Finalidade de emissão da NF-e (purposeType)
Toda NF-e (modelo 55) é emitida com um campo purposeType, que corresponde ao finNFe do XML — a finalidade da emissão. Esse campo muda o que a nota representa: uma emissão comum, uma nota complementar, uma devolução, um ajuste, ou uma Nota de Crédito/Débito.
Todas as finalidades usam o mesmo endpoint de emissão:
POST /v2/companies/{companyId}/productinvoices
O que muda é o conteúdo do payload — o valor de purposeType e, dependendo do valor, campos adicionais obrigatórios.
Valores do enum
purposeType | finNFe | Descrição | Exigência adicional |
|---|---|---|---|
Normal | 1 | Emissão padrão | Nenhuma |
Complement | 2 | Nota complementar | Referência à NF-e original pelo cabeçalho |
Adjustment | 3 | Nota de ajuste | Nenhuma identificada |
Devolution | 4 | Nota de devolução | Referência à NF-e original por item |
CreditInvoice | 5 | Nota de Crédito | Subtipo creditType obrigatório |
DebitInvoice | 6 | Nota de Débito | Subtipo debitType obrigatório |
Normal
Emissão padrão de NF-e. Não há exigência de referência a um documento original.
{
"purposeType": "Normal",
"operationType": "Outgoing",
"operationNature": "Venda de mercadoria",
"items": [
{ "code": "P001", "description": "Produto exemplo" }
]
}
Complement
Nota complementar: emitida quando é preciso complementar valores ou informações de uma NF-e já autorizada (por exemplo, diferença de preço ou de imposto não lançada na nota original). Diferente da devolução, a referência à NF-e original vai no cabeçalho, em additionalInformation.taxDocumentsReference, e não muda com a NT 2025.002-RTC.
{
"purposeType": "Complement",
"operationType": "Outgoing",
"operationNature": "Complemento de ICMS",
"additionalInformation": {
"taxDocumentsReference": [
{
"documentElectronicInvoice": {
"accessKey": "3126064211841000018155001000000566189287266"
}
}
]
},
"items": [
{ "code": "P001", "description": "Complemento de valor" }
]
}
Adjustment
Nota de ajuste. Não encontramos, até o momento, exigência de referência a um documento original associada a este valor — trate isso como um ponto a confirmar com o suporte antes de depender dele em produção.
Devolução
A nota de devolução (finNFe=4) referenciava a NF-e original pelo cabeçalho. Desde a NT 2025.002-RTC (regra de validação VC02-14), a referência passa a ser obrigatória por item, em items[].referencedDFe (accessKey + itemNumber) — exigida em homologação desde 01/09/2026 e em produção desde 05/10/2026.
Veja o contrato completo (migração do payload, calendário, IPI devolvido, regras de validação) em Devolução de NF-e por item — NT 2025.002-RTC.
Nota de Crédito e Nota de Débito
CreditInvoice (finNFe=5) e DebitInvoice (finNFe=6) são NF-e autônomas introduzidas pela Reforma Tributária, cada uma exigindo um subtipo obrigatório (creditType ou debitType) que qualifica o cenário.
Veja o contrato completo (subtipos, campos de referência, regras de validação e disponibilidade) em Notas de Crédito e Notas de Débito.