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NTs de outubro/2026 da NF-e e da NFC-e: datas remarcadas, fim da inutilização em AC, BA e SP, Simples Nacional e split payment em homologação

Para quem é este comunicado: clientes que emitem NF-e ou NFC-e pela API.

O que muda no seu lado: três datas de produção passaram para 16/11/2026; quem emite em AC, BA ou SP deixa de inutilizar numeração em 11/11/2026; quem emite devolução ganha regras novas em 16/11/2026; o emitente do Simples Nacional pode testar os campos novos em homologação; quem gera boleto ou Pix dinâmico antes da nota pode testar o split payment em homologação; quem registra eventos da NF-e da Reforma Tributária já pode usar o endpoint authority-events.

Resumo​

O ENCAT publicou em 27 e 30/10/2026 seis Notas Técnicas (NTs) da NF-e e da NFC-e. Esta liberação atualiza a NFE.io para todas elas.

MudançaNTHomologaçãoProdução
Produção remarcada: contribuinte exclusivo do IBS/CBS, valor líquido do produto, split payment e leiaute monofásico PL_010f2026.007 v1.11, 2026.008 v1.01, 2026.006 v1.01 e 2025.002-RTC v1.53Sem mudança16/11/2026 (era 03/11/2026)
Fim da inutilização de numeração em AC, BA e SP2023.002 v1.02A API recusa (422, 42201) a partir de 05/11/2026A SEFAZ encerra o serviço em 11/11/2026; a API recusa (422, 42201) a partir dessa data
Devolução: referência no cabeçalho ou no item, itemNumber opcional, uma refNFe no cabeçalho2025.002-RTC v1.53Sem vedação localVedações antigas até 15/11/2026; a partir de 16/11/2026, só a SEFAZ valida
Simples Nacional: issuer.ibsCbsRegimeType, items[].simplesNacionalActivity, items[].tax.IBSCBS.simplesNacional; MEI sem grupo IBSCBS2026.005✅ Aceito❌ Recusado com 40010 até 15/11/2026; aceito a partir de 16/11/2026
Split payment: paymentLinks na emissão (NF-e e NFC-e) e evento 110300 (só NF-e)2026.006 v1.01✅ Aceito❌ Recusado com 40011 até 15/11/2026; aceito a partir de 16/11/2026
Eventos do emitente da NF-e: endpoint authority-events liberado (112110 a 112150, cancelamento de evento 110001 e 110300)2025.002-RTC e 2026.006✅ Liberado✅ Liberado; o 110300 segue a data do split payment

Datas remarcadas para 16/11/2026​

As versões de outubro das NTs 2026.006, 2026.007 e 2026.008 e a v1.53 da NT 2025.002-RTC mudaram a produção de 03/11 para 16/11/2026 (homologação "até 26/10/2026"). Para você:

  • Contribuinte exclusivo do IBS/CBS (sem Inscrição Estadual): a SEFAZ aceita a NF-e sem IE em produção a partir de 16/11/2026. As validações de ICMS e IBS/CBS desse emitente (N01-10 e UB12-11) seguem implementadas e não ativas.
  • Valor líquido do produto (netUnitAmount, netTotalAmount): segue aceito só em homologação; em produção, a API recusa com 40009 até a data. A NT 2026.008 v1.01 também reescreveu a introdução: vProdLiq é o valor sem qualquer tributo, vProd desconsidera IBS, CBS e IS, vItem inclui todos os tributos e vNFTot é a soma dos vItem. A regra NB01-30 (ICMS previsto no pagamento antecipado) fica para 01/02/2027 em homologação e 01/03/2027 em produção.
  • Split payment (grupo YC e evento 110300): liberado em homologação; veja Split payment (NT 2026.006), em homologação. Não há exigência de preenchimento em 2026.
  • Monofásico de combustíveis no leiaute PL_010f (CST 620): continua não liberado na NFE.io; a SEFAZ passa a exigir o leiaute novo em produção em 16/11/2026.

