O que é nota fiscal complementar e 10 cuidados para emitir

A nota fiscal complementar é uma alternativa para quando o cancelamento da nota não é mais possível, mas ainda assim alguma informação ficou incompleta.

Assim, se você errou na hora de emitir a nota fiscal, não precisa cancelar tudo e fazer outra, necessariamente.

Na verdade, quando a emissão de notas fiscais é feita manualmente, sem o apoio de um sistema automatizado, é comum que algumas falhas ocorram durante o processo.

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Você pode ter uma nota emitida com valor ou quantidade de produtos preenchidos incorretamente, por exemplo. E então, o que fazer?

Nesses casos entra o que chamamos de nota fiscal complementar. Mas, ainda que esta seja a saída, é importante que você tenha cuidado no preenchimento das novas informações.

Veja abaixo todos os detalhes sobre o que é uma nota fiscal complementar e como fazer para emiti-la.

Veja também em nosso blog: Nota fiscal rejeitada: o que fazer? Tire suas dúvidas agora!

O que é uma nota fiscal complementar?

Afinal, você sabe o que é uma nota fiscal complementar?

Primeiramente, é importante salientar que esta é uma medida alternativa. Imagine que você precisa ajustar a quantidade ou preço de mercadoria, mas o prazo para cancelamento da nota se esgotou.

A nota fiscal complementar é útil justamente para esses casos. É uma forma de acrescentar dados e valores não informados em uma NFe original.

Assim você terá duas notas: a NFe original e a NFe complementar, que, unidas, reunirão o valor real da operação.

Quando usar uma NFe complementar?

Além de entender o que é uma nota fiscal complementar, você precisa saber em quais situações pode emiti-la. São elas:

Exportação, para ajustar valores no contrato de câmbio, quando acarretarem aumento ao valor da operação constante na nota. Exemplo: uma operação em dólar cujo valor saiu diferente em relação à hora da emissão da NFe e ao recebimento do produto;
Regularização para ajustar diferença no preço do produto (aumento do valor original)
Regularização para ajustar diferença na quantidade da mercadoria (aumento do valor original);
Lançamento ou correção de imposto, em caso de erros de cálculo ou classificação fiscal.

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10 cuidados para preencher a NFe complementar

Para emitir uma NFe complementar, você precisa tomar alguns cuidados em seu preenchimento.

Veja abaixo algumas exigências que você deve se atentar.

Na identificação da nota, ou seja, na finalidade da emissão, utilize a mesma natureza da operação, mas informe como “2-NFe Complementar”.
A chave de acesso e o código de produto devem ser os mesmos informados na nota original.
A natureza da operação deve ser “Complemento de tributo”, “Complemento de preço” ou “Complemento de Quantidade”, mas o CFOP deve permanecer o mesmo.
Se o problema estiver nos números, você deve colocar apenas o ajuste de preço/quantidade, ou seja, o número a mais que deveria estar na nota anterior. Exemplo: você emitiu uma NFe com 7 quantidades, mas o correto seria 10. Na NFe complementar, você informará o valor 3.
Em caso de NFes complementares de tributos, peça a ajuda de um contador. Isso porque a nova nota pode envolver inúmeros dados. Seria o caso do CSOSN, CFOP, NCM, a base de cálculo e o valor de ICMS. Todos os campos devem se atentar aos preenchidos nas notas originais.
Apenas complemente o que precisa de complemento. Quando aparecer um campo numérico onde você não fará ajuste, preencha sempre com “0”.
Nas informações do transporte, você deve informar a modalidade de código 9, sem frete.
Como dica, sempre descreva brevemente nas informações do produto o que está sendo complementado. No Documento Auxiliar da NFe (DANFE), a informação ficará destacada e, assim, garante fácil visualização sobre o motivo de se utilizar o recurso.
Os dados do destinatário devem incluir nome, endereço e CNPJ do contribuinte para qual foi impressa a NFe;
IMPORTANTE: Lembre-se que os valores de preços, quantidades e impostos são sempre somados ao valor da primeira nota. O que significa que você só deve preencher a diferença, e não o número total.

Conclusão: nota complementar é uma exceção!

Neste texto sobre o que é uma nota fiscal complementar, é possível notar que esse tipo de NFe só deve ser usado em casos realmente necessários, sempre para complementar alguma informação faltante em uma nota original. Dessa forma, sua gestão tributária terá menos falhas.

Você pode emiti-la para acrescentar valores que faltaram referente ao preço ou à quantidade de mercadorias. Ou, então, com valores incorretos em caso de exportações ou impostos.

O processo pode ser um pouco complexo e detalhado, portanto deve ser utilizado quando o cancelamento ou a nota de devolução não sejam possíveis.

Caso precise fazer a emissão, basta prestar atenção e seguir os 10 cuidados que indicamos, certo?

Se puder, considere adquirir softwares de emissão de notas fiscais, que possuem bons suportes para auxílio inclusive para este tipo de nota.

E se quiser mais informações sobre o assunto, você também pode acessar este manual divulgado pelo portal oficial da Nota Fiscal Eletrônica.