Mudanças no Layout de Integração da NF-e/NFC-e (v3)

Objetivo

Este documento detalha as principais mudanças introduzidas na versão 3 do layout de integração da nota fiscal de produto (NF-e) e consumidor (NFC-e). A atualização incorpora os novos campos exigidos pela Reforma Tributária (IBS, CBS, IS) e adiciona outros grupos e campos para maior detalhamento das operações, alinhando-se aos padrões mais recentes.

info

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Público-Alvo

Desenvolvedores e usuários já familiarizados com o layout de integração anterior (v2).

1. Principais Mudanças: Novos Grupos de Tributos nos Itens

A mudança mais significativa ocorre dentro de cada item da nota (items). A estrutura de tributos (tax) foi expandida para acomodar os novos impostos. Enquanto os grupos icms, ipi, pis e cofins permanecem para operações no regime antigo, dois novos grupos principais foram adicionados para o novo modelo: IS e IBSCBS.

1.1. Grupo: IS (Imposto Seletivo)

Este grupo é opcional e deve ser preenchido apenas para produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.

Motivo da Inclusão

O Imposto Seletivo foi criado pela Reforma Tributária para incidir sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Este grupo permite a sua correta declaração.

Campos-chave

• situationCode: Código de Situação Tributária (CST) específico para o IS.

• basis: Base de cálculo do imposto.

• rate: Alíquota do imposto (em percentual).

• amount: Valor final do Imposto Seletivo.

1.2. Grupo: IBSCBS (IBS e CBS)

Este é o principal grupo adicionado e será obrigatório para as operações sob o novo regime tributário. Ele centraliza as informações do IBS (que unifica ICMS e ISS) e da CBS (que unifica PIS e COFINS).

Motivo da Inclusão

Alinhar a emissão de documentos fiscais ao novo modelo de tributação sobre o consumo, detalhando o cálculo e a distribuição dos novos impostos.

Campos-chave

• situationCode: Código de Situação Tributária unificado para IBS/CBS.
• classCode: Código de Classificação Tributária, que define o regime de tributação do item.
• basis: Base de cálculo unificada para os novos tributos.

Subgrupos de Cálculo (dentro de IBSCBS)

• state e municipal: Detalham o cálculo do IBS, que é um imposto de competência compartilhada. A estrutura é similar para ambos e contém campos como rate, amount, deferment e reduction.
• cbs: Detalha o cálculo da CBS (tributo federal), com campos como rate e amount.

Outros Subgrupos Opcionais em IBSCBS

• regularTaxation: Usado para informar a tributação que seria aplicável caso uma condição especial (suspensiva/resolutória) não fosse atendida.
• governmentPurchase: Detalha a composição do IBS/CBS em operações de compra por entidades governamentais.
• monophase: Contém informações específicas para produtos com tributação monofásica sob o novo regime.
• creditTransfer: Para casos de transferência de créditos de IBS/CBS.
• operationalPresumedCredit: Detalha créditos presumidos da operação (basis, classificationCode, ibs, cbs).
• creditReversal: Para informar o estorno de créditos de IBS/CBS.
• zfmPresumedCredit: Crédito presumido aplicável à Zona Franca de Manaus (ZFM).

Além desses, o grupo IBSCBS possui os campos calculationMode (modo de cálculo) e donationIndicator (indicador de doação), e o subgrupo ibsTotalAmount.

2. Outras Mudanças Relevantes

Além dos novos grupos de tributos, outros campos foram adicionados para dar suporte ao novo sistema.

2.1. Novos Campos e Grupos na Raiz do Documento

• purposeType (enum): Finalidade da emissão (Normal, Complement, Adjustment, Devolution). Para notas de débito/crédito da Reforma Tributária, utilize os campos debitType/creditType.
• consumptionCityCode (integer): Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS (cMunFG).
• ibsConsumptionCityCode (integer): Código do município onde ocorreu o fato gerador do IBS/CBS, para operações presenciais fora do estabelecimento (cMunFGIBS).
• debitType / creditType (enum): Tipos específicos para NF-e de débito (tpNFDebito) ou crédito (tpNFCredito), cenários previstos na nova legislação.
• governmentPurchase: Grupo de compras governamentais (gCompraGov) na raiz do documento.
• purchaseInformation: Grupo para informar dados da nota de empenho, pedido de compra e contrato.

Documentos e processos referenciados: o processo judicial/administrativo que ampara a operação é informado em additionalInformation.referencedProcess; documentos fiscais referenciados são informados por item em items[].referencedDFe (e, quando aplicável, em additionalInformation.taxDocumentsReference). Informações do comprador estrangeiro são tratadas em buyer (endereço no exterior) e no grupo export.

2.2. Novos Campos nos Itens (items)

• usedMovableAssetIndicator: Indica fornecimento de bem móvel usado (indBemMovelUsado).
• itemAmount: Valor total do item (vItem).
• presumedCredit: Informações de crédito presumido por item (gCred).
• ibsZfmPresumedCreditClassification: Classificação para o cálculo do crédito presumido na Zona Franca de Manaus (tpCredPresIBSZFM).
• referencedDFe: Documento Fiscal Eletrônico referenciado no item.

O crédito presumido operacional (com sua alíquota) é informado dentro de items[].tax.IBSCBS.operationalPresumedCredit, e não como um campo de alíquota na raiz do item.

2.3. Novos Grupos de Totais (totals)

No grupo totals, foram adicionados novos objetos para consolidar os valores totais dos novos impostos:

• isTotals: Contém o valor total do Imposto Seletivo (amount).
• ibsCbsTotals: Agrupa os totais de IBS e CBS da nota, incluindo valores de base de cálculo, diferimento, devolução e créditos presumidos.
• totalInvoiceAmount: Novo campo para o valor total da NF-e considerando os novos impostos (IBS/CBS/IS).

3. Resumo das Principais Diferenças

Característica	Layout Antigo (v2)	Novo Layout (v3)
Estrutura Tributária	Grupos separados para ICMS, IPI, PIS, COFINS.	Mantém os grupos antigos e adiciona os novos grupos IS e IBSCBS dentro de cada item.
Novos Impostos	Não aplicável.	Suporte completo ao Imposto Seletivo (IS) e à dupla IBS/CBS.
Finalidade da NF-e	Não explícito no layout.	Campo purposeType para indicar a finalidade da emissão.
Cálculo de Impostos	Baseado nas regras individuais de cada tributo antigo.	Cálculo mais complexo e interligado, com alíquotas efetivas, diferimentos e reduções dentro dos novos grupos.
Totalizadores	Grupo icms dentro de totals.	Adiciona os grupos isTotals e ibsCbsTotals para os novos impostos.
Cenários Específicos	Tratados com CFOPs e CSTs.	Novos grupos no item (tax.IBSCBS.governmentPurchase, monophase, creditTransfer, etc.) e referências em additionalInformation.referencedProcess / items[].referencedDFe.

Conclusão

A transição para o layout v3 é focada na adaptação ao novo sistema tributário nacional. O principal esforço de integração será mapear as operações para os novos situationCode e classCode, e preencher corretamente os grupos IS e IBSCBS quando aplicável. A estrutura para o regime antigo de tributação foi mantida para garantir a coexistência dos dois modelos durante o período de transição.