CFOP 5102: o que é e quando usar? Veja perguntas frequentes!

Tempo de leitura: 11 minutos

Quem atua no com√©rcio e emite nota fiscal eletr√īnica ap√≥s realizar uma venda j√° se deparou com in√ļmeros c√≥digos, como o CFOP 5102 ‚ÄĒ um dos mais comuns.

Entender sobre o uso correto de códigos fiscais específicos, como o que pontuamos acima, é crucial para o sucesso tributário de qualquer empreendimento. 

O CFOP 5102 exerce uma função primordial para organizar os impostos e até mesmo para que o transporte das mercadorias seja realizado de forma correta no território nacional.

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Usar o código adequado para cada situação evita que as empresas enfrentem problemas com o Fisco. Além disso, permite que tenham mais eficiência no momento de emitir uma NF-e.

Neste artigo, vamos mostrar tudo o que voc√™ precisa saber sobre um dos c√≥digos mais conhecidos no meio empresarial: o CFOP 5102. Nas pr√≥ximas linhas, voc√™ entende o que √©, quando usar e a import√Ęncia para o neg√≥cio.¬†

Fique por dentro das perguntas mais frequentes dos empreendedores sobre o assunto na hora de emitir suas notas fiscais eletr√īnicas.¬†

Continue a leitura!

O que significa CFOP 5102? Entenda!

O CFOP 5102 √© o C√≥digo Fiscal de Opera√ß√Ķes e Presta√ß√Ķes usado na emiss√£o de notas fiscais eletr√īnicas, que estipula a venda de mercadorias obtidas ou recebidas de terceiros. Isso pode acontecer para serem comercializadas ou consumidas, mas que n√£o tenham passado por nenhum processo industrial pela empresa que est√° vendendo.

Vale dizer que tamb√©m fazem parte desse c√≥digo as vendas feitas por estabelecimentos comerciais de cooperativa dirigidos aos cooperados ou outras institui√ß√Ķes da mesma classe.

Os n√ļmeros que fazem parte do CFOP 5102 identificam uma categoria particular de transa√ß√£o comercial.¬†

Por que existe o CFOP 5102?

O CFOP 5102 foi criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) para identificar e padronizar a natureza das opera√ß√Ķes de circula√ß√£o de mercadorias e presta√ß√£o de servi√ßos de transportes intermunicipais, interestaduais e internacionais.

Se não fosse esse código, não seria possível saber se uma mercadoria está sendo transportada para outros estados ou municípios mais próximos. Ele possibilita que a Receita Federal tenha um maior controle fiscal sobre as vendas realizadas em território nacional.

Logo, existem vários códigos que identificam se a venda é interestadual ou intermunicipal, se ela é tributada ou não e se a mercadoria foi industrializada ou está sendo comercializada sem nenhuma alteração.

√Č importante destacar que os CFOPs s√£o essenciais para o Sistema Tribut√°rio Nacional. Sendo assim, √© imprescind√≠vel que todo empreendedor saiba preencher uma NF-e corretamente para garantir a conformidade com a lei fiscal, evitando receber multas ou penalidades do governo.¬†

Quando usar o CFOP 5102?

O código deve ser usado pela empresa no momento de emitir uma nota fiscal após realizar a venda de um produto que foi adquirido ou recebido de terceiros.

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Por isso, o CFOP 5102 é muito utilizado no comércio, uma vez que a mercadoria vendida não é produzida pelo próprio negócio, nem sofreu alteração. 

Vamos citar um exemplo para ficar mais claro.

Quando você compra canetas de um fornecedor para revender e não tem a intenção de mudá-las, ou seja, elas não sofrerão nenhum processo de fabricação, será preciso usar o código CFOP 5102 na hora da venda e do preenchimento da nota para identificar a operação.

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A import√Ęncia do CFOP para sua empresa

Voc√™ j√° entendeu que o CFOP √© indispens√°vel para emitir a NF-e do seu neg√≥cio. Esse c√≥digo tem 4 d√≠gitos para comprovar as opera√ß√Ķes e presta√ß√Ķes, assim como para informar se a nota fiscal deve recolher encargos e se ter√° movimenta√ß√Ķes de estoque e financeiras do interesse do governo.

