Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Santa Maria de Jetibá
A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em Santa Maria de Jetibá - ES exige o cumprimento de requisitos municipais que garantem a regularidade fiscal da empresa e o acesso ao sistema eletrônico da prefeitura.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo é cadastrar a empresa junto à Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá para obter autorização de emissor de NFS-e. Normalmente isso envolve:
- Estar com o CNPJ ativo e regular na Receita Federal.
- Possuir inscrição municipal (CGM/Inscrição Municipal) ativa, quando exigida para prestadores com endereço no município.
- Estar em dia com exigências municipais, como alvará de funcionamento, quando aplicável.
Para iniciar o cadastro, acesse o site oficial da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá: https://www.santamariadejetiba.es.gov.br (procure pelas seções “Serviços” ou “Empresa / Tributação”). Caso o link mude, consulte a página principal da prefeitura ou entre em contato direto com a Secretaria Municipal de Fazenda/Tributação.
Documentação Necessária
Os documentos normalmente exigidos para cadastro e credenciamento são:
- Cópia do CNPJ (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral na Receita Federal);
- Contrato social ou documento equivalente e suas alterações (quando pessoa jurídica);
- Documentos pessoais do responsável legal (RG e CPF);
- Comprovante de endereço da empresa;
- Alvará de funcionamento (quando aplicável);
- Inscrição Municipal (se já for contribuinte local) ou requerimento de inscrição;
- Procuração, quando o cadastro for realizado por terceiro (contabilidade).
Observação: a lista exata pode variar. Confirme os documentos exigidos na Secretaria Municipal de Fazenda de Santa Maria de Jetibá.
Passo a Passo
- Reúna a documentação listada acima e, se necessário, regularize pendências (CND, alvará etc.).
- Acesse o site da prefeitura e procure pelo sistema de emissão de NFS-e ou pelo atendimento ao contribuinte (link direto em “Serviços” > “Tributos” ou similar).
- Solicite a geração de cadastro/credenciamento como emissor de NFS-e — alguns municípios disponibilizam formulário online; outros exigem atendimento presencial ou envio por e‑mail.
- Após análise e liberação, a prefeitura fornecerá credenciais de acesso ao sistema de NFS-e (login/senha, certificado digital ou token, conforme o sistema adotado).
- Caso o município utilize certificado digital, providencie um certificado válido (e-CPF ou e-CNPJ) e configure-o conforme instruções da prefeitura.
- Acesse o sistema de emissão com as credenciais fornecidas e faça o cadastro de seus serviços, aliquotas e tomadores preferenciais.
- Emita a NFS-e preenchendo dados do prestador, tomador, descrição do serviço, base de cálculo, ISS e retenções, se houver. Revise antes de confirmar a emissão.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura
- Acesse o site oficial: https://www.santamariadejetiba.es.gov.br
- No menu, localize opções relacionadas a "Serviços", "Tributos" ou "Empresas".
- Procure por "Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)", "Emissão de NFS-e" ou "Portal do Contribuinte".
- Siga as instruções de cadastro/credenciamento; caso haja dúvida, utilize os contatos oficiais da Secretaria de Fazenda (telefone ou e-mail disponíveis no site).
Nem todos os municípios possuem um sistema próprio; alguns utilizam plataformas terceirizadas ou portais integrados a soluções estaduais. Se Santa Maria de Jetibá utiliza um provedor de NFS-e (empresa fornecedora de software), o link e as instruções estarão indicados no site da prefeitura.
Criando o Login e Acessando o Sistema
- Após receber a confirmação de credenciamento, crie um login (quando solicitado) e defina senha segura.
- Se o acesso exigir certificado digital, instale/configure o certificado conforme o passo a passo do portal.
- Cadastre os serviços com códigos e descrições de acordo com a tabela de serviços municipal (verifique no site municipal ou solicite à Secretaria de Fazenda).
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- Faça login no portal de NFS-e com suas credenciais ou utilizando o certificado digital.
- Selecione a opção “Emitir Nota Fiscal” ou equivalente.
- Preencha os dados do prestador (automático) e do tomador (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço e inscrição municipal, quando houver).
- Informe a descrição detalhada do serviço prestado, data da prestação, valor do serviço e a base de cálculo do ISS.
- Informe alíquotas e retenções (INSS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL) quando aplicáveis.
- Revise os dados e confirme a emissão. O sistema gerará o número da NFS-e e o arquivo eletrônico (XML/PDF) para impressão e registro.
- Armazene a NFS-e eletrônica (PDF/XML) para fins fiscais e contábeis.
Dicas Adicionais
- Mantenha os dados cadastrais da empresa sempre atualizados no portal da prefeitura.
- Consulte a Tabela de Serviços do município para classificar corretamente o tipo de serviço e aplicar a alíquota de ISS correta.
- Guarde cópias digitais das NFS-e emitidas em backup (preferencialmente em nuvem) para auditorias e obrigações acessórias.
