Quando usar cada finalidade de emissão da NF-e
Antes de abrir a API, a primeira pergunta é de negócio: qual é a natureza da operação que estou registrando? A finalidade de emissão (purposeType) é o campo que traduz essa decisão de negócio para o payload da NF-e. Escolher a finalidade errada não é um erro de formatação — é registrar perante o fisco uma operação diferente da que realmente aconteceu.
Este guia ajuda a decidir qual finalidade usar. Para o contrato técnico de campos, veja Finalidade de emissão da NF-e (purposeType). Para o payload completo, veja Como emitir NF-e por finalidade.
Árvore de decisão
| Pergunta | Finalidade |
|---|---|
| É uma venda ou operação nova, sem relação com nota anterior? | Normal |
| Preciso corrigir/completar um valor que ficou de fora de uma nota já autorizada? | Complementar |
| É um ajuste previsto pela legislação estadual, fora do fluxo normal de venda? | Ajuste |
| O cliente está devolvendo mercadoria que ele recebeu? | Devolução |
| Preciso registrar um crédito fiscal (ex.: recusa de entrega, crédito presumido)? | Nota de Crédito |
| Preciso registrar um débito fiscal (ex.: estorno de crédito, multa, desenquadramento do Simples)? | Nota de Débito |
Normal
Cenário típico: uma loja vende um produto e emite a nota da operação. Não há nenhuma nota anterior envolvida.
Complementar
Cenário típico: uma indústria emite uma NF-e de venda, mas depois percebe que o ICMS foi calculado com uma alíquota menor que a devida. Em vez de cancelar a nota original (o que exige prazo e condições específicas), ela emite uma nota complementar só com a diferença de valor, referenciando a nota original.
Também se aplica a complementar informações que não vieram na nota original (não só valores).
Ajuste
Cenário típico: ajustes de estoque ou de apuração fiscal previstos pela SEFAZ do estado, que não decorrem de uma venda nem de uma devolução. É a finalidade menos padronizada entre estados — confirme com sua área fiscal/contábil se o cenário específico da sua operação realmente se enquadra como ajuste antes de usar este purposeType.
Devolução
Cenário típico: um cliente recebeu uma mercadoria e está devolvendo — por desistência, troca, produto com defeito, ou recusa no recebimento. A nota de devolução é emitida pelo destinatário original (quem recebeu a mercadoria) e referencia a NF-e de venda original.
CFOP na devolução
Não existe um CFOP único "de devolução" imposto pela API — a emissão aceita qualquer CFOP que você informe. A responsabilidade de escolher o CFOP correto é de quem emite, com base na tabela de CFOP vigente e na natureza real da operação. Os CFOPs mais comumente usados em devolução são:
| CFOP | Uso típico |
|---|---|
| 5202 / 6202 | Devolução de compra para comercialização (dentro do estado / interestadual) |
| 5411 / 6411 | Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
| 7202 | Devolução de compra para comercialização, em operação com o exterior |
Esta tabela é um ponto de partida, não uma classificação fiscal completa. O CFOP correto depende da natureza da operação original, do regime tributário das partes e da legislação do estado envolvido. A NFE.io não valida se o CFOP escolhido é o fiscalmente adequado para a devolução — apenas transmite o que foi informado.
Veja o payload completo de devolução em Como emitir NF-e por finalidade e o contrato técnico da referência por item em Devolução de NF-e por item — NT 2025.002-RTC.
Nota de Crédito
Cenário típico: uma transportadora tenta entregar uma mercadoria e o destinatário recusa o recebimento, ou não é localizado no endereço. Em vez de o emitente original estornar a operação por devolução, ele emite uma Nota de Crédito referenciando a NF-e original, registrando o crédito fiscal correspondente.
Outros cenários previstos: crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus, e transferência de crédito em processos de sucessão empresarial.
Nota de Débito
Cenário típico: uma cooperativa recebe produção de seus associados e precisa transferir créditos fiscais a eles — ou uma empresa precisa anular crédito por saídas imunes/isentas, lançar multa e juros, ou registrar perda em estoque com estorno de crédito.
Veja todos os subtipos de crédito e débito, com o cenário e a disponibilidade de cada um, em Notas de Crédito e Notas de Débito.