Como calcular imposto da nota fiscal de serviço? Quem paga?

Ter uma empresa exige que o gestor aprenda como calcular imposto na nota fiscal de serviço e lide com diferentes áreas do mundo dos negócios, desde tipos de atividade empreendedora até noções de marketing, recursos humanos, finanças e contabilidade, fundamentais para o sucesso do empreendimento.

E um dos temas mais importantes relacionados à área contábil trata do Imposto sobre Serviços (ISS), um tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos que incide sobre diferentes setores.

Por ser um assunto complexo, dúvidas como o que é o ISS, quem deve pagá-lo, quais são as modalidades do tributo e como calcular imposto na nota fiscal de serviço surgem a todo momento.

Mas, para que você entenda um pouco sobre esse imposto, reunimos algumas dicas preciosas para facilitar sua vida. Confira!

Veja também: Quais são os dados necessários para emissão de Nota Fiscal?

Quem paga o imposto da nota fiscal de serviço?

A resposta para quem paga o imposto da nota fiscal de serviço depende do tipo de imposto e do regime tributário da empresa. Na maioria dos casos, o prestador de serviço arca com os tributos da nota fiscal, como ISS, PIS, COFINS, CSLL e IRPJ.

No entanto, alguns impostos, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), podem ser descontados diretamente pelo tomador do serviço no momento do pagamento, especialmente em regimes como Lucro Presumido e Lucro Real.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o recolhimento dos tributos ocorre de forma unificada no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sem retenção pelo tomador, exceto o ISS em situações específicas.

Qual a alíquota usada na nota fiscal de serviços?

A alíquota usada na nota fiscal de serviços varia conforme o município onde o serviço é prestado. Cada prefeitura define suas próprias porcentagens para o ISS (Imposto Sobre Serviços), que normalmente ficam entre 2% e 5%. Para saber qual aplicar, é necessário consultar a legislação municipal correspondente ou o cadastro do prestador de serviço.

Entender como calcular o imposto não é difícil: basta multiplicar o valor do serviço pela alíquota correta. A dificuldade geralmente está em identificar essa alíquota, já que cada cidade adota critérios diferentes conforme o tipo de serviço prestado.

Mas calma! É só ler as informações deste post que você entenderá como calcular imposto da nota fiscal de serviços.

O que é o Imposto Sobre Serviços?

Também conhecido como ISS, o Imposto Sobre Serviços é uma taxa cobrada pelo Distrito Federal e pelos municípios sobre a prestação de serviços. Ou seja, os tributos vão para os cofres públicos municipais e as regras variam de um município para outro.

A prefeitura local determina a alíquota, que pode ficar entre 2% e 5% sobre o trabalho executado e oscila segundo a área de atuação do prestador de serviço.

A Lei Complementar 116/2003 rege o Imposto Sobre Serviços e substitui o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Dica: consulte a Secretaria da Fazenda de sua cidade para saber qual é a porcentagem de ISS.

Quer saber tudo sobre o ISS e, assim, calcular o imposto da nota fiscal de serviço sem erros? Então, dê uma olhada nesse infográfico:

Quem deve pagar o ISS?

Empresas e profissionais autônomos que prestam serviços devem pagar o Imposto Sobre Serviços. Além disso, as empresas ainda são obrigadas a pagar outros impostos, como IR, contribuição social e PIS, além, claro, do ISS.

Profissionais como arquitetos, advogados, administradores, médicos e demais cargos que não têm vínculo empregatício devem pagar o Imposto Sobre Serviços anualmente, de acordo com a tabela de serviços.

Também devem contribuir com o ISS profissionais que prestam serviços fora do Brasil. Em situações como exportação de serviço, não se cobra o tributo de diretores e membros do Conselho de Administração ou Fiscal, sócios-gerentes, gerentes-delegados e trabalhadores avulsos.

DICA: Será que a sua empresa sabe como precificar um serviço? Aprenda agora!

Tipos de pagamento do ISS

A forma de calcular imposto na nota fiscal de serviço varia conforme o tipo de atuação de cada prestador de serviço. Por isso, você precisa entender esses critérios para calcular o imposto da nota fiscal de serviço.

Veja:

• Quem trabalha como profissional autônomo, por exemplo, deve contribuir com o ISS em cada serviço realizado. Para isso, basta emitir a nota fiscal na prefeitura local e fazer o pagamento devido.