- Verifique prazos e obrigações municipais relacionados ao ISS e às declarações periódicas (DMS, quando aplicável).
- Em caso de dúvidas ou problemas no acesso/credenciamento, entre em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda de Santa Maria de Jetibá para orientação direta.
Contatos úteis (orientativo)
- Site oficial da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá: https://www.santamariadejetiba.es.gov.br
- Procure por: Secretaria Municipal de Fazenda / Tributação no site para telefones e e-mails atualizados.
Seguindo estes pré-requisitos e passos, sua empresa estará apta a emitir Notas Fiscais de Serviço em Santa Maria de Jetibá (ES) de forma regular e conforme a legislação municipal vigente. Verifique sempre o site oficial da prefeitura para atualizações de sistema e procedimentos.
Santa Maria de Jetibá - Espírito Santo
Santa Maria de Jetibá é um município do estado do Espírito Santo conhecido por sua forte herança pomerana e tradições germânicas preservadas na cultura local. Está localizado na região Serrana do estado, com relevo montanhoso e clima ameno, favorecendo atividades agrícolas e festas tradicionais.
Ano de Fundação
- Primeiros assentamentos: meados do século XIX (década de 1850), com a chegada de imigrantes pomeranos.
- Criação do município: emancipado politicamente na década de 1980 (instalado como município moderno posteriormente).
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida como "Terra dos Pomeranos" ou referência como um dos municípios com maior preservação da língua e cultura pomerana no Brasil.
- Frequentemente destacada como polo cultural pomerano no Espírito Santo.
Índices (IBGE e dados locais)
- População (IBGE / cadastro municipal): aproximadamente 41.588 habitantes (valor fornecido no cadastro municipal recente).
- Ranking por população no estado: posição intermediária entre municípios capixabas (dados variam conforme ano de referência).
- IDH (Indicador humano): município com IDH médio, refletindo indicadores sociais mistos entre serviços e área rural (valores específicos dependem da última atualização do IBGE).
- PIB municipal: economia com participação relevante do setor agropecuário, pequeno comércio e serviços; valores nominais do PIB devem ser consultados na base do IBGE para a série mais atual.
Observação: para números oficiais atualizados de IDH e PIB recomenda-se consultar as bases do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano.
Principais Pontos Turísticos
- Centros históricos e comunidades rurais pomeranas: vilarejos onde a arquitetura e o modo de vida tradicional ainda permanecem visíveis.
- Igrejas e capelas locais: exemplos da religiosidade comunitária pomerana com festas e celebrações religiosas que atraem visitantes.
- Roteiros rurais e trilhas serranas: paisagens de montanha, mirantes e pequenas quedas d'água na região, ideais para ecoturismo e turismo rural.
- Feiras e produtos locais: mercados e feiras com produtos artesanais, queijos, embutidos e quitutes típicos da tradição pomerana.
Eventos Culturais
- Festas pomeranas e folclore: eventos locais que celebram a cultura, música e danças tradicionais pomeranas.
- Festas religiosas e festas do padroeiro: celebrações de caráter comunitário que mesclam tradições católicas e costumes locais.
- Feiras agropecuárias e festas do produtor: encontros que promovem a agricultura familiar, produtos locais e gastronomia típica.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: situada na região Serrana do Espírito Santo, em área de relevo acidentado com altitudes que conferem clima mais ameno que o litoral.
- Clima: clima tropical de altitude, com temperaturas amenas e estações bem definidas, favorecendo culturas adaptadas ao frio relativo.
- Economia: fortemente baseada na agricultura familiar, avicultura, produção de leite, pequena indústria alimentícia (beneficiamento de produtos rurais), comércio local e serviços. O turismo rural e cultural tem crescido como complemento.
- Infraestrutura: estradas estaduais que conectam o município a outras cidades da região serrana e à capital estadual; oferta de educação básica e serviços de saúde proporcional ao porte municipal.
Curiosidades sobre Santa Maria de Jetibá
- Língua pomerana: em muitas comunidades do município ainda se fala o pomerano (um dialeto germânico), o que faz de Santa Maria de Jetibá um dos centros mais relevantes de preservação linguística no Brasil.
- Cultura viva: além da língua, roupas típicas, danças, culinária e artesanato pomeranos são mantidos em festas e no cotidiano de várias famílias.
- Identidade rural: apesar do crescimento populacional, o município preserva forte traço rural e comunitário, com pequenos produtores mantendo técnicas tradicionais e produção local reconhecida na região.
Fontes e recomendação para atualização de dados
Para precisão numérica (IDH, PIB, dados populacionais atualizados, ano exato de criação administrativa) recomenda-se consultar:
- IBGE (www.ibge.gov.br) — páginas do Censo e das Contas Municipais
- Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (Pnud/FGV/IBGE)
- Página da prefeitura municipal de Santa Maria de Jetibá e publicações locais sobre história e cultura pomerana
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Santa Maria de Jetibá | Espírito Santo | 3204559 | Não |
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