Devolução de NF-e por item — NT 2025.002-RTC

A NF-e de devolução (finNFe=4, purposeType=Devolution) muda onde referencia a nota original. Antes, a referência ia no cabeçalho; com a NT 2025.002-RTC (regra de validação VC02-14), ela passa para dentro de cada item, no campo referencedDFe.

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O que muda

No formato anterior, a referência da nota original vai no cabeçalho, em additionalInformation.taxDocumentsReference — a plataforma converte isso no grupo refNFe do XML. Com a NT 2025.002-RTC, essa referência migra para dentro de cada item, no campo items[].referencedDFe, e o refNFe no cabeçalho fica proibido na devolução.

	Antes	Depois (NT 2025.002-RTC)
Onde vai a referência	`additionalInformation.taxDocumentsReference` (cabeçalho)	`items[].referencedDFe` (por item: `accessKey` + `itemNumber`)
`refNFe` no cabeçalho, na devolução	Permitido	Proibido: rejeição 321 da SEFAZ em homologação (a data varia por UF) e em produção a partir de 03/11/2026

Essa mudança vale apenas para devolução (finNFe=4). Nota complementar (finNFe=2) e os demais casos continuam referenciando pelo cabeçalho, sem alteração.

Calendário

Etapa	Data
Disponível em homologação	01/07/2026
Exigido em homologação	01/09/2026 (a data varia por UF)
Obrigatório em produção	03/11/2026

A data de produção mudou duas vezes: a NT 2025.002-RTC v1.40 previa 01/09/2026, a v1.51 adiou para 05/10/2026 e a v1.52 adiou para 03/11/2026.

Quem valida é a SEFAZ, não a plataforma. A NFE.io aceita a devolução nos dois formatos e envia a nota para autorização. Com a referência só no cabeçalho, a SEFAZ que aplica a regra devolve a rejeição 321, informada no webhook e na consulta da nota. Como o calendário mudou a cada versão da NT, a plataforma não bloqueia a devolução por data.

dica

Migre para o formato por item antes de 03/11/2026 e valide em homologação, onde a regra já vale. A referência pelo cabeçalho só é autorizada enquanto a SEFAZ não aplicar a VC02-14.

Como migrar o payload

Atualize sua integração para enviar a referência da devolução em items[].referencedDFe, com dois campos: accessKey (a chave de 44 dígitos da NF-e original) e itemNumber (o número do item na nota original). Em paralelo, pare de enviar additionalInformation.taxDocumentsReference para notas com finNFe=4.

Antes (referência pelo cabeçalho):

{
  "purposeType": "Devolution",
  "additionalInformation": {
    "taxDocumentsReference": [
      { "documentElectronicInvoice": { "accessKey": "3126...<44 dígitos>" } }
    ]
  },
  "items": [
    { "code": "P001", "description": "..." }
  ]
}

Depois (NT 2025.002-RTC):

{
  "purposeType": "Devolution",
  "items": [
    {
      "code": "P001",
      "description": "...",
      "referencedDFe": {
        "accessKey": "3126...<44 dígitos>",
        "itemNumber": 1
      }
    }
  ]
}

Valide o novo payload em homologação antes de 03/11/2026.

IPI devolvido

No layout da NF-e, o IPI devolvido é informado por item, no grupo impostoDevol (pDevol e vIPIDevol). O total vIPIDevol é a soma desses itens e entra no valor da nota (vNF).

Na API, informe o IPI devolvido de cada item em items[].tax.ipiDevol:

{
  "purposeType": "Devolution",
  "items": [
    {
      "code": "P001",
      "description": "...",
      "referencedDFe": { "accessKey": "3126...<44 dígitos>", "itemNumber": 1 },
      "tax": {
        "icms": { "origin": "0", "cst": "00", "baseTax": 1873.76, "rate": 18, "amount": 337.28 },
        "ipiDevol": { "percentage": 100, "amount": 182.69 }
      }
    }
  ]
}

percentage (pDevol): percentual da mercadoria devolvida, maior que 0 e no máximo 100.
amount (vIPIDevol): valor do IPI devolvido no item.

