No meio corporativo, é comum as empresas distribuírem brindes em eventos como tática para atrair novos clientes e fidelizar os antigos, bem como estreitar relacionamento com fornecedores. Porém, não é recomendável fornecer esses itens sem cumprir com alguns procedimentos importantes, como a emissão de nota fiscal de brinde.
Emitir NF-e para distribuir brindes é um processo indispensável para seu negócio otimizar despesas com impostos, evitar receber infrações fiscais e se manter legalizado com a Receita Federal.
Neste post, explicamos como emitir a nota fiscal de brinde, os impostos incidentes sobre o documento e como tributar as mercadorias.
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Boa leitura!
O que é nota fiscal de brinde e para que serve?
A nota fiscal de brinde é um documento que protege as empresas que transferem, de forma gratuita, mercadorias em sua posse para o consumidor. Em geral, o registro recebe a incidência de impostos, como ICMS e IPI. Porém, existem situações em que a organização é isenta de tributação.
Para emitir o comprovante de forma correta, também é importante entender o conceito de brinde sob a ótica da lei, no caso, o art. 455 do RICMS/SP (Decreto 45.490/2000). Veja:
“Considera-se brinde ou presente a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tiver sido adquirida para distribuição gratuita ao consumidor ou usuário final.”
Ou seja, para ser um brinde, é necessário que sua empresa distribua itens que não comercializa. Imagine que seu negócio venda camisas sociais e você queira presentear seus clientes com canecas em um evento. Este é um brinde interessante de fornecer — e deve constar na NF-e.
Vale destacar que a nota fiscal de brindes registra a operação de saída das mercadorias do seu estabelecimento e garante o recolhimento de encargos referentes à transação.
Com isso, sua organização mantém as obrigações tributárias em dia com o governo e evita receber sanções do Fisco.
Qual é o CFOP de brinde? Conheça!
Conhecer o CFOP de brinde é vital para preencher sua NF-e corretamente.
Antes de saber o código de brinde, é importante compreender o conceito de CFOP. A sigla representa o Código Fiscal de Operações e de Prestações. Na prática, se aplica na emissão de notas para identificar a natureza da operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviços.
O CFOP faz parte do Sistema Tributário Nacional, usado em transações interestaduais e intermunicipais. Agora que conhece o que significa o Código Fiscal, vamos ao dois tipos de CFOP de brinde:
- CFOP 5910: remessas em bonificação, doação ou brinde para dentro do estado;
- CFOP 6910: remessas em bonificação, doação ou brinde para fora do estado;
Para escolher o código certo, você deve saber o local da distribuição dos materiais.
Saiba como tributar os brindes
A distribuição de brindes sofre a aplicação de encargos, como o ICMS, devido à saída da mercadoria de qualquer empresa gerar imposto. Além disso, existe a possibilidade de pagar o IPI, caso o fornecedor cobre essa tarifa.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
Vale mencionar que alguns incentivos fiscais isentam ou reduzem a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Para saber as situações de isenção, recomendamos falar com um contador.
Outra informação relevante para entender como tributar brindes é que os custos com esses itens devem ser adicionados ao lucro líquido da organização que faz a distribuição.
Já para quem recebe os brindes, o valor dos produtos é contabilizado como receita, sendo ofertados os impostos: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Caso o destinatário seja Lucro Presumido, não há a cobrança de PIS e COFINS.
Por fim, nos negócios que são do Simples Nacional, as receitas de brindes não sofrem a incidência de tributos.
Como incluir brinde na NFC-e?
Para saber como incluir brindes na NFC-e, é fundamental entender sobre os três tipos de distribuição: pelo próprio adquirente, por intermédio de outro estabelecimento e por conta e ordem de terceiros. Veja!
Pelo próprio adquirente
Ao comprar brindes para distribuição, siga os procedimentos abaixo.
- Escrituração da nota fiscal de compra: lançar a nota fiscal no Livro Registro de Entrada de Mercadorias com o CFOP 1949 (intermunicipal) ou CFOP 2949 (interestadual), tomando o crédito de ICMS destacado no documento.
- Distribuição dos brindes: emitir a NF de saída, na entrada do material, com a alíquota de ICMS da UF da empresa adquirente, no valor unitário das mercadorias. Também é necessário incluir o IPI, caso seja cobrado pelo fornecedor. Quanto ao CFOP, utilize o 5910 e descreva no campo do destinatário da nota a expressão que autoriza esta emissão.
