A emissão de nota fiscal é uma prática obrigatória entre os negócios que vendem produtos e prestam serviços. Assim, para cada uma dessas transações existe um tipo de registro: a NF-e e NFS-e. No entanto, algumas empresas trabalham com as duas operações comerciais ao mesmo tempo. Nesses casos, existe a possibilidade de emitir outro documento, a nota fiscal conjugada.
O modelo permite que as organizações reúnam, em um único registro, todas as informações relevantes sobre a venda de mercadorias e prestação de serviço para a mesma pessoa física ou jurídica.
Se a sua empresa comercializa produtos e presta serviços simultaneamente para os clientes, é indispensável saber o que é nota fiscal conjugada e outros detalhes importantes para cumprir as obrigações tributárias.
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Com este texto, você também entende quem deve emitir a nota fiscal conjugada, seus benefícios, os impostos cobrados e o passo a passo para transmitir o documento.
Boa leitura!
O que é nota fiscal conjugada?
A nota fiscal conjugada, também chamada de NF-e mista, é um documento que unifica as informações referentes à venda de produtos e à prestação de serviços, quando realizadas em uma mesma operação. Nesse caso, em vez de emitir a NF-e e NFS-e, separadamente, as empresas preenchem um único registro.
A finalidade da nota fiscal conjugada é evitar que as organizações precisem transmitir dois registros separados quando comercializam produtos e serviços juntos.
É importante destacar que a Secretaria da Fazenda é o órgão responsável pela emissão da nota fiscal eletrônica conjugada e pela arrecadação de todos os tributos relativos às vendas presentes no comprovante.
Portanto, cabe à SEFAZ do estado do contribuinte repassar os impostos municipais recolhidos para as prefeituras.
No entanto, para unificar as notas fiscais eletrônicas de produto e serviço em um mesmo registro, é necessário que as Secretarias da Fazenda estaduais e municipais façam um convênio. Do contrário, não tem como os empreendedores se beneficiarem da nota conjugada.
Agora que o conceito está claro, veja um exemplo prático.
Imagine que você seja dono de uma rede de salão de beleza. Nesse tipo de estabelecimento, é comum ter a prestação de serviços estéticos e a comercialização de produtos para a mesma finalidade.
Vamos supor que uma cliente entre no seu salão para fazer uma limpeza de pele e uma hidratação no cabelo. Na hora de pagar pelo serviço, ela compra um pote de creme para continuar o tratamento em casa e uma máscara para esfoliar o rosto.
Neste caso, houve a prestação de serviço e venda de produtos simultaneamente. Logo, para evitar a emissão de dois registros diferentes, o local emite apenas a nota fiscal conjugada para as operações.
Leia também: 7 motivos para emitir nota fiscal automaticamente
Quem deve emitir nota fiscal conjugada?
A nota fiscal conjugada é um facilitador para as empresas que vendem mercadorias e prestam serviços para um mesmo comprador, uma vez que unifica as informações da transação comercial em um só documento.
Integrar as informações da comercialização, os dados da organização e do cliente e os impostos que a Receita Federal deve recolher, sem dúvida alguma, é uma vantagem para todos os envolvidos no processo.
Os empreendimentos que utilizam este registro tornam sua rotina de trabalho mais ágil e produtiva, uma vez que reduzem as tarefas operacionais da equipe. Assim, fica mais fácil fazer a gestão das notas fiscais. Já o governo consegue ter um melhor controle fiscal.
Apesar dos ganhos visíveis que a NF-e mista traz, nem todos os estados e municípios aderiram à emissão do documento. Porém, cidades que fizeram convênio com a SEFAZ de seu estado, como Brasília e Manaus, já estão se beneficiando.
Vale dizer que cada secretaria tem suas próprias regras para a emissão de notas conjugadas, portanto, não existe um modelo nacional para utilizar.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
Então, se você pretende emitir esse tipo de comprovante fiscal na sua empresa, recomendamos consultar a prefeitura da sua cidade para saber se existe parceria entre a SEFAZ e o município.