• Profissionais que lucram até R$ 60 mil por ano e são inscritos no MEI (Microempreendedor Individual) se enquadram na modalidade do Simples Nacional e devem pagar mensalmente R$ 54,90, em caso de prestadores de serviços, ou R$ 55,90 para comércio e serviços e R$ 50,90 para comércio e indústria (valores referentes ao ano de 2019).

• Empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, e microempresas com lucro anual de até R$ 360 mil também podem fazer parte do Simples Nacional. O cálculo dos tributos varia de acordo com as receitas brutas e usa-se o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagar. A única restrição se dá quando o imposto for retido diretamente na fonte, nesse caso, o prestador de serviço se torna responsável pelo pagamento.

• Já empresas de grande porte devem fazer o pagamento do ISS a cada prestação de serviço, conforme a alíquota do município em que o trabalho foi realizado. Nesse caso, também é preciso verificar se o tributo foi retido na fonte ou se a prestadora deve pagar.

Como você viu, o cálculo da nota fiscal de serviço varia em função do regime tributário.

Veja mais alguns impostos que se modificam em função do regime tributário do negócio ou de seu formato jurídico:

Tabelas do Simples Nacional por anexo e faixa de faturamento

No regime do Simples Nacional, a tributação sobre serviços varia de acordo com o anexo aplicável e a faixa de faturamento anual da empresa. As alíquotas são progressivas e vão de 4% a 33%, conforme a atividade exercida e a receita bruta nos últimos 12 meses.

O sistema é organizado em tabelas chamadas de anexos, cada uma voltada a determinados tipos de serviço. Cada anexo apresenta faixas de faturamento e suas respectivas alíquotas, o que impacta diretamente no valor do imposto a ser recolhido.

Por isso, conhecer a tabela correta é essencial para calcular o imposto na nota fiscal de serviço com precisão e evitar erros no preenchimento.

Confira! 

Anexo I – Comércio

Anexo II – Indústria

Anexo III – Serviços

Anexo IV – Serviços (com folha de pagamento relevante)

Anexo V – Serviços específicos

Como calcular os impostos de uma nota fiscal de serviços?

Para saber como funciona o cálculo do imposto da nota fiscal de serviço, é preciso, antes de mais nada, consultar o percentual vigente em seu município.

Com a alíquota em mãos, você precisará aplicá-la na base de cálculo do imposto, ou seja, o valor bruto do serviço em si.

Portanto, para calcularmos o Imposto Sobre Serviços, devemos utilizar a base de cálculo e retirar a alíquota.

Para facilitar, confira o exemplo abaixo:

• Vamos supor que uma empresa cobre R$ 15.000 para prestar um serviço específico, e que, segundo a legislação de seu município, a alíquota máxima é de 5%. Portanto, temos o seguinte cálculo: R$ 15.000 x 5%, o que resulta em um ISS de R$ 750. Fácil, não é?

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Qual o valor do imposto de nota fiscal de serviço?

O valor do imposto de nota fiscal de serviço não é fixo, depende do regime tributário da empresa, do tipo de serviço prestado e da localização do prestador e do tomador.

No Simples Nacional, a alíquota parte de 4% e pode chegar a 33%, conforme a tabela de imposto sobre serviço na nota fiscal. Já no Lucro Presumido, os tributos costumam variar entre 11,33% e 16,33%. No Lucro Real, a alíquota pode alcançar 34% sobre o lucro apurado.

O ISS, por exemplo, varia de 2% a 5% conforme o município, enquanto PIS e COFINS têm percentuais que mudam de acordo com o regime tributário.

Para saber como calcular imposto na nota fiscal de serviço, o responsável deve identificar o regime tributário, consultar as tabelas de alíquotas e aplicar os percentuais sobre o valor bruto da nota. O uso de um software emissor de NF-e facilita esse processo, pois ele realiza os cálculos automaticamente e reduz riscos de erro na apuração dos tributos.

Quais informações são necessárias para calcular o imposto da nota fiscal de serviço?

Para calcular imposto na nota fiscal de serviço corretamente, a empresa precisa reunir informações essenciais:

1. Regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real);
2. Tipo de serviço prestado (CNAE);
3. Valor bruto da nota fiscal;
4. Município de prestação do serviço (alíquotas de ISS variam);
5. Faixa de faturamento anual (no Simples Nacional);
6. Tabela de imposto sobre serviço na nota fiscal referente ao anexo correto;
7. Percentuais de PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, INSS e ISS;
8. Eventuais retenções obrigatórias, como IRRF;
9. Dados do tomador e do prestador.

