Nota Fiscal Eletrônica, gestão empresarial e meios de pagamento – Blog Nfe.io
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Como calcular ISS de Nota Fiscal de Serviço? Aprenda a fórmula, como aplicar e a maneira certa de recolher esse imposto

Qual a base para chegar ao valor? Que alíquota aplicar? Veja como calcular ISS de Nota Fiscal de Serviço e fique em dia com esse tributo

Gabriel MarquezGabriel Marquez

Você sabe como calcular ISS de Nota Fiscal de Serviço? Se você tem uma empresa prestadora de serviços, ou se trabalha como autônomo, essa é uma informação essencial para garantir que suas obrigações fiscais fiquem em dia.

O ISS (Imposto Sobre Serviço), é cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, ou seja, seu recolhimento é destinado aos cofres públicos municipais. Também conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), quase todas as atividades que envolvem prestação de serviços sofrem sua incidência.

Mas como calcular corretamente esse imposto e evitar problemas com a prefeitura onde sua empresa está registrada? É o que vamos esclarecer agora!

Como calcular ISS de Nota Fiscal de Serviço?

Aprender como calcular ISS de Nota Fiscal de Serviço é fácil, talvez, um dos cálculos mais simples da malha tributária brasileira. Isso porque o imposto é definido com base em uma porcentagem sobre o serviço prestado, ou seja:

ISS = preço do serviço x alíquota praticada

O que muda na fórmula é o valor da alíquota, que pode variar dependendo da região, de sua legislação e do serviço prestado. Em geral, a porcentagem desse imposto varia de 2% a 5%.

Sabendo disso, veja alguns exemplos de como calcular ISS de Nota Fiscal de Serviço:

Exemplo 1

Alíquota: 2%

Valor do serviço: R$ 200

ISS = R$ 200 x 2%

ISS = R$ 4

Exemplo 2

Alíquota: 3%

Valor do serviço: R$ 400

ISS = R$ 400 x 3%

ISS = R$ 12

Exemplo 3

Alíquota: 5%

Valor do serviço: R$ 600

ISS = R$ 600 x 5%

ISS = R$ 30

Quem precisa pagar ISS?

Agora que ficou claro como calcular ISS de Nota Fiscal de Serviço, é importante saber quem precisa pagar ISS e verificar se o seu negócio se enquadra nessa obrigatoriedade.

Por ser um imposto que incide sobre a prestação de serviços, a maioria das empresas que trabalham dessa maneira e profissionais autônomos devem pagá-lo, conforme consta na Lei Complementar 116/2003. No entanto, isso não quer dizer que a sua atividade, necessariamente, também precise. 

Por se tratar de um tributo municipal, pode acontecer de algumas cidades isentarem determinadas atividades da cobrança. Considerando isso, a dica é que você consulte a legislação do município onde prestará serviços.

No vídeo do canal Conube Contabilidade Online você pode ter mais informações sobre o ISS e quem precisa, ou não, recolher esse imposto.

Como é feito o recolhimento em cada categoria?

Mas não basta apenas aprender como calcular, é preciso também saber a maneira de recolher o ISS dentro de sua categoria.

Profissionais autônomos

É considerado profissional autônomo pessoas que atuam em uma atividade profissional por conta própria e sem vínculo empregatício com o seu contratante. 

Para essa categoria, o recolhimento do Imposto Sobre Serviço é realizado no momento da emissão da nota fiscal junto à prefeitura. 

MEI (Microempreendedor Individual)

Se a sua empresa fatura até R$ 81 mil ao ano, ou até R$ 6.750 por mês, você se enquadra como MEI para regularizar sua prestação de serviços.

No que diz respeito ao ISS, o Microempreendedor Individual paga um valor único, recolhido na guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), juntamente com o valor referente à Previdência Social/INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O reajuste do valor do ISS é feito anualmente pelo governo. Para efetuar o pagamento, basta acessar o Portal do Empreendedor e gerar a guia. O cálculo é automático.

Empresas do Simples Nacional

Embora o recolhimento dos impostos dessa categoria também seja feito através da DAS, é comum os empreendedores terem dúvidas de como calcular ISS de Nota Fiscal de Serviço.

As empresas enquadradas no Simples Nacional, ou seja, aquelas cuja receita bruta anual não ultrapassa R$ 4,8 milhões, recolhem em uma única guia todos os seus impostos, inclusive o Imposto Sobre Serviço.

O cálculo é feito sobre uma alíquota única e tem como base a renda anual da empresa. Para efetuar o pagamento, é preciso acessar o site da Receita Federal e utilizar o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório).

Outras categorias empresariais

Empresas optantes por outros regimes tributários, como o Lucro Real ou Lucro Presumido, devem recolher o ISS em guia própria do seu município de origem. Para essas, vale a fórmula explicada no início, ou seja, multiplicar o preço do serviço pela alíquota praticada na região.

Aqui, é preciso verificar também se valor do ISS não é retido na fonte. Nesse caso, o imposto é de responsabilidade do tomador do serviço, devendo ser declarado posteriormente pelo prestador.

O que pode acontecer caso não haja o pagamento do ISS?

O não pagamento do ISS é considerado inadimplência, sendo passível de multas e juros. A empresa devedora desse tributo fica irregular junto à sua prefeitura e impedida de participar de licitações ou retirar certidões. 

O mesmo pode valer para casos nos quais o cálculo é feito errado. Como é um tributo municipal, os valores e penalidades variam de acordo com a legislação de cada município.

Como a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ajuda no cálculo?

Quando se procura entender mais sobre como calcular ISS de Nota Fiscal de Serviço, é bem comum se deparar com explicações sobre a NFS-e, ou seja, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. De responsabilidade de cada município, a maioria já dispõe de softwares para emissão. 

A possibilidade de gerar o documento on-line ajudou a otimizar o processo e também para que o cálculo do imposto fosse feito automaticamente, bastando preencher os dados solicitados pelo sistema. 

Além disso, é importante que você saiba que o uso de sistemas de emissão de nota fiscal contribuem não apenas para as de serviço, mas também (e principalmente) para as de produto.

A NFe.io, por exemplo, é um sistema que automatiza esse serviço. Com ele é possível emitir NF-e e enviar automaticamente para o e-mail dos seus clientes, além de outros serviços como:

  • acompanhamento do fluxo de vendas;
  • administração de vários CNPJs;
  • cálculo de impostos.

Além disso, dashboard da plataforma permite acesso a relatórios que facilitam o controle das notas emitidas e a visualização dos valores movimentados.

Quer saber mais? Então entre em contato agora e descubra tudo sobre a NFe.io. 

Empreendedor e Fundador da NFe.io e outras startups. Focado em ajudar empreendedores a escalar seus negócios. Interessado? Marque um papo!
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