NFS-e de São Paulo: Manual 3.4 (adequação à NT 009)
Para quem é este comunicado: clientes que emitem NFS-e em São Paulo com IBS e CBS, especialmente quem envia documentos de reembolso.
O que muda no seu lado: nada é obrigatório. O payload que você envia hoje continua válido.
O que mudou
A Prefeitura de São Paulo publicou o Manual do Web Service 3.4 e o XSD schemas-reformatributaria-v02-7 (24/10/2026), que adequam a NFS-e Paulistana à NT 009. A NFE.io já atende o manual:
- Reembolsos em
vAjusteBCa partir de 01/12/2026. Com fato gerador a partir dessa data, os documentos deibsCbs.thirdPartyReimbursementssaem no grupovAjusteBC, e não mais nogReeRepRes. A troca é automática. baseCalculationAdjustmentTypenos documentos de reembolso. Aceito em São Paulo a partir de 01/12/2026. Antes dessa data, a nota com o campo é recusada com[E1006].- Campo novo
ibsCbs.creditReversal. Estorno de créditos de IBS e CBS na doação sem contraprestação. Só São Paulo emite este grupo; nas demais cidades, a nota com o campo é recusada antes do envio. - Grupos opcionais da NT 009 (doação, país do resultado, pagamentos vinculados, estorno de crédito e comércio exterior). Saem quando a nota traz o dado, depois que a NFE.io habilitar os grupos em São Paulo.
- Nova mensagem
[E1006]. Recusa antes do envio, com o nome do campo, o que o RPS de São Paulo deixaria de fora.
O ambiente de teste da prefeitura ainda valida o RPS pelo XSD anterior (v02-6). Por isso, os grupos opcionais e o comércio exterior estão desligados em produção. A NFE.io vai habilitá-los quando a prefeitura aceitar o XSD v02-7, e vai comunicar a data aqui. Se a prefeitura adiar o início do vAjusteBC, a NFE.io acompanha a nova data.
O que você precisa fazer
Nada, se você não usa os campos novos. Se você envia documentos de reembolso com os tipos de ajuste 99 ou 199, garanta que eles levam reimbursementTypeText: a partir do fato gerador de 01/12/2026, a descrição é obrigatória nesses tipos. Hoje não é possível testar o vAjusteBC no ambiente de teste da prefeitura, que ainda está no XSD anterior; a NFE.io avisa aqui quando for.
Detalhes, exemplos e a lista de recusas: São Paulo: Manual 3.4.