Saber como consultar a disponibilidade da Sefaz, Secretaria da Fazenda, é um processo bem importante para orientar os contribuintes.
Somente para relembrar, a Sefaz é um órgão público responsável pela arrecadação de tributos. Além disso, cabe a essa entidade a autorização e o monitoramento da emissão de notas fiscais eletrônicas.
Por isso, quando o sistema apresenta algum problema que causa sua indisponibilidade, isso pode afetar a rotina fiscal e financeira das empresas.
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Neste artigo, você vai conferir como consultar a disponibilidade da Sefaz e o que fazer quando o sistema se apresenta indisponível.
O que é disponibilidade da Sefaz?
A disponibilidade da Sefaz se refere à capacidade de processamento das transações fiscais eletrônicas pelo sistema da Secretaria da Fazenda de um determinado estado. Isso inclui a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e outros documentos fiscais eletrônicos.
Consultar essa disponibilidade é essencial para evitar problemas na hora de usar o sistema e, até mesmo, lidar com as instabilidades que ele pode conter. Por sinal, siga conosco para descobrir o que fazer em caso de indisponibilidade.
Por que consultar a disponibilidade da Sefaz?
Consultar a disponibilidade da Sefaz é importante para garantir que as transações fiscais eletrônicas sejam processadas com sucesso. Quando os sistemas estão indisponíveis, as empresas não conseguem emitir notas fiscais eletrônicas, realizar operações de transporte de mercadorias ou emitir outros documentos fiscais eletrônicos.
Por isso, é essencial verificar a disponibilidade do sistema antes de realizar qualquer transação fiscal eletrônica. Isso evita que você atrase a entrega de mercadorias ou, então, tenha outros contratempos.
Vale dizer que, como já mencionamos, a disponibilidade da Sefaz pode se referir à emissão de CTE, NFC-e, homologação e MDF-e, dentre outras que falaremos abaixo.
Disponibilidade da Sefaz para CT-e
A disponibilidade da Sefaz para CT-e se refere à capacidade do sistema da Secretaria da Fazenda de um determinado estado em processar transações relacionadas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Essas transações incluem a emissão, o cancelamento, a inutilização e a consulta de CT-e, que são muito importantes para quem precisa fazer essa emissão.
Disponibilidade da Sefaz para NFC-e
Esse é um tipo de disponibilidade que se refere à capacidade do sistema da Secretaria da Fazenda de um estado em processar transações relacionadas à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Essas transações incluem tanto a emissão quanto o próprio cancelamento destes documentos e, por isso, é fundamental consultar a disponibilidade do sistema.
Disponibilidade da Sefaz para MDF-e
A disponibilidade da Sefaz para MDF-e se refere à capacidade do sistema da Secretaria da Fazenda estadual em processar transações relacionadas ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
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Só para citar alguns exemplos, isso engloba a emissão, o cancelamento, a inutilização e a consulta de MDF-e.
Disponibilidade da Sefaz para homologação
A disponibilidade da Sefaz para homologação diz respeito à capacidade do ambiente de homologação do sistema da Secretaria da Fazenda de um estado em processar transações fiscais eletrônicas.
Esse ambiente é utilizado pelas empresas para testar seus sistemas e processos antes de efetuar as transações no ambiente de produção.
Disponibilidade da Sefaz MS
Para exemplificar, a disponibilidade da Sefaz MS se refere à capacidade do sistema da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul em processar as transações fiscais eletrônicas. A mesma lógica se aplica aos outros estados.
Isso inclui a emissão de notas fiscais eletrônicas, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e outros documentos fiscais eletrônicos.
Passo a passo de como consultar a disponibilidade da Sefaz
Quem faz a consulta manual de notas fiscais eletrônicas depende da disponibilidade da Sefaz para realizar essa tarefa. Porém, algumas vezes, o servidor pode apresentar instabilidade e dificultar a realização dessa atividade.
Quando isso acontece, a empresa não faz a emissão de NF-e, bem como não consegue consultar informações relativas a esse documento fiscal que podem ser importantes para a tomada de decisões e até mesmo para o fechamento de novos negócios.
Considerando todos esses pontos, os passos para consultar a disponibilidade da Sefaz antes de realizar alguma das funções que acabamos de citar e, assim, otimizar a sua rotina, são:
- acesse o portal da NF-e;
- verifique o status do painel informativo;
- analise o apontado no painel de disponibilidade dos serviços.
A seguir, confira mais detalhes sobre cada etapa.