- Escrituração da NF de distribuição: lançar a nota com o CFOP 5910 no Livro Registro de Saída de Mercadorias em Operações com débito de ICMS. É importante dizer que se a entrega dos brindes ocorrer no próprio local da empresa adquirente, não é necessário fazer a emissão do documento. Porém, caso o contribuinte tenha que transportar os materiais, deve emitir a nota fiscal com as seguintes informações:
- natureza da operação: preencha este campo com “Remessa para distribuição de brindes”;
- informações complementares: insira o número, a data de emissão e o valor da NF de saída no ato da entrada dos brindes na organização adquirente;
- escrituração fiscal: registre a nota na coluna “Observações” do Livro Registro de Saída de Mercadorias.
Por intermédio de outro estabelecimento
A distribuição do brinde pode acontecer por intermédio de uma filial da sua empresa ou outro estabelecimento, desde que siga os procedimentos abaixo.
Estabelecimento adquirente
- Deve registrar a nota de compra emitida pelo fornecedor no Livro Registro de Entrada de Mercadorias, com o crédito do ICMS e o CFOP 1949 ou 2949.
- Precisa transmitir a NF com lançamento do ICMS, nas remessas para qualquer estabelecimento destinatário, incluindo no valor da mercadoria adquirida o IPI destacado (se tiver) na nota fiscal do fornecedor. Neste caso, utilize o CFOP 5910.
- Deve emitir o documento com lançamento de ICMS, nas entregas para o consumidor ou usuário final, incluindo no valor do brinde o IPI preenchido (caso tenha) na NF do fornecedor. Use o CFOP 5910 para preencher a nota.
- Lance as notas fiscais do segundo e terceiro itens acima no Livro Registro de Saída de Mercadorias em Operações com débito de ICMS.
Estabelecimento destinatário
Se o destinatário que receber as mercadorias para distribuição efetuar as entregas apenas no próprio local, deve agir conforme uma distribuição feita pelo próprio adquirente.
Caso a mercadoria seja distribuída por outro estabelecimento, o local que a recebeu originalmente deve seguir os passos abaixo:
- natureza da operação: preencher a nota fiscal com a natureza de operação “Remessa para distribuição de brindes”;
- informações complementares: inserir o número, a data de emissão e o valor da NF de distribuição pelo próprio adquirente.
Por conta e ordem de terceiro
O fornecedor dos brindes pode entregá-los em um endereço solicitado pelo adquirente. Caso isso aconteça, é preciso seguir algumas etapas. Veja!
- Emitir uma NF de venda em nome do adquirente, destacando os impostos da operação, além de descrever a seguinte observação: “Mercadoria a ser entregue a .………………, estabelecido à .………………., por meio da nota fiscal de entrega em domicílio nº .………, nesta data.”.
- Gerar a nota de entrega com algumas informações: nota de entrega em domicílio (denominação), Simples Remessa (natureza da operação), data da NF de venda, nome e endereço dos destinatário, descrição das mercadorias (quantidade, valor unitário e outros itens de identificação) e a observação: “O ICMS foi pago pela nota fiscal nº……… emitido em.../… /…, no qual consta o valor da operação”.
Como emitir nota fiscal de brinde?
A nota fiscal de brinde formaliza a operação de circulação de mercadorias gratuitas das empresas quando precisam distribuí-las para clientes e fornecedores fora do estabelecimento.
Confira os passos a seguir para emitir suas NF-es de brinde;
- entre no seu sistema emissor.
- acesse o menu do sistema para gerar uma nova NF-e;
- selecione a aba “Natureza da Operação” e preencha o campo descrição com “brindes”;
- na aba CFOP, preencha o código 5910 ou 6910;
- no campo de tributação, insira os dados dos impostos a serem recolhidos, como ICMS, PIS, IPI e COFINS, conforme sua situação tributária. Em seguida, salve as informações. Atenção: caso precise, seu contador pode ajudá-lo com os encargos;
- após preencher os tributos, será direcionado para a página de produtos para descrever os brindes;
- ao finalizar o preenchimento da nota, verifique as informações do DANFE;
- com os dados corretos, envie sua NF-e para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Ao seguir as diretrizes corretas para a emissão de notas fiscais de brindes mencionadas, você pode movimentar as mercadorias tranquilamente para presentear seus clientes e fornecedores.
Como mostramos, emitir uma nota fiscal de brinde exige atenção, uma vez que há muitos detalhes para considerar no preenchimento.
Fazer o processo de forma manual toma tempo da sua equipe, além de aumentar as chances de cometer erros que podem prejudicar seu negócio.
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