Benefícios da nota fiscal conjugada
Se você ainda não sabe se vale a pena adotar esse registro, conheça os principais benefícios para o seu negócio.
- Proporciona mais praticidade na gestão das notas fiscais devido à redução de documentos emitidos.
- Padroniza os comprovantes fiscais da empresa.
- Aumenta a eficiência na emissão de notas.
- Reduz custos de impressão e armazenamento de papéis, uma vez que a nota conjugada é eletrônica.
- Dispensa a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).
Quais são os impostos cobrados?
Antes de conhecer os impostos cobrados na nota fiscal conjugada, é importante compreender como funciona o preenchimento do documento.
Na prática, é preciso descrever cada operação comercial (venda de produtos e prestação de serviços) de forma detalhada e separada, com suas respectivas alíquotas em um único documento. Desta forma, facilita o pagamento de tributos, a gestão contábil e o relacionamento com os clientes.
Agora que já sabe a dinâmica para preencher a nota conjugada, vamos aos impostos cobrados. Nesse registro, os encargos variam segundo o tipo de serviço e produto.
Veja!
Venda de produtos
Ao realizar a venda de produtos, as empresas devem pagar os seguintes impostos:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
- Imposto sobre Importação (II), em alguns casos.
Prestação de serviços
Quando uma organização presta serviços para uma pessoa física ou jurídica, deve quitar os tributos abaixo:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);.
Saiba mais: Retenção de impostos: guia completo para sua empresa
Como emitir nota fiscal conjugada: passo a passo
Após entender o que é NF-e mista, seus benefícios e os impostos cobrados, a próxima etapa é aprender como emiti-la.
Acompanhe o passo a passo abaixo!
Passo 1 – Verifique se a SEFAZ estadual tem convênio com seu município
Como mencionamos, para emitir a nota fiscal conjugada, você precisa descobrir se o município da sua empresa tem convênio com a Secretaria da Fazenda estadual.
Caso a sua cidade não seja conveniada com a SEFAZ, a única alternativa é continuar emitindo as duas notas fiscais (NF-e e a NFS-e) separadamente.
Passo 2 – Confirme se o CNPJ e a Inscrição Estadual são válidos
Este passo é essencial para adotar a nota fiscal conjugada no seu negócio. Para emitir o documento para seus clientes, é fundamental ter o CNPJ e a Inscrição Estadual válidos.
Portanto, certifique-se que a documentação esteja em dia!
Passo 3 – Adquira um Certificado Digital
O Certificado Digital é um registro que garante autenticidade às transações comerciais feitas em ambiente on-line.
Desta forma, para emitir a sua nota fiscal eletrônica conjugada, é imprescindível ter um certificado.
Passo 4 – Cadastre sua empresa no sistema da SEFAZ
Por fim, após adquirir o seu Certificado Digital, você deve cadastrar sua empresa no sistema emissor da Secretaria de Fazenda.
Feito isso, acesse o portal da SEFAZ do seu estado e preencha a nota fiscal conjugada.
Lembre-se: durante o preenchimento, informe os dados corretos da venda do produto e da prestação do serviço separadamente, bem como as alíquotas corretas.
Com esses passos, fica mais fácil gerenciar a emissão das notas e cumprir com as obrigações tributárias do seu empreendimento.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo para saber mais detalhes da NF-e mista.
Agilize a gestão das suas notas fiscais conjugadas com a NFE.io
Como você viu, a nota fiscal conjugada traz algumas vantagens para as empresas que vendem mercadorias e prestam serviços simultaneamente para os consumidores.
No entanto, para usufruir deste registro, você precisa confirmar se o seu município tem convênio com a Secretaria da Fazenda do estado e ter um cadastro no portal do órgão da sua região. Sem isso, não há como aderir à NF-e mista.
Se o seu estado permitir a emissão da nota conjugada, abrace a oportunidade para ganhar mais eficiência nos seus processos internos e gerir melhor seus registros.
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