No sistema de tributação brasileiro, as empresas são enquadradas em determinados códigos fiscais de acordo com o regime tributário por ela escolhido e tipo de produto ou serviço que ela comercializa.
É por meio desses códigos que se organiza a incidência de impostos e a forma com que estes serão cobrados.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, utiliza-se o Código de Situação da Operação do Simples Nacional – CSOSN.
Convidamos você a continuar a leitura deste artigo para entender melhor o que é CSOSN, como funciona a tabela CSOSN e qual a diferença entre os códigos de tributação CSOSN e CST.
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O que é CSOSN?
Conforme adiantamos na introdução deste conteúdo, CSOSN é a sigla para Código de Situação da Operação do Simples Nacional.
O que é CSOSN pode ser definido como uma sequência numérica de três dígitos que tem como finalidade identificar a situação tributária de cada mercadoria comercializada e o tipo de operação que se encontra registrada na nota fiscal.
É por meio desse código que fica definido, por exemplo, se a operação em questão será tributada de forma padrão, se será isenta de impostos, se terá a base de cálculo reduzida ou se haverá substituição tributária.
Assim, para que a gestão de sua empresa siga a legislação e não erre, é muito importante saber o que é CSOSN e como usar esse código.
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Veja mais sobre o que é CSOSN neste vídeo da Bluesoft:
Como funciona a tabela CSOSN?
No Código de Regime Tributário (CRT), a empresa optante pelo regime do Simples Nacional é representada pelo código “1”.
Dentro desse código existe uma tabela CSOSN com 10 opções de códigos para que o contribuinte enquadre sua mercadoria.
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Cada um dos códigos que você vai ver a seguir se referem a um tipo de situação tributária:
- 101 – Tributação pelo Simples com Permissão de Crédito
- 102 – Tributação pelo Simples sem Permissão de Crédito
- 103 – Isenção do ICMS no Simples para receita bruta
- 201 – Simples Nacional com Permissão de Crédito e ICMS por Substituição Tributária
- 202 – Simples Nacional sem Permissão de crédito e com cobrança de ICMS por substituição tributária
- 203 – Isenção do ICMS no Simples para faixa da Receita Bruta e com cobrança de ICMS por substituição tributária
- 300 – Isento de ICMS
- 400 – Não tributado pelo Simples Nacional
- 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação
- 900 – Outros (operações que não se enquadram nas situações supracitadas)
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CST x CSOSN: qual a diferença?
Muitas empresas não sabem a diferença entre CST x CSOSN e acabam se confundindo na hora de determinar o código de suas operações.
Enquanto o Código de Situação da Operação do Simples Nacional é destinado a empresas que optaram pelo regime do Simples Nacional, o Código de Situação Tributária deve ser utilizado por empresas com regime normal de tributação.
A finalidade do CST e do CSOSN é a mesma: definir a situação tributária das mercadorias.
Tabela do CST
A tabela do CST tem como base a Tabela A e B do Convênio de 15-12-70- SINIEF. A primeira diz respeito à origem da mercadoria, enquanto a segunda trata da incidência do ICMS.
Tabela A
- Dígito “0” – mercadorias de origem nacional
- Dígito “1” – mercadorias de origem estrangeira por importação direta
- Dígito “2” – mercadorias de origem estrangeira adquiridas no mercado interno
Tabela B
- Código 00 – Tributação Integral
- Código 10 – Tributação com cobrança de ICMS por substituição tributária
- Código 20 – Tributação com redução de base de cálculo
- Código 30 – Isenção ou não tributação e com cobrança de ICMS por substituição tributária
- Código 40 – Isento
- Código 41 – Não tributado
- Código 50 – Suspenso
- Código 51 – Deferimento
- Código 60 – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços cobrados anteriormente por meio de substituição tributária
- Código 70 – Redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
- Código 90 – Outro
Confira também em nosso blog: O que é CEST: tudo o que você precisa saber sobre o Código Especificado de Substituição Tributária
Então, ficou claro o que é CSOSN e a diferença dele para o CST?
Agora que você já sabe o que é CSOSN, preste bastante atenção para classificar suas mercadorias no código correto.
Qualquer equívoco pode causar sérios problemas para sua empresa perante o Fisco e ainda comprometer a saúde financeira do seu negócio.
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