Devolução de NF-e por item — NT 2025.002-RTC
A NF-e de devolução (finNFe=4, purposeType=Devolution) muda onde referencia a nota original. Hoje a referência vai no cabeçalho; com a NT 2025.002-RTC (regra de validação VC02-14), ela passa para dentro de cada item, no campo referencedDFe.
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O que muda
Hoje, você envia a referência da nota original no cabeçalho, em additionalInformation.taxDocumentsReference — a plataforma converte isso no grupo refNFe do XML. Com a NT 2025.002-RTC, essa referência migra para dentro de cada item, no campo items[].referencedDFe, e o refNFe no cabeçalho fica proibido na devolução.
| Antes | Depois (NT 2025.002-RTC) | |
|---|---|---|
| Onde vai a referência | additionalInformation.taxDocumentsReference (cabeçalho) | items[].referencedDFe (por item: accessKey + itemNumber) |
refNFe no cabeçalho, na devolução | Permitido | Proibido, somente após a SEFAZ atualizar a produção (rejeição VC02-14) |
Essa mudança vale apenas para devolução (finNFe=4). Nota complementar (finNFe=2) e os demais casos continuam referenciando pelo cabeçalho, sem alteração.
Calendário
| Etapa | Data |
|---|---|
| Disponível em homologação | 01/07/2026 |
| Obrigatório em produção | 01/09/2026 |
Enquanto a SEFAZ não atualizar o ambiente de produção, a plataforma aceita as duas formas de referência em paralelo — no cabeçalho (formato atual) ou por item (items[].referencedDFe). Nada quebra: você migra no seu ritmo, e recebe apenas um aviso de que o novo formato passará a ser exigido.
Quando a SEFAZ cortar para o novo layout, previsto para 01/09/2026, o formato por item passa a ser obrigatório e o cabeçalho é recusado pela própria SEFAZ.
Quer validar o novo formato antes do prazo? Podemos habilitar, na sua conta, o modo "obrigatório condicional" — o sistema já passa a exigir items[].referencedDFe antes da data de corte. Fale com o suporte para ativar.
Como migrar o payload
Atualize sua integração para enviar a referência da devolução em items[].referencedDFe, com dois campos: accessKey (a chave de 44 dígitos da NF-e original) e itemNumber (o número do item na nota original). Em paralelo, pare de enviar additionalInformation.taxDocumentsReference para notas com finNFe=4.
Antes (formato atual):
{
"purposeType": "Devolution",
"additionalInformation": {
"taxDocumentsReference": [
{ "accessKey": "3126...<44 dígitos>" }
]
},
"items": [
{ "code": "P001", "description": "..." }
]
}
Depois (NT 2025.002-RTC):
{
"purposeType": "Devolution",
"items": [
{
"code": "P001",
"description": "...",
"referencedDFe": {
"accessKey": "3126...<44 dígitos>",
"itemNumber": 1
}
}
]
}
Teste a migração em homologação a partir de 01/07/2026, antes do corte de produção.
Regras de validação
- Todos os itens da devolução devem referenciar a mesma NF-e original — mesmo emitente, mesma chave de acesso.
- Você não pode referenciar a NF-e original ao mesmo tempo no cabeçalho (
refNFe) e por item (referencedDFe) na mesma nota. Escolha uma forma. - Alguns CFOPs dispensam o referenciamento — a devolução é aceita sem
referencedDFenemrefNFe: 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5.921, 6.921. - NFC-e (modelo 65) não usa
referencedDFe. Esta mudança se aplica só à NF-e (modelo 55).
Relação com a Nota de Crédito
A Nota de Crédito por recusa parcial (creditType=RefusedDeliveryPartial, subtipo 06) usa o mesmo campo items[].referencedDFe — mesma estrutura, mesmo par accessKey + itemNumber. Se você já emite devolução por item, o payload de recusa parcial segue o padrão que você acabou de implementar.
Veja o contrato completo de campos, enums e erros de validação da Nota de Crédito em Notas de Crédito e Notas de Débito.
Base normativa
NT 2025.002-RTC, regra de validação VC02-14, no contexto da Lei Complementar 214/2025. Este documento trata apenas da devolução por item — as demais mudanças da Reforma Tributária na NF-e (IBS/CBS, Imposto Seletivo, monofásico de combustíveis) estão no guia de Adequação da NF-e à NT 2025.002-RTC v1.50.