Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em São Mateus, ES
A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em São Mateus (ES) exige cadastro e credenciamento junto à Prefeitura Municipal. Abaixo estão os passos, documentos e dicas para você começar a emitir corretamente.
1. Onde acessar o sistema
- Portal da Prefeitura de São Mateus: https://www.saomateus.es.gov.br
- Procure por "Nota Fiscal" ou "NFS-e" no menu de serviços/empresas. A Prefeitura dispõe de um portal de serviços onde é possível realizar o credenciamento e emitir a NFS-e.
Observação: links e nomes de menus podem ser atualizados pela Prefeitura. Se não localizar, use a busca do site ou entre em contato com a Receita/Tributos municipal.
2. Cadastro e Credenciamento
Passos gerais:
- Faça o cadastro do contribuinte/empresa junto ao setor de Tributos/ISSQN da Prefeitura de São Mateus. Esse cadastro pode ser presencial ou online, dependendo dos serviços disponíveis no portal.
- Após o cadastro, solicite o credenciamento para a emissão de NFS-e. A Prefeitura gera uma senha/credencial de acesso ao portal de notas fiscais.
- Em alguns casos o acesso pode requerer autenticação com GOV.BR ou certificado digital — verifique o método aceito no portal municipal.
3. Documentação necessária (documentos comumente exigidos)
- Cópia do contrato social (ou título de empresário) e último ato de alteração (se houver);
- Cartão do CNPJ;
- Documento de identidade (RG) e CPF do representante legal;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Alvará de funcionamento e inscrição municipal (se já existente);
- Procuração, quando o acesso for feito por terceiros ou contador.
A lista exata pode variar; confirme no setor de Tributos/ISSQN da Prefeitura.
4. Procedimento para emissão da NFS-e
- Acesse o portal de NFS-e da Prefeitura com sua credencial (usuário/senha, Gov.br ou certificado digital).
- No sistema, escolha a opção "Emitir Nota Fiscal" ou equivalente.
- Preencha os dados do prestador (são normalmente auto‑preenchidos quando você estiver logado): razão social, CNPJ, inscrição municipal e endereço.
- Informe os dados do tomador do serviço (nome/razão, CPF/CNPJ, endereço e inscrição municipal do tomador quando aplicável).
- Descreva o serviço prestado com clareza e informe o valor do serviço.
- Selecione o código do serviço (CNAE/Código de atividade) conforme a lista municipal — isso define a alíquota do ISS.
- Verifique descontos, deduções e retenções (quando houver retenção de INSS, IR, PIS/COFINS/CSLL conforme legislação) e confirme os valores.
- Gere e confirme a emissão; o sistema normalmente disponibiliza um número da NFS-e e um arquivo (PDF/XML) para download e envio ao tomador.
5. Alíquotas e tabela de serviços
- A alíquota do ISSQN varia conforme a atividade. Consulte a lista de serviços e alíquotas no site da Prefeitura ou na legislação municipal (Lei do ISSQN de São Mateus) para aplicar a alíquota correta ao emitir a nota.
- Link útil: consulte a área de Tributos/ISSQN no portal da Prefeitura (https://www.saomateus.es.gov.br) ou entre em contato com o setor tributário para obter a tabela atualizada.
6. Dicas práticas
- Mantenha cadastro e dados bancários atualizados na Prefeitura para evitar inconsistências nas notas.
- Sempre salve o PDF/XML da NFS-e emitida para controle contábil e para apresentação em fiscalizações.
- Verifique se o tomador exige NFS-e com dados específicos (ex.: número de inscrição municipal do tomador, CNAE do serviço).
- Consulte seu contador para classificação de serviço e aplicação correta de alíquotas e retenções.
- Acompanhe comunicados da Prefeitura: mudanças de sistema, manutenção e atualizações de legislação podem afetar o processo de emissão.
7. Onde obter ajuda
- Setor de Tributos / ISSQN da Prefeitura de São Mateus — utilize os canais de atendimento listados no site institucional para dúvidas específicas sobre credenciamento e alíquotas.
