Os empreendedores no Brasil sabem como é desafiador tocar um negócio devido ao volume de impostos cobrados pelo governo. Diante de um cenário como este, acabam buscando alternativas para diminuir os custos. A elisão fiscal é uma boa opção, pois permite reduzir a carga de taxas, respeitando a legislação tributária.
Além de terem que encarar a grande quantidade de tarifas, as organizações estão pagando tributos além do que deveriam. Segundo pesquisa da e-Auditoria feita com 52 mil empresas nacionais, entre 2018 e 2023, os negócios saldaram R$5,5 bilhões a mais. A média é de R$104 mil em excesso por CNPJ.
Para os especialistas da área, o pagamento indevido de encargos ocorre em função da complexidade do sistema tributário do país, uma vez que sofre alterações frequentes.
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Desta forma, reduzir a quantidade de contribuições está entre os principais desejos dos donos de negócio. Imaginamos que você também gostaria de pagar menos taxas na sua empresa, certo?
Este artigo vai mostrar como é possível reduzir o pagamento de impostos do seu empreendimento de forma legal. Por isso, é hora de entender o que é elisão fiscal, como funciona e alguns exemplos da prática.
Boa leitura!
O que é elisão fiscal? Entenda!
A elisão fiscal é uma prática legal que permite às empresas reduzirem ou eliminarem impostos sobre uma operação comercial. A atividade acontece de duas formas: por meio de regras e benefícios previstos na própria legislação tributária e fiscal ou utilizando brechas na lei vigente.
Esta estratégia contábil está ligada ao planejamento tributário, isto é, quando as organizações definem o regime adotado para recolhimento das taxas. Portanto, para saber que tipo aplicar no seu negócio, recomendamos que tenha um contador para orientá-lo com o Sistema Tributário Nacional, que tem leis específicas para cada imposto.
Vale lembrar que a modalidade fiscal pode ser feita antes ou depois do fato gerador de um tributo ocorrer, isto é, da situação que gera a obrigação de pagar a taxa.
No caso de acontecer antes do fato gerador, a elisão atua de forma preventiva. Isto significa que a empresa terá que escolher o melhor regime tributário e planejar as operações para evitar ou diminuir a cobrança de impostos.
Já quando a elisão ocorre depois do fato gerador, é o que chamamos de subsequente. Aqui, é preciso usar os meios legais para reduzir ou cortar encargo já devido, como conseguir um prazo maior para pagá-lo sem multa.
Entender o que é elisão fiscal é imprescindível para os empreendedores saberem como reduzir ou eliminar impostos do orçamento de forma legal.
Como funciona a elisão fiscal na prática?
Como mencionamos acima, existem mecanismos fiscais legais que permitem que uma empresa diminua ou evite a cobrança de impostos para otimizar custos.
Fazer um planejamento tributário ajuda a analisar a situação fiscal do negócio e definir as melhores estratégias para aplicar e colher benefícios de redução ou eliminação de encargos.
Para saber como funciona a elisão fiscal na prática, listamos alguns aspectos importantes para você se guiar e aplicar na sua empresa. Confira!
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1- Use os incentivos fiscais do governo
Existem incentivos fiscais municipais, estaduais e federais que o governo disponibiliza às organizações para diminuir o valor dos impostos.
Empresas que atuam no setor de Tecnologia da Informação podem receber incentivos fiscais se investirem em pesquisa e inovação.
2- Escolha o regime tributário ideal para sua empresa
O regime tributário é o fator mais relevante de elisão fiscal. Analise as opções existentes, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, e escolha a mais adequada para o seu negócio colher os benefícios fiscais.
3- Defina um local para a sede da sua organização
A localização da sede de uma empresa de prestação de serviços, por exemplo, pode influenciar a cobrança de impostos. Alíquotas como ISS variam entre 2% e 5% dependendo da cidade, pois cada município tem sua própria legislação tributária.
Com isso, a escolha do local onde ficará o seu empreendimento contribui para diminuir a cobrança dos encargos.
4- Diminua a base de cálculo dos impostos
A base de cálculo de um tributo é o valor monetário sobre o qual irá recair a alíquota.
Sendo assim, para cortar gastos, é essencial reduzir a base de cálculo dos impostos para que as porcentagens também sejam menores.
Uma estratégia muito usada é a Lei Rouanet, despesa prevista em lei, que permite às empresas privadas investirem em projetos culturais e reduzirem o valor do Imposto de Renda (IR).
5- Altere os prazos de pagamento de impostos
Prorrogar os pagamentos dos encargos das empresas ajuda a retardar a saída de dinheiro e controlar o fluxo de caixa.
Conforme o regime tributário adotado pelo seu empreendimento, você pode postergar o faturamento para o primeiro dia do mês seguinte, ganhando um prazo maior de 30 dias para pagar taxas, como ICMS, PIS e Cofins.
Conheça exemplos de elisão fiscal
No decorrer do texto, você entendeu como reduzir impostos na sua empresa. Como mostramos, essa possibilidade ocorre devido aos dois tipos de elisão fiscal existentes:
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- decorrentes da própria lei: são as decisões previstas na lei que permitem que o contribuinte usufrua de benefícios e incentivos fiscais para reduzir impostos;
- decorrentes de brechas na lei: este tipo é uma questão de interpretação das leis vigentes, isto é, uma variável na decisão sobre as alternativas dispostas. Aqui, é preciso ter conhecimento jurídico para analisar a brecha na legislação e evitar agir de maneira errada e abusiva.
Para você entender melhor na prática, veja exemplos de elisão fiscal!
Imagine uma empresa com dois sócios que são pagos com a divisão de lucros e não com o pró-labore. Ao agir dessa forma, o negócio está seguindo a legislação tributária, mesmo que o mais indicado seja usar essa opção para pagar os salários deles.
Empreendimentos que mudam o local da sede para se beneficiar de uma alíquota menor também estão em conformidade com a lei, mesmo que essa mudança seja para diminuir os impostos pagos.
Outro exemplo de elisão é a escolha do regime tributário mais adequado para as empresas. Existem situações em que o Simples Nacional parece ser mais vantajoso para economizar impostos. Porém, ao analisar as informações fiscais do negócio, o contador pode identificar que o Lucro Real ou Presumido são regimes melhores.
Elisão fiscal x evasão fiscal: saiba as diferenças!
Neste artigo, ficou claro que a elisão fiscal é uma estratégia contábil legal, que possibilita às organizações economizarem ou cortarem encargos baseadas na lei vigente.
Porém, existe outra forma de reduzir impostos, a evasão fiscal, que é considerada ilegal e criminosa.
Nessa modalidade, a empresa deixa de recolher tributos de maneira integral ou parcial. A sonegação de encargos pode acontecer por meio de omissão de informações, adulteração de documentos, fraudes e falsificações.
Entender sobre a apuração correta de impostos nas notas fiscais é vital para sua empresa evitar pagar taxas a mais ou sofrer alguma penalidade por erro no pagamento de encargos.
Por isso, compreender as diferenças entre elisão fiscal x evasão fiscal e como é possível reduzir o recolhimento de tributos com a elisão é crucial para qualquer negócio que deseja diminuir custos, porém de forma legal.
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