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title: "Finalidade de emissão da NF-e (purposeType)"
description: "Referência completa do campo purposeType: os 6 valores possíveis de finalidade de emissão da NF-e, o código finNFe correspondente e as exigências de cada um."
source_url: https://nfe.io/docs/documentacao/eventos-fiscais/finalidade-de-emissao-purposetype/
product: documentacao
last_updated: 2026-10-06
tags: ["referencia", "nfe", "eventos"]
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# Finalidade de emissão da NF-e (purposeType)

Toda NF-e (modelo 55) é emitida com um campo `purposeType`, que corresponde ao `finNFe` do XML — a finalidade da emissão. Esse campo muda o que a nota representa: uma emissão comum, uma nota complementar, uma devolução, um ajuste, ou uma Nota de Crédito/Débito.

:::info Não existe endpoint por finalidade
Todas as finalidades usam o **mesmo endpoint** de emissão:

```
POST /v2/companies/{companyId}/productinvoices
```

O que muda é o conteúdo do payload — o valor de `purposeType` e, dependendo do valor, campos adicionais obrigatórios.
:::

## Valores do enum

| `purposeType` | `finNFe` | Descrição | Exigência adicional |
|---|:---:|---|---|
| `Normal` | 1 | Emissão padrão | Nenhuma |
| `Complement` | 2 | Nota complementar | Referência à NF-e original pelo **cabeçalho** |
| `Adjustment` | 3 | Nota de ajuste | Nenhuma identificada |
| [`Devolution`](#devolução) | 4 | Nota de devolução | Referência à NF-e original **por item** |
| [`CreditInvoice`](#nota-de-crédito-e-nota-de-débito) | 5 | Nota de Crédito | Subtipo `creditType` obrigatório |
| [`DebitInvoice`](#nota-de-crédito-e-nota-de-débito) | 6 | Nota de Débito | Subtipo `debitType` obrigatório |

## Normal

Emissão padrão de NF-e. Não há exigência de referência a um documento original.

```json title="Emissão normal"
{
  "purposeType": "Normal",
  "operationType": "Outgoing",
  "operationNature": "Venda de mercadoria",
  "items": [
    { "code": "P001", "description": "Produto exemplo" }
  ]
}
```

## Complement

Nota complementar: emitida quando é preciso complementar valores ou informações de uma NF-e já autorizada (por exemplo, diferença de preço ou de imposto não lançada na nota original). Diferente da devolução, a referência à NF-e original vai no **cabeçalho**, em `additionalInformation.taxDocumentsReference`, e não muda com a NT 2025.002-RTC.

```json title="Nota complementar"
{
  "purposeType": "Complement",
  "operationType": "Outgoing",
  "operationNature": "Complemento de ICMS",
  "additionalInformation": {
    "taxDocumentsReference": [
      {
        "documentElectronicInvoice": {
          "accessKey": "3126064211841000018155001000000566189287266"
        }
      }
    ]
  },
  "items": [
    { "code": "P001", "description": "Complemento de valor" }
  ]
}
```

## Adjustment

Nota de ajuste. Não encontramos, até o momento, exigência de referência a um documento original associada a este valor — trate isso como um ponto a confirmar com o suporte antes de depender dele em produção.

## Devolução

A nota de devolução (`finNFe=4`) referenciava a NF-e original pelo cabeçalho. Desde a NT 2025.002-RTC (regra de validação **VC02-14**), a referência passa a ser obrigatória **por item**, em `items[].referencedDFe` (`accessKey` + `itemNumber`) — exigida em homologação desde 01/09/2026 e em produção desde 05/10/2026.

Veja o contrato completo (migração do payload, calendário, IPI devolvido, regras de validação) em [Devolução de NF-e por item — NT 2025.002-RTC](/documentacao/reforma-tributaria/conceitos-funcionais/nota-fiscal-de-produto/devolucao-por-item-nt-2025-002).

## Nota de Crédito e Nota de Débito

`CreditInvoice` (`finNFe=5`) e `DebitInvoice` (`finNFe=6`) são NF-e autônomas introduzidas pela Reforma Tributária, cada uma exigindo um subtipo obrigatório (`creditType` ou `debitType`) que qualifica o cenário.

Veja o contrato completo (subtipos, campos de referência, regras de validação e disponibilidade) em [Notas de Crédito e Notas de Débito](/documentacao/eventos-fiscais/notas-credito-debito).

## Veja também

- [Notas de Crédito e Notas de Débito](/documentacao/eventos-fiscais/notas-credito-debito)
- [Devolução de NF-e por item — NT 2025.002-RTC](/documentacao/reforma-tributaria/conceitos-funcionais/nota-fiscal-de-produto/devolucao-por-item-nt-2025-002)
- [Eventos do documento fiscal](/documentacao/eventos-fiscais/eventos-do-documento-fiscal)
- [Matriz de eventos fiscais](/documentacao/eventos-fiscais/matriz-de-eventos-fiscais)