Se você é dono de um negócio online ou está pensando em abrir o seu, provavelmente se deparou com algumas dúvidas como essa em relação à estrutura e legalidade da sua empresa. Saber como fazer a emissão de nota fiscal para e-commerce é uma das maiores dificuldades dos empreendedores, não importa o segmento de atuação.
Antes da resposta sobre como emitir nota fiscal para vender online, vale analisar o cenário atual do comércio eletrônico no Brasil. Segundo pesquisa da ABComm Forest, o faturamento do e-commerce em 2022 foi de R$ 169,59 bilhões, uma diferença de mais de 18 bilhões em relação ao ano anterior, que foi de R$ 150,82 bilhões.
E os números não param por aí. A mesma empresa que fez a sondagem acima, registrou a abertura de 36 mil lojas online, chegando à marca de 565.300 sites de comércio eletrônico registrados no país, isto é, um crescimento de 6.82% em relação a 2021.
Esses são apenas alguns dados que mostram o enorme potencial de compra e venda pela internet. Com o aumento de adeptos em fazer compras de forma virtual, existem pessoas, inclusive, que deixaram as lojas físicas e hoje se sentem mais empolgadas e confiantes com as inúmeras possibilidades oferecidas pelos sites de vendas.
Tendo em vista este cenário, você precisa ter em mente que o e-commerce precisa emitir nota fiscal. É essa sistemática que vai garantir a segurança para quem vende e compra, e assegurar o pagamento de encargos exigidos pela legislação tributária brasileira.
Neste artigo, você vai ver o passo a passo sobre como fazer a emissão de nota fiscal para e-commerce, a importância de emitir esse documento fiscal, o tipo de nota existente da modalidade e alguns outros pontos que vão esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema.
Veja também: Quais são os impostos na nota fiscal de serviços Lucro Presumido? Veja todos eles e como calcular!
Qual é a importância da nota fiscal para e-commerce?
A emissão de nota fiscal para loja virtual está prevista na Lei 8846/1994, sendo considerado crime tributário para quem não a cumpre. Porém, é importante ressaltar que os microempreendedores individuais (MEI) só precisam emiti-la em duas situações:
- Ao vender ou prestar serviços para empresas, ou governo;
- Quando os clientes (pessoa física) solicitarem, exigência que está respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor.
No entanto, recomendamos que o MEI sempre ofereça a nota quando o comprador for outra organização.
Já os empreendimentos virtuais que estão cadastrados em categorias diferentes do Microempreendedor Individual são obrigados a emitir o documento fiscal para qualquer tipo de consumidor.
A emissão de nota fiscal para e-commerce é importante para ajudar o Governo Federal a controlar os tributos das transações comerciais de serviços e produtos. Com isso, é possível garantir que as empresas cumpram as normas fiscais obrigatórias e fiquem regularizadas junto ao Fisco.
Além do governo, os donos de negócio e o público também se beneficiam da emissão da NF-e. Essa prática oferece uma maior segurança dos serviços de garantia, gerenciamento de estoque das mercadorias, controle de compra e venda e monitoramento dos dados sobre o rendimento da pessoa física e jurídica.
Confira outras razões para emitir nota fiscal para comércio eletrônico:
- Comprovar a realização da compra;
- Enviar mercadoria de forma segura para o cliente;
- Atender à exigência de alguns marketplaces de ter o registro de pessoa jurídica e de emitir NF-e para os compradores;
- Colaborar com a fiscalização do governo. Durante o transporte da mercadoria, é vital ter um documento legal que comprove a venda para evitar que seja apreendida;
- Transmitir credibilidade e segurança do e-commerce para o consumidor;
- Garantir que o negócio amplie suas atividades de maneira mais profissional.
Saiba como emitir nota fiscal para e-commerce
Para fazer a emissão de nota fiscal para e-commerce, sua empresa deve estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Entre as opções mais comuns estão a de cadastro como Microempreendedor Individual (MEI), para empresas que faturam até R$ 81 mil por ano, ou as microempresas, que geralmente precisam do apoio de um contador.
Em seguida, a organização deverá emitir também o seu certificado digital (e-CNPJ) por meio de entidades autorizadas e credenciadas junto ao ICP-Brasil. Esse documento atua como uma senha, que verifica a identidade da pessoa, empresa ou computador, sendo mais usado para emitir notas fiscais.
Com o certificado em mãos, seu negócio poderá se credenciar no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e emitir as notas fiscais eletrônicas pelo site da instituição do seu próprio estado.
Desta forma, desde o início da abertura da sua loja virtual, é possível garantir a segurança em todas as operações de emissão do documento fiscal, uma vez que já terá uma assinatura digital incluída.
O certificado também permite o envio do documento oficial ao cliente, de forma transparente e sem burocracias.
Após a inscrição no site da SEFAZ, é preciso escolher um software de emissão de nota fiscal para loja virtual e fazer o teste de integração desse sistema com a Secretaria da Fazenda. A NFE.io oferece essa solução automatizada, podendo agilizar as tarefas de sua equipe e aumentar a produtividade da empresa, uma vez que não é preciso se preocupar mais com burocracias e questões operacionais.
Como emitir a nota no site do SEFAZ?
Ao entrar na página emissora de NF-e, você deverá preencher a nota fiscal para e-commerce com os dados da organização: nome fantasia, razão social, CNPJ, inscrições municipais e estaduais e contatos. Também será necessário completar os dados do cliente.
