--- title: "2026.11 - NTs de outubro/2026 da NF-e e da NFC-e: datas remarcadas para 16/11, fim da inutilização em AC, BA e SP, Simples Nacional e split payment em homologação" description: "O ENCAT publicou em 27 e 30/10/2026 seis Notas Técnicas da NF-e e da NFC-e. A produção das NTs 2026.006, 2026.007 e 2026.008 e da monofasia passou de 03/11 para 16/11/2026. A inutilização de numeração deixa de existir em AC, BA e SP em 11/11/2026. A devolução segue a NT 2025.002-RTC v1.53. Os campos do Simples Nacional (NT 2026.005) e o split payment (NT 2026.006) podem ser testados em homologação." source_url: https://nfe.io/docs/release-notes/2026-11-nts-outubro-2026-datas-inutilizacao-simples-nacional/ product: releaseNotes last_updated: 2026-11-06 tags: ["release-notes", "2026", "nfe", "nfce", "reforma-tributaria", "homologacao", "nt-2026-005", "nt-2025-002", "nt-2023-002", "inutilizacao", "simples-nacional", "nt-2026-006", "split-payment"] --- # NTs de outubro/2026 da NF-e e da NFC-e: datas remarcadas, fim da inutilização em AC, BA e SP, Simples Nacional e split payment em homologação > **Para quem é este comunicado:** clientes que emitem NF-e ou NFC-e pela API. > > **O que muda no seu lado:** três datas de produção passaram para 16/11/2026; quem emite em AC, BA ou SP deixa de inutilizar numeração em 11/11/2026; quem emite devolução ganha regras novas em 16/11/2026; o emitente do Simples Nacional pode testar os campos novos em homologação; quem gera boleto ou Pix dinâmico antes da nota pode testar o split payment em homologação; quem registra eventos da NF-e da Reforma Tributária já pode usar o endpoint `authority-events`. ## Resumo O ENCAT publicou em 27 e 30/10/2026 seis Notas Técnicas (NTs) da NF-e e da NFC-e. Esta liberação atualiza a NFE.io para todas elas. | Mudança | NT | Homologação | Produção | |---|---|---|---| | Produção remarcada: contribuinte exclusivo do IBS/CBS, valor líquido do produto, split payment e leiaute monofásico PL_010f | 2026.007 v1.11, 2026.008 v1.01, 2026.006 v1.01 e 2025.002-RTC v1.53 | Sem mudança | **16/11/2026** (era 03/11/2026) | | Fim da inutilização de numeração em AC, BA e SP | 2023.002 v1.02 | A API recusa (`422`, `42201`) a partir de 05/11/2026 | A SEFAZ encerra o serviço em **11/11/2026**; a API recusa (`422`, `42201`) a partir dessa data | | Devolução: referência no cabeçalho ou no item, `itemNumber` opcional, uma `refNFe` no cabeçalho | 2025.002-RTC v1.53 | Sem vedação local | Vedações antigas até 15/11/2026; a partir de **16/11/2026**, só a SEFAZ valida | | Simples Nacional: `issuer.ibsCbsRegimeType`, `items[].simplesNacionalActivity`, `items[].tax.IBSCBS.simplesNacional`; MEI sem grupo IBSCBS | 2026.005 | ✅ Aceito | ❌ Recusado com `40010` até 15/11/2026; aceito a partir de **16/11/2026** | | Split payment: `paymentLinks` na emissão (NF-e e NFC-e) e evento 110300 (só NF-e) | 2026.006 v1.01 | ✅ Aceito | ❌ Recusado com `40011` até 15/11/2026; aceito a partir de **16/11/2026** | | Eventos do emitente da NF-e: endpoint `authority-events` liberado (112110 a 112150, cancelamento de evento 110001 e 110300) | 2025.002-RTC e 2026.006 | ✅ Liberado | ✅ Liberado; o 110300 segue a data do split payment | ## Datas remarcadas para 16/11/2026 As versões de outubro das NTs 2026.006, 2026.007 e 2026.008 e a v1.53 da NT 2025.002-RTC mudaram a produção de 03/11 para **16/11/2026** (homologação "até 26/10/2026"). Para você: - **Contribuinte exclusivo do IBS/CBS (sem Inscrição Estadual):** a SEFAZ aceita a NF-e sem IE em produção a partir de 16/11/2026. As validações de ICMS e IBS/CBS desse emitente (N01-10 e UB12-11) seguem implementadas e não ativas. - **Valor líquido do produto (`netUnitAmount`, `netTotalAmount`):** segue aceito só em homologação; em produção, a API recusa com `40009` até a data. A NT 2026.008 v1.01 também reescreveu a introdução: `vProdLiq` é o valor