Independentemente do segmento de atuação do negócio, todo comércio varejista precisa emitir a nota fiscal de produto no varejo, conhecida como NFC-e.
Por se tratar de uma nota mais simples, ela facilita a vida do empreendedor. Entretanto, é preciso ficar atento a algumas particularidades.
Uma delas é em relação à classificação das mercadorias. Afinal, dependendo da forma como são classificadas, elas podem gerar mais ou menos impostos para a sua empresa.
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Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.
Nesse sentido, se você não fizer uma boa busca sobre o NCM dos seus produtos, pode perder dinheiro por pagar imposto a mais.
Neste artigo, vamos falar sobre a classificação fiscal das mercadorias, o que é NCM na nota fiscal eletrônica, como consultar a tabela NCM e todos os aspectos da nota fiscal de produto no varejo para que você a preencha da forma certa.
Boa leitura!
O que é nota fiscal de produto no varejo?
A nota fiscal de produto no varejo, conhecida como nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e), é o comprovante de compra emitido ao consumidor final. Trata-se de um documento obrigatório que foi criado para auxiliar na gestão do setor varejista, substituindo o tradicional cupom fiscal e a NF modelo 2.
Cada produto presente na nota tem a sua própria classificação fiscal, bem como os tributos incididos.
Por isso, é fundamental estar atento a essa questão, que vamos explicar no próximo tópico, para evitar multas e penalidades do Fisco e se manter em dia com os encargos e tributos fiscais.
O que é a classificação fiscal de mercadorias?
Toda nota fiscal, inclusive a de produtos no varejo, possui o campo de classificação fiscal de mercadorias, que ajuda o governo a controlar a produção, comercialização, importação e exportação. Esta categorização cria identidades numéricas para cada item a partir de códigos com números preestabelecidos, constituindo um padrão para identificar bens.
Além disso, a classificação fiscal da mercadoria determina o enquadramento fiscal, definindo questões, como alíquotas de produtos que são produzidos ou entram no Brasil e são vendidos no país ou no exterior. Nesse sentido, a precificação das mercadorias passa por essa divisão fiscal.
Então, escolher a classificação correta do produto garante que você não perca dinheiro no momento de recolher o imposto. Para isso, é preciso compreender também o que é o NCM, que vamos mostrar mais adiante.
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Código de produto para nota fiscal: saiba o que é!
Antes de entender em detalhes o que é NCM, é importante conhecer a função do código de produto para nota fiscal.
Toda empresa, ao emitir uma nota fiscal de mercadoria, deve descrever os dados fiscais de cada item registrado no documento.
Na NF, existe um campo obrigatório chamado “código do produto” que representa um identificador próprio de um produto ou serviço.
Este código é o mesmo número inserido na emissão de documentos fiscais, na entrada de mercadorias ou em outra informação prestada à Receita Federal.
Portanto, na hora de preencher os dados fiscais de um item é fundamental prestar atenção nos seguintes tópicos:
- o código do produto tem que ser único, isto é, você não deve usá-lo para dois itens diferentes na nota;
- caso a descrição de um produto seja alterada, é preciso mudar o seu código.
O que é o NCM na nota fiscal eletrônica?
NCM é a sigla de Nomenclatura Comum do Mercosul, um código que identifica os produtos que circulam no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e em outros países que fazem parte do bloco econômico. O código NCM é baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (método internacional de classificação).
Esse sistema foi criado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) para ser usado para definir os critérios de tributação, as tarifas aduaneiras e os fretes, e padronizar a descrição de produtos e serviços.
Portanto, o uso do código NCM é obrigatório na emissão de toda nota fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 e nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) modelo 65. Além disso, contribui com a classificação fiscal dos produtos e serviços e o controle dos impostos e benefícios fiscais relacionados.
Como a Nomenclatura Comum do Mercosul identifica o produto da sua empresa, você precisa escolher a codificação correta para não pagar mais tributos do que o necessário.
Qual a diferença de classificação fiscal e NCM?
Existe diferença entre a classificação fiscal e a NCM. Sendo assim, todo dono de negócio que emite nota fiscal de produto no varejo, precisa entender a distinção entre esses itens para preencher as NFCs-e, de forma correta, após realizar uma venda.
A classificação fiscal é o procedimento usado para determinar o código numérico que representa cada produto vendido dentro e fora do país, seguindo os critérios definidos na NCM.
Já a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código composto por 8 dígitos, que identifica a natureza dos produtos comercializados em território nacional e nos países do Mercosul.
Vale destacar que cada número tem um significado, baseado em um sistema de categorização internacional de mercadorias.
Qual a importância do NCM?
Como comentamos, a NCM é um dos primeiros fatores relacionados ao processo de tributação de produtos. Por isso, ela interfere diretamente na precificação das mercadorias.
Nesse sentido, antes mesmo de mapear as despesas do seu negócio, você deve levantar o código NCM de cada produto, pois os tributos precisam fazer parte do custo para encontrar o preço da sua mercadoria.
Caso isso não seja feito, sua empresa poderá vender um produto por um preço muito inferior, e o resultado é que a margem de contribuição da venda não será suficiente para pagar os custos fixos do negócio.
Portanto, a escolha correta do código NCM tem um papel central na nota fiscal de produto no varejo, pois evita a perda de dinheiro.
Como funciona a tributação pelo NCM?
