Quem atua no comércio e emite nota fiscal eletrônica após realizar uma venda já se deparou com inúmeros códigos, como o CFOP 5102 — um dos mais comuns.
Entender sobre o uso correto de códigos fiscais específicos, como o que pontuamos acima, é crucial para o sucesso tributário de qualquer empreendimento.
O CFOP 5102 exerce uma função primordial para organizar os impostos e até mesmo para que o transporte das mercadorias seja realizado de forma correta no território nacional.
Está cansado de emitir suas notas fiscais uma por uma?
Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.
Usar o código adequado para cada situação evita que as empresas enfrentem problemas com o Fisco. Além disso, permite que tenham mais eficiência no momento de emitir uma NF-e.
Neste artigo, vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre um dos códigos mais conhecidos no meio empresarial: o CFOP 5102. Nas próximas linhas, você entende o que é, quando usar e a importância para o negócio.
Fique por dentro das perguntas mais frequentes dos empreendedores sobre o assunto na hora de emitir suas notas fiscais eletrônicas.
Continue a leitura!
O que significa CFOP 5102? Entenda!
O CFOP 5102 é o Código Fiscal de Operações e Prestações usado na emissão de notas fiscais eletrônicas, que estipula a venda de mercadorias obtidas ou recebidas de terceiros. Isso pode acontecer para serem comercializadas ou consumidas, mas que não tenham passado por nenhum processo industrial pela empresa que está vendendo.
Vale dizer que também fazem parte desse código as vendas feitas por estabelecimentos comerciais de cooperativa dirigidos aos cooperados ou outras instituições da mesma classe.
Os números que fazem parte do CFOP 5102 identificam uma categoria particular de transação comercial.
Por que existe o CFOP 5102?
O CFOP 5102 foi criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) para identificar e padronizar a natureza das operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços de transportes intermunicipais, interestaduais e internacionais.
Se não fosse esse código, não seria possível saber se uma mercadoria está sendo transportada para outros estados ou municípios mais próximos. Ele possibilita que a Receita Federal tenha um maior controle fiscal sobre as vendas realizadas em território nacional.
Logo, existem vários códigos que identificam se a venda é interestadual ou intermunicipal, se ela é tributada ou não e se a mercadoria foi industrializada ou está sendo comercializada sem nenhuma alteração.
É importante destacar que os CFOPs são essenciais para o Sistema Tributário Nacional. Sendo assim, é imprescindível que todo empreendedor saiba preencher uma NF-e corretamente para garantir a conformidade com a lei fiscal, evitando receber multas ou penalidades do governo.
Quando usar o CFOP 5102?
O código deve ser usado pela empresa no momento de emitir uma nota fiscal após realizar a venda de um produto que foi adquirido ou recebido de terceiros.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
Por isso, o CFOP 5102 é muito utilizado no comércio, uma vez que a mercadoria vendida não é produzida pelo próprio negócio, nem sofreu alteração.
Vamos citar um exemplo para ficar mais claro.
Quando você compra canetas de um fornecedor para revender e não tem a intenção de mudá-las, ou seja, elas não sofrerão nenhum processo de fabricação, será preciso usar o código CFOP 5102 na hora da venda e do preenchimento da nota para identificar a operação.
Leia também:
- Como consultar as notas fiscais emitidas contra o seu CNPJ?
- O que é Natureza da Operação? Entenda de uma vez!
A importância do CFOP para sua empresa
Você já entendeu que o CFOP é indispensável para emitir a NF-e do seu negócio. Esse código tem 4 dígitos para comprovar as operações e prestações, assim como para informar se a nota fiscal deve recolher encargos e se terá movimentações de estoque e financeiras do interesse do governo.
Aliás, sabia que existem diferentes tipos de CFOP? Essas variações distinguem as notas por categorias: entrada ou saída, região de operação, finalidade e natureza do produto e serviço.
Além de todas essas questões, o CFOP é fundamental para o SPED, pois define as operações realizadas para cada nota emitida e a base da tributação.
Então, com essas informações você acabou de entender a importância do CFOP para sua empresa.
Conheça as perguntas mais frequentes sobre CFOP 5102
Muitos empreendedores têm dúvidas sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações no momento de emitir suas notas fiscais eletrônicas.
Para esclarecer de vez, listamos as principais perguntas feitas sobre o tema. Acompanhe adiante!
CFOP 5102 é tributado?
O CFOP 5102 é tributado devido ser uma operação de venda. Na nota fiscal eletrônica, serão cobrados os devidos encargos para esse tipo de comercialização.
CFOP 5102 tem Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
Não. O CFOP 5102 não cobra Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em função da operação ser feita com mercadorias adquiridas por terceiros e não para industrialização.
Qual CSOSN usar para CFOP 5102?
O Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) é responsável por estabelecer normas de encargos para cada situação de empreendimentos que se encaixam nesse regime tributário.
O CSOSN 0101, com permissão de crédito, é o mais adequado para usar nas notas fiscais CFOP 5102. Também é possível utilizar o 0102, sem permissão de crédito, quando o estabelecimento comercial realizar uma venda para pessoa física ou jurídica.
Qual a diferença entre CFOP 5102 e CFOP 5101?
Uma das dúvidas mais comuns que os donos de negócios têm é a diferença entre o CFOP 5102 e o CFOP 5101. Afinal, os dois códigos representam operações de vendas.
O principal diferencial entre eles é que o CFOP 5102 aponta uma venda de mercadorias adquiridas de terceiros e que serão revendidas sem que seja feita nenhuma mudança no produto.
Nesse caso, quando o comércio adquire um livro, por exemplo, e o revende sem mudar absolutamente nada em seu aspecto físico, é preciso usar o código CFOP 5102.