sem qualquer tributo, `vProd` desconsidera IBS, CBS e IS, `vItem` inclui todos os tributos e `vNFTot` é a soma dos `vItem`. A regra NB01-30 (ICMS previsto no pagamento antecipado) fica para 01/02/2027 em homologação e 01/03/2027 em produção. - **Split payment (grupo YC e evento 110300):** liberado em homologação; veja [Split payment (NT 2026.006), em homologação](#split-payment-nt-2026006-em-homologação). Não há exigência de preenchimento em 2026. - **Monofásico de combustíveis no leiaute PL_010f (CST 620):** continua não liberado na NFE.io; a SEFAZ passa a exigir o leiaute novo em produção em 16/11/2026. ## Fim da inutilização em AC, BA e SP (NT 2023.002 v1.02) A NT 2023.002 v1.02 (Ajustes SINIEF nº 38/2026 e 40/2026) elimina o serviço de inutilização de NF-e e NFC-e nos estados do **Acre, da Bahia e de São Paulo** em **11/11/2026**. A SEFAZ bloqueia o serviço e responde HTTP 404 ou a rejeição 998. Numeração pulada nessas UFs não precisa mais ser inutilizada. - A API recusa o pedido de inutilização (por nota, por faixa e `disablements`, NF-e e NFC-e) para AC, BA e SP com `422` e o código `42201`, sem transmitir à SEFAZ: a partir de 05/11/2026 em homologação e de 11/11/2026 em produção. - A nota recusada pela SEFAZ nessas UFs permanece em `Error`; ela não passa a `Disabled`. - Um pedido já enviado que receba 998 ou HTTP 404 termina sem retentativa, com webhook de falha. - A mesma NT elimina a autorização assíncrona em 05/04/2027 (rejeição 129). A NFE.io já autoriza a NF-e e a NFC-e de forma síncrona no fluxo principal; os fluxos restantes serão ajustados antes dessa data, sem mudança na sua integração. ## Devolução (NT 2025.002-RTC v1.53) - A referência à NF-e original vai **no cabeçalho (`additionalInformation.taxDocumentsReference`) ou por item (`items[].referencedDFe`), nunca nos dois** (regra VC02-14, rejeição 321, em produção desde 03/11/2026). - `itemNumber` passa a ser **opcional** (regras VC03-20 e VC02-20 de "implementação futura"). A API deixa de exigir o `itemNumber` e de recusar par repetido ou emitentes diferentes: em homologação, já; em produção, a partir de 16/11/2026. Até lá, em produção, a resposta continua `400` com a mensagem `[VC02-14] ...`. - Com `refNFe` no cabeçalho, a SEFAZ aceita **uma única** NF-e referenciada a partir de 16/11/2026 (regra B25-40, rejeição 255). Para devolver várias NF-e numa nota, use a referência por item. Os valores devolvidos não podem superar os das NF-e referenciadas (regras 3BA02-50 a 68). - As rejeições novas (255, 545, 546, 566, 567, 581, 1130, 1193 e 1194) chegam no webhook de falha, sem reenvio. 📘 **Saiba mais:** [Devolução de NF-e por item](/documentacao/reforma-tributaria/conceitos-funcionais/nota-fiscal-de-produto/devolucao-por-item-nt-2025-002) ## Simples Nacional (NT 2026.005), em homologação A NT 2026.005 cria os campos do IBS e da CBS para o emitente optante do Simples Nacional. Em homologação, os campos já são aceitos; em produção, a nota com qualquer um deles é recusada com `400` e o código `40010` até 15/11/2026. - `issuer.ibsCbsRegimeType` (`emit/tpRegimeIBSCBS`): regime de apuração do IBS/CBS. - `items[].simplesNacionalActivity` (`prod/cAtivSN`): código de atividade do Simples (01, 02, 03, 04 ou 90). - `items[].tax.IBSCBS.simplesNacional` (`gTribSN`): alíquota efetiva e valor do IBS e da CBS, informados por você. O Motor de Cálculo de Tributos não calcula a alíquota efetiva do Simples. O total da nota é calculado pela API. - **MEI (CRT 4):** a partir de 26/10/2026 em homologação e de 16/11/2026 em produção (pela data do envio e pelo ambiente da Inscrição Estadual), a API omite o grupo IBSCBS do item e o total `IBSCBSTot`. - A coerência entre CRT, regime e grupos do item e as rejeições 1275, 1276, 1277 e 1284 ficam com a SEFAZ. - O regime "Simples Nacional, optante pendente" no cadastro da empresa deixa de gerar erro no