1. Acesse o portal da NF-e
Comece o processo de consulta da disponibilidade da Sefaz acessando o Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Uma vez no site, clique em “Consultar Disponibilidade”, conforme a imagem abaixo:
2. Verifique o status do painel informativo
Logo em seguida, sem a necessidade de senha ou cadastro, você já terá acesso ao painel de disponibilidade da Sefaz, identificado como “Visão Geral de Disponibilidade dos Serviços”
3. Analise o apontado no painel de disponibilidade dos serviços
O painel de disponibilidade da Sefaz é dividido por estado. Para cada um, são apresentadas as seguintes informações:
- autorização;
- retorno da autorização;
- inutilização;
- consulta ao protocolo;
- status de serviço;
- tempo médio;
- consulta de cadastro;
- recepção de evento.
A cada informação está atribuído um sinal visual com uma cor, para a qual, de acordo com a legenda de disponibilidade, indicam:
-
- vermelho: denota falta de serviço ou falha de conexão. Essa cor aparece quando o sistema apresenta várias respostas negativas seguidas;
- amarelo: também demonstra falta de serviço ou falha de conexão, porém, sugere que a consulta retornou com uma primeira resposta negativa do sistema. Nesse caso, pode passar para o verde se houver uma resposta positiva, ou ir para o vermelho, indicando indisponibilidade do sistema;
- verde: sinaliza que a resposta à consulta foi positiva e, como tal, há a disponibilidade do Sefaz.
É bem importante que você saiba que o sistema se atualiza automaticamente a cada 5 minutos. Isto é, pode acontecer de você verificar um status incompatível com a realidade, apesar de isso ser bastante raro acontecer.
Outra maneira de consultar a disponibilidade da NF-e
Há ainda mais um caminho que você pode utilizar para consultar a disponibilidade da NF-e, também pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Nessa segunda opção, é preciso clicar em “Serviços” e, em seguida, “Relação de Serviços Web”:
A página aberta lhe dará instruções para que seja possível encontrar o autorizador do seu estado:
Cada autorizador é acompanhado de uma URL, que deve ser copiada e colada na barra de endereços do navegador.
Vale destacar que, para essa forma de consultar a disponibilidade da Sefaz, é preciso ter um Certificado Digital.
Dica de leitura: “Como comprar seu certificado digital com desconto?”
O que fazer quando a Sefaz está indisponível?
Agora que ficou claro como consultar a disponibilidade da Sefaz, a dúvida que deve estar na sua mente é “O que fazer quando esse sistema estiver indisponível”? Nesse caso, é preciso emitir a nota fiscal eletrônica em contingência.
NF-e em contingência é um processo utilizado para emissão desse documento quando há problemas de conexão com o sistema da Secretaria da Fazenda.
Essa alternativa também pode ser utilizada, por exemplo, quando o emissor da nota fiscal eletrônica tem problemas com sua internet.
Emitir NF-e em contingência evita que você perca vendas e que se esqueça de emitir esse documento fiscal posteriormente.
Porém, é bem importante deixar claro que esse tipo de emissão só pode acontecer nesses casos. Uma vez que o sistema esteja operando normalmente, não há motivos para usar essa abordagem.
Inclusive, é bem importante destacar que emitir muitas notas fiscais eletrônicas dessa forma pode resultar em alguns problemas para seu negócio.
Um deles é que existe a chance de a Secretaria da Fazendo do seu estado rejeitar as suas NF-e. Indo um pouco mais além, há a possibilidade de a sua empresa ser multada por esse órgão por uso indevido dessa modalidade de emissão.
Tipos de emissão em contingência
Existem, basicamente, 3 maneiras de emitir nota fiscal em contingência. São eles:
- SVC – Sefaz Virtual de Contingência: essa modalidade de emissão pode ser utilizada quando a Sefaz do estado a libera por motivos de falhas no sistema oficial;
- FS-DA – Formulário de Segurança Documento Auxiliar: possibilita a emissão do Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) quando não há conexão com a Sefaz, nem com opções de contingência;
- EPEC – Evento Prévio de Emissão em Contingência: permite a transmissão de um resumo da NF-e, no entanto, exige a transmissão do arquivo completo posteriormente, sob pena de bloqueio de acesso à emissão de notas fiscais eletrônicas em contingência.
Emitir NF-e dessa forma não é complicado. Para saber como fazer essa tarefa e, também, como emitir notas fiscais utilizando um software de automatização, leia este artigo: “Saiba como emitir nota fiscal em contingência passo a passo”.
