Como calcular impostos no Lucro Presumido? Esse regime vale a pena?

Tempo de leitura: 9 minutos

Para calcular o Lucro Presumido de sua empresa é necessário, inicialmente, usar a base de cálculo correta sobre o faturamento. Depois disso, aplica-se a alíquota do IRPJ sobre o Lucro Presumido.

Ficou complicado entender? Vamos esclarecer tudo em detalhes neste texto!

O Lucro Presumido √© uma das op√ß√Ķes entre os regimes tribut√°rios dispon√≠veis para empresas no Brasil. E, no mundo dos neg√≥cios, saber como calcular o Lucro Presumido √© essencial para entender se h√° vantagens ao escolh√™-lo.

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Muitas vezes, os empresários optam por esse regime justamente porque o cálculo da tributação pode ser simplificado ou menos custoso.

Diferentemente do que ocorre no Lucro Real, que considera o faturamento bruto da empresa, o Lucro Presumido tributa apenas uma parte, uma presunção do resultado líquido.

Mas, é claro, esse tipo de tributação tem suas particularidades, e a escolha também será influenciada pela atuação da empresa e o lucro esperado para um determinado período.

Acompanhe o texto para entender como funciona, como calcular impostos no Lucro Presumido e os tributos que incidem sobre ele. Assim, sua tomada de decis√£o sobre que tipo de regime tribut√°rio usar ser√° bem mais certeira!

Veja também: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional? Como escolher o regime tributário para sua empresa.

O que é o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime de tributação que determina a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Baseia-se na presunção do lucro a partir da receita bruta de vendas de mercadorias, serviços ou direitos, em vez do lucro real da organização.

Para determinar a base de cálculo, aplica-se um percentual fixo que varia conforme a atividade exercida sobre a receita bruta trimestral. O resultado será a base de cálculo sobre a qual incidirão as alíquotas de imposto de renda e CSLL.

Este regime é uma opção atrativa para empresas com margens de lucro elevadas ou para aquelas que têm dificuldade em manter um controle contábil efetivo.

Qual é a base de cálculo do Lucro Presumido?

O Lucro Presumido, conforme o próprio nome diz, utiliza uma presunção de lucro da empresa, e não seu faturamento total, para calcular os impostos.

A porcentagem que presume o lucro e funciona como uma base de c√°lculo para o pagamento dos impostos varia de 1,6% a 32%, de acordo com a atividade da empresa.

Alíquotas/faixas de presunção segundo cada atividade

  • 1,6% para IRPJ e 12% para CSLL: revenda, para consumo, de combust√≠veis e g√°s natural.
  • 8% para IRPJ e 12% para CSLL: servi√ßos de transporte de cargas; servi√ßos hospitalares e de aux√≠lio diagn√≥stico (terapia, fisioterapia, etc.) que atendam normas da Anvisa; atividades imobili√°rias relacionadas √† loteamento de terrenos, incorpora√ß√£o imobili√°ria, constru√ß√£o de pr√©dios para venda e revenda de im√≥veis; vendas e outras atividades em geral que n√£o sejam presta√ß√£o de servi√ßo.
  • 16% para IRPJ e 12% para CSLL: servi√ßos de transporte, com exce√ß√£o do de carga, cuja al√≠quota √© cortada pela metade; atividades de bancos comerciais, de investimento, entre outras do ramo.
  • 32% para IRPJ e CSLL: presta√ß√£o de servi√ßos em geral (exceto hospitalares); servi√ßos profissionais regulamentados (que exigem forma√ß√£o acad√™mica); intermedia√ß√£o de neg√≥cios; constru√ß√£o civil; administra√ß√£o, loca√ß√£o ou cess√£o de bens im√≥veis/m√≥veis; coleta e transporte de res√≠duos at√© aterros sanit√°rios ou locais de descarte; al√©m da presta√ß√£o de qualquer outro servi√ßo que n√£o esteja mencionado nas outras al√≠quotas.

Com estes exemplos, nota-se que, dependendo do ramo de uma ou outra companhia, o valor dos tributos varia consideravelmente.

Enquanto as atividades comerciais têm margens de lucro presumidas de 8% da receita bruta da empresa, a prestação de serviços exige uma tributação de 32%.

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Por isso, é importante ficar de olho e colocar as contas no papel para entender se o modelo é ou não o ideal para o perfil da empresa. Isso dependerá também das expectativas de lucro ou prejuízos para o trimestre.

Quais s√£o os impostos do Lucro Presumido?

Agora que vimos qual é a presunção do lucro, vamos mostrar quais são os impostos que o empresário precisa pagar se ele quiser se enquadrar nesse regime tributário.

  • Imposto de Renda Pessoa Jur√≠dica (IRPJ): a base de c√°lculo do IRPJ √© aplicada sobre a presun√ß√£o do lucro da empresa.
  • Contribui√ß√£o Social sobre o Lucro L√≠quido (CSLL): similar ao IRPJ, a base de c√°lculo da CSLL √© determinada pela presun√ß√£o do lucro.
  • Programa de Integra√ß√£o Social (PIS) e Contribui√ß√£o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): estes impostos s√£o calculados com base no faturamento. O PIS tem uma al√≠quota de 0,65% e o COFINS, 3%.
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): incide somente para empresas que realizam opera√ß√Ķes de industrializa√ß√£o.
  • Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS): aplica-se a empresas que realizam opera√ß√Ķes de circula√ß√£o de mercadorias ou prestam servi√ßos de transporte intermunicipal e interestadual e de comunica√ß√£o.
  • Imposto sobre Servi√ßos (ISS): v√°lido para empresas que prestam servi√ßos. A al√≠quota varia de acordo com o munic√≠pio onde o servi√ßo √© prestado.
  • Contribui√ß√£o Previdenci√°ria Patronal (CPP): este √© um imposto federal destinado ao financiamento da Previd√™ncia Social.

