Você sabe o que é Sintegra, Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços?
Sintegra é um sistema que unifica todas as informações referentes a operações de entrada e saída de mercadorias e prestação de serviços dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O principal objetivo desse sistema é centralizar, em um único ambiente virtual, essas informações e transferi-las aos fiscos estaduais.
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A utilização do Sintegra é obrigatória a todas as empresas que emitem nota fiscal e/ou realizem escrituração em livros fiscais por meio do sistema eletrônico de dados, ainda que com apoio de terceiros, como escritórios de contabilidade.
Somente estão dispensados dessa obrigatoriedade MEIs (Microempreendedores Individuais) que podem emitir nota fiscal avulsa diretamente do site da Receita Federal.
Mas quais seriam os outros objetivos do uso desse sistema? Em quais pontos ele contribui para o seu negócio? Como aderir a ele?
Confira essas e outras respostas agora!
O que é Sintegra?
Se você já trabalha, ou pretende trabalhar, com a venda de produtos e mercadorias ou prestação de serviços, é essencial saber o que é Sintegra.
Sintegra é a sigla para Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
Trata-se de um sistema que unifica todas as informações dos contribuintes do ICMS, tendo como base a emissão de notas fiscais.
O Sintegra começou a ser desenvolvido em 1997, a partir da 86ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sendo celebrado inicialmente no Convênio ICMS 78/97.
Em março de 2000, por meio do Convênio ICMS 20/00, foi regulamentada a troca de informações entre todas as unidades federativas brasileiras.
Já em março 2002, pelo Convênio ICMS 30/02 que alterou o Convênio 57/95, a nova forma de tramitação de informações interestaduais passou a ter o envio obrigatório dos arquivos somente pelas próprias secretarias, cabendo a essas trocar as informações diretamente com outras secretarias estaduais.
Atualmente, todos os contribuintes do ICMS que emitem notas fiscais e/ou fazem as suas escriturações em livros fiscais utilizando para isso sistemas eletrônicos (ainda que terceirizados), são obrigados a enviar as suas informações fiscais por meio do Sintegra.
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Como funciona o Sintegra?
Pareceu confuso saber o que é Sintegra? Vamos explicar de uma forma mais clara.
O Sintegra é um sistema único nacional que permite a troca de informações entre as unidades federativas sobre a entrada e saída de mercadorias, bem como a prestação de serviços, tanto internas, interestaduais e para o exterior.
Ou seja, tudo o que entrar e/ou sair da sua empresa e tiver incidência do ICMS, deve ser enviado via Sintegra, juntamente com as suas respectivas notas fiscais.
Aproveite e leia também “Não emitir nota fiscal é crime? Sim! Veja penalidades e como evitar esse transtorno”
Para que serve o Sintegra?
Agora que você sabe um pouco mais sobre o que é Sintegra e o seu funcionamento, é importante saber também para que serve esse sistema.
O Sintegra serve, principalmente, para que o governo tenha um controle melhor das transações comerciais que estão sendo realizadas em todos os estados e, dessa forma, faça uma fiscalização tributária mais efetiva.
Com isso, a proposta do Sintegra também é permitir que as empresas comuniquem ao governo se estão pagando corretamente o ICMS.
Por esse motivo, o sistema está totalmente relacionado à emissão da nota fiscal. Além disso, sem o cadastro no Sintegra, o contribuinte não consegue emitir esse documento fiscal.
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Quais os benefícios do Sintegra?
Para mais que o uso do Sintegra pareça apenas outra burocracia a ser cumprida, a utilização desse sistema unificado traz diversas vantagens, isso tanto para os contribuintes quanto para o governo.
Confira os principais benefícios do Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços:
- permite que o governo fiscalize e controle melhor os crimes fiscais, a exemplo da sonegação fiscal;
- as Secretarias da Fazenda Estaduais têm acesso mais fácil e rápido às informações fiscais fornecidas pelas empresas;
- garante a unificação, em um único sistema, dos dados que precisam ser repassados aos órgãos fiscalizadores;
- confere às empresas segurança em suas transações comerciais;
- facilita a gestão fiscal e administrativa do negócio;
- garante que as empresas consigam emitir suas NF-es, notas fiscais eletrônicas.
Não deixe de ler “NF-e sem Certificado Digital: é possível emitir?”
Como aderir ao Sintegra?
Ficou mais claro o que é Sintegra? Apenas para relembrar, trata-se de um sistema que centraliza informações fiscais e facilita o acesso do Fisco a esses dados.
Com isso, o governo e os órgãos fiscalizadores têm melhor controle das operações sobre as quais incidem ICMS.
Os contribuintes que devem usar o Sintegra, de modo geral, são notificados pela SEFAZ do seu estado.
Uma vez que recebe a notificação, precisa enviar o arquivo (formato texto .txt) com as informações necessárias em meio digital todos os meses, permanentemente.
As informações que precisam ser transmitidas são extraídas das notas fiscais emitidas pela empresa naquele período. Por isso, o arquivo inclui dados referentes a diversos documentos fiscais, tais como:
- Nota Fiscal Eletrônica;
- Nota Fiscal de Venda a Consumidor;
- Nota Fiscal de Produto;
- Nota Fiscal de Serviços de Transporte;
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica;
- Cupom Fiscal;
- Cupom Fiscal PDV;
- Despacho de Transporte;
- Manifesto de Carga.
Para enviar essas informações, você deve acessar o site do Sintegra, clicar sobre o estado onde a sua empresa está cadastrada e preencher as orientações solicitadas na tela.
Como o Sintegra é integrado aos sistemas de cada estado, a ordem de preenchimento, bem como as informações solicitadas, costumam ser diferentes para cada unidade federativa.
Veja alguns exemplos:
São Paulo
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Vale lembrar também que é necessário ter acesso ao programa de validação do Sintegra para conseguir enviar as informações.
Os programas necessários para validar o seu arquivo também ficam disponíveis no site do sistema.
Lidar com notas fiscais ainda lhe parece um processo complicado? Então confira como facilitar essa tarefa no artigo “Por que sua empresa deve emitir nota fiscal automaticamente? Conheça como funciona esse processo e suas vantagens”
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