Motor de Cálculo e no cadastro de produtos. :::caution Schema oficial pendente O ENCAT ainda não publicou o schema da NT 2026.005. Até lá, a SEFAZ de homologação pode recusar a nota com os campos novos (rejeição 225). ::: 📘 **Saiba mais:** [Notas Técnicas de 2026 da NF-e e da NFC-e](/legislacao/nts-2026-nfe-nfce/) ## Split payment (NT 2026.006), em homologação A NT 2026.006 v1.01 cria a vinculação do pagamento à nota, base do split payment do IBS e da CBS previsto para 2027. A NT não exige o preenchimento em 2026. O schema oficial está no pacote PL_010g v1.03. - **Na emissão (NF-e e NFC-e):** o campo opcional `paymentLinks` (até 99 itens) vira o grupo `gPgtoVinc` do XML. Cada item tem `number` (opcional: sem ele, a API numera pela posição), `transactionId`, `paymentMethod`, `receiverFederalTaxNumber` e `paymentInstitutionBaseTaxNumber`, os mesmos nomes do `paymentLinks` da NFS-e. Use quando a transação de pagamento foi iniciada antes da emissão, por exemplo um boleto ou um QR Code Pix dinâmico. O GET da nota e o webhook devolvem o campo. - **Depois da autorização (só NF-e):** o evento 110300 "Vinculação Pagamento" é registrado em `POST .../productinvoices/{invoiceId}/authority-events`, com `"type": "PaymentLink"`. O resultado vem do cStat da SEFAZ: 135 ou 136, evento registrado (`dfe_event_successfully`); 108 ou 109, a API tenta de novo; qualquer outro, inclusive 656 e 999 (ex.: 466, 1273, 1274, 573), rejeição no webhook `dfe_event_error`, com `[cStat] - xMotivo`. Na NFC-e, o evento ainda não é atendido pela API. - **Datas:** em homologação, aceito já. Em produção, até 15/11/2026, a API recusa a nota com `paymentLinks` e o evento 110300 com `400` e o código `40011`. A partir de 16/11/2026, aceita. Sem `paymentLinks`, nada muda. - **Sem validação local:** a SEFAZ valida o conteúdo (rejeições 215, 225, 1273, 1274 e, no evento, 466). A rejeição da nota chega no webhook de erro da nota, como qualquer rejeição. 📘 **Saiba mais:** [Split payment: vinculação do pagamento (NT 2026.006)](/legislacao/nts-2026-nfe-nfce/#split-payment-vinculação-do-pagamento-nt-2026006) ## Eventos do emitente da NF-e liberados O endpoint dos eventos fiscais do emitente, `POST /v2/companies/{companyId}/productinvoices/{invoiceId}/authority-events`, foi liberado em homologação e em produção. Antes, respondia `503`. Ele registra os eventos da NT 2025.002-RTC (112110 a 112150), o cancelamento de evento (110001) e o 110300 do split payment. - **Resultado pelo cStat da SEFAZ:** 135 ou 136, evento registrado (`dfe_event_successfully`); 108 ou 109, a API tenta de novo; qualquer outro, inclusive 656 e 999, rejeição no webhook `dfe_event_error`, com `[cStat] - xMotivo`. - **Sequência:** um evento rejeitado não consome o número de sequência (`eventSequence`). O próximo registro do mesmo tipo usa o mesmo número. - **Destinação para consumo pessoal (211120):** revogado pela LC 227/2026; a API recusa o registro. 📘 **Saiba mais:** [Referência de eventos fiscais](/documentacao/eventos-fiscais/matriz-de-eventos-fiscais/) ## Próximos passos 1. 🧪 Se você emite em AC, BA ou SP, remova a inutilização do seu fluxo para essas UFs antes de 11/11/2026 e trate o `422` com código `42201`. 2. 🧾 Se você emite devolução com várias NF-e referenciadas no cabeçalho, migre para `items[].referencedDFe` antes de 16/11/2026. 3. 🧪 Se você é optante do Simples Nacional, teste os campos novos em homologação. 4. 🧪 Se você gera boleto ou Pix dinâmico antes da nota, teste o `paymentLinks` em homologação. Em produção, envie o campo só a partir de 16/11/2026. 5. 🧾 Se você registra eventos da NF-e da Reforma Tributária, trate o webhook `dfe_event_error`: ele traz o cStat e o motivo da rejeição. 6. 🔔 Acompanhe a [página de conformidade normativa](/documentacao/eventos-fiscais/conformidade-normativa) e a [página das NTs de 2026](/legislacao/nts-2026-nfe-nfce/).