O que é nota fiscal complementar? 10 cuidados para a emissão correta

Tempo de leitura: 8 minutos

A nota fiscal complementar é uma alternativa para quando o cancelamento da nota não é mais possível, mas, ainda assim, alguma informação ficou incompleta.

Isto é, se você errou na hora de emitir a NF, não precisa cancelar tudo e fazer outra.

Na verdade, quando a emissão de notas fiscais é feita manualmente, sem o apoio de um sistema automatizado, é comum que algumas falhas ocorram no processo.

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Você pode ter uma nota emitida com valor ou quantidade de produtos preenchidos incorretamente, por exemplo. E, então, o que fazer?

Nesses casos, entra o que chamamos de nota fiscal complementar. Mas, ainda que esta seja a sa√≠da, √© importante que voc√™ tenha cuidado no preenchimento das novas informa√ß√Ķes.

Veja abaixo todos os detalhes sobre o que é uma nota fiscal complementar e como fazer para emiti-la.

O que é uma nota fiscal complementar?

A nota fiscal complementar √© um documento fiscal emitido para ajustar dados ou valores de uma NF j√° emitida. Isso pode ser feito para acrescentar informa√ß√Ķes que n√£o foram inclu√≠das ou corrigir erros, como os que acontecem no c√°lculo de impostos ou na descri√ß√£o de produtos ou servi√ßos.

Trata-se de uma medida alternativa, usada quando é necessário ajustar a quantidade ou preço de mercadoria, por exemplo, mas o prazo para cancelamento da NF se esgotou.

A nota fiscal complementar √© √ļtil justamente para esses casos, pois √© uma forma de acrescentar dados e valores n√£o informados na NF original.

Assim, você terá duas notas: a original e a complementar, que, unidas, apresentam o valor real da operação.

Quando emitir uma NF complementar? O que pode ser corrigido?

A nota fiscal complementar deve ser emitida quando √© necess√°rio corrigir ou acrescentar informa√ß√Ķes a uma NF, tais como ajustar valores no contrato de c√Ęmbio, corrigir a diferen√ßa na quantidade de produto, fazer altera√ß√£o no valor da opera√ß√£o ou quando houve o esquecimento de incluir algum item.

O que pode ser corrigido na nota fiscal complementar?

A seguir, confira mais detalhes sobre o que pode ser corrigido em uma nota fiscal complementar:

  1. ajuste nos valores no contrato de c√Ęmbio em NF de exporta√ß√£o, quando envolve o aumento do valor da opera√ß√£o constante na nota. Exemplo: uma opera√ß√£o em d√≥lar cujo valor saiu diferente em rela√ß√£o √† hora da emiss√£o da NF e o recebimento do produto;
  2. regularização para ajustar diferença no preço do produto (aumento do valor original);
  3. regularização para ajustar a diferença na quantidade da mercadoria (aumento do valor original);
  4. lançamento ou correção de imposto, em caso de erros de cálculo ou classificação fiscal.

Este post também pode interessar você: Veja como funciona a nota fiscal para pagamento parcelado

Qual o CFOP de uma nota complementar?

O CFOP (C√≥digo Fiscal de Opera√ß√Ķes e Presta√ß√Ķes) para uma nota fiscal complementar deve ser o mesmo da nota fiscal original. Por exemplo, se o CFOP de uma NF √© 5.111, ent√£o, a nota complementar tamb√©m dever√° ter o CFOP 5.111.

Vale destacar que o preenchimento correto desse código é fundamental para garantir que a empresa recolha os tributos com precisão. Por isso, para não errar no preenchimento, deve-se consultar a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.

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Por sinal, o CFOP pode variar de acordo com cada estado ou cidade na qual a empresa está localizada e, por essa razão, é tão importante conferir o código.

Como emitir uma nota fiscal complementar?

Para a emiss√£o de uma nota fiscal complementar, √© primordial inserir a mesma natureza de opera√ß√£o do documento original. Al√©m disso, ser√° preciso inserir ‚Äú2NFe complementar‚ÄĚ para identific√°-la como uma nota complementar.

Adicionalmente, ser√° necess√°rio especificar qual √© a nota fiscal que complementa, como: ‚ÄúNota Fiscal complementar referente a NF 2224/23 emitida em 04/06/23‚ÄĚ.

A boa notícia é que, por meio de um sistema automatizado de emissão de notas fiscais, é possível fazer a complementação de maneira bem mais ágil.

Qual o prazo para emiss√£o de uma nota fiscal complementar?