Se for pessoa física, apenas serão exigidos o nome, CPF e endereço. No caso de empresa, os dados integrais podem ser solicitados.
Além de emitir nota fiscal para vender online para seus clientes, lembre-se que, em caso de compras de produtos com fornecedores, também é necessário receber o seu documento e guardá-lo pelo período de cinco anos.
Desta forma, o seu negócio estará sempre conforme a lei tributária e, consequentemente, pronto para crescer.
Continua em dúvida se e-commerce precisa emitir nota fiscal?
Confira este vídeo de um empresário da área:
Saiba mais: Como gerenciar um E-commerce: 7 pontos fundamentais para obter o sucesso de sua loja virtual
O que deve constar na nota fiscal para e-commerce?
Conforme as exigências da Receita Federal, as notas fiscais de e-commerce devem conter as mesmas informações básicas das físicas.
Veja a seguir o que não pode faltar na NF-e do emissor:
- nome do e-commerce;
- número do CNPJ;
- inscrição estadual;
- endereço da empresa;
- descrição do serviço;
- valor da venda.
Na área dedicada aos dados do cliente, é essencial preencher com os itens abaixo:
- CPF ou CNPJ do consumidor;
- endereço completo;
- e-mail e telefone.
Tipo de nota fiscal para e-commerce
Para registrar que uma transação comercial foi realizada por um e-commerce, é obrigatório emitir uma nota fiscal no modelo 55, referente à venda de produtos. Neste documento, o governo desconta o IPI e o ICMS.
Ao expedir a NF-e, é imprescindível assegurar que o consumidor receba o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). Isto é, um registro resumido da nota, contendo a chave de acesso ao documento para que o cliente possa consultar as informações na internet e acompanhar a entrega da mercadoria.
Principais erros na emissão de nota fiscal para e-commerce
Na hora da emissão de nota fiscal para e-commerce, é vital ter atenção no preenchimento para evitar erros e ter problemas futuros com o governo.
Listamos os principais erros cometidos pelas empresas para o seu negócio evitar fazer. Acompanhe a seguir!
1- Falta de conhecimento da nota fiscal correta para emitir
Existem notas diferentes para cada tipo de empresa. É importante ter um contador para orientar na definição da atividade da sua empresa e da NF-e correta;
2 – Dificuldade de entender a diferença entre nota fiscal e DANFE
São documentos diferentes, que possuem finalidades distintas. O primeiro é a comprovação de uma compra, o segundo é a representação da nota fiscal e deve ser enviado ao cliente com o produto;
3 – Negligenciar a importância do processo de emissão de nota fiscal
Muitas empresas não dão atenção à emissão da nota e fazem tudo no manual para evitar investir em sistemas automatizados. Porém, essa prática contribui para os colaboradores gastarem mais tempo em tarefas operacionais, aumentando as chances de cometer erros.
Por que automatizar a emissão de nota fiscal para e-commerce?
Você pode até lançar notas de forma manual, uma por uma, mas dependendo dos objetivos com seu e-commerce, o tamanho da empresa e a quantidade de clientes que atende, automatizar a emissão de nota fiscal para loja virtual pode ser a melhor escolha para o seu negócio.
A grande diferença de um software que realiza esse tipo de serviço é que ele passa a ser o responsável pelo gerenciamento de todas as emissões do documento fiscal, de maneira simplificada, automática e sem erros humanos, ou problemas com falhas no sistema.
Em um primeiro momento, é importante que você descubra, sim, o passo a passo de como emitir nota fiscal para vender online.
Porém, a verdade é que, na medida em que o volume de vendas aumenta, automatizar se torna necessário. Sabe por quê? Uma vez que o tempo que você gastaria emitindo cada nota poderia ser investido em outras estratégias que podem fazer o seu negócio se desenvolver ainda mais.
Aliás, automatizar processos sempre traz vantagens para o seu empreendimento.
Foco no seu negócio!
Enquanto você se concentra no fluxo de caixa da empresa, nas melhores formas de vender, nos canais adequados para se comunicar com os clientes e outras atividades, o sistema jamais deixará de trabalhar e saberá exatamente como emitir nota fiscal para vender online.
Além de registrar todas as operações fiscais do seu e-commerce, a plataforma envia as notas de forma automática para os consumidores e clientes. Assim, otimiza todo o seu processo de vendas, além de deixar a sua organização em dia com as obrigações acessórias.
Caso precise de alguma informação específica, o software disponibilizará em tempo real e de forma remota todas as notas fiscais já emitidas. Além disso, ele poderá oferecer outros históricos úteis para que o gestor se concentre no que verdadeiramente importa: o crescimento de sua loja virtual.
Emissão de nota fiscal para e-commerce: automatizar é preciso!
Como você percebeu ao longo deste artigo, a emissão de nota fiscal para e-commerce é uma tarefa que toda empresa do segmento deve prestar atenção e dedicar tempo no preenchimento. Afinal, existem particularidades que devem ser seguidas para evitar cometer erros e ter problemas com o Governo Federal.
Para evitar que isso aconteça com o seu negócio, é essencial investir na automatização do sistema de emissão de NF-e. Além de todas as vantagens descritas acima, o NFE.io é um software que permite emitir documentos fiscais de diferentes CNPJs para diversas prefeituras, sem sair da plataforma.
Simples de usar, seguro e sem burocracia, também oferece consultas automatizadas de CPF e CNPJ, além de dar desconto na emissão de notas fiscais.
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