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title: "Devolução de NF-e por item — NT 2025.002-RTC"
description: "Como migrar o payload de devolução: a referência à NF-e original sai do cabeçalho e passa para cada item, por exigência da Reforma Tributária."
source_url: https://nfe.io/docs/documentacao/reforma-tributaria/conceitos-funcionais/nota-fiscal-de-produto/devolucao-por-item-nt-2025-002
last_updated: 2026-07-22
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# Devolução de NF-e por item — NT 2025.002-RTC

A **NF-e de devolução** (`finNFe=4`, `purposeType=Devolution`) muda onde referencia a nota original. Hoje a referência vai no cabeçalho; com a **NT 2025.002-RTC** (regra de validação **VC02-14**), ela passa para dentro de cada item, no campo `referencedDFe`.

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## O que muda

Hoje, você envia a referência da nota original no cabeçalho, em `additionalInformation.taxDocumentsReference` — a plataforma converte isso no grupo `refNFe` do XML. Com a NT 2025.002-RTC, essa referência migra para dentro de cada item, no campo `items[].referencedDFe`, e o `refNFe` no cabeçalho fica proibido na devolução.

| | Antes | Depois (NT 2025.002-RTC) |
|---|---|---|
| Onde vai a referência | `additionalInformation.taxDocumentsReference` (cabeçalho) | `items[].referencedDFe` (por item: `accessKey` + `itemNumber`) |
| `refNFe` no cabeçalho, na devolução | Permitido | Proibido, somente após a SEFAZ atualizar a produção (rejeição VC02-14) |

Essa mudança vale **apenas para devolução** (`finNFe=4`). Nota complementar (`finNFe=2`) e os demais casos continuam referenciando pelo cabeçalho, sem alteração.

## Calendário

| Etapa | Data |
|---|---|
| Disponível em homologação | 01/07/2026 |
| Obrigatório em produção | 01/09/2026 |

Enquanto a SEFAZ não atualizar o ambiente de produção, a plataforma aceita as duas formas de referência em paralelo — no cabeçalho (formato atual) ou por item (`items[].referencedDFe`). Nada quebra: você migra no seu ritmo, e recebe apenas um aviso de que o novo formato passará a ser exigido.

Quando a SEFAZ cortar para o novo layout, previsto para 01/09/2026, o formato por item passa a ser obrigatório e o cabeçalho é recusado pela própria SEFAZ.

:::tip
Quer validar o novo formato antes do prazo? Podemos habilitar, na sua conta, o modo "obrigatório condicional" — o sistema já passa a exigir `items[].referencedDFe` antes da data de corte. Fale com o suporte para ativar.
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## Como migrar o payload

Atualize sua integração para enviar a referência da devolução em `items[].referencedDFe`, com dois campos: `accessKey` (a chave de 44 dígitos da NF-e original) e `itemNumber` (o número do item na nota original). Em paralelo, pare de enviar `additionalInformation.taxDocumentsReference` para notas com `finNFe=4`.

**Antes (formato atual):**

```jsonc
{
  "purposeType": "Devolution",
  "additionalInformation": {
    "taxDocumentsReference": [
      { "accessKey": "3126...<44 dígitos>" }
    ]
  },
  "items": [
    { "code": "P001", "description": "..." }
  ]
}
```

**Depois (NT 2025.002-RTC):**

```jsonc
{
  "purposeType": "Devolution",
  "items": [
    {
      "code": "P001",
      "description": "...",
      "referencedDFe": {
        "accessKey": "3126...<44 dígitos>",
        "itemNumber": 1
      }
    }
  ]
}
```

Teste a migração em homologação a partir de 01/07/2026, antes do corte de produção.

## Regras de validação

- Todos os itens da devolução devem referenciar a **mesma** NF-e original — mesmo emitente, mesma chave de acesso.
- Você não pode referenciar a NF-e original ao mesmo tempo no cabeçalho (`refNFe`) e por item (`referencedDFe`) na mesma nota. Escolha uma forma.
- Alguns CFOPs dispensam o referenciamento — a devolução é aceita sem `referencedDFe` nem `refNFe`: **1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5.921, 6.921**.
- NFC-e (modelo 65) não usa `referencedDFe`. Esta mudança se aplica só à NF-e (modelo 55).

## Relação com a Nota de Crédito

A **Nota de Crédito por recusa parcial** (`creditType=RefusedDeliveryPartial`, subtipo 06) usa o mesmo campo `items[].referencedDFe` — mesma estrutura, mesmo par `accessKey` + `itemNumber`. Se você já emite devolução por item, o payload de recusa parcial segue o padrão que você acabou de implementar.

Veja o contrato completo de campos, enums e erros de validação da Nota de Crédito em [Notas de Crédito e Notas de Débito](./notas-de-credito-e-debito).

## Base normativa

NT 2025.002-RTC, regra de validação VC02-14, no contexto da Lei Complementar 214/2025. Este documento trata apenas da devolução por item — as demais mudanças da Reforma Tributária na NF-e (IBS/CBS, Imposto Seletivo, monofásico de combustíveis) estão no guia de [Adequação da NF-e à NT 2025.002-RTC v1.50](./adequacao-nt-2025-002-rtc-v150).

## Veja também

- [Adequação da NF-e à NT 2025.002-RTC v1.50](./adequacao-nt-2025-002-rtc-v150)
- [Notas de Crédito e Notas de Débito](./notas-de-credito-e-debito)
- [Mudanças no Layout de Integração da NF-e/NFC-e (v3)](./mudancas-layout-integracao-nfe-v3)