Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Anchieta, ES
A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS‑e) em Anchieta (ES) exige que a empresa ou o profissional autônomo esteja devidamente cadastrado e regularizado junto à Prefeitura Municipal de Anchieta. Abaixo estão os passos e documentos normalmente exigidos pelo município, com orientações práticas para realizar o processo pelo portal da Prefeitura.
1. Cadastro e credenciamento na Prefeitura
- Verifique o site oficial da Prefeitura de Anchieta para acessar o sistema de emissão de NFS‑e: https://www.anchieta.es.gov.br
- Se a Prefeitura disponibiliza um portal específico de NFS‑e, procure por "Nota Fiscal", "NFS-e" ou "Serviços > Empresas" no menu.
- Caso seja necessário, compareça ao setor responsável por tributos ou setor de ISS (na Prefeitura) para abrir o cadastro municipal.
Observação: muitos municípios exigem que a inscrição municipal esteja ativa para empresas prestadoras de serviços; verifique se sua Inscrição Municipal (IM) está regular.
2. Documentação necessária (documentos comuns)
- Cópia do CNPJ da empresa (Comprovante de inscrição no CNPJ - Receita Federal).
- Inscrição Municipal (se já houver).
- Documento de identidade (RG/CPF) do responsável legal.
- Contrato social ou ato constitutivo (para empresas) e/ou comprovante de endereço da empresa.
- Alvará de funcionamento, quando aplicável.
- Procuração, se o acesso e a emissão forem feitos por terceiros (contadores ou terceiros autorizados).
Observação: a Prefeitura pode pedir documentos digitais com assinatura eletrônica ou reconhecida; confirme os formatos aceitos no portal.
3. Passo a passo — habilitação e acesso ao portal de NFS‑e
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Anchieta: https://www.anchieta.es.gov.br
- Procure a área de "Empresas", "Serviços" ou "Tributos/ISS" para localizar a página da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS‑e).
- Caso exista formulário online, preencha os dados cadastrais da empresa e anexe os documentos solicitados.
- Aguarde a validação e liberação do credenciamento pela Prefeitura. Esse prazo varia conforme análise e envio de documentos complementares.
- Após a liberação, crie o login/senha ou obtenha certificado digital, se exigido pelo sistema (vários municípios exigem certificado digital para empresas ou disponibilizam login/senha para microempreendedores).
- Faça o primeiro acesso e atualize os dados cadastrais, alíquotas e atividades prestadas (Código de Serviço conforme a lista municipal/LC 116/2003).
4. Como emitir uma Nota Fiscal de Serviço em Anchieta (procedimento geral)
- Entre no portal de NFS‑e com seu usuário/senha ou certificado digital.
- Selecione a opção "Emitir Nota Fiscal" ou similar.
- Preencha os dados do tomador do serviço (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, Inscrição Municipal do tomador se houver).
- Informe a descrição detalhada do serviço prestado, valor bruto, retenções (INSS, ISS retido, PIS/COFINS/CSLL, conforme aplicável) e alíquota do ISS.
- Verifique corretamente o código do serviço municipal (tabela de serviços do município) — escolher o código errado é causa comum de problemas.
- Revise os valores e finalize a emissão. O sistema deverá gerar a NFS‑e com número, código de verificação e opção para baixar o XML/PDF.
- Envie a NFS‑e ao tomador do serviço por e‑mail e mantenha cópia para sua contabilidade.
5. Exemplos práticos e dicas
- Exemplo: ao prestar serviço de manutenção predial, verifique qual código de serviço da tabela municipal corresponde a essa atividade e use-o no campo "Item/Serviço".
- Sempre confirme se o ISS é retido pelo tomador (retenção na fonte) e informe corretamente as retenções no campo específico; isso altera o valor pago.
- Guarde o XML e o PDF de cada NFS‑e emitida por pelo menos 5 anos (prazo usual para fins fiscais e contábeis).
6. Situações comuns e como agir
- Se a opção de emitir NFS‑e não estiver disponível online: dirija‑se ao setor de tributos da Prefeitura com os documentos para regularização do cadastro.
- Se o sistema exigir certificado digital e você não tiver: procure seu contabilista para orientações ou solicite emissão de certificado para a empresa.
- Erro no preenchimento após emissão: verifique se o sistema permite cancelar ou emitir nota de estorno; caso não, contate a Prefeitura/Setor de ISS para orientação.