Já o CFOP 5101 faz referência a uma venda de produção do estabelecimento. Portanto, ele é empregado quando o produto passou por um processo de industrialização. Dessa forma, esse é o código mais utilizado pela indústria.
Quando uma empresa compra um insumo, como papel, para produzir livros e depois vende esse produto, o código aplicado na NF-e deve ser o CFOP 5101.
Qual a diferença entre CFOP 5102 e CFOP 6102?
Outro código que também gera muita dúvida é o CFOP 6102. A diferença básica entre esses dois códigos é que o CFOP 5102 é usado em uma venda estadual.
Já o CFOP 6102 é utilizado para uma venda interestadual.
Vamos ao exemplo para você entender melhor sobre o assunto.
Considere que uma empresa está localizada na cidade de São Paulo e faz uma venda para Campinas dentro do mesmo estado.
Nesse caso, o CFOP usado deve ser o 5102, porque a mercadoria não saiu de dentro do estado. O mesmo vale para qualquer outro estado brasileiro quando as vendas são feitas dentro deles.
Agora, se você tem uma empresa na cidade de São Paulo e faz uma venda para alguém no Rio de Janeiro, aqui o código aplicado precisa ser o CFOP 6102, porque a venda foi interestadual. Ou seja, passou pela fronteira dos estados.
Como saber se o CFOP é 5102 ou 5405?
Outra questão que precisa ser esclarecida é a diferença entre os códigos CFOP 5102 e 5405. Eles representam a mesma operação: venda de uma mercadoria adquirida de terceiros que não será industrializada dentro do estado.
No entanto, o que difere um código do outro? O 5102 deve ser adotado para as mercadorias tributadas. Já para os produtos sujeitos à substituição tributária, o código usado é o 5405.
Vale dizer que esse regime de tributação acontece quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já é recolhido, de maneira antecipada, pelo seu fornecedor.
Nesse caso, o estado determina uma margem que ele acredita que será usada para as suas vendas e faz a cobrança do imposto do produto. E, para não ser tributado em duplicidade, o código utilizado nessa situação é o CFOP 5405.
Como consultar a tabela do CFOP?
Agora que as dúvidas mais frequentes sobre o Código Fiscal de Operações e de Prestações foram esclarecidas, é importante saber como consultar a tabela do CFOP.
Identificar os códigos corretos para inserir na nota fiscal é vital para seu negócio não cometer erros fiscais e tributários e não ser punido pela Receita Federal.
Para isso, o responsável pela emissão de notas fiscais do empreendimento deve acessar o Portal Nacional de Nota Fiscal Eletrônica e verificar o código adequado para a operação de venda do seu negócio. O contador pode orientá-lo com essa tarefa.
Saiba quais são os códigos mais utilizados do CFOP
Muitos são os códigos CFOP que podem ser utilizados na emissão de notas fiscais eletrônicas após a comercialização de produtos ser feita pelas organizações.
Para cada operação deve ser adotado um código diferente. Portanto, é preciso ficar atento para não errar no preenchimento das NFs-e, cometer falhas de tributação e sofrer multas ou penalidades dos órgãos fiscalizadores.
Listamos os principais CFOPs usados pelas empresas e a finalidade de cada um. Acompanhe a seguir:
- CFOP 1102: compra para comercialização (mesmo estado);
- CFOP 2102: compra para comercialização (outro estado);
- CFOP 2556: compras de produtos destinados ao uso ou consumo da empresa (outro estado);
- CFOP 1904: retorno de remessa para venda fora do estabelecimento (mesmo estado);
- CFOP 1916: retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo;
- CFOP 5904: remessa para venda fora do estabelecimento (mesmo estado);
- CFOP 6949: saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para fora do estado;
- CFOP 5910: remessa em bonificação, doação ou brinde;
- CFOP 5111: vendas de produção no estabelecimento, que sejam fruto de industrialização, remetidos anteriormente em consignação industrial;
- CFOP 5102: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (Simples Nacional) e que não foram manipuladas e industrializadas no estabelecimento;
- CFOP 1202: devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros no mesmo estado.
Como fazer nota fiscal com o CFOP 5102?
Para emitir a nota fiscal usando o CFOP 5102, é necessário conhecer a origem da mercadoria. Nesse caso, é usado o CSOSN.
Além disso, é importante verificar se a operação está enquadrada nas condições exigidas pelo código, isto é, se ela se refere à venda de mercadorias adquiridas de terceiros, sem passar por processos industriais significativos.
Em seguida, o responsável por emitir a nota fiscal deve configurar o Código de Regime Tributário. A empresa que está inserida no sistema tributário do Simples Nacional, o CRT deve ser ajustado para 1 – Simples Nacional.
Após esse passo, é fundamental acertar o CSOSN para 0101, com permissão de crédito, ou 0102, sem permissão de crédito, quando for feita a venda para pessoa física ou jurídica. Ao gerar crédito para o destinatário, você deve configurar o CST do PIS/Cofins como 49 (Outras Operações de Saídas).
Para evitar erros no momento de emitir sua nota e encontrar o CFOP correto, a automatização da emissão de notas fiscais é uma alternativa eficaz para otimizar as tarefas operacionais da equipe e ganhar desempenho.
Isso garante maior agilidade em todo o processo, evita o retrabalho dos colaboradores e assegura que seu negócio não terá problema com o Fisco.
O software da NFE.io facilita esse processo. Nossa solução é voltada para que você tenha mais otimização no momento de emitir suas notas, com toda a segurança que precisa. Entre em contato com nossos especialistas para saber mais detalhes do sistema de emissão de NF-e.