Ali√°s, sabia que existem diferentes tipos de CFOP? Essas varia√ß√Ķes distinguem as notas por categorias: entrada ou sa√≠da, regi√£o de opera√ß√£o, finalidade e natureza do produto e servi√ßo.¬†

Al√©m de todas essas quest√Ķes, o CFOP √© fundamental para o SPED, pois define as opera√ß√Ķes realizadas para cada nota emitida e a base da tributa√ß√£o.

Ent√£o, com essas informa√ß√Ķes voc√™ acabou de entender a import√Ęncia do CFOP para sua empresa.

Conheça as perguntas mais frequentes sobre CFOP 5102 

Muitos empreendedores t√™m d√ļvidas sobre o C√≥digo Fiscal de Opera√ß√Ķes e Presta√ß√Ķes no momento de emitir suas notas fiscais eletr√īnicas.¬†

Para esclarecer de vez, listamos as principais perguntas feitas sobre o tema. Acompanhe adiante!

CFOP 5102 é tributado?

O CFOP 5102 √© tributado devido ser uma opera√ß√£o de venda. Na nota fiscal eletr√īnica, ser√£o cobrados os devidos encargos para esse tipo de comercializa√ß√£o.

CFOP 5102 tem Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? 

Não. O CFOP 5102 não cobra Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em função da operação ser feita com mercadorias adquiridas por terceiros e não para industrialização.

Qual CSOSN usar para CFOP 5102?

O Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) é responsável por estabelecer normas de encargos para cada situação de empreendimentos que se encaixam nesse regime tributário. 

O CSOSN 0101, com permissão de crédito, é o mais adequado para usar nas notas fiscais CFOP 5102. Também é possível utilizar o 0102, sem permissão de crédito, quando o estabelecimento comercial realizar uma venda para pessoa física ou jurídica.

Qual a diferença entre CFOP 5102 e CFOP 5101? 

Uma das d√ļvidas mais comuns que os donos de neg√≥cios t√™m √© a diferen√ßa entre o CFOP 5102 e o CFOP 5101. Afinal, os dois c√≥digos representam opera√ß√Ķes de vendas.

O principal diferencial entre eles é que o CFOP 5102 aponta uma venda de mercadorias adquiridas de terceiros e que serão revendidas sem que seja feita nenhuma mudança no produto.

Nesse caso, quando o comércio adquire um livro, por exemplo, e o revende sem mudar absolutamente nada em seu aspecto físico, é preciso usar o código CFOP 5102.

J√° o CFOP 5101 faz refer√™ncia a uma venda de produ√ß√£o do estabelecimento. Portanto, ele √© empregado quando o produto passou por um processo de industrializa√ß√£o. Dessa forma, esse √© o c√≥digo mais utilizado pela ind√ļstria.

Quando uma empresa compra um insumo, como papel, para produzir livros e depois vende esse produto, o código aplicado na NF-e deve ser o CFOP 5101.

Qual a diferença entre CFOP 5102 e CFOP 6102? 

Outro c√≥digo que tamb√©m gera muita d√ļvida √© o CFOP 6102. A diferen√ßa b√°sica entre esses dois c√≥digos √© que o CFOP 5102 √© usado em uma venda estadual.

Já o CFOP 6102 é utilizado para uma venda interestadual. 

Vamos ao exemplo para você entender melhor sobre o assunto.

Considere que uma empresa est√° localizada na cidade de S√£o Paulo e faz uma venda para Campinas dentro do mesmo estado.

Nesse caso, o CFOP usado deve ser o 5102, porque a mercadoria n√£o saiu de dentro do estado. O mesmo vale para qualquer outro estado brasileiro quando as vendas s√£o feitas dentro deles.

Agora, se você tem uma empresa na cidade de São Paulo e faz uma venda para alguém no Rio de Janeiro, aqui o código aplicado precisa ser o CFOP 6102, porque a venda foi interestadual. Ou seja, passou pela fronteira dos estados.

Como saber se o CFOP é 5102 ou 5405?

Outra questão que precisa ser esclarecida é a diferença entre os códigos CFOP 5102 e 5405. Eles representam a mesma operação: venda de uma mercadoria adquirida de terceiros que não será industrializada dentro do estado.

No entanto, o que difere um código do outro? O 5102 deve ser adotado para as mercadorias tributadas. Já para os produtos sujeitos à substituição tributária, o código usado é o 5405.

Vale dizer que esse regime de tributação acontece quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já é recolhido, de maneira antecipada, pelo seu fornecedor.

