Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Nova Venécia (ES)
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Nova Venécia — Espírito Santo — exige que a empresa ou o prestador de serviços esteja cadastrado e regularizado junto à Prefeitura Municipal. Abaixo estão os requisitos, documentos e o passo a passo para começar a emitir suas NFS-e.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua atividade está sujeita ao ISS e se o município exige inscrição municipal. Em regra, prestadores de serviços devem possuir Inscrição Municipal para emissão de NFS-e.
- Acesse o portal oficial da Prefeitura de Nova Venécia para serviços ao contribuinte (site da prefeitura): https://www.novavenecia.es.gov.br
- Procure pela seção de "Tributação", "Finanças" ou "Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)" e solicite o credenciamento para emissão de NFS-e.
Observação: alguns municípios utilizam sistemas próprios ou provedores homologados para NFS-e. Em Nova Venécia, as informações e links para o sistema de emissão geralmente estão disponíveis no portal da prefeitura ou na Diretoria de Tributos.
Documentação Necessária
Prepare, em geral, os seguintes documentos (o município pode exigir documentos adicionais):
- Cópia do CNPJ (Cartão do CNPJ)
- Inscrição Municipal (se já possuir) ou requerimento de inscrição
- Contrato social ou documento de constituição da empresa
- RG e CPF do representante legal
- Comprovante de endereço da empresa
- Alvará de funcionamento (quando aplicável)
- Procuração (se o cadastro for realizado por terceiro)
Recomenda-se confirmar a lista exata no setor de tributos da Prefeitura de Nova Venécia antes de protocolar o pedido.
Passo a Passo para Credenciamento e Emissão
- Acesse o site da Prefeitura: https://www.novavenecia.es.gov.br
- Na área destinada a empresas/tributos, localize o link para "Emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)" ou "Sistema de Tributos/Nota Fiscal Eletrônica".
- Caso ainda não tenha Inscrição Municipal, solicite a inscrição preenchendo o formulário eletrônico ou protocolando os documentos exigidos junto à Secretaria de Finanças/Tributos.
- Solicite o credenciamento para emissão de NFS-e — geralmente é necessário criar um usuário e senha para o sistema municipal ou solicitar o acesso para o contador.
- Após aprovado o credenciamento, acesse o portal com usuário e senha.
- No sistema, escolha a opção "Emitir NFS-e" e preencha os campos solicitados:
- Tomador do serviço: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço
- Descrição detalhada do serviço prestado
- Valor bruto do serviço
- Alíquota do ISS ou código de serviço (verifique a lista de serviços do município)
- Data de prestação do serviço
- Verifique cálculos de ISS retido/retenção na fonte e demais tributos aplicáveis.
- Confirme e emita a NFS-e; salve/baixe o arquivo XML/PDF gerado e envie ao tomador do serviço quando necessário.
Dicas específicas para Nova Venécia (ES)
- Confirme qual é o sistema utilizado pela Prefeitura (sistema próprio, provedor ou integração estadual) — o portal municipal é o ponto de partida.
- Caso utilize escritório de contabilidade, combine o processo de credenciamento para que o contador tenha acesso ao sistema municipal.
- Mantenha a tabela de serviços do município (código de serviço e alíquotas) atualizada para calcular corretamente o ISS.
- Guarde cópias digitais das NFS-e emitidas e inclua a rotina de conciliá-las mensalmente com sua contabilidade.
- Verifique se há obrigação de envio de informações periódicas (sped municipal ou demonstrativos) exigidos pela Prefeitura.
Como obter suporte
- Consulte a Secretaria Municipal de Fazenda / Tributação de Nova Venécia pelo site oficial: https://www.novavenecia.es.gov.br
- Em caso de dúvidas específicas sobre cadastro, alvará ou alíquotas, procure atendimento presencial ou contato telefônico com a Secretaria de Finanças/Tributos.
Exemplos práticos
- Exemplo 1: Microempresa prestadora de serviços com CNPJ ativo e alvará — solicita inscrição municipal (se ainda não tiver), credencia-se no sistema NFS-e, e passa a emitir notas informando o código do serviço e alíquota conforme a tabela municipal.
- Exemplo 2: Profissional autônomo sem empresa — verifica com a Prefeitura a necessidade de emissão como pessoa física (se permitido) ou abertura de MEI/inscrição municipal para emissão de NFS-e.
