Produção do Simples Nacional, do split payment e do valor líquido adiada para 14/12/2026
Para quem é este comunicado: clientes que emitem NF-e ou NFC-e pela API e já usam, ou planejam usar, os campos do Simples Nacional, do split payment ou do valor líquido do produto.
O que muda no seu lado: em produção, esses campos voltam a ser recusados pela API até 13/12/2026. Em homologação, nada muda.
O que mudou
Em 12/11/2026, o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal publicaram o aviso "Alteração em datas de implantação de Notas Técnicas" no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da SVRS. O aviso adiou a produção de três NTs da NF-e e da NFC-e. A NFE.io seguiu as datas novas.
| Mudança | NT | Produção na SEFAZ | Em produção, até 13/12/2026 |
|---|---|---|---|
Simples Nacional: issuer.ibsCbsRegimeType, items[].simplesNacionalActivity e items[].tax.IBSCBS.simplesNacional | 2026.005 v1.00 | 14/12/2026 (era 16/11/2026) | Recusado com 400 e o código 40010 |
Split payment: paymentLinks na emissão (NF-e e NFC-e) e evento 110300 (só NF-e) | 2026.006 v1.01 | 14/12/2026 (era 16/11/2026) | Recusado com 400 e o código 40011 |
Valor líquido do produto: items[].netUnitAmount e items[].netTotalAmount | 2026.008 v1.00 e v1.01 | 14/12/2026 (era 16/11/2026) | Recusado com 400 e o código 40009 |
A homologação não muda: os campos continuam aceitos para teste.
O que fazer
- Se você já envia algum desses campos em produção: retire os campos até 13/12/2026. Sem eles, a nota é emitida como antes. A partir de 14/12/2026, a API volta a aceitar os campos sem mudança no contrato.
- MEI (CRT 4): a NT 2026.005 determina que o MEI não informa o grupo IBSCBS. Em produção, a API volta a omitir esse grupo a partir de 14/12/2026. Até lá, a nota do MEI segue como antes da NT.
- Se você não usa esses campos: nada muda.
O que não foi adiado
O mesmo aviso manteve a produção em 16/11/2026 para:
- a NT 2025.002-RTC v1.50, v1.52 e v1.53 (devolução e leiaute monofásico de combustíveis);
- a NT 2026.007 v1.00 e v1.10 (emissão de NF-e por contribuinte exclusivo do IBS/CBS, sem Inscrição Estadual).
Veja a situação de cada NT em Notas Técnicas de 2026 da NF-e e da NFC-e.