H√° um prazo de tr√™s dias corridos para reajustar pre√ßos e exporta√ß√Ķes depois da emiss√£o da nota fiscal original. Em casos de altera√ß√Ķes nas quantidades de produtos e ajustes de impostos, o prazo pode se estender.

Dessa forma, é importante verificar as regras de prazo de emissão no seu estado, visto que elas podem variar. Isso evita que você arque com multas e juros ou até mesmo pague impostos dobrados por conta de erros.

10 cuidados para preencher a NF complementar

Para emitir uma NF complementar, você precisa tomar alguns cuidados em seu preenchimento. Veja a seguir!

O que se atentar na emiss√£o da NF complementar?

  1. Na identifica√ß√£o da nota, ou seja, na finalidade da emiss√£o, utilize a mesma natureza da opera√ß√£o, mas informe como ‚Äú2-NFe Complementar‚ÄĚ.
  2. A chave de acesso e o código de produto devem ser os mesmos informados na nota original.
  3. A natureza da opera√ß√£o deve ser ‚ÄúComplemento de tributo‚ÄĚ, ‚ÄúComplemento de pre√ßo‚ÄĚ ou ‚ÄúComplemento de Quantidade‚ÄĚ, mas o CFOP deve permanecer o mesmo.
  4. Se o problema estiver nos n√ļmeros, inclua apenas o ajuste de pre√ßo/quantidade, isto √©, o n√ļmero a mais que deveria estar na nota anterior. Exemplo: voc√™ emitiu uma NFe com 7 quantidades, mas o correto seria 10. Na NFe complementar, voc√™ informar√° o valor 3.
  5. Em caso de NFes complementares de tributos, pe√ßa a ajuda de um contador. Isso porque a nova nota pode envolver in√ļmeros dados. Seria o caso do CSOSN, CFOP, NCM, a base de c√°lculo e o valor de ICMS. Todos os campos devem se atentar aos preenchidos nas notas originais.
  6. Apenas complemente o que requer complemento. Quando aparecer um campo num√©rico onde voc√™ n√£o far√° ajuste, preencha sempre com ‚Äú0‚ÄĚ.
  7. Nas informa√ß√Ķes do transporte, voc√™ deve informar a modalidade de c√≥digo 9, sem frete.
  8. Descreva nas informa√ß√Ķes do produto o que est√° sendo complementado. No Documento Auxiliar da NFe (DANFE), a informa√ß√£o ficar√° destacada, o que garante f√°cil visualiza√ß√£o sobre o motivo de se utilizar o recurso.
  9. Os dados do destinatário devem incluir: nome, endereço e CNPJ do contribuinte para qual foi impressa a NFe.
  10. Lembre-se que os valores de pre√ßos, quantidades e impostos s√£o sempre somados ao valor da primeira nota. O que significa que voc√™ s√≥ deve preencher a diferen√ßa – e n√£o o n√ļmero total.

Leia também: O que saber e como fazer para emitir nota fiscal para outro estado?

Conclusão: nota complementar é uma exceção!

Neste texto sobre o que é uma nota fiscal complementar, destacamos que esse tipo de NFe só deve ser usado em casos realmente necessários, sempre para complementar alguma informação faltante na nota original. Dessa maneira, sua gestão tributária terá menos falhas.

Voc√™ pode emiti-la para acrescentar valores que faltaram referente ao pre√ßo ou √† quantidade de mercadorias. Ou, ent√£o, ajustar valores incorretos em caso de exporta√ß√Ķes ou impostos.

O processo pode ser um pouco complexo e detalhado, portanto, deve ser utilizado quando o cancelamento ou a nota de devolução não sejam possíveis.

E, caso precise fazer a emissão, basta prestar atenção e seguir os 10 cuidados que indicamos, certo?

E, para evitar esses problemas, considere adquirir um software de emissão de notas fiscais, que têm suporte efetivo para auxiliar o usuário inclusive para este tipo de nota.

E, se quiser mais informa√ß√Ķes sobre o assunto, voc√™ tamb√©m pode acessar este manual divulgado pelo portal oficial da Nota Fiscal Eletr√īnica.

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Com a emiss√£o automatizada de notas fiscais, os erros praticamente desaparecem. Assim, n√£o ser√° preciso emitir notas complementares.

Aliás, com um sistema como o NFE.io, você tem diversas outras vantagens:

Confira: Gerenciador de nota fiscal eletr√īnica: conhe√ßa o NFE.io


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