Você sabe quais são os CNAEs que precisam de Inscrição Estadual?
Alguns CNAEs têm obrigação de registrar uma Inscrição Estadual. No entanto, isso varia da atividade que a empresa exerce e também do estado no qual foi aberta.
Continue a leitura para entender melhor sobre a consulta da CNAE para Inscrição Estadual. Mas, primeiro, confira um breve resumo sobre o que são ambos!
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O que é CNAE?
A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um código composto por 7 dígitos que identifica qual a atividade econômica exercida por uma organização que usa CNPJ.
O CNAE serve para organizar empresas convencionais, órgãos públicos, profissionais autônomos, empresas sem fins lucrativos, entre outros. Por meio deste código, é feito o cadastro das empresas nas esferas municipal, estadual e federal da administração do país.
Ele padroniza as atividades comerciais das empresas com o objetivo de facilitar a cobrança de tributos e controlar melhor possíveis ações fraudulentas. Sendo assim, toda pessoa que for abrir um CNPJ no Brasil precisa optar por um CNAE.
A escolha CNAE certa define ao empreendedor os impostos que devem ser pagos, assim como o enquadramento tributário correto.
Uma única empresa pode ter mais de um CNAE, selecionando a atividade primária e outras atividades secundárias, desde que tenham naturezas relacionadas. A primária é obrigatória, pois é a principal fonte de receita e emite o maior volume de notas fiscais.
Se a empresa exerce outras atividades, deve-se escolher operações que também tragam faturamento ao negócio, mas em menor quantidade.
No momento de emitir nota fiscal, você deve selecionar qual o CNAE e Item de Serviço correspondentes, de acordo com a atividade que a empresa executou naquele serviço ou venda.
É importante fazer a escolha correta do CNAE. Optar por um código divergente da atividade do negócio, com a intenção de pagar menos impostos, pode causar problemas à empresa.
Leia também: problema na emissão de nota fiscal eletrônica? Veja como evitar!
Como consultar CNAE?
Encontrar em qual código CNAE uma empresa está cadastrada é uma tarefa fácil. O único dado que você vai precisar é o CNPJ dela.Com isso, basta acessar a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal e digitar o CNPJ na área de busca. 
Logo em seguida, abrirá uma janela com o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa pesquisada. A página inclui diversos dados, como a situação cadastral atual (ativa ou inativa), a CNAE principal, as secundárias e outras informações que possa precisar.
O que é Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual (IE) é simplesmente um número de registro que representa o cadastro da empresa no ICMS (sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a identifica como um estabelecimento regular.
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Qualquer empresa que comercialize algum tipo de produto é obrigada a pagar o ICMS.
Para poder pagar esse imposto, é preciso estar cadastrado junto ao seu estado. Ou seja, a Inscrição Estadual é obrigatória. Durante o registro, é feito um cálculo de quanto imposto será pago sobre cada uma das vendas realizadas pela empresa.
Para Microempreendedores Individuais (MEI), a Inscrição Estadual é aberta automaticamente quando uma atividade que precisa da IE é incluída no CNPJ.
Já para Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), o processo é um pouco diferente. A IE é gerada através de um pedido quando a empresa está ainda sendo aberta ou quando há alteração de CNAEs que precisam da inscrição.
É importante esclarecer que Inscrição Estadual não é a mesma coisa que CNPJ. Apesar de ambos os conceitos serem parecidos devido a composição de vários números, eles têm utilidades distintas.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é como se fosse o CPF para empresas. Ele identifica a existência de uma organização comercial. Ou seja, é indispensável para qualquer negócio estar dentro da legalidade e obter acesso a serviços, como a emissão de notas fiscais.
Leia mais: como saber se um CNPJ está ativo? 5 maneiras diferentes
Como consultar a Inscrição Estadual?
O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) reúne atalhos para consultar o cadastro de cada contribuinte, contando com a lei interna de cada estado.