Nesse caso, o estado determina uma margem que ele acredita que será usada para as suas vendas e faz a cobrança do imposto do produto. E, para não ser tributado em duplicidade, o código utilizado nessa situação é o CFOP 5405.

Como consultar a tabela do CFOP? 

Agora que as d√ļvidas mais frequentes sobre o C√≥digo Fiscal de Opera√ß√Ķes e de Presta√ß√Ķes foram esclarecidas, √© importante saber como consultar a tabela do CFOP.

Identificar os códigos corretos para inserir na nota fiscal é vital para seu negócio não cometer erros fiscais e tributários e não ser punido pela Receita Federal.

Para isso, o respons√°vel pela emiss√£o de notas fiscais do empreendimento deve acessar o Portal Nacional de Nota Fiscal Eletr√īnica e verificar o c√≥digo adequado para a opera√ß√£o de venda do seu neg√≥cio. O contador pode orient√°-lo com essa tarefa.

Saiba quais são os códigos mais utilizados do CFOP 

Muitos s√£o os c√≥digos CFOP que podem ser utilizados na emiss√£o de notas fiscais eletr√īnicas ap√≥s a comercializa√ß√£o de produtos ser feita pelas organiza√ß√Ķes.¬†

Para cada operação deve ser adotado um código diferente. Portanto, é preciso ficar atento para não errar no preenchimento das NFs-e, cometer falhas de tributação e sofrer multas ou penalidades dos órgãos fiscalizadores.

Listamos os principais CFOPs usados pelas empresas e a finalidade de cada um. Acompanhe a seguir:

  • CFOP 1102: compra para comercializa√ß√£o (mesmo estado);
  • CFOP 2102: compra para comercializa√ß√£o (outro estado);
  • CFOP 2556: compras de produtos destinados ao uso ou consumo da empresa (outro estado);
  • CFOP 1904: retorno de remessa para venda fora do estabelecimento (mesmo estado);
  • CFOP 1916: retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo;
  • CFOP 5904: remessa para venda fora do estabelecimento (mesmo estado);
  • CFOP 6949: sa√≠da de mercadoria ou presta√ß√£o de servi√ßo n√£o especificado para fora do estado;
  • CFOP 5910: remessa em bonifica√ß√£o, doa√ß√£o ou brinde;
  • CFOP 5111: vendas de produ√ß√£o no estabelecimento, que sejam fruto de industrializa√ß√£o, remetidos anteriormente em consigna√ß√£o industrial;
  • CFOP 5102: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (Simples Nacional) e que n√£o foram manipuladas e industrializadas no estabelecimento;
  • CFOP 1202: devolu√ß√£o de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros no mesmo estado.

Como fazer nota fiscal com o CFOP 5102?

Para emitir a nota fiscal usando o CFOP 5102, é necessário conhecer a origem da mercadoria. Nesse caso, é usado o CSOSN.

Al√©m disso, √© importante verificar se a opera√ß√£o est√° enquadrada nas condi√ß√Ķes exigidas pelo c√≥digo, isto √©, se ela se refere √† venda de mercadorias adquiridas de terceiros, sem passar por processos industriais significativos.¬†

Em seguida, o respons√°vel por emitir a nota fiscal deve configurar o C√≥digo de Regime Tribut√°rio. A empresa que est√° inserida no sistema tribut√°rio do Simples Nacional, o CRT deve ser ajustado para 1 ‚Äď Simples Nacional.

Ap√≥s esse passo, √© fundamental acertar o CSOSN para 0101, com permiss√£o de cr√©dito, ou 0102, sem permiss√£o de cr√©dito, quando for feita a venda para pessoa f√≠sica ou jur√≠dica. Ao gerar cr√©dito para o destinat√°rio, voc√™ deve configurar o CST do PIS/Cofins como 49 (Outras Opera√ß√Ķes de Sa√≠das).

Para evitar erros no momento de emitir sua nota e encontrar o CFOP correto, a automatização da emissão de notas fiscais é uma alternativa eficaz para otimizar as tarefas operacionais da equipe e ganhar desempenho.

Isso garante maior agilidade em todo o processo, evita o retrabalho dos colaboradores e assegura que seu negócio não terá problema com o Fisco.

O software da NFE.io facilita esse processo. Nossa solução é voltada para que você tenha mais otimização no momento de emitir suas notas, com toda a segurança que precisa. Entre em contato com nossos especialistas para saber mais detalhes do sistema de emissão de NF-e.


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