Data de emissão (issuedOn) no contrato da NF-e

Para quem é este comunicado: integradores que emitem NF-e (modelo 55) pela API e precisam que a data de emissão do documento (dhEmi) seja diferente da data de saída ou entrada da mercadoria (dhSaiEnt), ou que precisam ler a data de emissão pela API.

O que muda no seu lado: nada, se você não enviar o campo novo. A emissão continua usando o operationOn como data de emissão e, sem ele, a data e hora do processamento. Quem precisar das duas datas separadas passa a informar issuedOn.

O problema que isso resolve

O XML da NF-e tem duas datas no grupo de identificação: dhEmi, a emissão do documento, e dhSaiEnt, a saída ou entrada da mercadoria. Até agora o contrato da API só expunha operationOn (dhSaiEnt). A data de emissão era derivada dele: com operationOn informado, dhEmi recebia o mesmo valor; sem ele, recebia a data e hora do processamento.

Isso impedia dois cenários legítimos:

• Emitir hoje uma nota cuja mercadoria sai amanhã. O dhEmi saía igual ao dhSaiEnt, no futuro, e a SEFAZ recusava com a rejeição 703.
• Emitir com data de emissão anterior à saída. Não havia como informar a emissão separadamente.

Além disso, a consulta da nota não devolvia a data de emissão. O integrador só a encontrava no XML autorizado ou no DANFE.

O que muda

Emissão: campo issuedOn

O payload de emissão da NF-e aceita o campo opcional issuedOn, no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD, ao lado do operationOn já existente.

{
  "issuedOn": "2026-09-14T18:30:00-03:00",
  "operationOn": "2026-09-15T08:00:00-03:00",
  "operationNature": "Venda de mercadorias"
}

Precedência da data de emissão:

Você envia	dhEmi no XML
issuedOn e operationOn	issuedOn
só operationOn	operationOn (comportamento anterior)
nenhum dos dois	data e hora do processamento (comportamento anterior)

A mesma data define o ano e o mês (AAMM) da chave de acesso e a data impressa no DANFE.

Validações antes de consumir numeração

A API recusa o payload com 400 nos casos que a SEFAZ rejeitaria depois de a nota já ter consumido número e série. As regras valem para a data de emissão efetiva: o issuedOn ou, quando ele é omitido, o operationOn.

Situação	Resposta da API	Rejeição SEFAZ evitada
Data de emissão efetiva mais de 5 minutos à frente do horário atual	400 issuedOn cannot be in the future (ou operationOn ..., quando issuedOn foi omitido)	703
Data de emissão efetiva com mais de 30 dias, em emissão normal	400 issuedOn cannot be more than 30 days in the past	228
NF-e de saída com a data de operationOn anterior à data de issuedOn	400 operationOn date cannot be earlier than issuedOn date on an outgoing invoice	506

A tolerância de 5 minutos é a mesma que a SEFAZ aplica e absorve pequenas diferenças de relógio entre o seu servidor e a plataforma. O limite de 30 dias não é aplicado quando a nota traz contingencyDetails, porque nesse caso o prazo é definido pela SEFAZ da UF. A regra 506 compara datas civis, não instantes: uma saída no mesmo dia, em horário anterior ao da emissão, é aceita, e a NF-e de entrada não tem essa regra.

Consulta e webhook: campo issuedOn na resposta

A resposta da consulta da nota e o payload do webhook passam a trazer issuedOn com a data de emissão efetivamente usada no XML. O campo aparece ao lado de operationOn e fica ausente enquanto a chave de acesso ainda não foi gerada.

{
  "id": "…",
  "issuedOn": "2026-09-14T18:30:00-03:00",
  "operationOn": "2026-09-15T08:00:00-03:00",
  "status": "Issued"
}

O que não muda

• NFC-e (modelo 65): a emissão é sempre no ato. O campo issuedOn não faz parte do contrato da NFC-e e, se enviado, é ignorado, como já acontece com operationOn.
• Notas já emitidas: a data de emissão gravada não muda. A consulta passa a devolvê-la.
• Emissão em contingência: com contingencyDetails informado, o limite de atraso da emissão não é aplicado pela API e continua com a SEFAZ da UF.

Referências

• Layout da NF-e (RTC): grupo de identificação — campos issuedOn e operationOn.
• Guia de troubleshooting: rejeição 703.
• Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NF-e, Anexo I — regras de validação B09 (dhEmi, rejeições 703 e 228) e B10 (dhSaiEnt, rejeição 506).