Agora que j√° sabe o b√°sico, vamos para a pr√°tica de como calcular impostos no Lucro Presumido? Assim, voc√™ poder√° se sentir mais seguro quanto ao cumprimento de suas obriga√ß√Ķes fiscais!

Antes, confira este infogr√°fico criado pela Vhsys:

Como escolher o regime tribut√°rio para sua empresa

Confira em nosso blog: Simples Nacional ou Lucro Presumido: quais são as diferenças?

Como calcular o imposto do Lucro Presumido?

O primeiro passo é conhecer o lucro da empresa no período da apuração e identificar uma margem de lucro presumida.

Por exemplo, se a receita acumulada de uma prestadora de serviços for de R$ 50 mil, o Lucro Presumido baseado na tabela acima será de R$ 32 mil tanto para o cálculo do IRPJ, quanto para o cálculo do CSLL (32%).

Essa base é importante para entender os dois principais tributos pagos trimestralmente pelas empresas que se enquadram no Lucro Presumido, que seria o IRPJ e a CSLL. Ainda assim, haverá outros impostos a serem pagos mensalmente, conforme veremos abaixo.

IRPJ

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) tributa a empresa do Lucro Presumido pelo regime de presunção. E, sobre a presunção apurada, a alíquota será sempre de 15%. Existe ainda um valor adicional de 10% caso o lucro trimestral ultrapasse os R$ 20 mil mensais.

Exemplo: uma empresa prestadora de serviços faturou R$ 150 mil no trimestre. Como a alíquota é de 32% para sua atividade, o Lucro Presumido fica em R$ 48 mil. O cálculo será:

  • 15% sobre 48.000 = IRPJ de R$ 7.200
  • 10% sobre 20.000 = Excedente de IRPJ de R$ 2.000

CSLL

Já a alíquota da CSLL será de 9% sobre a base de cálculo acima. Ou seja, sobre a base de cálculo, deve-se multiplicar o valor por 9%.

Exemplo: prestadora de serviços, mesmo faturamento de R$ 150 mil:

  • 32% sobre 150.000 = 48.000 (base de c√°lculo, lucro presumido)
  • 48.000 x 9% = CSLL de R$ 4.320

PIS

O Programa de Integração Social (PIS) é mais um imposto cobrado das empresas. Sua alíquota é de 0,65% sobre o faturamento mensal.

Exemplo: considerando um faturamento mensal de R$ 50 mil:

  • 0,65% sobre 50.000 = R$ 325 de PIS

COFINS

A Contribui√ß√£o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), tamb√©m mensal, tem al√≠quota de 3%. Veja o exemplo abaixo, seguindo o mesmo n√ļmero da conta feita no PIS:

  • 3% sobre 50.000 = R$ 1.500 de COFINS

ISS

O Imposto Sobre Serviço (ISS) é cobrado de empresas que prestam serviços em geral e sua alíquota varia de 2,5 a 5%. Trata-se de um imposto municipal e, portanto, o valor dependerá das regras de cada cidade. O portal do Sebrae pode te ajudar a consultar a alíquota em sua região.

Exemplo: na cidade de São Paulo a alíquota de ISS é de 5%. E, se o faturamento da empresa X foi de R$ 50 mil no mês, a conta será:

  • 5% sobre 50.000 = R$ 2.500 de ISS

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é estadual e será pago somente por empresas que trabalham com industrialização, vendas ou serviços tributados pelos seus estados.

As alíquotas variam conforme a determinação de cada estado. Em vendas ocorridas no mesmo estado, o cálculo será a multiplicação do preço de um produto/serviço pela alíquota.

Exemplo: no estado de São Paulo, a alíquota de ICMS é 18%. O produto X custou R$ 500. Logo:

  • 500 x 18% = R$ 90 de ICMS

Também existe o chamado crédito de ICMS. Apesar da alíquota aplicada ser sobre o faturamento, o pagamento real do tributo subtrai o valor do ICMS de entrada.

Por exemplo, se nessa nota fiscal que é de R$ 500, o valor da matéria-prima for de R$ 250, teremos o seguinte crédito de ICMS:

  • 250 x 18% = R$ 45

Logo, o pagamento de ICMS efetivo será a subtração do ICMS de saída do ICMS de entrada e, então, o valor a pagar será de apenas R$ 45.

Aprendeu como calcular impostos Lucro Presumido? Coloque no papel para entender melhor os valores e escolher o regime de tributação ideal para a sua empresa!

Saiba mais: Quais são os impostos na nota fiscal de serviços Lucro Presumido? Veja todos eles e como calcular!

Quer mais dicas sobre regimes tributários? Então, acompanhe este vídeo do Sebrae:

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2 coment√°rios

  • MARIA ERIDAN DE OLIVEIRA MEDEIROS

    muito esclarecedor , parabens Gabriel.

  • AUREA

    De muito bom entendimento

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