A emissão de nota fiscal é uma prática obrigatória entre os negócios que vendem produtos e prestam serviços. Assim, para cada uma dessas transações existe um tipo de registro: a NF-e e NFS-e. No entanto, algumas empresas trabalham com as duas operações comerciais ao mesmo tempo. Nesses casos, existe a possibilidade de emitir outro documento, a nota fiscal conjugada.
O modelo permite que as organizações reúnam, em um único registro, todas as informações relevantes sobre a venda de mercadorias e prestação de serviço para a mesma pessoa física ou jurídica.
Se a sua empresa comercializa produtos e presta serviços simultaneamente para os clientes, é indispensável saber o que é nota fiscal conjugada e outros detalhes importantes para cumprir as obrigações tributárias.
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Com este texto, você também entende quem deve emitir a nota fiscal conjugada, seus benefícios, os impostos cobrados e o passo a passo para transmitir o documento.
Boa leitura!
O que é nota fiscal conjugada?
A nota fiscal conjugada, também chamada de NF-e mista, é um documento que unifica as informações referentes à venda de produtos e à prestação de serviços, quando realizadas em uma mesma operação. Nesse caso, em vez de emitir a NF-e e NFS-e, separadamente, as empresas preenchem um único registro.
A finalidade da nota fiscal conjugada é evitar que as organizações precisem transmitir dois registros separados quando comercializam produtos e serviços juntos.
É importante destacar que a Secretaria da Fazenda é o órgão responsável pela emissão da nota fiscal eletrônica conjugada e pela arrecadação de todos os tributos relativos às vendas presentes no comprovante.
Portanto, cabe à SEFAZ do estado do contribuinte repassar os impostos municipais recolhidos para as prefeituras.
No entanto, para unificar as notas fiscais eletrônicas de produto e serviço em um mesmo registro, é necessário que as Secretarias da Fazenda estaduais e municipais façam um convênio. Do contrário, não tem como os empreendedores se beneficiarem da nota conjugada.
Agora que o conceito está claro, veja um exemplo prático.
Imagine que você seja dono de uma rede de salão de beleza. Nesse tipo de estabelecimento, é comum ter a prestação de serviços estéticos e a comercialização de produtos para a mesma finalidade.
Vamos supor que uma cliente entre no seu salão para fazer uma limpeza de pele e uma hidratação no cabelo. Na hora de pagar pelo serviço, ela compra um pote de creme para continuar o tratamento em casa e uma máscara para esfoliar o rosto.
Neste caso, houve a prestação de serviço e venda de produtos simultaneamente. Logo, para evitar a emissão de dois registros diferentes, o local emite apenas a nota fiscal conjugada para as operações.
Leia também: 7 motivos para emitir nota fiscal automaticamente
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
Quem deve emitir nota fiscal conjugada?
A nota fiscal conjugada é um facilitador para as empresas que vendem mercadorias e prestam serviços para um mesmo comprador, uma vez que unifica as informações da transação comercial em um só documento.
Integrar as informações da comercialização, os dados da organização e do cliente e os impostos que a Receita Federal deve recolher, sem dúvida alguma, é uma vantagem para todos os envolvidos no processo.
Os empreendimentos que utilizam este registro tornam sua rotina de trabalho mais ágil e produtiva, uma vez que reduzem as tarefas operacionais da equipe. Assim, fica mais fácil fazer a gestão das notas fiscais. Já o governo consegue ter um melhor controle fiscal.
Apesar dos ganhos visíveis que a NF-e mista traz, nem todos os estados e municípios aderiram à emissão do documento. Porém, cidades que fizeram convênio com a SEFAZ de seu estado, como Brasília e Manaus, já estão se beneficiando.
Vale dizer que cada secretaria tem suas próprias regras para a emissão de notas conjugadas, portanto, não existe um modelo nacional para utilizar.
Então, se você pretende emitir esse tipo de comprovante fiscal na sua empresa, recomendamos consultar a prefeitura da sua cidade para saber se existe parceria entre a SEFAZ e o município.