O código NCM é formado por 8 dígitos e determina a classificação fiscal de cada mercadoria. Esta categorização, por sua vez, está relacionada às alíquotas incidentes na comercialização de produtos. Portanto, é a partir dessa catalogação que são definidas as porcentagens dos impostos de cada item vendido.
Desta forma, é possível afirmar que o NCM interfere diretamente nos tributos sobre produtos no varejo, como o ICMS, IPI, II, PIS e COFINS. Afinal, existem mercadorias que possuem incentivo fiscal, alíquotas diferenciadas, reduções e isenções; enquanto outras são mais taxadas.
Além disso, a aplicação de outros códigos como o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) dependem exclusivamente do NCM.
Agora que você já compreendeu como funciona a tributação pelo NCM, veja no próximo tópico a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Qual a estrutura do NCM? Entenda!
Entender qual é a estrutura do NCM é fundamental para identificar a numeração correta dos seus produtos e preencher a nota fiscal de produto no varejo sem erros para seus clientes.
O código NCM possui oito dígitos, sendo que os seis primeiros remetem à classificação do SH, que mencionamos acima. Já os dois últimos números se referem ao que é estabelecido pelo próprio Mercosul.
É importante ter em mente que cada dígito tem um papel específico na classificação dos produtos em categorias e subcategorias. É válido dizer que a organização das divisões acontece com base nas variáveis e particularidades dos itens que integram o grupo.
Portanto, é comum encontrar dentro de códigos várias possibilidades de enquadrar o seu produto, sendo que alguns podem ter mais ou menos tributos, e é aí que muitos empresários perdem dinheiro.
Afinal, ao escolher um código errado, você pode perder um incentivo fiscal que o governo oferece para o seu produto.
Como descobrir o NCM dos produtos?
Para descobrir se o código NCM do seu produto está correto, e se está pagando o imposto certo, você deve acessar o site da Receita Federal e entrar na página da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Outras alternativas de consulta são o Portal da Nota Fiscal Eletrônica e o Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), onde você encontrará a aba NCM online.
Se optar pela TIPI, você pode consultar a classificação do seu produto para encontrar o respectivo código. Esta é uma busca um pouco mais lenta, porém abrangente.
Caso escolha o site da SEFAZ para fazer sua pesquisa, é possível pesquisar pelo nome do produto comum no Mercosul.
Como consultar a tabela NCM?
Agora que já conhece os canais para acessar o código dos produtos, vamos mostrar como consultar a tabela NCM
Você já sabe que esse código possui oito dígitos. Esses números estão disponíveis na tabela da NCM, que contém 21 seções e 96 capítulos.
Dentro dessa estrutura, há diferentes mercadorias e serviços classificados por seção, conforme suas características.
Cada número especifica o tipo de produto ou serviço. No total, os oito dígitos são divididos em cinco blocos, sendo que os seis iniciais se referem à codificação do SH.
Com essa padronização, fica fácil identificar as características dos produtos e serviços em 190 países. Apenas os dois últimos números do código fazem parte da codificação do Mercosul.
Para facilitar sua busca na tabela NCM, confira o que representa cada dígito da estrutura 00. 00.00.0.0!
Dígito 1 e 2: corresponde ao capítulo. São os números que caracterizam o produto;
Dígito 3 e 4: significa a posição. É uma caracterização mais ampla;
Dígito 5 e 6: é a subposição. Representa a subcategoria do produto;
Dígito 7: representa o item. É a classificação do produto;
Dígito 8: equivale ao subitem. É a descrição específica da mercadoria.
Para entender melhor a tabela de classificação, veja um exemplo do código do iogurte:
04: leite e Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos;
04.03: iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau;
0403.20.00: iogurte (Ex 01 – Acondicionado em embalagem de apresentação);
0403.90.00: outros (Ex 01 – Acondicionados em embalagem de apresentação).
O que fazer ao preencher NCM errado?
Qualquer pessoa pode cometer erros de digitação ao preencher uma nota fiscal de mercadoria por falta de atenção, ou pela simples correria do dia a dia, e comprometer a sua emissão.
Se isso acontecer com você, a Secretaria da Fazenda irá comunicá-lo com a seguinte mensagem: “rejeição 778 – informado NCM inexistente”.
Isso ocorre quando o código do seu produto não consta na tabela do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Caso o NCM esteja correto, basta entrar em contato com a SEFAZ, pois o problema está no ambiente autenticador da nota fiscal. Nesse caso, o órgão é o responsável por solucionar essa questão.
No entanto, existem situações em que não há um código NCM para o seu produto. Se isso acontecer, é preciso informar na nota uma numeração com 8 dígitos 0 (zero), segundo está previsto no Manual de Orientação do Contribuinte, no portal da Secretaria da Fazenda.
Sistema NFE.io: a solução para encontrar seu código NCM certo!
Com o avanço da tecnologia, surgiram alguns sistemas ERPs que ajudam bastante a procurar o código NCM dos seus produtos. Inclusive, essa é a melhor forma de encontrar a numeração correta para colocar na nota fiscal de produto no varejo e evitar pagar mais imposto do que deveria.
E uma das soluções oferecidas no mercado é a consulta de notas fiscais da NFE.io. Para quem precisa validar muitas notas, essa é a maneira ideal para não errar no momento de escolher o código do seu produto e ter mais agilidade no processo de emissão de notas fiscais do seu empreendimento.
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