Notas Técnicas de 2026 da NF-e e da NFC-e
As Notas Técnicas (NTs) de 2026 da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65) adaptam os documentos à Reforma Tributária do Consumo. Esta página mostra o que a NFE.io já implementou e em qual ambiente cada mudança vale.
A partir de 26/10/2026, as mudanças desta página valem somente para notas emitidas no ambiente de homologação da SEFAZ, ou seja, com uma Inscrição Estadual cadastrada com environmentType: "Test".
Para as Inscrições Estaduais com environmentType: "Production", as regras desta página não se aplicam: o XML, as validações e o DANFE das NTs continuam desligados. A liberação em produção será comunicada nesta página e nas Release Notes. A mesma liberação trouxe correções que valem em todos os ambientes; veja O que também muda em produção.
Como testar
O ambiente da nota é o da Inscrição Estadual usada na emissão, e não um campo da requisição. Para testar:
- Use (ou cadastre) uma Inscrição Estadual com
environmentType: "Test". Veja Primeiros passos da NF-e. - Emita a nota normalmente. Ela segue para a SEFAZ de homologação da UF ou para a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), conforme a UF do emitente. Ela não tem validade fiscal.
- Confira o retorno da SEFAZ de homologação. Lembre-se de que a SEFAZ também implanta as NTs por etapas, e algumas regras ainda não estão disponíveis na homologação dela (veja a tabela).
Situação de cada mudança
| Mudança | NT | Homologação da SEFAZ (Test) | Produção (Production) |
|---|---|---|---|
| Valor líquido do produto | 2026.008 | ✅ Aceito pela API desde 26/10/2026. ⚠️ A SEFAZ de homologação ainda recusa a nota com os campos (rejeição 225), porque o schema oficial da NT não foi publicado | ❌ Recusado pela API, com o código 40009 |
| Totais do ICMS monofásico somados dos itens | 2023.001 (grupo ICMSTot) | ✅ A API soma os totais quando a requisição não traz totals.icms | Sem mudança: informe totals.icms |
| Emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS, sem Inscrição Estadual | 2026.007 | ✅ A IE do emitente é omitida do XML quando o cadastro não tem número | A SEFAZ aceita a nota sem IE a partir de 03/11/2026 |
| Validações de ICMS e IBS/CBS do contribuinte exclusivo (N01-10, UB12-11) | 2026.007 | ⏸️ Ainda não ativas | ⏸️ Ainda não ativas |
| DANFE da Reforma Tributária (bloco IBS/CBS/IS) | 2026.010 | ⏸️ Ainda não ativo | ⏸️ Ainda não ativo |
| Recusa antecipada da EPEC no PR e na PB | 2014.001 v1.41 | ⏸️ Não ativa: a regra é aplicada pela SEFAZ | ⏸️ Não ativa: a regra é aplicada pela SEFAZ |
| Monofásico de combustíveis no leiaute PL_010f (CST 620) | PL_010f v1.04 | 🚧 Não liberado | 🚧 Não liberado |
Legenda: ✅ disponível · ❌ recusado pela API · ⏸️ implementado, mas ainda não ativo · 🚧 em desenvolvimento.
Valor líquido do produto (NT 2026.008)
O item da nota ganha dois campos opcionais, e o total da nota ganha um campo calculado pela API.
| Campo (JSON) | Tag XML | Regra |
|---|---|---|
items[].netUnitAmount | vUnComLiq (I11b) | Valor unitário líquido. Informe junto com netTotalAmount; na NF-e normal, o netTotalAmount pode ser omitido |
items[].netTotalAmount | vProdLiq (I11c) | Valor líquido do produto. Na NF-e normal, se omitido, é calculado como netUnitAmount × quantity |
| — | vProdLiqTot (W01a) | Soma do vProdLiq dos itens. É calculado pela API: não informe |
{
"quantity": 3,
"unitAmount": 12.00,
"totalAmount": 36.00,
"netUnitAmount": 10.3333333333,
"netTotalAmount": 31.00
}
Validações da API (resposta 400):
[I11a] netUnitAmount (vUnComLiq) and netTotalAmount (vProdLiq) must be informed together (NT 2026.008)
[I11c-20] netTotalAmount (vProdLiq) must be netUnitAmount x quantity (informed=30.02, expected=30.00, SEFAZ rejection 1279)
Em produção, a nota com esses campos é recusada antes de ser enviada à SEFAZ, com o código 40009. A mensagem informa a data prevista pela SEFAZ para a produção. Para emitir em produção, remova os dois campos. A liberação em produção será confirmada nesta página.
Até 26/10/2026, a SVRS e a SEFAZ-SP de homologação recusavam a nota com o valor líquido (rejeição 225, falha de schema), porque o schema oficial da NT 2026.008 ainda não foi publicado. A nota sem os campos é autorizada normalmente. Quando a SEFAZ publicar o schema, a NFE.io atualiza a validação e esta página.
Totais do ICMS monofásico de combustíveis
Nas notas de homologação, quando a requisição não traz totals.icms, a API passa a somar os totais do ICMS monofásico a partir dos itens (CST 02, 15, 53 e 61) e soma o vICMSMonoReten ao valor da nota (vNF), como pede a regra W16-10.
Total (ICMSTot) | Itens somados |
|---|---|
qBCMono / vICMSMono | CST 02, 15 e 53 |
qBCMonoReten / vICMSMonoReten | CST 15 |
qBCMonoRet / vICMSMonoRet | CST 61 |
Em produção, nada muda: continue informando totals.icms nas notas com item monofásico. Sem ele, a SEFAZ recusa a nota (rejeições 744 e 969).
Contribuinte exclusivo do IBS/CBS (NT 2026.007)
O contribuinte exclusivo do IBS e da CBS é a empresa que não é contribuinte do ICMS e por isso emite NF-e sem Inscrição Estadual. A SEFAZ aceita essa nota em homologação desde 01/09/2026 e em produção a partir de 03/11/2026.
- Roteamento: a NFE.io envia a NF-e desse emitente à SVRS, em qualquer UF.
- IE do emitente: quando o cadastro não tem número de IE, a tag
emit/IEé omitida do XML, em vez de ir vazia. - IE do substituto tributário: a API recusa
issuer.stStateTaxNumberpara esse emitente ([C18-50], rejeição 158 da SEFAZ). - NFC-e: não é permitida para esse emitente (rejeição 156).
- Validações de ICMS e IBS/CBS (N01-10 e UB12-11): estão implementadas, mas não estão ativas em nenhum ambiente. Até a ativação, a API continua exigindo o ICMS informado manualmente no item. A ativação será comunicada.
DANFE da Reforma Tributária (NT 2026.010)
O novo leiaute do DANFE traz o bloco "Total do IBS / CBS / IS", o Código de Regime Tributário no quadro do emitente e os tributos por item. Ele está implementado, mas ainda não está ativo em nenhum ambiente: os DANFEs continuam no leiaute atual. A ativação será comunicada. Quando ativo, o leiaute novo valerá só para notas com IBS, CBS ou IS. As notas emitidas antes da ativação mantêm o leiaute em que foram emitidas.
O que ainda depende do governo ou de liberação futura
- Monofásico de combustíveis no leiaute PL_010f (CST 620): não liberado. A nota com CST 620 continua no leiaute atual.
- Vinculação do pagamento (NT 2026.006): sem schema oficial publicado. Não há implementação disponível.
- Grupo de ICMS previsto no pagamento antecipado (NT 2026.008, regra NB01-30): vigência a partir de 2027.