A consulta de optante pelo Simples Nacional é a maneira utilizada para descobrir se uma empresa opta por esse regime tributário. É um processo muito simples e prático que precisa apenas do CNPJ da organização e que pode ser feito totalmente online.
Nos próximos parágrafos, explicamos o passo a passo completo para realizar uma consulta de optante pelo Simples Nacional, assim como diversas outras informações sobre esse modelo de tributação. Confira!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que foi criado com o objetivo de simplificar o recolhimento de tributos. Em outras palavras, o empresário paga todos os impostos devidos em uma única guia.
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Isso facilita muito a vida de micro e pequenos empreendedores, porque há inúmeros tributos que precisam ser pagos. Em outros regimes, cada imposto é recolhido com uma guia diferente.
Esse é um regime muito importante para o Brasil, pois fomenta a abertura de diversos negócios. Afinal, as pessoas têm mais confiança de que conseguem administrar as contribuições da empresa com esse modelo simplificado.
Quem se enquadra no Simples Nacional?
As organizações precisam cumprir uma série de exigências para serem enquadradas no Simples Nacional.
O principal requisito é o porte. Apenas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar por esse regime tributário. Essas duas classificações são definidas de acordo com o faturamento:
- Microempresa: faturamento anual bruto de até 360 mil reais;
- Empresa de Pequeno Porte: faturamento anual bruto entre 360 mil e 4,8 milhões de reais.
Outro requisito é exercer uma atividade econômica (CNAE) que se enquadre no Simples Nacional. Há uma lista considerável de atividades que são aceitas. Portanto, é preciso pesquisar e verificar se a sua empresa tem um CNAE válido. Você pode realizar essa consulta no sistema CNAE Simples.
Além disso, também é preciso cumprir com as seguintes exigências:
- não ter pessoas jurídicas no quadro societário;
- não ter um sócio no exterior;
- não ter dívidas com INSS ou com a Receita Federal;
- estar com todos os dados cadastrais regulares.
Vantagens do Simples Nacional
A principal vantagem que o Simples Nacional proporciona às empresas é a simplificação do recolhimento de impostos. Todos os tributos são unificados em uma única guia, facilitando o pagamento.
Além disso, as alíquotas dos impostos variam de acordo com o faturamento e o CNAE do negócio. Isso significa que, em alguns casos, é possível ter uma economia considerável na contribuição.
Esses benefícios tornam a gestão financeira e tributária muito mais simples e eficiente, ajudando as organizações a apresentarem um crescimento sustentável.
Também diminui as chances de empresas sofrerem penalidades por conta de erros em declarações, que podem acontecer devido à falta de conhecimento.
Diante desses pontos, fica claro que o Simples Nacional é um ótimo regime tributário para negócios pequenos nos quais os empreendedores podem ter dificuldades para lidar com a burocracia.
Leia também: Simples Nacional ou Lucro Presumido: quais são as diferenças?
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Como optar pelo Simples Nacional?
A adesão ao Simples Nacional pode ser feita online de forma extremamente simples e prática.
No entanto, antes de partimos para o passo a passo, é preciso que você saiba que o período para fazer o pedido de adesão varia de acordo com a maturidade da empresa:
- Empresas recém-criadas: assim que o CNPJ é aberto, você tem um prazo de 180 dias para aderir ao Simples. Contudo, com a obtenção da Inscrição Estadual e/ou Municipal o prazo passa a ser de 30 dias;
- Empresas abertas há meses ou anos: o pedido de adesão deve ser realizado no mês de janeiro, no máximo até o último dia útil.
Agora que você já sabe qual é o período de adesão, vamos entender como realizar o pedido. Primeiramente, você deve acessar o portal do Simples Nacional. Nele, passe o mouse em “Simples – Serviços” e clique em “Opção”.
Será aberta uma página onde você pode solicitar a opção pelo Simples Nacional. Apenas é preciso gerar um código de acesso ou ter um certificado digital para entrar no sistema.
Ao acessar o sistema, basta seguir as etapas que serão apresentadas. No geral, você precisará fornecer documentos, como CNPJ, CPF, título de eleitor, entre outros.
Após a finalização do pedido, é só aguardar a análise e autorização por parte da Receita Federal.
Desenquadramento Simples Nacional
Algo importante de se comentar é que a aprovação da adesão da sua empresa ao Simples Nacional não garante que ela sempre estará enquadrada neste regime tributário.
Anualmente, a Receita Federal fiscaliza se as organizações optantes continuam cumprindo com as exigências.
Sendo assim, caso o seu negócio deixe de cumprir algum dos requisitos, ele será desenquadrado do Simples Nacional.
Isso pode ocorrer por conta de uma receita superior ao limite, inclusão de CNAE não aceito, endividamento junto ao INSS ou à Receita Federal, entre outros motivos.
No entanto, o desenquadramento não acontece do dia para a noite. Um aviso oficial é enviado para comunicar a exclusão com detalhes do motivo e, inclusive, é dado um prazo para se readequar às exigências.
Consulta optante pelo Simples Nacional
Realizar uma consulta de empresa optante pelo Simples Nacional também é um processo muito simples e prático. Afinal, utiliza-se o mesmo sistema no qual é feito o pedido de adesão.
Para fazer a consulta de optante pelo Simples Nacional use este passo a passo:
- Acesse o portal do Simples Nacional;
- Passe o mouse em “Simples – Serviços” e clique em “Consulta Optantes
- Clique em “Consulta Optantes” novamente;
- Adicione o CNPJ da empresa na caixa de pesquisa e clique em “Consultar”.
Pronto! O sistema irá te redirecionar para uma página que mostra se a organização é optante pelo Simples Nacional. Muito fácil e rápido, não é mesmo?
Confira também: Como fazer um planejamento tributário passo a passo
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Como apontamos durante o texto, o Simples Nacional é um regime tributário que tem o objetivo de simplificar os processos relacionados ao recolhimento de impostos.
Mas você sabia que é possível torná-los ainda mais simples? A NFE.io é uma API que automatiza a emissão e gestão de notas fiscais. Inclusive, o cálculo dos tributos também é feito de forma automática.
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