A plataforma soma o amount dos itens em totals.icms.ipiDevolAmount (vIPIDevol) e inclui o valor no vNF. Não informe o total à parte:

totals.icms.ipiDevolAmount preenchido sem nenhum item com ipiDevol é recusado (erro [V-IPIDEV-04]). Isso vale para qualquer finalidade, exceto nota complementar, porque o total é recalculado a partir dos itens.
Exceção: na devolução com totals.icms.iiAmount informado (mercadoria importada), os totais da requisição, inclusive o vNF, são usados como vieram. Nesse caso, o ipiDevolAmount precisa ser igual à soma dos items[].tax.ipiDevol.amount, e zero quando nenhum item traz o grupo (erro [V-IPIDEV-05]).
items[].tax.ipiDevol só é aceito em devolução (erro [V-IPIDEV-01]).

Regras de validação

referencedDFe.accessKey deve ter 44 dígitos numéricos. Limitação conhecida: hoje ainda não é possível referenciar uma NF-e emitida por emitente com CNPJ alfanumérico (chave com letras) — a API recusa com 400. Esse suporte está em desenvolvimento.
As regras abaixo de itemNumber, emitente único e repetição (VC03-20, VC02-40 e VC02-20) continuam validadas pela plataforma quando você informa referencedDFe: a API responde 400, e a mensagem traz o prefixo [VC02-14] seguido da regra específica.
itemNumber é obrigatório sempre que referencedDFe.accessKey for informado (regra VC03-20).
Todas as NF-e referenciadas devem ser do mesmo emitente (regra VC02-40). A devolução pode referenciar mais de uma NF-e original: a regra de documento único (VC02-30) não se aplica a ela.
O mesmo par accessKey + itemNumber não pode se repetir na nota (regra VC02-20).
Regra VC02-50 (rejeição 1194), validada pela SEFAZ, não pela plataforma: o destinatário deve ser o emitente da NF-e referenciada. Pela NT v1.52, a regra só se aplica quando a devolução é de saída (operationType=Outgoing) e a NF-e referenciada também é de saída (tpNF=1). Referenciar uma nota de entrada do próprio emitente, como na devolução de mercadoria recebida em consignação de pessoa física, é permitido. A SEFAZ que ainda não aplicou essa correção da v1.52 (prazo em produção: 03/11/2026) pode rejeitar o caso com a 1194; em produção, até 03/11/2026, a referência pelo cabeçalho é a alternativa enquanto a SEFAZ a aceitar.
Se a devolução trouxer a referência no cabeçalho (refNFe) e por item (referencedDFe), a referência por item prevalece, e a referência eletrônica do cabeçalho (refNFe) é descartada na geração do XML. Nas demais finalidades, as duas formas juntas são recusadas (regra VC02-05, erro [V-REF-05]).
NFC-e (modelo 65) não usa referencedDFe. Esta mudança se aplica só à NF-e (modelo 55).

Relação com a Nota de Crédito

A Nota de Crédito por recusa parcial (creditType=RefusedDeliveryPartial, subtipo 06) usa o mesmo campo items[].referencedDFe — mesma estrutura, mesmo par accessKey + itemNumber. Se você já emite devolução por item, o payload de recusa parcial segue o padrão que você acabou de implementar.

Veja o contrato completo de campos, enums e erros de validação da Nota de Crédito em Notas de Crédito e Notas de Débito.

Base normativa

NT 2025.002-RTC, regra de validação VC02-14, no contexto da Lei Complementar 214/2025. Este documento trata apenas da devolução por item — as demais mudanças da Reforma Tributária na NF-e (IBS/CBS, Imposto Seletivo, monofásico de combustíveis) estão no guia de Adequação da NF-e à NT 2025.002-RTC v1.50.

O que muda​

Calendário​

Como migrar o payload​

IPI devolvido​

Regras de validação​

Relação com a Nota de Crédito​

Base normativa​

Veja também​

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