- Portal da Prefeitura: https://www.saomateus.es.gov.br
8. Exemplo rápido de preenchimento
- Serviço: Prestação de consultoria técnica
- Valor: R$ 2.000,00
- Código do serviço: (selecione o código correspondente na tabela municipal)
- Alíquota ISS: conforme tabela municipal (ex.: 2% — verifique a legislação local)
- Emitir, salvar PDF/XML e enviar ao tomador
Seguindo esses passos, sua empresa ou você como prestador pessoa física estará apto a emitir NFS-e em São Mateus (ES) de forma regular e conforme as exigências municipais. Para informações de legislação específica (leis, alíquotas e obrigações acessórias) sempre consulte o setor de Tributos da Prefeitura de São Mateus ou o contador responsável.
Conhecendo São Mateus - Espírito Santo
São Mateus é um município localizado no norte do estado do Espírito Santo, na microrregião de São Mateus. Com forte presença histórica e econômica na região, a cidade é um importante polo do norte capixaba.
Ano de Fundação
A origem da ocupação portuguesa na região remonta ao século XVI; oficialmente, São Mateus tem raízes coloniais profundas e sua formação como povoado e posterior elevação a município ocorreu ao longo dos séculos seguintes. (Fontes históricas locais e acervos regionais citam registros a partir do período colonial.)
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida popularmente na região como a "Capital do Norte Capixaba", São Mateus destaca-se por sua influência econômica e cultural no norte do Espírito Santo.
Índices do IBGE
- IBGE (Código municipal): 3204906
- População: 134.629 habitantes (dados municipais recentes / estimativas IBGE)
- IDH-M (2010): 0,722 (índice de desenvolvimento humano municipal, referência IBGE/PNAD 2010)
- PIB municipal (último levantamento disponível): valor consolidado nos estudos econômicos locais — o município possui uma economia diversificada com participação relevante do setor agropecuário e de comércio regional (valores nominais variam por ano; consultar séries do IBGE para o dado mais recente)
Obs.: Para os números oficiais atualizados (PIB por ano, população estimada mais recente e outros indicadores socioeconômicos) recomendamos consulta direta ao portal do IBGE e às publicações municipais.
Principais Pontos Turísticos
- Forte São Mateus / Centro Histórico: remanescentes históricos que lembram o passado colonial da cidade; praças e igrejas que compõem o circuito histórico.
- Praia de Guriri (próxima, no litoral do município): conhecida por suas praias, piscinas naturais e infraestrutura turística em alta temporada.
- Restingas e áreas de manguezal: importantes ecossistemas costeiros que atraem visitantes interessados em natureza e observação de aves.
- Santuários e igrejas históricas: templos que preservam a fé popular e festas religiosas que movimentam a cidade.
Eventos Culturais
- Festa de São Mateus: celebração religiosa e cultural que reúne procissões, missas e manifestações folclóricas locais.
- Festas juninas e eventos de inverno: arraiais e quadrilhas tradicionais que ocorrem em diversos bairros.
- Eventos de música e cultura regional: o município promove apresentações de artistas locais e celebrações que destacam a cultura capixaba.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: extremo norte do Espírito Santo, com interface entre a zona costeira e áreas de interior; distante da capital estadual, Vitória, e com ligação por rodovias estaduais e federais.
- Clima: tropical, com estação chuvosa bem definida e temperaturas médias elevadas ao longo do ano; proximidade do litoral influencia a umidade e as brisas marítimas.
- Relevo e hidrografia: área que combina planícies costeiras, restingas e serras secundárias; presença de rios e canais que desaguam na costa.
- Economia: base diversificada com destaque para agricultura (cultivos como café, cacao e culturas de subsistência), pecuária, pesca artesanal e comércio regional. O turismo de praia (especialmente em Guriri) também contribui para a economia local.
Curiosidades sobre São Mateus
- É um dos maiores municípios em extensão territorial do Espírito Santo, com grande diversidade de paisagens, do litoral às áreas rurais.
- A tradição pesqueira e as festas ligadas ao calendário religioso e popular marcam fortemente a identidade cultural local.
- A região tem forte vocação para o ecoturismo e turismo de praia, com setores impulsionando investimentos em infraestrutura turística nos últimos anos.
Fontes e referências recomendadas para atualização dos dados: IBGE (portal de estatísticas municipais), Prefeitura Municipal de São Mateus, e publicações locais / páginas de turismo do Espírito Santo.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| São Mateus | Espírito Santo | 3204906 | Não |
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