Fim da inutilização em AC, BA e SP (NT 2023.002 v1.02)​

A NT 2023.002 v1.02 (Ajustes SINIEF nº 38/2026 e 40/2026) elimina o serviço de inutilização de NF-e e NFC-e nos estados do Acre, da Bahia e de São Paulo em 11/11/2026. A SEFAZ bloqueia o serviço e responde HTTP 404 ou a rejeição 998. Numeração pulada nessas UFs não precisa mais ser inutilizada.

  • A API recusa o pedido de inutilização (por nota, por faixa e disablements, NF-e e NFC-e) para AC, BA e SP com 422 e o código 42201, sem transmitir à SEFAZ: a partir de 05/11/2026 em homologação e de 11/11/2026 em produção.
  • A nota recusada pela SEFAZ nessas UFs permanece em Error; ela não passa a Disabled.
  • Um pedido já enviado que receba 998 ou HTTP 404 termina sem retentativa, com webhook de falha.
  • A mesma NT elimina a autorização assíncrona em 05/04/2027 (rejeição 129). A NFE.io já autoriza a NF-e e a NFC-e de forma síncrona no fluxo principal; os fluxos restantes serão ajustados antes dessa data, sem mudança na sua integração.

Devolução (NT 2025.002-RTC v1.53)​

  • A referência à NF-e original vai no cabeçalho (additionalInformation.taxDocumentsReference) ou por item (items[].referencedDFe), nunca nos dois (regra VC02-14, rejeição 321, em produção desde 03/11/2026).
  • itemNumber passa a ser opcional (regras VC03-20 e VC02-20 de "implementação futura"). A API deixa de exigir o itemNumber e de recusar par repetido ou emitentes diferentes: em homologação, já; em produção, a partir de 16/11/2026. Até lá, em produção, a resposta continua 400 com a mensagem [VC02-14] ....
  • Com refNFe no cabeçalho, a SEFAZ aceita uma única NF-e referenciada a partir de 16/11/2026 (regra B25-40, rejeição 255). Para devolver várias NF-e numa nota, use a referência por item. Os valores devolvidos não podem superar os das NF-e referenciadas (regras 3BA02-50 a 68).
  • As rejeições novas (255, 545, 546, 566, 567, 581, 1130, 1193 e 1194) chegam no webhook de falha, sem reenvio.

📘 Saiba mais: Devolução de NF-e por item

Simples Nacional (NT 2026.005), em homologação​

A NT 2026.005 cria os campos do IBS e da CBS para o emitente optante do Simples Nacional. Em homologação, os campos já são aceitos; em produção, a nota com qualquer um deles é recusada com 400 e o código 40010 até 15/11/2026.

  • issuer.ibsCbsRegimeType (emit/tpRegimeIBSCBS): regime de apuração do IBS/CBS.
  • items[].simplesNacionalActivity (prod/cAtivSN): código de atividade do Simples (01, 02, 03, 04 ou 90).
  • items[].tax.IBSCBS.simplesNacional (gTribSN): alíquota efetiva e valor do IBS e da CBS, informados por você. O Motor de Cálculo de Tributos não calcula a alíquota efetiva do Simples. O total da nota é calculado pela API.
  • MEI (CRT 4): a partir de 26/10/2026 em homologação e de 16/11/2026 em produção (pela data do envio e pelo ambiente da Inscrição Estadual), a API omite o grupo IBSCBS do item e o total IBSCBSTot.
  • A coerência entre CRT, regime e grupos do item e as rejeições 1275, 1276, 1277 e 1284 ficam com a SEFAZ.
  • O regime "Simples Nacional, optante pendente" no cadastro da empresa deixa de gerar erro no Motor de Cálculo e no cadastro de produtos.
Schema oficial pendente

O ENCAT ainda não publicou o schema da NT 2026.005. Até lá, a SEFAZ de homologação pode recusar a nota com os campos novos (rejeição 225).

