Fazer o cancelamento de NFC-e é uma prática comum. Por isso, é importante seguir todos os procedimentos corretamente para que não ocorra nenhum erro. Esse processo costuma ser mal informado, portanto muitos profissionais se sentem inseguros na hora de fazer.
Para auxiliá-lo, explicamos abaixo em quais situações é possível fazer o cancelamento de uma NFC-e e como realizá-lo.
O que é NFC-e?
NFC-e significa Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, um documento que substitui o modelo ECF (Emissor de Cupom Fiscal), que gera notas fiscais físicas de venda e precisam ser impressas para entregar ao consumidor.
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Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.
Diferente do antigo sistema, a NFC-e é totalmente digital. Com ela, a empresa tem muitas vantagens devido à simplificação dos processos da empresa. A NFC-e facilita a transmissão e a fiscalização para o Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).
Um dos maiores benefícios da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é a economia, pois dispensa o uso de máquinas térmicas para a impressão de documentos. Assim, você não precisa se preocupar em comprar uma impressora especial (cujo custo é cerca de R$ 4 mil).
A NFC-e trata-se um arquivo XML e junto a há o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que pode ser impresso. O arquivo XML deve ser enviado à contabilidade para que a escrituração contábil seja feita e os impostos apurados, já o DANFE não precisa.
Para enviar a nota fiscal ao cliente, o comerciante deve optar se o ideal é fazer isso de forma online (por e-mail, por exemplo) ou física.
Outras vantagens da NFC-e incluem:
- organização e armazenamento de documentos com praticidade;
- emissão NFC-e em qualquer hora e qualquer lugar;
- integração com dispositivos móveis;
- maior controle das notas geradas;
- acompanhamento e envio das emissões em tempo real;
- agilidade no atendimento;
- consumidor não precisa acumular vários cupons fiscais impressos.
Guia Completo: tire suas dúvidas sobre a NFC-e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
Veja agora quando é possível fazer o cancelamento de NFC-e e como!
Quando é possível cancelar a NFC-e?
Mesmo que o preenchimento da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica seja simples, isso não impede que erros aconteçam, como:
- preenchimento errado dos dados obrigatórios;
- cadastro desatualizado ou incompleto de clientes;
- erro 508: nota rejeitada pelo número ser nulo ou ter validade apenas em operações internacionais.
Nestes casos, você precisará cancelar a nota, mas não é em qualquer situação que isso pode ser feito. Para efetuar o cancelamento da NFC-e, o documento atender aos seguintes requisitos:
- a emissão da NFC-e deve ser autorizada pelo Fisco, sendo necessária aprovação do protocolo “Autorização de Uso”;
- a mercadoria não deve ter saído do estabelecimento, uma vez que gera impostos;
- o destinatário que receberá a nota (sendo pessoa física ou jurídica) não pode ter conhecimento da sua emissão, porque isso libera o arquivo XML da nota para download;
- a mercadoria não pode ter saído em prazo superior a 30 minutos;
- no pedido de cancelamento de NFC-e, deve constar a assinatura digital do emitente.
Antes, o prazo para o cancelamento de uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica era de 24 horas, mas passou para 30 minutos em meados de 2019.
De acordo com o Ajuste SINIEF 07/18, é possível solicitar o cancelamento da nota para uma mercadoria que não tenha saído em um prazo superior a 30 minutos.
Cada unidade federada pode reduzir o tempo, contando do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NFC-e. Essa norma é válida para todo o país.
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É importante estar ciente desses requisitos e se atentar no momento de preencher os dados nas notas, a fim de evitar problemas futuros.
Como fazer o cancelamento de NFC-e?
Cometeu algum erro na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica? O primeiro passo para cancelar a NFC-e é acessar o próprio sistema que sua empresa utiliza para emitir o documento e buscar a opção “Cancelar Nota Fiscal“.
Depois de clicar no botão, várias informações serão solicitadas pelo programa. Basta preenchê-las com atenção. Procure conferir os dados para ter certeza de que estão corretos. Em seguida, selecione a opção de enviar.
Assim, toda a informação que você colocou será direcionada à Receita Federal, que vai avaliar o seu pedido e autorizar ou não o procedimento.
Por fim, para confirmar o cancelamento da NFC-e, o responsável deverá assinar digitalmente o pedido, utilizando o Certificado Digital.
Se o prazo legal passar, o documento fiscal ainda assim pode ser cancelado. Para fazer isso, é só realizar os mesmos passos. A única diferença é que há uma cobrança obrigatória de multa pelo atraso, cujo valor varia conforme o estado.
Cancelamento por substituição
Essa forma de cancelamento de nota fiscal é relativamente nova, datada em dezembro de 2018 e divulgada na Nota Técnica 2018.004. Entrou em produção em abril de 2019.
O cancelamento por substituição serve especialmente para quando existir outra NFC-e em duplicidade, que tenha sido emitida e autorizada em contingência anteriormente e que acoberta a mesma operação.
O prazo da autorização deste tipo de cancelamento não pode ser superior a 168 horas (7 dias). É preciso lembrar ainda que este período pode variar de acordo com as legislações estaduais.
A duplicidade pode ocorrer quando, por exemplo, a empresa envia para a Sefaz uma NFC-e de emissão normal e, devido a algum problema, não é possível receber retorno se a nota foi autorizada ou não.
A empresa, precisando realizar a venda, envia outra NFC-e representando a mesma operação, porém, agora em contingência.
Quando o problema é resolvido e a primeira NFC-e é autorizada pela Sefaz, a segunda NFC-e também tem valor legal. Assim, existem duas notas acobertando a mesma venda.
Sendo assim, quando tiver duas NFC-e indicando duplicidade (uma em emissão normal e outra em contingência), o contribuinte precisa emitir um Cancelamento por Substituição. Logo, deve cancelar a primeira NFC-e e indicar que a segunda NFC-e foi emitida em seu lugar, o documento que está em posse do consumidor.
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É assim que funciona a nossa API para NFC-e. Se sua empresa precisar cancelar a emissão de uma nota fiscal eletrônica com erro, é possível fazer isso de modo fácil e intuitivo!
