cálculo, é válido reforçar que o encargo de uma nota pode alterar conforme a operação, o regime tributário e a alíquota dos tributos aplicáveis. Portanto, fique atento na hora de emitir cada documento fiscal.
Para compreender melhor quanto é o imposto de uma nota fiscal, usaremos um exemplo de um negócio que adota o Simples Nacional. No caso de uma empresa que vende produtos, os encargos incidentes são:
- ICMS: o percentual muda conforme o estado de origem e destino da mercadoria;
- IPI: a alíquota varia segundo o produto;
- COFINS: considera o valor de 3%;
- PIS: usa a alíquota de 0,65%.
Lembre-se de que neste regime, os cálculos das tarifas têm como base o faturamento total do período, e você deve pagá-las em uma guia unificada.
Agora, vamos ao cálculo dos impostos, considerando o valor de R$ 1000,00 de um produto X e a fórmula que apresentamos anteriormente. Vamos relembrar!
Valor total x alíquota do imposto = valor do imposto.
- ICMS: R$ 1000,00 x 18% = R$ 180,00;
- IPI: R$ 1000,00 x 6% = R$ 60,00;
- COFINS: R$ 1000,00 x 3% = R$ 30,00;
- PIS: R$ 1000,00 x 0,65% = R$ 6,50.
Valor total de impostos retidos: R$ 276,50
Após finalizar o cálculo, fica claro que, dos R$ 1000,00 reais pagos no produto X, R$ 276,50 vão para o cofre do governo e R$ 723,50 ficam com a empresa.
É possível simplificar o cálculo dos impostos sobre nota fiscal!
Enquanto a Reforma Tributária não é validada pelo governo para simplificar a carga de encargos, é essencial que os empreendedores fiquem atentos aos impostos sobre nota fiscal para recolhê-los corretamente. Caso contrário, as organizações podem sonegar tributos e comprometer o sucesso do negócio.
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