📘 Saiba mais: Notas Técnicas de 2026 da NF-e e da NFC-e

Split payment (NT 2026.006), em homologação​

A NT 2026.006 v1.01 cria a vinculação do pagamento à nota, base do split payment do IBS e da CBS previsto para 2027. A NT não exige o preenchimento em 2026. O schema oficial está no pacote PL_010g v1.03.

  • Na emissão (NF-e e NFC-e): o campo opcional paymentLinks (até 99 itens) vira o grupo gPgtoVinc do XML. Cada item tem number (opcional: sem ele, a API numera pela posição), transactionId, paymentMethod, receiverFederalTaxNumber e paymentInstitutionBaseTaxNumber, os mesmos nomes do paymentLinks da NFS-e. Use quando a transação de pagamento foi iniciada antes da emissão, por exemplo um boleto ou um QR Code Pix dinâmico. O GET da nota e o webhook devolvem o campo.
  • Depois da autorização (só NF-e): o evento 110300 "Vinculação Pagamento" é registrado em POST .../productinvoices/{invoiceId}/authority-events, com "type": "PaymentLink". O resultado vem do cStat da SEFAZ: 135 ou 136, evento registrado (dfe_event_successfully); 108 ou 109, a API tenta de novo; qualquer outro, inclusive 656 e 999 (ex.: 466, 1273, 1274, 573), rejeição no webhook dfe_event_error, com [cStat] - xMotivo. Na NFC-e, o evento ainda não é atendido pela API.
  • Datas: em homologação, aceito já. Em produção, até 15/11/2026, a API recusa a nota com paymentLinks e o evento 110300 com 400 e o código 40011. A partir de 16/11/2026, aceita. Sem paymentLinks, nada muda.
  • Sem validação local: a SEFAZ valida o conteúdo (rejeições 215, 225, 1273, 1274 e, no evento, 466). A rejeição da nota chega no webhook de erro da nota, como qualquer rejeição.

📘 Saiba mais: Split payment: vinculação do pagamento (NT 2026.006)

Eventos do emitente da NF-e liberados​

O endpoint dos eventos fiscais do emitente, POST /v2/companies/{companyId}/productinvoices/{invoiceId}/authority-events, foi liberado em homologação e em produção. Antes, respondia 503. Ele registra os eventos da NT 2025.002-RTC (112110 a 112150), o cancelamento de evento (110001) e o 110300 do split payment.

  • Resultado pelo cStat da SEFAZ: 135 ou 136, evento registrado (dfe_event_successfully); 108 ou 109, a API tenta de novo; qualquer outro, inclusive 656 e 999, rejeição no webhook dfe_event_error, com [cStat] - xMotivo.
  • Sequência: um evento rejeitado não consome o número de sequência (eventSequence). O próximo registro do mesmo tipo usa o mesmo número.
  • Destinação para consumo pessoal (211120): revogado pela LC 227/2026; a API recusa o registro.

📘 Saiba mais: Referência de eventos fiscais

Próximos passos​

  1. 🧪 Se você emite em AC, BA ou SP, remova a inutilização do seu fluxo para essas UFs antes de 11/11/2026 e trate o 422 com código 42201.
  2. 🧾 Se você emite devolução com várias NF-e referenciadas no cabeçalho, migre para items[].referencedDFe antes de 16/11/2026.
  3. 🧪 Se você é optante do Simples Nacional, teste os campos novos em homologação.
  4. 🧪 Se você gera boleto ou Pix dinâmico antes da nota, teste o paymentLinks em homologação. Em produção, envie o campo só a partir de 16/11/2026.
  5. 🧾 Se você registra eventos da NF-e da Reforma Tributária, trate o webhook dfe_event_error: ele traz o cStat e o motivo da rejeição.
  6. 🔔 Acompanhe a página de conformidade normativa e a página das NTs de 2026.

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