Benefícios da nota fiscal conjugada
Se você ainda não sabe se vale a pena adotar esse registro, conheça os principais benefícios para o seu negócio.
- Proporciona mais praticidade na gestão das notas fiscais devido à redução de documentos emitidos.
- Padroniza os comprovantes fiscais da empresa.
- Aumenta a eficiência na emissão de notas.
- Reduz custos de impressão e armazenamento de papéis, uma vez que a nota conjugada é eletrônica.
- Dispensa a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).
Quais são os impostos cobrados?
Antes de conhecer os impostos cobrados na nota fiscal conjugada, é importante compreender como funciona o preenchimento do documento.
Na prática, é preciso descrever cada operação comercial (venda de produtos e prestação de serviços) de forma detalhada e separada, com suas respectivas alíquotas em um único documento. Desta forma, facilita o pagamento de tributos, a gestão contábil e o relacionamento com os clientes.
Agora que já sabe a dinâmica para preencher a nota conjugada, vamos aos impostos cobrados. Nesse registro, os encargos variam segundo o tipo de serviço e produto.
Veja!
Venda de produtos
Ao realizar a venda de produtos, as empresas devem pagar os seguintes impostos:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
- Imposto sobre Importação (II), em alguns casos.
Prestação de serviços
Quando uma organização presta serviços para uma pessoa física ou jurídica, deve quitar os tributos abaixo:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);.
Saiba mais: Retenção de impostos: guia completo para sua empresa
Como emitir nota fiscal conjugada: passo a passo
Após entender o que é NF-e mista, seus benefícios e os impostos cobrados, a próxima etapa é aprender como emiti-la.
Acompanhe o passo a passo abaixo!
Passo 1 – Verifique se a SEFAZ estadual tem convênio com seu município
Como mencionamos, para emitir a nota fiscal conjugada, você precisa descobrir se o município da sua empresa tem convênio com a Secretaria da Fazenda estadual.
Caso a sua cidade não seja conveniada com a SEFAZ, a única alternativa é continuar emitindo as duas notas fiscais (NF-e e a NFS-e) separadamente.
Passo 2 – Confirme se o CNPJ e a Inscrição Estadual são válidos
Este passo é essencial para adotar a nota fiscal conjugada no seu negócio. Para emitir o documento para seus clientes, é fundamental ter o CNPJ e a Inscrição Estadual válidos.
Portanto, certifique-se que a documentação esteja em dia!
Passo 3 – Adquira um Certificado Digital
O Certificado Digital é um registro que garante autenticidade às transações comerciais feitas em ambiente on-line.
Desta forma, para emitir a sua nota fiscal eletrônica conjugada, é imprescindível ter um certificado.
Passo 4 – Cadastre sua empresa no sistema da SEFAZ
Por fim, após adquirir o seu Certificado Digital, você deve cadastrar sua empresa no sistema emissor da Secretaria de Fazenda.
Feito isso, acesse o portal da SEFAZ do seu estado e preencha a nota fiscal conjugada.
Lembre-se: durante o preenchimento, informe os dados corretos da venda do produto e da prestação do serviço separadamente, bem como as alíquotas corretas.
Com esses passos, fica mais fácil gerenciar a emissão das notas e cumprir com as obrigações tributárias do seu empreendimento.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo para saber mais detalhes da NF-e mista.
Agilize a gestão das suas notas fiscais conjugadas com a NFE.io
Como você viu, a nota fiscal conjugada traz algumas vantagens para as empresas que vendem mercadorias e prestam serviços simultaneamente para os consumidores.
No entanto, para usufruir deste registro, você precisa confirmar se o seu município tem convênio com a Secretaria da Fazenda do estado e ter um cadastro no portal do órgão da sua região. Sem isso, não há como aderir à NF-e mista.
Se o seu estado permitir a emissão da nota conjugada, abrace a oportunidade para ganhar mais eficiência nos seus processos internos e gerir melhor seus registros.
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