É desse jeito que a Secretaria da Fazenda de cada estado é atualizada com informações dos contribuintes, como alteração de endereço, encerramento da atividade, etc. Sendo assim, você pode consultar a Inscrição Estadual neste sistema integrado.
Pela plataforma, é possível visualizar vários dados de uma empresa, o que pode facilitar a rotina dos negócios. Isso pode ser usado para verificar informações para inclusão de cadastros internos, preenchimento de documentos fiscais e conferência de dados.
Siga o passo a passo abaixo para consultar a Inscrição Estadual:
- Acesse o site do SINTEGRA e no mapa que aparecer na tela, selecione o estado de estabelecimento da empresa que será consultada;
- Depois, o site abrirá uma janela referente ao estado escolhido. Em seguida, clique em uma das informações que estiver disponível: IE, CNPJ ou NIRE. Preencha, selecione “Não sou um robô” e aperte em “Consultar”.
- Em seguida, aparecerá uma página com diversos dados da empresa que você quer, além da Inscrição Estadual, que normalmente é o primeiro dado que aparece.
Além dele, você pode conferir: o CNPJ, nome empresarial, nome fantasia, natureza jurídica, o endereço da empresa e informações complementares como a situação cadastral (ativa ou inativa), atividade econômica, entre outros.
Agora com os conceitos mais claros, veja como saber quais CNAEs que precisam de Inscrição Estadual!
Quais CNAEs que precisam de Inscrição Estadual?
Se a Inscrição Estadual é obrigatória ou não, isso depende do tipo de atividade que está vinculada ao cadastro da empresa, sendo utilizada na identificação e no recolhimento do ICMS.
Todas empresas que fazem atividade de comércio, fabricação, serviços de comunicação ou prestação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais precisam da Inscrição Estadual para poder emitir notas fiscais e pagar o ICMS devido ao estado.
Ou seja, empresas com CNAEs relacionadas a movimentação física de produtos ou serviços têm a obrigação de ter Inscrição Estadual.
Apesar disso, como se trata de algo do estado, a necessidade da IE pode ser variável para as outras atividades, dependendo da onde a empresa está localizada. Portanto, é importante consultar a exigência de inscrição estadual para CNAE antes de seguir em frente.
Como consultar a exigência de Inscrição Estadual para CNAE?
Se você precisa consultar se seu CNAE exige inscrição estadual, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Cada um tem seu próprio sistema que apresenta tabelas ou lista de CNAEs que precisam de Inscrição Estadual.
Se a empresa é do estado de Santa Catarina, por exemplo, é possível acessar a página de Consulta Permissão de Inscrição Estadual e Exigência de Alvará por Atividade Econômica. Nela, basta você digitar o código do CNAE para verificar se precisa ou não de Inscrição Estadual.
Já o site de consulta do Rio de Janeiro apresenta a obrigatoriedade ou não por meio de uma tabela. O de São Paulo disponibiliza um arquivo PDF, que pode ser visto clicando aqui.
Como tornar o recolhimento de impostos mais simples?
O processo de emissão e gestão de notas fiscais é burocrático e trabalhoso, pois demanda o preenchimento de diversas informações, incluindo o cálculo dos impostos sobre o produto ou serviço.
Isso pode ser um grande problema para algumas empresas, uma vez que toma um tempo que poderia ser destinado a outras atividades importantes. Além disso, muitos erros podem acontecer caso a realização seja manual.
Para que as notas fiscais de sua empresa sejam emitidas adequadamente, use um gerenciador de notas fiscais automatizado e aproveite diversas vantagens, como:
- painel de controle intuitivo;
- cálculo automático dos impostos;
- os arquivos XML e PDF são gerados e enviados aos clientes por e-mail;
- reenvio de notas automático caso o site da prefeitura esteja fora do ar;
- fácil de integrar via API com outros sistemas;
- consultas de dados, como CPF e CNPJ;
- armazenamento de notas em local seguro na nuvem automaticamente;
- desconto no certificado digital.
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