A automação fiscal, com uso de software emissor de NF-e e integração contábil, permite que a empresa centralize essas informações e execute o cálculo de forma precisa e otimize o processo tributário.

Outros impostos ao fazer o cálculo da nota fiscal de prestação de serviço

O ISS é o imposto sobre serviços por excelência. Mas existem outros que incidem sempre que se faz uma transação comercial de serviços.

Veja quais são e entenda como identificar o valor de cada um na nota fiscal de prestação de serviços, conforme o caso.

ICMS

Serviços que envolvem o fornecimento de mercadorias pagam ICMS e não ISS.

Exemplo: os serviços de transporte rodoviário de cargas, distribuição de energia elétrica e telecomunicações.

Verifique na lista do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) se sua atividade deve pagar ISS. Se estiver lá, pague o valor do ISS sobre as mercadorias que estão envolvidas no serviço, se não, paga-se o ICMS.

CSLL

Como é cobrada com base no lucro líquido das notas fiscais, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também é recolhida sobre as notas fiscais de serviços. Mais um dos impostos de prestação de serviços.

A alíquota da CSLL é de 9% sobre o lucro bruto, no regime de lucro real, e de 2,88% ou 1,08% sobre o faturamento total no regime de lucro presumido.

IRPJ

A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro real da empresa, presumido ou arbitrado e apurado pelas pessoas jurídicas (PJ) em geral.

Portanto, a nota fiscal de serviços que a empresa emite terá que pagar sua parcela de IRPJ. No caso do lucro presumido, seguem-se as seguintes regras:

• 8% para indústria e comércio;
• 16% para transportes de passageiros;
• 32% para prestadores de serviços.

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incide sobre o valor bruto da nota fiscal em alguns tipos de serviços. A empresa contratante retém o imposto no pagamento e repassa à Receita Federal. As alíquotas variam de 1% a 1,5%, conforme o tipo de serviço, como consultoria, engenharia e advocacia.

O prestador destaca o valor do IRRF na nota fiscal e compensa esse valor na apuração do imposto devido. O IRRF antecipa parte do Imposto de Renda e facilita o controle fiscal.

COFINS e PIS

A COFINS recai sobre a receita de cada empresa. Assim, uma nota de serviços contribuiu para essa receita e deve pagar a contribuição da seguinte forma:

• para empresas tributadas pelo Lucro Presumido, a COFINS é de 3%;
• para empresas tributadas no Lucro Real, a COFINS é de 7,6%.

PIS e PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidem sobre o lucro. Assim, uma nota de serviços segue as seguintes alíquotas de tributação:

• Lucro Presumido: 0,65%;
• Lucro Real: 1,65%.

Veja mais detalhes neste post: Você sabe quais são os impostos de prestação de serviços? Veja 6 deles neste texto

Confira nosso infográfico com um resumo de tudo que você precisa saber sobre os impostos sobre a nota fiscal de serviços:

Existe desconto de imposto da nota fiscal de serviço?

O desconto de imposto da nota fiscal de serviço ocorre em situações específicas. Empresas do Simples Nacional não sofrem retenção de tributos federais na fonte, exceto ISS em casos determinados por legislação municipal.

Já no Lucro Presumido e Lucro Real, o tomador pode descontar tributos como IRRF, CSLL, PIS e COFINS diretamente na fonte. O prestador pode abater esses valores no momento de calcular os tributos devidos e assim evitar bitributação.

Além disso, a legislação prevê isenção ou alíquota zero para determinadas atividades, empresas imunes ou isentas, e para notas fiscais com valor inferior a R$ 10,00. O uso de automação fiscal e integração contábil facilitam a identificação desses casos e garantem o correto desconto de imposto da nota fiscal de serviço.

Já pensou em automatizar a emissão e o cálculo das notas fiscais eletrônicas?

Entender como calcular imposto na nota fiscal de serviço exige conhecer o regime tributário da empresa, identificar as alíquotas corretas com base na tabela do Simples Nacional (ou outro regime aplicável) e aplicar os percentuais sobre o valor bruto da nota.

Ao automatizar esse processo com um software emissor de NF-e integrado ao sistema contábil, a empresa ganha precisão nos cálculos, reduz riscos de erros e torna a gestão tributária mais eficiente.

Além disso, ao entender o que é o imposto da nota fiscal de serviço, incluindo quem deve pagar, quais descontos podem ser aplicados e como o valor final é formado, a empresa consegue cumprir suas obrigações fiscais com mais segurança e agilidade.

Por isso, conheça nosso gerenciador de notas fiscais e usufrua de benefícios como:

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