Boas práticas
- Atualize seus dados cadastrais sempre que houver alterações (endereço, sócios, representante).
- Padronize as descrições dos serviços para facilitar auditoria e conferência fiscal.
- Consulte um contador para orientação sobre retenções, ISS e tributação adequada ao seu enquadramento fiscal.
Seguindo estes passos, sua empresa ou atividade autônoma ficará apta a emitir NFS-e em Nova Venécia (ES) de forma regular e conforme as exigências municipais.
Nova Venécia - Espírito Santo
Ano de Fundação
Nova Venécia foi oficialmente emancipada em 25 de outubro de 1925. A ocupação e formação do povoado remontam ao final do século XIX, com chegada de imigrantes e migrantes do interior do Brasil que deram origem ao núcleo urbano.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida regionalmente como "Terra do Programa de Colonização" e por vezes referida como um dos importantes polos do Noroeste do Espírito Santo, Nova Venécia também tem forte identidade ligada à colonização italiana e nordestina que marcaram sua cultura local.
Índices do IBGE (dados e referências)
- População: 50.751 habitantes (dados fornecidos no registro municipal / estimativa mais recente disponível)
- IDH-M: cerca de 0,700–0,720 (valor aproximado conforme indicadores do PNUD/IBGE para municípios do Espírito Santo; consultar a base do IBGE ou Atlas do Desenvolvimento Humano para o número oficial por ano)
- PIB Municipal: valor estimado na faixa de centenas de milhões a pouco mais de um bilhão de reais; para o valor oficial e detalhado por setor consultar as séries históricas do IBGE (PIB dos Municípios).
Obs.: Para precisão absoluta dos índices (IDH-M e PIB por ano) consulte as fontes oficiais: IBGE (https://www.ibge.gov.br) e o Atlas do Desenvolvimento Humano/ PNUD.
Principais Pontos Turísticos
- Parque Municipal e áreas verdes locais: espaços de lazer que concentram a população em eventos e atividades ao ar livre.
- Igrejas históricas: igrejas da cidade refletem a arquitetura religiosa local e a influência dos imigrantes.
- Cachoeiras e pequenas quedas d'água nos arredores: opções para ecoturismo e passeios rurais (ver roteiros locais e guias turísticos do município).
- Sítios e fazendas históricas: remanescentes da colonização e da atividade agrícola, muitos abertos a visitação mediante agendamento.
Eventos Culturais
- Festas religiosas e romarias locais, típicas das cidades do interior capixaba.
- Festas de padroeiro e eventos municipais comemorativos (aniversário da cidade em 25 de outubro), com programação cultural, shows e atividades esportivas.
- Feiras de agricultura familiar e eventos gastronômicos que valorizam a produção local e a culinária regional.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Nova Venécia situa-se no norte do estado do Espírito Santo, integrando a mesorregião e microrregião do interior capixaba. Sua posição facilita o acesso a municípios vizinhos do Norte do Espírito Santo.
- Relevo e clima: relevo típico de áreas de transição entre planaltos e vales, com clima tropical, verões quentes e estação de chuvas concentrada nos meses de verão.
- Economia: economia baseada em atividades agropecuárias (produção de café, pecuária de leite e corte, culturas de subsistência e comércio local), além de serviços que atendem à população regional. Pequenas indústrias e empreendimentos voltados ao beneficiamento agrícola também compõem o tecido econômico.
Curiosidades sobre Nova Venécia
- A cidade recebeu influência cultural significativa de imigrantes (entre eles italianos do norte da Itália) e migrantes de várias regiões, o que se reflete na culinária, festas e tradições locais.
- O dia 25 de outubro é uma data importante no calendário municipal, celebrada com eventos cívicos e culturais.
- A proximidade com áreas rurais preservadas faz de Nova Venécia uma porta de entrada para quem busca ecoturismo e turismo rural no norte do Espírito Santo.
Fontes recomendadas para verificação e dados oficiais: IBGE (https://www.ibge.gov.br), Wikipedia (página "Nova Venécia"), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD) e publicações da prefeitura municipal de Nova Venécia.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Nova Venécia | Espírito Santo | 3203908 | Não |
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