7. Contatos e onde buscar informações oficiais
- Site oficial da Prefeitura de Anchieta: https://www.anchieta.es.gov.br
- Procure no site pelos links "Serviços", "Tributos" ou "Nota Fiscal Eletrônica (NFS‑e)" para acessar o sistema e manuais.
- Em dúvidas, contate o setor de tributos/receita municipal pelo telefone ou atendimento presencial informado no site.
8. Dicas finais
- Mantenha os dados cadastrais atualizados (endereço, responsável, atividades) para evitar inconsistências na emissão.
- Trabalhe em conjunto com seu contador para configurar corretamente alíquotas, retenções e enquadramento tributário.
- Verifique periodicamente o site da Prefeitura para mudanças nas regras municipais ou atualizações do sistema de NFS‑e.
Seguindo estes passos, sua empresa ou serviço autônomo ficará apto a emitir NFS‑e em Anchieta (ES) de forma regular e segura. Sempre consulte o site oficial da Prefeitura para confirmar procedimentos e telefones de contato atualizados.
Conhecendo Anchieta - Espírito Santo
Anchieta é um município litorâneo localizado no sul do estado do Espírito Santo, conhecido por suas belas praias, rica história jesuítica e turismo pesqueiro. Faz parte da Região Metropolitana de Cachoeiro de Itapemirim e é referência regional em turismo de sol e mar.
Ano de Fundação
A ocupação colonial na região remonta ao século XVI; o município moderno de Anchieta (antiga Reritiba) foi formalmente instituído como município em 28 de dezembro de 1943, adotando o nome do padre José de Anchieta, figura central na história local.
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida popularmente como "Terra do Padre Anchieta".
- Referência turística no litoral sul capixaba por suas praias e patrimônios históricos.
Índices do IBGE (dados e referências locais)
- População: 30.285 habitantes (informação fornecida; ver IBGE)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): consulte o Atlas do Desenvolvimento Humano/IBGE para o dado mais recente por município (dados históricos indicam níveis compatíveis com municípios médios do ES).
- PIB municipal: valores disponíveis no site do IBGE/Contas Regionais. Para planejamento e análises atualizadas, recomenda-se consultar a base de dados do IBGE e publicações estaduais.
Obs.: Para números oficiais atualizados (IDH-M, PIB nominal e ranking socioeconômico), utilize as fontes oficiais: IBGE (Cidades@), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE) e Secretaria de Estado do Espírito Santo.
Principais Pontos Turísticos
- Praia dos Castelhanos: conhecida por suas areias claras e águas propícias para banho.
- Praia da Costa Azul e Praia de Ubu (próxima): trechos de litoral valorizados por visitantes locais e por atividades de pesca artesanal.
- Santuário de Anchieta / Espaços históricos relacionados ao Padre José de Anchieta: locais de interesse histórico e religioso que atraem turismo religioso e cultural.
- Trilha e mirantes costeiros: pontos para contemplação, pesca recreativa e observação da paisagem marinha.
Eventos Culturais
- Festividades religiosas ligadas ao Dia de Anchieta e celebrações locais no calendário litúrgico que reúnem a comunidade e visitantes.
- Eventos culturais de temporada (verão) com programação musical, esportiva e gastronômica voltada ao turismo de praia.
- Feiras e festas municipais celebrando produtos locais e a pesca artesanal.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: litoral sul do Espírito Santo, com acesso por rodovias estaduais que conectam Anchieta a Guarapari, Vitória e municípios do sul do estado.
- Clima: tropical litorâneo, com temperaturas quentes na maior parte do ano e chuvas mais concentradas no verão.
- Economia: baseada em turismo de praia, pesca artesanal, comércio local e serviços. A atividade turística sazonal (alta temporada) é importante para geração de renda. Há também presença de pequenas indústrias e empreendimentos ligados à cadeia de serviços.
Curiosidades sobre Anchieta
- O município preserva laços históricos com a atuação do padre José de Anchieta, uma das figuras mais proeminentes da história colonial do Brasil.
- A vocação marítima e pesqueira moldou tradições culinárias locais, com destaque para pratos à base de pescado e frutos do mar.
- Anchieta é frequentemente procurada por quem busca alternativas de praias menos urbanizadas que os grandes centros litorâneos do Espírito Santo.
Fontes recomendadas para verificação e dados oficiais: IBGE (https://www.ibge.gov.br), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE), Wikipedia (página "Anchieta (Espírito Santo)") e portais turísticos e da prefeitura municipal para programação de eventos atualizada.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Anchieta | Espírito Santo | 3200409 | Não |
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